Autor Tópico: Legislação trabalhista  (Lida 5357 vezes)

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Offline André Luiz

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #75 Online: 23 de Outubro de 2017, 15:50:10 »
Esse exemplo do Geo a respeito da veterinária me fez lembrar do fato que de uns tempos cá pra disciplinas como gestão, administração ou empreendedorismo estão sendo ministradas nos cursos da área da saúde, essa galera toma muito no rabo na hora de tocar o consultório.

Offline Geotecton

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #76 Online: 23 de Outubro de 2017, 15:59:34 »
É difícil não acreditar que muita coisa assim acontece por aí, ferrando empresários e produtores ao ponto de fecharem a empresa por esse excesso de zelo que premia os verdadeiros criminosos, que são os que acionam a justiça na certeza de serem beneficiados.
Você tem alguma fonte séria ou oficial que demonstre que os desvios desse tipo são estatisticamente relevantes para se justificar a inviabilização da proteção concedida ou só vídeos de youtubers com edição rápida como se eles fossem especialistas em economia, direito, política internacional, imigração, comércio, inteligência, etc... ?

E qual fonte independente que eu posso consultar, que não seja ligada ao atual status quo, como a atual justiça trabalhista, o sindicalismo e aos próprios fiscais, para aferir a real situação do trabalho deste tipo por todo o país?

Agora é tudo um grande complô e os pobres fazendeiros/donos de fábricas de fundo de garagem/garimpos/olarias são todos pobres explorados que só tentam dignificar seus pares através do trabalho... Desvio é exceção. ::)

Vou me abster de comentar a parte irônica.

Não, não é um complô contra latifundiários ou indústrias de 'fundo-de-quintal', porque já presenciei coisas absurdas em mais de 35 anos andando por este país, em especial na área de mineração, agricultura e na indústria carvoeira. Adultos trabalhando em condições degradantes, sem equipamentos de proteção e com salários baixíssimos em lavras subterrâneas na Bahia e no Pará; crianças transportando madeira para carvoarias em Minas Gerais e em Goiás; idosos revirando lixo para obter material reciclável em São Paulo. E todos os empregadores (ou prepostos destes) que fizeram isto devem ser punidos conforme prevê a legislação.

Mas - e é isto que eu insisto em ressaltar - também vi empresas com um ótimo histórico serem punidas porquê, por exemplo, um funcionário deslocou, momentaneamente, um extintor de sua posição e esqueceu de retorná-lo e naquele dia passou o fiscal e lavrou uma multa de valor significativo.

Em outro exemplo, um funcionário foi deslocado de uma empresa X para uma Y (as duas eram do mesmo grupo), para resolver um problema técnico que consumiu meio-dia, e neste dia havia uma fiscalização e o agente lavrou uma multa, alegando que o funcionário tinha que ser 'desligado' da empresa X e contratado na Y. Felizmente, esta infração foi anulada após a impetração de um recurso.

Minha avaliação é que parece existir um certo ranço entre alguns fiscais e no judiciário trabalhista de primeira instância.
« Última modificação: 23 de Outubro de 2017, 16:06:41 por Geotecton »
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Offline Geotecton

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #77 Online: 23 de Outubro de 2017, 16:04:51 »
Mas ela não tem culpa. Isto é do mau-caratismo da funcionária e também do Judiciário, que se apegou ao que diz a lei e ignorou por completo o contexto de uma situação para lá de absurda.

A culpa é só dela. Se o gerenciamento foi feito de forma incompetente, ela é a única responsável por isso.

Ela é a responsável mas não é a culpada.


Não sei como funciona no caso de fiscalização do trabalho, mas no caso de fiscalização do ICMS, pelo menos aqui no ES, funciona assim: se a empresa é autuada, ela pode recorrer administrativamente. Existe uma comissão de 3 auditores, que não fizeram parte da autuação, que vão julgar se o auto de infração é procedente. E muitos autos (estimo uns 30 - 40%) já caem logo nessa primeira instância, porque a lei é bem subjetiva e muitas vezes o entendimento da comissão de julgamento é o mesmo da empresa e contrário ao do fiscal. Depois ainda existe um Conselho, formado por pessoas que não fazem parte diretamente da fiscalização (não são auditores). E por fim, o empresário ainda pode entrar na Justiça.

Até onde eu conheço, não existe nada parecido na área do trabalho.

Então você não leu nem a atual Portaria e nem a anterior.

Citar
Art. 3º Lavrado o auto de infração pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, com base na PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, assegurar-se-á ao empregador o exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção do Trabalho de constatação de trabalho em condições análogas à de escravo, na forma do que determina a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria MTE 854, de 25 de junho de 2015.

Citar
Art. 2º...
§ 2º Será assegurado ao administrado, no processo administrativo do auto de infração, o exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção do Trabalho de constatação de trabalho em condições análogas à de escravo, na forma dos art. 629 a 638 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e da Portaria MTPS nº 854, de 25 de junho de 2015.

A minha resposta ao Fabrício não ficou clara. Eu não afirmei que não existe a possibilidade de impetrar recurso e sim que eu desconheço se este tem a mesma estrutura em 'camadas' que o da legislação fiscal do estado do Espírito Santo.
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Offline Geotecton

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #78 Online: 23 de Outubro de 2017, 16:11:57 »
Esse exemplo do Geo a respeito da veterinária me fez lembrar do fato que de uns tempos cá pra disciplinas como gestão, administração ou empreendedorismo estão sendo ministradas nos cursos da área da saúde, essa galera toma muito no rabo na hora de tocar o consultório.

Exatamente.

Eu recomendo para todos os meus clientes seguirem todas as legislações aplicáveis aos seus ramos de atividade e que não permitam, sem nenhuma exceção, qualquer tipo de favor ou concessão aos seus funcionários, se atendo exclusivamente ao que a legislação impõe.

E saliento sempre que em caso de qualquer descumprimento das legislações, a 'bomba' quase sempre estoura no lado da empresa. Ou seja, no seu bolso.
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Offline Diegojaf

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #79 Online: 24 de Outubro de 2017, 08:43:00 »
A Joice mencionou que uma empresa foi multada e caracterizada como análoga a escravidão porque faltava uma saboneteira no banheiro.

O Temer ontem citou esse caso da saboneteira como uma demonstração dos "excessos" da fiscalização.

Hoje pela manhã, na CBN, a repórter disse que o MPT trucou ele e mostrou que esse foi um item entre os 44 que a MRV teve que responder. Dentre os demais itens, estava a retenção da CTPS, o isolamento com impossibilidade de se retirar do local sem autorização da empresa, a retenção de parte do pagamento para pagamento de dívidas, falta de alimentação e ausência de condições sanitárias.

Como eu disse, é bizarro você dar crédito de maneira tão cega pra YouTubers que não sabem nada sobre nada. Tá podendo dar aula pro Juca sobre fanatismo religioso.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

http://umzumbipordia.blogspot.com - Porque a natureza te odeia e a epidemia zumbi é só a cereja no topo do delicioso sundae de horror que é a vida.

Offline Diegojaf

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #80 Online: 24 de Outubro de 2017, 08:43:50 »
Minha avaliação é que parece existir um certo ranço entre alguns fiscais e no judiciário trabalhista de primeira instância.
Eu poderia dizer o mesmo sobre você em relação a qualquer fiscal do trabalho... ::)
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

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Offline Geotecton

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #81 Online: 24 de Outubro de 2017, 09:03:53 »
A Joice mencionou que uma empresa foi multada e caracterizada como análoga a escravidão porque faltava uma saboneteira no banheiro.
O Temer ontem citou esse caso da saboneteira como uma demonstração dos "excessos" da fiscalização.

Hoje pela manhã, na CBN, a repórter disse que o MPT trucou ele e mostrou que esse foi um item entre os 44 que a MRV teve que responder. Dentre os demais itens, estava a retenção da CTPS, o isolamento com impossibilidade de se retirar do local sem autorização da empresa, a retenção de parte do pagamento para pagamento de dívidas, falta de alimentação e ausência de condições sanitárias.

Como eu disse, é bizarro você dar crédito de maneira tão cega pra YouTubers que não sabem nada sobre nada. Tá podendo dar aula pro Juca sobre fanatismo religioso.

Eu ouvi a CBN. Foi de lascar o que o Temer afirmou.
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Offline Geotecton

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #82 Online: 24 de Outubro de 2017, 09:05:20 »
Minha avaliação é que parece existir um certo ranço entre alguns fiscais e no judiciário trabalhista de primeira instância.
Eu poderia dizer o mesmo sobre você em relação a qualquer fiscal do trabalho... ::)

Não são todos, como eu mesmo salientei.

Aliás, conheço vários deles. Uma parte significativa aplica a lei com base em seus valores ideológicos de esquerda.
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Offline kokot

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #83 Online: 24 de Outubro de 2017, 12:22:10 »
É tão impressionante como a direita vê o patrão como benfeitor assim como  é impressionante ver a esquerda achando que o funcionário está interessado em realmente produzir e gerar valor para a empresa.

É claro que ninguém é a favor de trabalho escravo, mas eu realmente não sei qual a solução para pessoas que não conseguem ou não querem gerar um mínimo de valor com o seu trabalho (como exemplo a maioria dos sindicalistas  :histeria:).

Continuar recebendo bolsa alguma coisa eternamente, depender da filantropia dos ricos? Essa equação pra mim não fecha em nenhum modelo apresentado.


Offline Geotecton

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #84 Online: 24 de Outubro de 2017, 13:18:01 »
É tão impressionante como a direita vê o patrão como benfeitor assim como  é impressionante ver a esquerda achando que o funcionário está interessado em realmente produzir e gerar valor para a empresa.

Só posso escrever por mim. Eu não sou um benfeitor. Nunca fui e não pretendo ser. Só fica na minha empresa quem produz satisfatoriamente.


É claro que ninguém é a favor de trabalho escravo, mas eu realmente não sei qual a solução para pessoas que não conseguem ou não querem gerar um mínimo de valor com o seu trabalho (como exemplo a maioria dos sindicalistas  :histeria:).

Demissão.

Basta eliminar as vantagens que os vagabundos se aproveitam, seja a multa do FGTS, seja o acesso fácil ao seguro desemprego.


Continuar recebendo bolsa alguma coisa eternamente, depender da filantropia dos ricos? Essa equação pra mim não fecha em nenhum modelo apresentado.

Não há solução perfeita.
« Última modificação: 24 de Outubro de 2017, 13:21:54 por Geotecton »
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Offline kokot

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #85 Online: 24 de Outubro de 2017, 15:44:03 »
É tão impressionante como a direita vê o patrão como benfeitor assim como  é impressionante ver a esquerda achando que o funcionário está interessado em realmente produzir e gerar valor para a empresa.

Só posso escrever por mim. Eu não sou um benfeitor. Nunca fui e não pretendo ser. Só fica na minha empresa quem produz satisfatoriamente.




É claro que ninguém é a favor de trabalho escravo, mas eu realmente não sei qual a solução para pessoas que não conseguem ou não querem gerar um mínimo de valor com o seu trabalho (como exemplo a maioria dos sindicalistas  :histeria:).

Demissão.

Basta eliminar as vantagens que os vagabundos se aproveitam, seja a multa do FGTS, seja o acesso fácil ao seguro desemprego.


Continuar recebendo bolsa alguma coisa eternamente, depender da filantropia dos ricos? Essa equação pra mim não fecha em nenhum modelo apresentado.

Não há solução perfeita.

Não me refiro ao que fazer no âmbito empresarial, mas sim no macro. Existem muitas pessoas que não conseguem produzir no mês o valor de um "salário mínimo". Tem muito mais que não quer.

Não se pode obrigar ninguém a trabalhar, mas como o cara sobrevive? Vai pendurar aonde essa conta?

Offline Geotecton

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #86 Online: 24 de Outubro de 2017, 17:05:50 »
Não me refiro ao que fazer no âmbito empresarial, mas sim no macro.

Entendi.

Aí é uma decisão política.


Existem muitas pessoas que não conseguem produzir no mês o valor de um "salário mínimo".

Sim. Mas isto é aceitável para todas as crianças, para os idosos acima de 65 e para qualquer um que tenha algum tipo de anomalia incapacitante.


Tem muito mais que não quer.

Estes tem que ser 'estimulados' para o trabalho.


Não se pode obrigar ninguém a trabalhar, mas como o cara sobrevive? Vai pendurar aonde essa conta?

Na daqueles que defendem um 'papai estado', do tipo super-protetor e zeloso.
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Offline Gaúcho

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #87 Online: 25 de Outubro de 2017, 11:20:39 »
É tão impressionante como a direita vê o patrão como benfeitor assim como  é impressionante ver a esquerda achando que o funcionário está interessado em realmente produzir e gerar valor para a empresa.

Só posso escrever por mim. Eu não sou um benfeitor. Nunca fui e não pretendo ser. Só fica na minha empresa quem produz satisfatoriamente.




É claro que ninguém é a favor de trabalho escravo, mas eu realmente não sei qual a solução para pessoas que não conseguem ou não querem gerar um mínimo de valor com o seu trabalho (como exemplo a maioria dos sindicalistas  :histeria:).

Demissão.

Basta eliminar as vantagens que os vagabundos se aproveitam, seja a multa do FGTS, seja o acesso fácil ao seguro desemprego.


Continuar recebendo bolsa alguma coisa eternamente, depender da filantropia dos ricos? Essa equação pra mim não fecha em nenhum modelo apresentado.

Não há solução perfeita.

Não me refiro ao que fazer no âmbito empresarial, mas sim no macro. Existem muitas pessoas que não conseguem produzir no mês o valor de um "salário mínimo". Tem muito mais que não quer.

Não se pode obrigar ninguém a trabalhar, mas como o cara sobrevive? Vai pendurar aonde essa conta?

É por isso que o salário mínimo é a legislação mais anti-pobre já concebida.
"— A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras." Sérgio Moro

Offline Diegojaf

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #88 Online: 25 de Outubro de 2017, 12:20:07 »
É tão impressionante como a direita vê o patrão como benfeitor assim como  é impressionante ver a esquerda achando que o funcionário está interessado em realmente produzir e gerar valor para a empresa.

Só posso escrever por mim. Eu não sou um benfeitor. Nunca fui e não pretendo ser. Só fica na minha empresa quem produz satisfatoriamente.

Retirar todas as benesses e descer o sarrafo neles aumentaria - e muito - a produtividade.

Alguém mais visualizou o Geo demandando produtividade em um garimpo no interior do Pará sem uma legislação anti-escravista para segurar a mão do sarrafo??  ::)
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Offline Fabrício

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #89 Online: 25 de Outubro de 2017, 13:27:22 »
Citação de: Gaucho
É por isso que o salário mínimo é a legislação mais anti-pobre já concebida.

E qual seria a alternativa? Não é ironia, é curiosidade mesmo...

Como impedir (ou tentar impedir) que, em casos de oferta muito alta de mão de obra, trabalhadores que não tem alternativa, seja por baixa escolaridade ou outro motivo qualquer, não recebam salários de fome?

Me lembro de uma vez alguém (acho que foi o DDV) comentar aqui no fórum que ele achava o salário mínimo necessário porque a mão de obra não é um recurso como os outros, não dá para baixar a demanda de mão de obra facilmente porque os trabalhadores precisam sobreviver, ou coisa assim.

Como funcionaria sem um salário mínimo estipulado? Vejo os liberais (com os quais normalmente me identifico) defendendo o fim do salário mínimo. Mas como seria na prática?
"Deus prefere os ateus"

Offline Lorentz

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #90 Online: 25 de Outubro de 2017, 13:37:52 »
Citação de: Gaucho
É por isso que o salário mínimo é a legislação mais anti-pobre já concebida.

E qual seria a alternativa? Não é ironia, é curiosidade mesmo...

Como impedir (ou tentar impedir) que, em casos de oferta muito alta de mão de obra, trabalhadores que não tem alternativa, seja por baixa escolaridade ou outro motivo qualquer, não recebam salários de fome?

Me lembro de uma vez alguém (acho que foi o DDV) comentar aqui no fórum que ele achava o salário mínimo necessário porque a mão de obra não é um recurso como os outros, não dá para baixar a demanda de mão de obra facilmente porque os trabalhadores precisam sobreviver, ou coisa assim.

Como funcionaria sem um salário mínimo estipulado? Vejo os liberais (com os quais normalmente me identifico) defendendo o fim do salário mínimo. Mas como seria na prática?

Na prática as pessoas não aceitam salários muito menores em uma economia forte. Se o fim do salário mínimo vier com um Estado mais enxuto e economia mais livre, até pessoas mais pobres empreendem e conseguem superar salários muito ruins oferecendo serviços. Um emprego que ofereça, digamos, 600 reais para uma mulher, não é atraente caso essa mulher trabalhe como diarista e cobre 100 reais numa faxina (o que é baixo), pois em duas semanas tranquilas ela já supera o valor do salário.

Eu vejo aqui o setor de TI, onde empresas oferecem salários considerados muito baixos e ninguém pega essas vagas, mesmo no auge da crise, nesses últimos anos. Notei que algumas dessas vagas passaram a oferecer salários levemente superiores com o tempo. E olha que temos aqui em Curitiba dezenas de faculdades cuspindo centenas ou milhares de profissionais anualmente.

As pessoas só aceitariam salários muito baixos numa situação extrema, onde a opção é ficar sem trabalho e não ter dinheiro para sobreviver. Nesses casos, o trabalho, mesmo ruim, é sempre melhor que nada, que morrer de fome.

Além disso, imagino que são os mais jovens que pegam esses empregos que pagam menos, sendo esses salários um complemento para a família.
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Offline Fabrício

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #91 Online: 25 de Outubro de 2017, 14:57:02 »
Na prática as pessoas não aceitam salários muito menores em uma economia forte. Se o fim do salário mínimo vier com um Estado mais enxuto e economia mais livre, até pessoas mais pobres empreendem e conseguem superar salários muito ruins oferecendo serviços. Um emprego que ofereça, digamos, 600 reais para uma mulher, não é atraente caso essa mulher trabalhe como diarista e cobre 100 reais numa faxina (o que é baixo), pois em duas semanas tranquilas ela já supera o valor do salário.

O Brasil então não poderia ser considerado uma "economia forte", é isso? E se as pessoas conseguem, em uma economia mais forte, ganhar mais do que o mínimo, ele seria apenas uma mera referência e mesmo sem acabar com ele não haveria problemas, se entendi direito.

Eu vejo aqui o setor de TI, onde empresas oferecem salários considerados muito baixos e ninguém pega essas vagas, mesmo no auge da crise, nesses últimos anos. Notei que algumas dessas vagas passaram a oferecer salários levemente superiores com o tempo. E olha que temos aqui em Curitiba dezenas de faculdades cuspindo centenas ou milhares de profissionais anualmente.

O setor de TI tem muita demanda de trabalho, profissionais mais qualificado, não sei se seria um setor representativo no caso de salário mínimo.

As pessoas só aceitariam salários muito baixos numa situação extrema, onde a opção é ficar sem trabalho e não ter dinheiro para sobreviver. Nesses casos, o trabalho, mesmo ruim, é sempre melhor que nada, que morrer de fome.

Pois é, e para estes casos, o salário mínimo não seria benéfico?




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Offline Lorentz

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #92 Online: 25 de Outubro de 2017, 15:21:03 »

O Brasil então não poderia ser considerado uma "economia forte", é isso?

Atualmente, não. Sou favorável a acabar com o mínimo, mas após resolvermos o problema do Estado grande.

E se as pessoas conseguem, em uma economia mais forte, ganhar mais do que o mínimo, ele seria apenas uma mera referência e mesmo sem acabar com ele não haveria problemas, se entendi direito.

Pessoas mais velhas, sim. Os jovens se beneficiariam mais com a queda do mínimo.

Geralmente, você é pago pelo que você produz. Se você não tem experiência para ganhar mais que o mínimo + benefícios + tributos, você não conseguirá emprego formal. Isso é cruel, mas nem tanto pelo mínimo, e sim por essa soma mínimo + benefícios + tributos que pode ultrapassar 2000 reais.

O setor de TI tem muita demanda de trabalho, profissionais mais qualificado, não sei se seria um setor representativo no caso de salário mínimo.

Não para salário mínimo, mas para salários baixos, eu mostrei que as pessoas não aceitam qualquer coisa, como muitos pensam. E olha que tem gente recém formada que poderia aceitar empregos mais simples, mas não tem experiência. Quem tem consegue empregos melhores. Então quem paga pouco para trabalhar muito vai ficar sem empregado.

As pessoas só aceitariam salários muito baixos numa situação extrema, onde a opção é ficar sem trabalho e não ter dinheiro para sobreviver. Nesses casos, o trabalho, mesmo ruim, é sempre melhor que nada, que morrer de fome.

Pois é, e para estes casos, o salário mínimo não seria benéfico?

Não, porque aí a opção é não oferecer emprego. Nem sempre os empregadores oferecem salários baixos porque querem, mas porque aquela atividade não tem retorno tão grande. Imagina um trabalho de meio período numa padaria, em que o pico é de manhã, e que o padeiro precisa de alguém para ajudar a abastecer as cestas de pão. Pagar os 2000 (salário + penduricalhos) pode não valer o retorno, mas 1000 seria ok. Só que com a regra do salário mínimo, fica sem ninguém, e ainda sobrecarrega os funcionários atuais. Eu presencio isso na padaria na frente de casa.


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Offline Fabrício

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #93 Online: 25 de Outubro de 2017, 15:33:14 »
Citação de: Lorentz
Não, porque aí a opção é não oferecer emprego. Nem sempre os empregadores oferecem salários baixos porque querem, mas porque aquela atividade não tem retorno tão grande. Imagina um trabalho de meio período numa padaria, em que o pico é de manhã, e que o padeiro precisa de alguém para ajudar a abastecer as cestas de pão. Pagar os 2000 (salário + penduricalhos) pode não valer o retorno, mas 1000 seria ok. Só que com a regra do salário mínimo, fica sem ninguém, e ainda sobrecarrega os funcionários atuais. Eu presencio isso na padaria na frente de casa.

Mas neste caso específico, como o trabalho é de meio período, não poderia ser menor que o mínimo? Não conheço bem a legislação e não vale mandar pesquisar porque tenho preguiça dificuldade.
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Offline Lorentz

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #94 Online: 25 de Outubro de 2017, 15:44:09 »
Citação de: Lorentz
Não, porque aí a opção é não oferecer emprego. Nem sempre os empregadores oferecem salários baixos porque querem, mas porque aquela atividade não tem retorno tão grande. Imagina um trabalho de meio período numa padaria, em que o pico é de manhã, e que o padeiro precisa de alguém para ajudar a abastecer as cestas de pão. Pagar os 2000 (salário + penduricalhos) pode não valer o retorno, mas 1000 seria ok. Só que com a regra do salário mínimo, fica sem ninguém, e ainda sobrecarrega os funcionários atuais. Eu presencio isso na padaria na frente de casa.

Mas neste caso específico, como o trabalho é de meio período, não poderia ser menor que o mínimo? Não conheço bem a legislação e não vale mandar pesquisar porque tenho preguiça dificuldade.


Não sei neste caso também.
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Offline Gaúcho

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #95 Online: 25 de Outubro de 2017, 17:02:14 »
Citação de: Gaucho
É por isso que o salário mínimo é a legislação mais anti-pobre já concebida.

E qual seria a alternativa? Não é ironia, é curiosidade mesmo...

Como impedir (ou tentar impedir) que, em casos de oferta muito alta de mão de obra, trabalhadores que não tem alternativa, seja por baixa escolaridade ou outro motivo qualquer, não recebam salários de fome?

Isso já acontece, só que esses trabalhadores não recebem nada, pois não conseguem emprego condizente com o que podem produzir. Se o salário mínimo é maior do que um jovem pobre com pouco estudo consegue produzir, ele simplesmente não vai conseguir emprego. Empresário nenhum vai pagar mais do que o seu trabalho produz simplesmente por caridade.

O efeito do salário mínimo é basicamente os empresários excluindo logicamente quem mais precisa de trabalho, que são exatamente quem a legislação do salário mínimo dizia proteger: os pobres sem qualificações.

Como Friedman já falou em uma de suas palestras:

"Aqui você tem um jovem com pouca qualificação querendo entrar no mercado de trabalho. O que o trabalho dele consegue produzir justificaria um salário de R$500,00 mensais, mas a lei diz que o empresário deve pagar R$970,00. O que acontece é que esse jovem não vai conseguir o emprego; sem esse emprego, ele não consegue se aprimorar e ganhar experiência; sem se aprimorar e ganhar experiência, ele não consegue disputar cargos melhores; sem conseguir disputar cargos melhores, ele não consegue sair da sua condição inicial e melhorar de vida."

Não tem mágica, Fabrício. Por mais bem intencionada que seja a legislação do salário mínimo, ela simplesmente falha com quem supostamente deveria ajudar. É basicamente um controle de preços. E se tem algo que aprendemos nos anos 80/90 no Brasil, e vemos agora se repetindo na Venezuela, é que isso não funciona. Da mesma forma que não funciona o governo ditar o preço do quilo do feijão, por motivos de economia básicos, não funciona ele ditar o "preço" mínimo de qualquer trabalho.

Me lembro de uma vez alguém (acho que foi o DDV) comentar aqui no fórum que ele achava o salário mínimo necessário porque a mão de obra não é um recurso como os outros, não dá para baixar a demanda de mão de obra facilmente porque os trabalhadores precisam sobreviver, ou coisa assim.

Sim, precisam sobreviver! E pra sobreviver, eles precisam de emprego!

Como funcionaria sem um salário mínimo estipulado? Vejo os liberais (com os quais normalmente me identifico) defendendo o fim do salário mínimo. Mas como seria na prática?

Em vez de desempregado, você tem um trabalho, que vai lhe dar experiência e oportunidades, mesmo com um salário menor?

Vale eu repetir: os ÚNICOS prejudicados com a legislação do salário mínimo são os pobres com poucas oportunidades e experiência. E como vocês estão os ajudando?

-"Sim, eu sei que você não consegue emprego. Sim, eu sei que aquela empresa estaria disposta em pagar R$600,00 pela sua mão de obra. Sim, eu sei que você estaria interessado nessa oportunidade, que lhe daria experiência, alguma renda e oportunidade de crescimento, mas acredite, estamos pensando no seu bem. Não podemos deixar você sair de casa pra trabalhar por menos de R$970,00. Continue na luta, companheiro!"

Salário mínimo é a legislação mais antipobre já criada. De longe.
"— A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras." Sérgio Moro

Offline Fabrício

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #96 Online: 26 de Outubro de 2017, 05:35:34 »
Citação de: Gaúcho
E como vocês estão os ajudando?

Vocês não, eu não instituí o salário mínimo nem acho que seja algo que não se possa mexer   :hihi:...

Ok Gaúcho, boa explicação. Parece que dei a impressão de ser um grande defensor do salário mínimo, mas na verdade não sou  :lol:, concordo que os pontos colocados por você são interessantes, fazem sentido.

Acho que uma alternativa para pelo menos amenizar essa situação seria a redução de encargos trabalhistas, assim sobraria mais dinheiro para remunerar melhor o trabalhador. Claro, poderia acontecer de na verdade ao invés disso ocorrer o aumento da margem de lucro dos empresários, mas ainda assim seria melhor do que encargos como FGTS, por exemplo.

« Última modificação: 26 de Outubro de 2017, 05:39:47 por Fabrício »
"Deus prefere os ateus"

Offline Geotecton

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #97 Online: 26 de Outubro de 2017, 08:49:40 »
[...]
Acho que uma alternativa para pelo menos amenizar essa situação seria a redução de encargos trabalhistas, assim sobraria mais dinheiro para remunerar melhor o trabalhador. Claro, poderia acontecer de na verdade ao invés disso ocorrer o aumento da margem de lucro dos empresários, mas ainda assim seria melhor do que encargos como FGTS, por exemplo.

Sim, pode ser que aconteça o que está destacado em negrito. E ainda assim não há qualquer problema nisto porquê o dinheiro é do empresário.

Mas cito o meu caso. Quando finalmente a minha empresa foi enquadrada no Simples, do montante total mensal de impostos que fui dispensado de recolhimento, cerca de 80% do valor foi redirecionado para os meus funcionários. Eu aumentei - registrado em folha - um pouco o salário de cada um e admiti mais dois na época, aliviando a carga de trabalho dos demais em dois setores.
Foto USGS

Offline Fabrício

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #98 Online: 26 de Outubro de 2017, 09:32:02 »
[...]
Acho que uma alternativa para pelo menos amenizar essa situação seria a redução de encargos trabalhistas, assim sobraria mais dinheiro para remunerar melhor o trabalhador. Claro, poderia acontecer de na verdade ao invés disso ocorrer o aumento da margem de lucro dos empresários, mas ainda assim seria melhor do que encargos como FGTS, por exemplo.

Sim, pode ser que aconteça o que está destacado em negrito. E ainda assim não há qualquer problema nisto porquê o dinheiro é do empresário.

Mas cito o meu caso. Quando finalmente a minha empresa foi enquadrada no Simples, do montante total mensal de impostos que fui dispensado de recolhimento, cerca de 80% do valor foi redirecionado para os meus funcionários. Eu aumentei - registrado em folha - um pouco o salário de cada um e admiti mais dois na época, aliviando a carga de trabalho dos demais em dois setores.

 :ok:

Mas como disse, mesmo que o resultado seja o aumento da margem de lucro do empresário, não acho que seja negativo, pelo contrário.
"Deus prefere os ateus"

Offline -Huxley-

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Re:Legislação trabalhista
« Resposta #99 Online: 26 de Outubro de 2017, 11:14:06 »
Margem de lucro excessivamente alta em meio a contexto de regulamentação-barreira à entrada de concorrentes, regulamentação-diminuição da competitividade do mercado (tarifa de importação elevada e outras coisas) e capitalismo de compadrio excessivo não tem nada de positivo. Só trouxa acredita em meritocracia moral da distribuição de renda, como boa generalização, no Brasil.
« Última modificação: 26 de Outubro de 2017, 11:16:52 por -Huxley- »

 

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