Autor Tópico: Liberalismo  (Lida 11396 vezes)

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Offline Geotecton

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Re:Liberalismo
« Resposta #225 Online: 13 de Janeiro de 2018, 10:53:17 »
Assim que eu estiver em frente de um teclado decente, lhe responderei.

No momento estou em trânsito e escrevendo de um telefone celular. E detesto isto.
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Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #226 Online: 13 de Janeiro de 2018, 11:25:41 »
Não, pois esse é um modelo, uma direção a seguir, mais do que uma meta a alcançar. Da mesma forma, não existe nenhuma sociedade moderna em que o Estado se limite ao minimo de garantir segurança e contratos, como é frequentemente proposto.

E isto ocorre porque os grupos que controlam o Estado não querem que assim ocorra. Tais grupos são os políticos e os funcionários públicos em primeiro plano e alguns segmentos empresarias em segundo.


Se formos nessa direção, nos aproximamos de um modelo proximo ao dos paises do norte europeu, que tem estado forte, mercados menos concentrados (metade do sistema bancario alemão é de bancos comunitários), pouca desigualdade social e consequentemente, maior controle sobre suas oligarquias.

E você acha que a casta do funcionalismo permitiria?


Na direção oposta, entregar a Petro para a BP, a Caixa e o BB para o Itaú ou Bradesco reforçaria ainda mais esses grupos privados, que vão ter mais poder ainda para corromper o Estado e impor seus proprios interesses ao conjunto da sociedade.

Deixar as empresas supra sob controle do Estado, apenas contribuirá para que os principais grupos que influenciam o Estado, continuem fortes e usando o sistema legal e o poder político para manter os seus vastos (e imorais) privilégios.

Mas o que é a casta do funcionalismo, Geotecton?

Eu concordo plenamente que o Estado brasileiro é uma cloaca, que temos os piores dos piores em posições chave e esses indivíduos tomam decisões pensando somente em se perpetuar na mamata. Mas será que defender um extremo é a solução? Nós passamos por 13 anos de PTismo com o Estado sendo moldado para que a caterva se perpetuar lá. Eles bagunçaram o já caótico Estado. Será que a solução para os nossos problemas como nação é defender um extremo oposto do PTismo? Eu não sei.

Eu não vou fingir que entendo de economia e mesmo da parte mais filosófica de sistemas de governo, mas eu tenho um pouco de bom senso (que, óbvio, pode estar enganado, por isso este post para você). Eu já ví você defendendo que juízes e promotores ganhassem um teto de 5 mil reais. Será que isso não é um extremo inviável na prática que deriva de um ódio (plenamente justificado) pela nossa situação com os oportunistas do poder? Juízes e promotores têm uma função de altíssima responsabilidade e complexidade, nós temos que ter os melhores possíveis nestes cargos, será que os melhores iriam se interessar se fosse para ganhar isso? Claro, é injustificável eles ganharem acima do teto, e é revoltante os benefícios que eles ganham, mas eu falo de defender um extremo tão grande como esse (5 mil reais), será que defender isso é o correto?


Boa pergunta, então vamos fazer algumas contas com base em  alguns dados e parâmetros:


Um juiz federal americano ganha em média US$ 126.840 por ano  (US$ 10.570 por mês, ou US$ 9.756,92 mais um 13° de igual valor, se quisermos melhor comparar  com a nossa situação (mas a renda total anual continua a mesma nas duas contas, apenas concentramos uma parte em dezembro ao termos o 13°) ).

A renda per capita americana foi de 57.466,79 USD (2016).

Então temos que a média salarial de um juiz federal americano em relação à renda per capita será de 126.840/57.466,79 é de  2,20718 x a renda per capita americana.


A renda per capita brasileira em 2016 foi de US$ 8.649,85.

Para termos um mesmo valor proporcional do salário de um juiz federal no Brasil, em relação à renda per capita, basta fazermos a conta:

2,20718 x US$8.649,85 = US$ 19.092,064 por ano,  o que dividindo por 13 dará US$ 1.468,62  por mês e mais um 13° de igual valor em dezembro.

E ontem a cotação do dólar estava em R$ 3,23 por dólar. De modo que em reais teríamos R$ 4.743,64  por mês mais o 13° no final do ano.


Então surpreendentemente podemos ver que o Geotecton fez uma excelente estimativa do que deveria ser o salário de um juiz federal brasileiro, se levarmos em consideração a renda per capita brasileira em comparação com a renda per capita americana e com o salário de um juiz federal americano.  O que seriam parâmetros  bastante razoáveis (salário e renda per capita no Brasil versus salário e renda per capita nos Estados Unidos).




Fonte consultada para os salários de juízes americanos:

https://www.conjur.com.br/2013-fev-28/salarios-juizes-federais-eua-sao-mesmos-congressistas



« Última modificação: 13 de Janeiro de 2018, 11:50:11 por JJ »

Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #227 Online: 13 de Janeiro de 2018, 11:31:33 »

Eu pesquisei os dados e depois de fazer as contas  me surpreendi  com o resultado, o qual ficou muito próximo do que o Geotecton havia considerado adequado (tendo em vista a realidade do Brasil).


« Última modificação: 13 de Janeiro de 2018, 11:35:35 por JJ »

Offline -Huxley-

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Re:Liberalismo
« Resposta #228 Online: 13 de Janeiro de 2018, 13:29:21 »
Vocês acham mesmo que Deltan Dallagnol ou Sérgio Moro arriscariam a vida trazendo dor de cabeça a corruptos ultra-poderosos se ganhassem só 5 mil reais por mês? Quem ganha um pouco menos que isso e vive no Rio de Janeiro mora na favela. O alto escalão do Judiciário brasileiro seria um antro de Toffolis piorados.

Melhor voltar ao debate sobre as privatizações.

Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #229 Online: 13 de Janeiro de 2018, 18:04:18 »
Vocês acham mesmo que Deltan Dallagnol ou Sérgio Moro arriscariam a vida trazendo dor de cabeça a corruptos ultra-poderosos se ganhassem só 5 mil reais por mês?


Não. Mas também tem que ter um certo cuidado com este argumento, pois a ideia de "ter que ganhar muito para que fique imune (ou quase imune) a corrupção", pode ser usado para se defender um salário de R$100.000 por mês para juízes (já vi pessoa falando algo semelhante). E de R$150.000 por mês para deputados (ou até mais).


« Última modificação: 14 de Janeiro de 2018, 16:40:11 por JJ »

Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #230 Online: 13 de Janeiro de 2018, 18:05:40 »
Será que uma desregulamentação extrema iria ser uma boa solução para nós? Será que acabar com as legislações ambientais e com a fiscalização é uma boa coisa para o cidadão comum? Proibir que se desmate a Amazônia serve somente para cercear o direito do cidadão comum de investir o dinheiro dele onde ele bem entende ou será que serve para proteger o direito das pessoas de viverem em um ambiente saudável?

Desregulamentação extrema em todas as  áreas certamente não seria uma boa solução para nós. Principalmente uma desregulamentação extrema em relação à questões ambientais. Mas certamente há  alguns  exageros na legislação ambiental, e que poderiam ser retirados ou minimizados (um ponto específico, que posso citar é a liberdade para retirar uma árvore grande  que esteja na calçada em frente a uma residência ou comércio, e que seja uma ameaça em dia de chuva forte, e que o dono da casa ou comércio quisesse retirar e substituir por outra de médio ou pequeno porte, mas que devido a legislação ambiental exagerada, ele não poderá fazê-lo).  E com relação à  outras legislações certamente há  coisas que poderiam ser reduzidas (e até eliminadas). E que se poderia dar liberdade para os indivíduos decidirem. Apenas como mais um exemplo, eu cito a possibilidade de que uns vizinhos reunissem e quisessem transformar em um condomínio fechado uma parte do bairro em que moram (por questões de segurança), mas que a legislação impede. Este seria um caso em que a desregulamentação e liberalização poderia até salvar vidas. 


« Última modificação: 14 de Janeiro de 2018, 06:43:54 por JJ »

Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #231 Online: 13 de Janeiro de 2018, 18:16:18 »
[...] lutar para moldar o lixo que está ai no sentido de um Estado que seja funcional.


Talvez pudéssemos tentar condicionar os nossos políticos a se comportarem como políticos suecos. Quem sabe se pode ser feito? Podemos tentar um programa de reeducação política.


 :hihi:

Offline -Huxley-

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Re:Liberalismo
« Resposta #232 Online: 14 de Janeiro de 2018, 13:49:43 »
Será que uma desregulamentação extrema iria ser uma boa solução para nós? Será que acabar com as legislações ambientais e com a fiscalização é uma boa coisa para o cidadão comum? Proibir que se desmate a Amazônia serve somente para cercear o direito do cidadão comum de investir o dinheiro dele onde ele bem entende ou será que serve para proteger o direito das pessoas de viverem em um ambiente saudável?

Desregulamentação no setor ambiental é uma boa ideia quando associada a direitos de propriedade privada em contratos voluntários que incentivam ou exigem preservação. Ver Guia Politicamente Incorreto da Economia Brasileira de Leandro Narloch. Mercado de carbono, privatização de reservas e de animais silvestres tem sido usados para ajudar a preservar o meio ambiente.

Animais silvestres e flora são propriedade do Estado. É aí que reside grande parte do problema, pois o que é de todos não é de ninguém. "Se você gosta da natureza, privatize-a": https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=89 

E uma coisa como poluição do ar é considerada atentado ao direito de propriedade mesmo no anarcocapitalismo (ver a opinião de Hans-Hermann Hoppe sobre o assunto). Se é coerente defender isso em todas as vertentes de pensamento político, aí isso é outra história.
« Última modificação: 14 de Janeiro de 2018, 13:54:08 por -Huxley- »

Offline Muad'Dib

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Re:Liberalismo
« Resposta #233 Online: 14 de Janeiro de 2018, 14:05:54 »
Será que uma desregulamentação extrema iria ser uma boa solução para nós? Será que acabar com as legislações ambientais e com a fiscalização é uma boa coisa para o cidadão comum? Proibir que se desmate a Amazônia serve somente para cercear o direito do cidadão comum de investir o dinheiro dele onde ele bem entende ou será que serve para proteger o direito das pessoas de viverem em um ambiente saudável?

Desregulamentação no setor ambiental é uma boa ideia quando associada a direitos de propriedade privada em contratos voluntários que incentivam ou exigem preservação. Ver Guia Politicamente Incorreto da Economia Brasileira de Leandro Narloch. Mercado de carbono, privatização de reservas e de animais silvestres tem sido usados para ajudar a preservar o meio ambiente.

Animais silvestres e flora são propriedade do Estado. É aí que reside grande parte do problema, pois o que é de todos não é de ninguém. "Se você gosta da natureza, privatize-a": https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=89 

E uma coisa como poluição do ar é considerada atentado ao direito de propriedade mesmo no anarcocapitalismo (ver a opinião de Hans-Hermann Hoppe sobre o assunto). Se é coerente defender isso em todas as vertentes de pensamento político, aí isso é outra história.

Eu já tinha visto coisas neste sentido.

Você acredita que na prática isso iria funcionar? Se a Samarco fosse dona do meio ambiente que ela destruiu ela iria ter uma preocupação maior com as barragens dela?

Não me parece factível. Na teoria pode até parecer que tenha muita lógica, na prática não sei. Se o ser humano tivesse um pouco de bom senso até poderia ser.

Offline Muad'Dib

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Re:Liberalismo
« Resposta #234 Online: 14 de Janeiro de 2018, 14:18:08 »
Leandro Narloch era o caçador de mitos da Veja, não era? Eu já li um texto excelente dele sobre porque deveríamos abandonar a ideia idiota de não usar mais o DDT

É a personificação do bom senso.

Offline Pedro Reis

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Re:Liberalismo
« Resposta #235 Online: 14 de Janeiro de 2018, 16:31:39 »
Leandro Narloch era o caçador de mitos da Veja, não era? Eu já li um texto excelente dele sobre porque deveríamos abandonar a ideia idiota de não usar mais o DDT

É a personificação do bom senso.

Já li uma teoria da conspiração sobre a origem da proibição do DDT. Quem defendeu a tese foi nada mais, nada menos, que um artigo do Wall Street Journal.

A patente do DDT estava prestes a expirar e a gigante Du Pont iria perder dinheiro.  Coincidentemente iniciou-se uma campanha para proibir o pesticida com base na alegação de que era cancerígeno.  O DDT foi proibido mundialmente e substituído por produtos também cancerígenos, porém patenteados.

Esse artigo especulava se a proibição dos CFCs não se tratava do mesmo golpe.

E sobre "privatizar para conservar" também acho que seja um pensamento ingênuo. Talvez a ganância desmedida, o egoísmo patológico e o tempo de vida limitado do homem expliquem melhor muitos comportamentos irresponsáveis.

Tudo depende do meio ambiente: a nossa sobrevivência e, claro, até a economia. Em algum momento deste século a humanidade irá enfrentar a maior crise de sua história e o caos irá se refletir também nas atividades econômicas, atingindo os mais ricos e grandes empresas.

Mas nem isso freia o aquecimento global e a indústria do petróleo financia os Trumps da vida para sabotar acordos vitais como o de Paris. É uma estratégia suicida, mas talvez seja estratégia de homens que não se  importam porque não estarão mais aqui quando a bomba realmente estourar.

E não é só o aquecimento, estamos agravando algumas dezenas de problemas ambientais seríssimos e o mais grave é que todas estas bombas convergem para explodir mais ou menos ao mesmo tempo.

Neste século um mundo cada vez mais voraz no consumo de combustíveis fósseis verá inexoravelmente o fim desse recurso e não há uma alternativa para o atual consumo de milhões de barris/dia. O crescimento da demanda por água potável não é acompanhado pela oferta, e esse recurso na verdade está se tornando mais escasso. Jà é na verdade o maior fator de tensão entre Ìndia e Paquistão, duas potências nucleares. A poluição de rios, lagos, mares e lençóis freáticos continua em ritmo acelerado, apesar de algumas soluções locais. O lixo não é um problema que não está sendo resolvido: são vários! Desde o lixo comum orgânico, a contaminação do meio ambiente por resíduos químicos e metais pesados, o indestrutível plástico, lixo hospitalar, lixo atômico, etc... O crescimento das áreas desérticas vem acelerando em todo o mundo desde a década de 1970, e em importantes países produtores de alimentos a camada arável do solo vem diminuindo como efeito das atuais técnicas de plantio. Florestas nativas e o recurso inestimável da biodiversidade continuam sendo extintos e a destruição de habitats naturais de alguns hospedeiros é uma ameaça à humanidade, porque doenças podem migrar para o ter o ser humano como vetor preferencial, como no caso do vírus ebola. Além disso o aumento da população e cada vez maior mobilidade global da nossa espécie potencializa em muito estes riscos. A elevação do nível dos mares obrigará o deslocamento de enormes populações que vivem em áreas litorâneas "baixas", como na ìndia, o que deve levar a uma desestabilização social, política e econômica de consequências inimagináveis... Enfim... imagine todos estes problemas e muitos outros alcançando seu ponto crítico mais ou menos ao mesmo tempo, ainda neste século.

Tudo indica que, como tudo mais, a economia irá entrar em colapso. Que a produção de riqueza irá desabar. E nem em face dessa realidade as grandes empresas estão fazendo o mínimo para preservar o seu próprio negócio: se comportam exatamente como os caçadores de búfalos das planícies do oeste, que em apenas uma geração extinguiram completamente o seu principal meio de vida.

Offline -Huxley-

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Re:Liberalismo
« Resposta #236 Online: 14 de Janeiro de 2018, 20:48:54 »
Será que uma desregulamentação extrema iria ser uma boa solução para nós? Será que acabar com as legislações ambientais e com a fiscalização é uma boa coisa para o cidadão comum? Proibir que se desmate a Amazônia serve somente para cercear o direito do cidadão comum de investir o dinheiro dele onde ele bem entende ou será que serve para proteger o direito das pessoas de viverem em um ambiente saudável?

Desregulamentação no setor ambiental é uma boa ideia quando associada a direitos de propriedade privada em contratos voluntários que incentivam ou exigem preservação. Ver Guia Politicamente Incorreto da Economia Brasileira de Leandro Narloch. Mercado de carbono, privatização de reservas e de animais silvestres tem sido usados para ajudar a preservar o meio ambiente.

Animais silvestres e flora são propriedade do Estado. É aí que reside grande parte do problema, pois o que é de todos não é de ninguém. "Se você gosta da natureza, privatize-a": https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=89 

E uma coisa como poluição do ar é considerada atentado ao direito de propriedade mesmo no anarcocapitalismo (ver a opinião de Hans-Hermann Hoppe sobre o assunto). Se é coerente defender isso em todas as vertentes de pensamento político, aí isso é outra história.

Eu já tinha visto coisas neste sentido.

Você acredita que na prática isso iria funcionar? Se a Samarco fosse dona do meio ambiente que ela destruiu ela iria ter uma preocupação maior com as barragens dela?

Não me parece factível. Na teoria pode até parecer que tenha muita lógica, na prática não sei. Se o ser humano tivesse um pouco de bom senso até poderia ser.


Offline Gauss

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Re:Liberalismo
« Resposta #237 Online: 15 de Janeiro de 2018, 20:43:58 »
Leandro Narloch era o caçador de mitos da Veja, não era? Eu já li um texto excelente dele sobre porque deveríamos abandonar a ideia idiota de não usar mais o DDT

É a personificação do bom senso.
Acho que li no Mises certa vez que o DDT foi proibido por histeria baseado em um livro de ficção científica e porque poderia estar afetando uma espécie de ave. Depois, acho que vi um vídeo do Pirulla que ele dizia que altas concentrações de DDT realmente afetavam a a Águia-Careca, enfraquecendo o casco do ovo ou algo do gênero.

Mas, se o DDT afeta apenas a Águia-Careca, para que proibi-lo no mundo todo?
“A matemática é a rainha das ciências.”
Carl Friedrich Gauss.

Offline Muad'Dib

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Re:Liberalismo
« Resposta #238 Online: 16 de Janeiro de 2018, 08:15:49 »
Leandro Narloch era o caçador de mitos da Veja, não era? Eu já li um texto excelente dele sobre porque deveríamos abandonar a ideia idiota de não usar mais o DDT

É a personificação do bom senso.
Acho que li no Mises certa vez que o DDT foi proibido por histeria baseado em um livro de ficção científica e porque poderia estar afetando uma espécie de ave. Depois, acho que vi um vídeo do Pirulla que ele dizia que altas concentrações de DDT realmente afetavam a a Águia-Careca, enfraquecendo o casco do ovo ou algo do gênero.

Mas, se o DDT afeta apenas a Águia-Careca, para que proibi-lo no mundo todo?

O problema do DDT é muito mais indiscriminado. Nós não vivemos em um mundo muito sério, mas nunca que se iria proibir algo no mundo (civilizado) inteiro baseado em uma histeria causada por um livro de ficção científica.

Os problemas do DDT (usado como pesticida, existe medicamentos que têm como base o DDT) são bem documentados. Eu vou dar uma procurada em algum artigo bom e depois eu posto neste mesmo post.

E, pelo menos no Brasil, a proibição não é geral. Em saúde pública se preconiza o uso do DDT para o combate do Anopheles (mosquito vetor da malária) em determinadas situações.

Dizer que "Nós temos problema com dengue em SP!!! Vamos esquecer o politicamente correto e combatê-lo com DDT..." é além do absurdo.

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Liberalismo
« Resposta #239 Online: 22 de Janeiro de 2018, 19:27:35 »
Leandro Narloch era o caçador de mitos da Veja, não era? Eu já li um texto excelente dele sobre porque deveríamos abandonar a ideia idiota de não usar mais o DDT

É a personificação do bom senso.
Acho que li no Mises certa vez que o DDT foi proibido por histeria baseado em um livro de ficção científica e porque poderia estar afetando uma espécie de ave. Depois, acho que vi um vídeo do Pirulla que ele dizia que altas concentrações de DDT realmente afetavam a a Águia-Careca, enfraquecendo o casco do ovo ou algo do gênero.

Mas, se o DDT afeta apenas a Águia-Careca, para que proibi-lo no mundo todo?

Não é só a águia careca. :hein:

Aves predadoras são mais suscetíveis porque vão consumindo mais animais que por sua vez também estão contaminados, algo assim.

O DDT ainda é usado em alguns casos mais específicos como no combate a malária, mas não é ideal para ser usado mais generalizadamente, pelo efeito tóxico em mais organismos, incluindo o humano.

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Liberalismo
« Resposta #240 Online: 22 de Janeiro de 2018, 19:55:58 »
O Estado é visto no ideário liberal econômico como algo  que deve ser o mínimo possível  (e na ideologia liberal extremista conhecida como anarquia capitalista o Estado deve ser inexistente). Portanto o índice  do Heritage, que visa defender ideias liberais (econômicas), deveria refletir muito bem essa questão, ao invés de ocultá-la ou minimizá-la.
That's what you're saying.


Não é este o objetivo do índice. E liberdade econômica depende de vários fatores, não só o tamanho do estado. Senão a Somália seria líder do ranking... A eficiência do estado vale muito, principalmente em relação a leis e a garantia das mesmas.

Bem alto em alguns desses índices de liberdade de mercado está a Noruega, que é também paraíso "socialista" de estado gigantesco.

Offline Muad'Dib

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Re:Liberalismo
« Resposta #241 Online: 22 de Janeiro de 2018, 21:00:52 »
Leandro Narloch era o caçador de mitos da Veja, não era? Eu já li um texto excelente dele sobre porque deveríamos abandonar a ideia idiota de não usar mais o DDT

É a personificação do bom senso.
Acho que li no Mises certa vez que o DDT foi proibido por histeria baseado em um livro de ficção científica e porque poderia estar afetando uma espécie de ave. Depois, acho que vi um vídeo do Pirulla que ele dizia que altas concentrações de DDT realmente afetavam a a Águia-Careca, enfraquecendo o casco do ovo ou algo do gênero.

Mas, se o DDT afeta apenas a Águia-Careca, para que proibi-lo no mundo todo?

http://www.scielo.br/pdf/asoc/v7n2/24690.pdf

Offline Gauss

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Re:Liberalismo
« Resposta #242 Online: 22 de Janeiro de 2018, 22:34:38 »
O Estado é visto no ideário liberal econômico como algo  que deve ser o mínimo possível  (e na ideologia liberal extremista conhecida como anarquia capitalista o Estado deve ser inexistente). Portanto o índice  do Heritage, que visa defender ideias liberais (econômicas), deveria refletir muito bem essa questão, ao invés de ocultá-la ou minimizá-la.
That's what you're saying.


Não é este o objetivo do índice. E liberdade econômica depende de vários fatores, não só o tamanho do estado. Senão a Somália seria líder do ranking... A eficiência do estado vale muito, principalmente em relação a leis e a garantia das mesmas.

Bem alto em alguns desses índices de liberdade de mercado está a Noruega, que é também paraíso "socialista" de estado gigantesco.
Exemplo de país com leis que garantem liberdade ao indivíduo e que tem um sistema jurídico eficiente, cumpridor da lei. Nos índices de liberdade econômica, a única nota mais baixa da Noruega e dos outros países nórdicos é em relação aos gastos do governo, impostos e liberdade financeira.
https://www.heritage.org/index/country/norway

Para mim, o maior exemplo de estado liberal atualmente é a Nova Zelândia. Eles tinham um estado gigantesco e ineficiente (para os padrões neozelandeses) até os anos 1980.
https://www.heritage.org/index/country/newzealand
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Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #243 Online: 25 de Fevereiro de 2018, 12:53:49 »


Mais um exemplo no qual o Estado  brasileiro  controla  o nosso comportamento  e  tira  a  nossa liberdade:


E se pudéssemos importar carros com menos de 30 anos?


LEONARDO CONTESINI 27 OUTUBRO, 2017


E se pudéssemos importar carros com menos de 30 anos?


Desde 2014, nos primeiros dias de cada ano perguntamos aos nossos leitores qual carro de 30 anos eles importariam. Isso porque, como você deve saber, a legislação brasileira proíbe a importação de carros usados com menos de 30 anos. Na verdade, não são apenas os carros usados que têm sua importação proibida. A portaria nº 8 do Departamento de Comércio Exterior, publicada em 13 de maio de 1991, proíbe a importação de qualquer bem de consumo usado. As justificativas na época foram variadas, como o evidente protecionismo à indústria e ao comércio locais. Isso até faz algum sentido quando você tem uma indústria forte e variada e que compete no mercado internacional. Mas não era o caso do Brasil.



A lei prevê algumas exceções, como doações, bens pessoais em caso de imigração, carros antigos para fins de coleção, carros adaptados para deficientes etc. A restrição acaba sendo um pouco frustrante para os entusiastas, uma vez que tivemos as fronteiras fechadas para carros importados até 1991, o que significa que vários modelos interessantes nunca entraram oficialmente no Brasil. Mas não apenas isso: como o câmbio nunca foi muito favorável por aqui — tivemos dois períodos interessantes entre 1994 e 1998 e depois entre 2007 e 2014 —, e nosso mercado não é dos mais ricos e entusiastas do mundo, outros modelos que poderiam ser importados zero-quilômetro jamais cruzaram a aduana.


Quer um Nissan Skyline GT-S 1997? Pode esperar sentado, porque ele só será liberado para importação em 2027. Sempre quis um BMW M5 E34 Touring? Compre um dos raríssimos exemplares que chegaram ao Brasil ou espere mais cinco anos até 2022. Subaru 22B? Sim, eles estão caríssimos, mas você tem tempo: precisamos de 11 anos para poder trazê-lo.


A ideia de restringir importações como medida protecionista cada vez mais soa absurda para cada vez mais pessoas. Tanto que nos últimos meses vêm crescendo as tentativas de mobilização popular para influenciar os legisladores a modificar a portaria de 1991, como mostram os mais de 80 registros no site do Senado Federal.


Parece irresistível, não? Imagine poder importar qualquer carro a qualquer tempo. Apertar o botão vermelho para os fabricantes e especuladores e conquistar aquele carro dos sonhos que você sempre quis. Porém a importação aberta e liberada também tem um preço caro a se pagar. Financeiro e social.


Nem todos os países têm regras que proíbem a importação de usados. Os EUA, a Austrália, o Brasil e a Mongólia são alguns — as proibições variam de 10 a 30 anos. Os países da União Europeia e o Reino Unido, por sua vez, não têm restrições — o carro precisa apenas estar de acordo com a legislação e passar pelas inspeções (é por isso que o Mike Brewer, de “Jóias Sobre Rodas”, pode comprar carros na França, nos EUA, na Polônia e onde mais quiser).



Na verdade, a maioria dos países têm importações liberadas, e elas são liberadas por um bom motivo: eles não têm indústria local e seu mercado não é grande o suficiente para ser atraente aos fabricantes. Como resultado, todos os carros são importados, até mesmo os usados — geralmente do Japão, onde os carros usados tornam-se tão caros de se manter devido às taxas e inspeções, que vale mais a pena entregá-los para a reciclagem ou então para exportadores de carros usados.


E aqui vem o choque de realidade dos importados usados: ainda que a lei permitisse a entrada de preciosidades como o Lamborghini Diablo, o BMW M Coupé dos anos 1990, o Skyline GT-R R34, eles serão uma minoria como são em seus países de origem. O grosso das importações de usados são os carros mundanos, os batedores, daily drivers. O verdadeiro “lixo de rico”, que não serve para os países desenvolvidos e vem ser reaproveitado pelos países pobres e emergentes.


Na Armênia, por exemplo, os carros importados vêm do Japão e da Coreia. O país está cheio de Hyundais com volante no lado direito servindo como táxis. Mercedes que não servem mais para os ricos russos e acabam mudando para o vizinho pobre do Sul. Nossa vizinha Bolívia também recebe carros velhos do Japão, e o país ficou mundialmente famoso por seus táxis com direção adaptada no lado esquerdo, porém com o painel mantido original.




Um típico táxi boliviano


Isto não seria um problema no Brasil porque nossa legislação proibiu em 2015 o registro de carros com o volante no lado direito. Quem tem, licencia. Quem não tem, não traz mais. Porém há várias outras questões que devemos levar em consideração antes de liberar geral a importação de carros usados.



A primeira delas é algo que afeta também os carros nacionais e importados novos: nossa querida carga tributária. A importação de um carro de passeio precisa pagar 35% de imposto de importação, calculado sobre o preço do carro somado ao frete, seguro e outras taxas aduaneiras. Depois o veículo terá que pagar  entre 7% e 25% de IPI, entre 17% e 19% de ICMS e 11,6% de PIS/Cofins. No fim das contas, o fator de multiplicação varia entre 3 e 3,5 – um carro de US$ 1.500 não chegaria por menos de R$ 15.000, sem contar a margem do importador, caso você não faça por conta própria.



Mas suponha que você encare o processo e finalmente coloque seu carro importado usado na garagem. Você terá que abastecê-lo com a gasolina brasileira e por aqui só temos duas opções: E27 e E25, e foi somente nesta década que os carros europeus, japoneses e norte-americanos começaram a rodar com E15. Existe uma chance de seu carro ter menor desempenho e maior consumo.


Em alguns modelos específicos para determinados mercados, o sistema de arrefecimento também é diferente. E como ele é específico, você não terá componentes para fazer a conversão, ou para repará-lo. Ao menos não à pronta entrega, e dependerá de importação de peças para mantê-lo em funcionamento. E isso vale também para peças de acabamento. Um vidro trincado, uma borracha ressecada. Uma lanterna quebrada.


autowp.ru_renault_laguna_hatchback_uk-spec_3

Renault Laguna: importado oficialmente entre 1995 e 2000, praticamente extinto pela falta de peças


Como acontece com tantos carros importados oficialmente nos anos 1990, no início dos anos 2000, é mais provável que este importado usado acabe se deteriorando até virar mais uma sucata nos ferros-velhos do Brasil, um zumbi sobre rodas circulando precariamente pelas ruas ou, na pior das hipóteses, mais um carro abandonado nas ruas que será recolhido e guardado em um pátio até se decompor.


A ideia de trazer esportivos e raridades com menos de 30 anos é tentadora, mas precisamos pensar se estamos prontos para as outras consequências desta abertura.


https://www.flatout.com.br/e-se-pudessemos-importar-carros-com-menos-de-30-anos/



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Re:Liberalismo
« Resposta #244 Online: 25 de Fevereiro de 2018, 13:04:44 »


Por que é proibida a importação de veículo usado?


Por Thathyana Weinfurter Assad



Para iniciar a coluna de hoje, em que abordo o tema da restrição existente, em nosso país, de importar veículo usado (salvo algumas exceções), é necessário frisar que, quando se trata das normativas voltadas às operações de comércio exterior, há que se diferenciar duas espécies de “veículos”. Existe o veículo no sentido de mercadoria importada ou exportada, e o veículo no sentido de instrumento de transporte.


O assunto aqui tratado refere-se ao veículo enquanto mercadoria, e não ao veículo transportador de mercadorias. Feita tal distinção, perguntemos: como é normatizada, no Brasil, a importação de veículo usado?


A Portaria nº 8, de 13 de maio de 1991, emitida pelo antigo DECEX – Departamento do Comércio Exterior –, dispõe que somente será permitida a importação de veículo novo. De regra, portanto, é vedada a importação de veículos usados. Existem algumas exceções à regra (é permitida, por exemplo, a importação de veículos antigos, com mais de trinta anos de fabricação, para fins culturais e de coleção, nos termos do artigo 25, alínea “h”, da Portaria nº 235, de 07 de dezembro de 2006, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).


 
Importante registrar que, quando o DECEX elaborou a Portaria nº 8/1991, era referido Departamento integrante do Ministério da Fazenda. Atualmente, a nomenclatura DECEX refere-se ao Departamento de Operações de Comércio Exterior, integrante da SECEX – Secretaria do Comércio Exterior, que figura na estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O organograma é importante, considerando a competência constitucional estabelecida ao Ministério da Fazenda, conforme veremos.


A Portaria nº 8/1991, no que concerne à proibição ora examinada, foi discutida no âmbito do Poder Judiciário, sob o argumento de que feriria o princípio da isonomia em relação aos veículos novos. Ao julgar o tema, o Supremo Tribunal Federal, no bojo do Recurso Extraordinário nº 203954-3/Ceará, elaborou a ementa a seguir:


IMPORTAÇAO DE AUTOMOVEIS USADOS. PROIBIÇAO DITADA PELA PORTARIA Nº 08, DE 13.05.91 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, EM PRETENSO PREJUIZO DAS PESSOAS DE MENOR CAPACIDADE ECONÔMICA. ENTENDIMENTO INACEITAVEL, PORQUE NÃO DEMONSTRADO QUE A ABERTURA DO COMERCIO DE IMPORTAÇAO AOS AUTOMOVEIS TENHA O FITO DE PROPICIAR O ACESSO DA POPULAÇAO, COMO UM TODO, AO PRODUTO DE ORIGEM ESTRANGEIRA, ÚNICA HIPÓTESE EM QUE A VEDAÇAO DA IMPORTAÇAO AOS AUTOMOVEIS USADOS PODERIA SOAR COMO DISCRIMINATORIA, NÃO FOSSE CERTO QUE, AINDA ASSIM, CONSIDERAVEL PARCELA DOS INDIVIDUOS CONTINUARIA SEM ACESSO AOS REFERIDOS BENS. DISCRIMINAÇAO QUE, AO REVES, GUARDA PERFEITA CORRELAÇAO LOGICA COM A DISPARIDADE DE TRATAMENTO JURÍDICO ESTABELECIDA PELA NORMA IMPUGNADA, A QUAL, ADEMAIS, SE REVELA CONSENTANEA COM OS INTERESSES FAZENDARIOS NACIONAIS QUE O ART. 237 DA CF TEVE EM MIRA PROTEGER, AO INVESTIR AS AUTORIDADES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO PODER DE FISCALIZAR E CONTROLAR O COMERCIO EXTERIOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.


 
(RE 203954, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em 20/11/1996, DJ 07-02-1997 PP-01365 EMENT VOL-01856-11 PP-02250)


O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, a partir de tal julgado, que o Ministério da Fazenda tem competência atribuída pelo artigo 237, da Constituição da República de 1988, para elaborar Portaria que restringe a importação de veículos usados. Isso porque tal dispositivo constitucional preconiza que “A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda.”


O Supremo Tribunal Federal entendeu que o Departamento elaborou a normativa por medida de política econômica. Interessante salientar que nota emitida pelo Departamento, à época, foi transcrita no voto acima mencionado, a partir da qual é possível fazer a análise crítica (positiva ou negativa) acerca dos motivos da proibição da importação de veículos usados. Vejamos trechos das motivações constantes da nota expedida pelo DECEX, transcritas no voto, para que seja possível compreender as razões da restrição ora abordada:


“a) a diferenciação de valores do bem usado existente no mercado mundial – o veículo usado, no mercado internacional sofre uma forte depreciação, face às constantes inovações tecnológicas, refletindo de forma significativa no preço do produto. O mesmo ocorre no mercado nacional, onde se observa que a simples condição de ser de origem estrangeira atribui ao veículo uma presunção de qualidade, valorizando de tal forma irreal o bem, ensejando assim o enriquecimento sem causa do importador com a sua revenda, às custas das nossas divisas;


b) a ausência de tradição na importação de veículos usados gera carência de parâmetros para determinação de preços correntes no mercado estrangeiro, o que exige tempo para adaptação da indústria nacional à competição externa, sob pena de sucateamento do parque fabril brasileiro;


c) o exame de preços no comércio exterior tem por finalidade resguardar os interesses nacionais, visando a evitar o subfaturamento ou superfaturamento, doloso ou não, que enseja lesão ao fisco na importação, com a discriminação de preços abaixo dos realmente praticados e o prejuízo cambial, tanto na exportação – com a venda de produtos brasileiros a preços vis como na importação com a remessa de divisas superiores ao preço dos bens. O escopo deste exame, portanto, não é o de criar qualquer entrave ou embaraço ao importador: ao contrário, restringe-se a salvaguarda do País das perdas internacionais que poderiam advir da não observância de tais controles. A inexistência ou a impossibilidade de se determinar parâmetros para o exame de preços nas importações da espécie, com certeza prejudicará o trabalho de prevenção contra a evasão de divisas que vem realizando o atual governo;


d) a liberação de importação poderá constituir-se em perigoso precedente a uma enxurrada de novos pedidos (…). Distorções como estas refletir-se-ão no mercado interno do País que, possivelmente, ficará repleto de bens de consumo usados, de todas as espécies, (…) como consequência, as empresas brasileiras pertencentes a variados segmentos, terão de enfrentar uma concorrência para a qual a maioria delas não se encontra preparada, em função dos baixos preços que os bens de consumo usados alcançam em países mais desenvolvidos. (…)”


O Ministério da Fazenda, ao elaborar tal Portaria, portanto, na visão do Supremo Tribunal Federal, apenas estaria levando em consideração os efeitos negativos para a economia nacional, exercendo, pois, o poder de polícia estabelecido no artigo 237, da Constituição da República de 1988.


Assim, a partir da análise das razões da existência de normativa que restringe a importação de veículo usado, colocamos as seguintes questões, a título provocativo, a serem debatidas em colunas posteriores: o que é veículo usado? Se, por exemplo, importa-se um veículo com poucos quilômetros rodados, em decorrência de idas e vindas de concessionárias, estaria fora ou dentro do conceito de “novo”? Ainda, qual a penalidade para quem importa veículo usado? A esfera administrativa é adequada e suficiente ou o direito penal deve ser chamado a atuar? Por fim, caso o direito penal aduaneiro seja aplicável, qual o delito eventualmente praticado por aquele que importa veículo usado?


Cenas dos próximos capítulos.


https://canalcienciascriminais.com.br/por-que-e-proibida-a-importacao-de-veiculo-usado/


« Última modificação: 25 de Fevereiro de 2018, 13:07:17 por JJ »

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Re:Liberalismo
« Resposta #245 Online: 25 de Fevereiro de 2018, 13:05:39 »

O Estado poderoso e os os seus agentes estatais poderosos  determinando o que podemos comprar  e ter,  e o que não podemos comprar e não ter.


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« Resposta #246 Online: 25 de Fevereiro de 2018, 16:35:56 »
Dez frases impiedosas e irônicas de Roberto Campos, o Bob Fields que virou Robarchev

13/09/2014 10h31  Por Euler de França Belém  Edição 2045



Roberto Campos, estrela de vários governos — da gestão democrática de Getúlio Vargas aos governos de Juscelino Kubitschek e João Goulart, até se tornar a peça-chave da equipe do general Castello Branco —, era um economista erudito. Na época da ditadura, apelidaram-no de Bob Fields. Ele não deu a mínima, mas, quando o socialismo ruiu, entre as décadas de 1980 e 1990, apelidou-se de Robar­chev. Porque quase tudo que dizia sobre o socialismo, sobre sua in­compatibilidade com o sucesso econômico, comprovou-se quando a União Soviética e os países satélites desmoronaram.


Roberto Campos tinha um humor ferino, tão cortante quanto o de Bernard Shaw, H. L. Mencken e Karl Kraus. “Lanterna na Popa” talvez seja o melhor livro de memórias da história brasileira. Só não é apresentado assim porque o autor permanece visto como o “economista que serviu à ditadura”. É mais honesto dizer que serviu ao País e que, na ditadura, chegou a defender civis importantes, como o presidente Juscelino Kubitschek.


No site do Comunique-se, o jornalista Moacir Japiassu — ótimo escritor, por final — listou dez frases menckenianas ou, aqui e ali, nelsonrodriguianas de Roberto Campos:


— A burrice no Brasil tem um passado glorioso e um futuro promissor.


— A diplomacia é como filme pornográfico: é melhor participar do que assistir.


— A inveja é o mau hálito da alma.


— Em nossa religião camarada, Deus é quase um membro da família. Um pai tolerante, muito ocupado com outras coisas, mas a quem se recorre num aperto.


— Sou chamado a responder rotineiramente à pergunta: haverá saída para o Brasil? Respondo dizendo que há três: o aeroporto do Galeão, o de Cumbica e o liberalismo.


— Estatização no Brasil é como mamilo de homem: não é útil nem ornamental.


— Apesar de intransigentemente privatista, advogaria a estatização da pena de morte, que é hoje indústria rentável em Alagoas e na Bai­xada Fluminense.


— A burrice é o único símile do infinito.


— Os índios brasileiros são os maiores latifundiários pobres do planeta.


— Os artistas brasileiros são socialistas nos dedos ou na voz, mas invariavelmente capitalistas nos bolsos.



https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/imprensa/dez-frases-impiedosas-e-ironicas-de-roberto-campos-o-bob-fields-que-virou-robarchev-15121/



« Última modificação: 25 de Fevereiro de 2018, 16:42:13 por JJ »

Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #247 Online: 27 de Fevereiro de 2018, 10:05:29 »
Ainda são poucas as  produções acadêmica nacionais sobre liberalismo econômico,  mas  tem aumentado:


Aqui uma monografia relativamente recente (2016) sobre o tema:



A RELAÇÃO ENTRE LIBERDADE ECONÔMICA E NÍVEL DE BEM-ESTAR.

MONOGRAFIA


MAYARA FENNER

Santa Maria, RS, Brasil
2016


RESUMO

Dissertação de Graduação

Programa de Graduação em Ciências Econômicas

Universidade Federal de Santa Maria

A RELAÇÃO ENTRE LIBERDADE ECONÔMICA E NÍVEL DE BEM-ESTAR

AUTOR: MAYARA FENNER

ORIENTADOR: ROBERTO DA LUZ JÚNIOR

Data e Local da Defesa: Santa Maria, 13 de dezembro de 2016.


Este trabalho estuda a relação entre a liberdade econômica dos países, medida através do nível de intervencionismo governamental, e seu crescimento e desenvolvimento econômico. Através do estudo desta relação procurou-se entender qual o tipo de governo, mais intervencionista ou não, apresenta melhores resultados. Para analisar quão livre é um país utilizou-se o Índice de Liberdade Econômica da Fundação Heritage, para analisar crescimento econômico utilizou-se o PIB per capta dos países, e para analisar desenvolvimento econômico utilizou-se o Índice de Desenvolvimento Humano. Fez-se uma análise qualitativa, buscando evidências da influência da liberdade econômica no crescimento e desenvolvimento das nações.


Palavras chave: Índice de Liberdade Econômico, crescimento econômico, desenvolvimento econômico, intervencionismo.


Clique no link para acessar a página e baixar o arquivo (em PDF):


http://coral.ufsm.br/economia/wp-content/uploads/2016/03/A-RELA%C3%87%C3%83O-ENTRE-LIBERDADE-ECON%C3%94MICA-E-N%C3%8DVEL-DE-BEM-ESTAR-Mayara-Fenner.pdf



« Última modificação: 27 de Fevereiro de 2018, 10:09:08 por JJ »

Offline Lorentz

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Re:Liberalismo
« Resposta #248 Online: 27 de Fevereiro de 2018, 10:21:26 »
Podia colar a conclusão pra gente.
"Amy, technology isn't intrinsically good or bad. It's all in how you use it, like the death ray." - Professor Hubert J. Farnsworth

Offline -Huxley-

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Re:Liberalismo
« Resposta #249 Online: 27 de Fevereiro de 2018, 11:39:50 »
Aviso importante. Câmara prevê votação, nesta semana, de projeto que regulamenta os aplicativos de transporte. Fiquem de olho e vamos divulgar os nomes dos idiotas que lutaram para acabar com os aplicativos de transporte como são atualmente.

 

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