Autor Tópico: Copa 2014 contra a lei?  (Lida 3123 vezes)

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Offline _tiago

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #25 Online: 09 de Julho de 2013, 10:35:40 »
Não acho que o lucro da Fifa seja ilícito. É um contrato e, como tal, tem de ser respeitado. Se essa foi a margem deles e mesmo suas condições, eu diria que foi burrice do nosso governo aceitar. Eles não obrigaram ninguém a nada. Eles prestam um serviço, pague quem quiser.

Talvez não seja ilícito (se bem que se houve alguma afronta à Constituição, não restaria dúvida disto) mas que é imoral, isto é!
Por que imoral?

Offline _tiago

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #26 Online: 09 de Julho de 2013, 11:00:10 »
Alegação de "'suposta má gestão pública' desprovida de fatos"? Sem dúvida você não é brasileiro e não sabe qual a realidade do Brasil.

Eu não disse que duvido disto, mas é você quem está afirmando e acusando tal. Compete a você se justificar e mesmo fazer prova do que alega.

[1] É engraçado que você que afirma ser o conhecedor das leis e [2] desconsidera totalmente a obrigatoriedade que o Estado tem em priorizar os investimentos fundamentais e a excelência nos serviços básicos muito antes de firmar compromissos que não são interesses primários da população. Se o atendimento dos direitos sociais é ruim, qualquer aplicação de seus recursos em objetos como os mencionados anteriormente pode ser considerada danosa, afinal como os direitos fundamentais de segunda dimensão não estão sendo cumpridos e a existência deles causa uma obrigação positiva ao Estado para com a população, a omissão é criminosa, assim como a aplicação descabida.
O Estado não cumprir suas funções básicas e aplicar recursos públicos em objetos de última necessidade perante o direito público, sem justificativa que demonstre o decaimento no cumprimento da manutenção permanente dos direitos sociais, ainda mais tendo possibilidade flagrante de fazer o oposto [3] é ir diretamente contra a constituição.

[1] Eu não disse que sou conhecedor de coisa alguma. Aliás, isso não vem ao caso. Aos argumentos, por favor. [2] Novamente: eu não desconsidero nada. Estou falando de contrato de uma entidade com a outra, duma vontade entre partes. SOMENTE! Assinado, tem de ser cumprido exceto haver justificativas que ensejem seu rompimento. A ilegalidade não tem de ser bravateada, ela tem de ser acusada, verificada e julgada. O governo tem que atender sua população sim, o que não o exime de respeitar contratos, e muito menos torna um contrato ilícito, como bem disse o Tyr. Você está criando um raciocínio que não existe, onde um ato implica noutro que com ele sequer se relaciona: o governo é ruim, logo o contrato é ilícito.
[3] Qual artigo da Constituição está sendo desrespeitado, por favor. Se voltar com mera opinião, ou mesmo mais bravatas, não perco mais meu tempo contigo.

E não viaja. Eu não disse que você tem que fazer coisa alguma.

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Não gostou dos termos e ainda assim assinou o contrato, engula-os.
Eu não assinei nada então eu não engulo nada.
Elegeu representantes que assinam.

Você também descaracteriza totalmente a legitimidade do descontentamento público perante os políticos; duplamente errado, quem foi eleito tem legitimidade de agir dentro da lei e conforme o interesse público, não como bem entender, o soberano tem deveres e o povo não deve engolir nada que foi feito fora da lei.

Eu não descaracterizei nada. Até comentei que algo, que não bravatas, pode ser feito. Eu disse que, num estado de direito, são eles os responsáveis na gestão da coisa pública. Ou estou errado?
O soberano tem deveres, o povo também o tem, e daí?

Offline Geotecton

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #27 Online: 09 de Julho de 2013, 12:43:50 »
Não acho que o lucro da Fifa seja ilícito. É um contrato e, como tal, tem de ser respeitado. Se essa foi a margem deles e mesmo suas condições, eu diria que foi burrice do nosso governo aceitar. Eles não obrigaram ninguém a nada. Eles prestam um serviço, pague quem quiser.
Talvez não seja ilícito (se bem que se houve alguma afronta à Constituição, não restaria dúvida disto) mas que é imoral, isto é!
Por que imoral?

Porque em detrimento de muitas necessidades materiais da população brasileira, está se "enterrando" bilhões de reais em estruturas ou que não darão retorno financeiro ou que são simplesmente supérfluas.
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Offline _tiago

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #28 Online: 09 de Julho de 2013, 12:59:53 »
Mais ou menos. Ainda prefiro dizer que um ato imoral requer necessariamente o dolo, a intenção de causar o prejuízo em benefício próprio. Uma prática é imoral quando há vontade no indivíduo de assim proceder. Do contrário, o ato pode ser burrice, despreparo, incompetência, talvez o descaso, muito certamente o engano. Você pode até assumir que a copa foi feita pra negada enfiar a grana no bolso; eu, por minha vez de quem pouco acompanha essas coisas, ainda desconheço provas conclusivas disto. Dessa forma, cada um acredita no que quiser: foi intencional, foi burrice ou foi a melhor das intenções.
Tenho por mim que foi preciosismo, arrogância, demagogia e burrice do Lula e daqueles que promoveram a copa; afinal é um evento caro e a população precisa de outras coisas. Mas não consigo concluir que ele agiu de má fé e, por isso, de forma imoral.
Contudo, preciso pensar e mesmo entender um pouco mais a respeito da moral.

Offline Price

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #29 Online: 09 de Julho de 2013, 13:40:16 »
Alegação de "'suposta má gestão pública' desprovida de fatos"? Sem dúvida você não é brasileiro e não sabe qual a realidade do Brasil.

Eu não disse que duvido disto, mas é você quem está afirmando e acusando tal. Compete a você se justificar e mesmo fazer prova do que alega.
Não preciso fazer prova do que e fato observável em qualquer caminhada nas ruas. Venha para o Brasil e descubra.

[1] É engraçado que você que afirma ser o conhecedor das leis e [2] desconsidera totalmente a obrigatoriedade que o Estado tem em priorizar os investimentos fundamentais e a excelência nos serviços básicos muito antes de firmar compromissos que não são interesses primários da população. Se o atendimento dos direitos sociais é ruim, qualquer aplicação de seus recursos em objetos como os mencionados anteriormente pode ser considerada danosa, afinal como os direitos fundamentais de segunda dimensão não estão sendo cumpridos e a existência deles causa uma obrigação positiva ao Estado para com a população, a omissão é criminosa, assim como a aplicação descabida.
O Estado não cumprir suas funções básicas e aplicar recursos públicos em objetos de última necessidade perante o direito público, sem justificativa que demonstre o decaimento no cumprimento da manutenção permanente dos direitos sociais, ainda mais tendo possibilidade flagrante de fazer o oposto [3] é ir diretamente contra a constituição.

[1] Eu não disse que sou conhecedor de coisa alguma. Aliás, isso não vem ao caso. Aos argumentos, por favor.

"Se quer da minha opinião um pitaco sobre isto: sei que sei disto mais que você, cara pálida!" Que hipocrisia a sua.

[2] Novamente: eu não desconsidero nada. Estou falando de contrato de uma entidade com a outra, duma vontade entre partes. SOMENTE! Assinado, tem de ser cumprido exceto haver justificativas que ensejem seu rompimento. A ilegalidade não tem de ser bravateada, ela tem de ser acusada, verificada e julgada. O governo tem que atender sua população sim, o que não o exime de respeitar contratos, e muito menos torna um contrato ilícito, como bem disse o Tyr. Você está criando um raciocínio que não existe, onde um ato implica noutro que com ele sequer se relaciona: o governo é ruim, logo o contrato é ilícito.
A omissão do Estado ilegaliza suas obrigações que não foram firmadas para o cumprimento das suas obrigações para com os direitos sociais.

[3] Qual artigo da Constituição está sendo desrespeitado, por favor. Se voltar com mera opinião, ou mesmo mais bravatas, não perco mais meu tempo contigo.
Leia a Constituição. Você é o manjador das putarias, descubra. Preferencialmente não perca mais tempo comigo.

E não viaja. Eu não disse que você tem que fazer coisa alguma.

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Não gostou dos termos e ainda assim assinou o contrato, engula-os.
Eu não assinei nada então eu não engulo nada.
Elegeu representantes que assinam.

Você também descaracteriza totalmente a legitimidade do descontentamento público perante os políticos; duplamente errado, quem foi eleito tem legitimidade de agir dentro da lei e conforme o interesse público, não como bem entender, o soberano tem deveres e o povo não deve engolir nada que foi feito fora da lei.

Eu não descaracterizei nada. Até comentei que algo, que não bravatas, pode ser feito. Eu disse que, num estado de direito, são eles os responsáveis na gestão da coisa pública. Ou estou errado?
O soberano tem deveres, o povo também o tem, e daí?
Se o soberano não cumpre o que deve ou cumpre com o que não deve está agindo contra a lei.
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A única e verdadeira razão de eu fazer este comentário em resposta é deixar absolutamente claro que NÃO ACEITO "colocações" suas nem de quem quer que seja.

Offline Price

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #30 Online: 09 de Julho de 2013, 13:44:01 »

Essa sua fala pomposa só pode ser palhaçada.

Não é porque os políticos foram eleitos que eu tenho que concordar com o que eles fazem ou muito menos aceitar o que eles fazem e, sim, as coisas se misturam pois se o Estado é omisso no básico o contrato é ilegal já que a escolha estatal vai contra os preceitos constitucionais.
Ilegal é o que extrapola a lei. Só porque VOCÊ não concorda, não quer dizer que seja errado ou ruim. O problema da democracia é que ela é sempre vista como ditadura para quem tem que ceder um pouco.
O que estou expondo é a obrigação do Estado em cumprir tão somente o que lhe deve. Se ele não cumpre o que deve ou cumpre o que não deve antes de cumprir o que deve está contra a Lei.

Querem uma constituição cidadã, mas não aceitam casamento gay. Querem comprar financiado, mas não querem pagar juros.

Este mundo que você idealiza não existe ainda.

Político até onde sei não precisa ter ética, precisa atuar dentro da legalidade, no que lhe compete.

Detenha-se a comentar sobre o que você citou. Não estou idealizando nenhum mundo nem qualquer absurdo que você possa ter entendido, estou falando sobre as obrigações constitucionais do Estado.
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Offline Zóio de Vidro

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #31 Online: 09 de Julho de 2013, 14:38:12 »
Nunca vi nem o Price nem o Agnóstico "perder" uma só discussão aqui no fórum ---- ---- ---- Adoraria ver um embate entre ambos :P
No porto, os navios americanos entravam os navios russos.

Offline _tiago

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #32 Online: 09 de Julho de 2013, 17:58:20 »
Alegação de "'suposta má gestão pública' desprovida de fatos"? Sem dúvida você não é brasileiro e não sabe qual a realidade do Brasil.

Eu não disse que duvido disto, mas é você quem está afirmando e acusando tal. Compete a você se justificar e mesmo fazer prova do que alega.
Não preciso fazer prova do que e fato observável em qualquer caminhada nas ruas. Venha para o Brasil e descubra.

Não sabe ler? Mas se é você quem afirma, você que demonstra. Essa é uma regra básica do fórum. Ainda, a inclusão desta afirmação, por minha parte, foi pra apenas pra demonstrar que ela é irrelevante pro caso em questão. Novamente: alegada gestão má gestão pública não importa em tornar um contrato ilegal.


[1] É engraçado que você que afirma ser o conhecedor das leis e [2] desconsidera totalmente a obrigatoriedade que o Estado tem em priorizar os investimentos fundamentais e a excelência nos serviços básicos muito antes de firmar compromissos que não são interesses primários da população. Se o atendimento dos direitos sociais é ruim, qualquer aplicação de seus recursos em objetos como os mencionados anteriormente pode ser considerada danosa, afinal como os direitos fundamentais de segunda dimensão não estão sendo cumpridos e a existência deles causa uma obrigação positiva ao Estado para com a população, a omissão é criminosa, assim como a aplicação descabida.
O Estado não cumprir suas funções básicas e aplicar recursos públicos em objetos de última necessidade perante o direito público, sem justificativa que demonstre o decaimento no cumprimento da manutenção permanente dos direitos sociais, ainda mais tendo possibilidade flagrante de fazer o oposto [3] é ir diretamente contra a constituição.

[1] Eu não disse que sou conhecedor de coisa alguma. Aliás, isso não vem ao caso. Aos argumentos, por favor.

"Se quer da minha opinião um pitaco sobre isto: sei que sei disto mais que você, cara pálida!" Que hipocrisia a sua.

Isso é tão irrelevante quanto indiferente ao caso, concentre-se nos argumentos. Você está fugindo de sua afirmação inicial, erguendo um espantalho e surrando ele.

[2] Novamente: eu não desconsidero nada. Estou falando de contrato de uma entidade com a outra, duma vontade entre partes. SOMENTE! Assinado, tem de ser cumprido exceto haver justificativas que ensejem seu rompimento. A ilegalidade não tem de ser bravateada, ela tem de ser acusada, verificada e julgada. O governo tem que atender sua população sim, o que não o exime de respeitar contratos, e muito menos torna um contrato ilícito, como bem disse o Tyr. Você está criando um raciocínio que não existe, onde um ato implica noutro que com ele sequer se relaciona: o governo é ruim, logo o contrato é ilícito.
A omissão do Estado ilegaliza suas obrigações que não foram firmadas para o cumprimento das suas obrigações para com os direitos sociais.

[3] Qual artigo da Constituição está sendo desrespeitado, por favor. Se voltar com mera opinião, ou mesmo mais bravatas, não perco mais meu tempo contigo.
Leia a Constituição. Você é o manjador das putarias, descubra. Preferencialmente não perca mais tempo comigo.

Que ridículo! Alega a constituição e manda o outro procurar.

E não viaja. Eu não disse que você tem que fazer coisa alguma.

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Você também descaracteriza totalmente a legitimidade do descontentamento público perante os políticos; duplamente errado, quem foi eleito tem legitimidade de agir dentro da lei e conforme o interesse público, não como bem entender, o soberano tem deveres e o povo não deve engolir nada que foi feito fora da lei.

Eu não descaracterizei nada. Até comentei que algo, que não bravatas, pode ser feito. Eu disse que, num estado de direito, são eles os responsáveis na gestão da coisa pública. Ou estou errado?
O soberano tem deveres, o povo também o tem, e daí?
Se o soberano não cumpre o que deve ou cumpre com o que não deve está agindo contra a lei.

Assinar o contrato com a fifa descumpre qual lei? E não se esqueça: a alegação é sua e sem mais espantalhos. Ou, alternativamente,  você pode assumir que falou merda. Mas não se esqueça: quem disse que é ilegal o contrato com a FIFA foi você bonitão. Nem me venha com mais esse "mimimi" distribuído de forma aleatória e sem nenhuma sustentação que não bravatas.

Skorpios

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #33 Online: 09 de Julho de 2013, 18:10:52 »
Senhores, vão discutir isso num tópico próprio. Alguém da moderação poderia, por favor, mover as postagens que não tem a ver com o tópico?

Offline Price

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #34 Online: 09 de Julho de 2013, 18:44:24 »
Isso acontece todas as vezes em todos os tópicos, scorpios, sem motivo para fazer outros tópicos.

Assinar o contrato com a fifa descumpre qual lei? E não se esqueça: a alegação é sua e sem mais espantalhos. Ou, alternativamente,  você pode assumir que falou merda. Mas não se esqueça: quem disse que é ilegal o contrato com a FIFA foi você bonitão. Nem me venha com mais esse "mimimi" distribuído de forma aleatória e sem nenhuma sustentação que não bravatas.
Você vem falando "eu sei mais que você" e ainda acha que eu vou procurar qualquer coisa para firmar um argumento? Vá arrumar o que fazer.
« Última modificação: 09 de Julho de 2013, 18:47:36 por Price »
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Offline Barata Tenno

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #35 Online: 09 de Julho de 2013, 20:57:24 »
Isso acontece todas as vezes em todos os tópicos, scorpios, sem motivo para fazer outros tópicos.

Assinar o contrato com a fifa descumpre qual lei? E não se esqueça: a alegação é sua e sem mais espantalhos. Ou, alternativamente,  você pode assumir que falou merda. Mas não se esqueça: quem disse que é ilegal o contrato com a FIFA foi você bonitão. Nem me venha com mais esse "mimimi" distribuído de forma aleatória e sem nenhuma sustentação que não bravatas.
Você vem falando "eu sei mais que você" e ainda acha que eu vou procurar qualquer coisa para firmar um argumento? Vá arrumar o que fazer.


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Offline Price

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #36 Online: 09 de Julho de 2013, 21:00:21 »
Isso acontece todas as vezes em todos os tópicos, scorpios, sem motivo para fazer outros tópicos.

Assinar o contrato com a fifa descumpre qual lei? E não se esqueça: a alegação é sua e sem mais espantalhos. Ou, alternativamente,  você pode assumir que falou merda. Mas não se esqueça: quem disse que é ilegal o contrato com a FIFA foi você bonitão. Nem me venha com mais esse "mimimi" distribuído de forma aleatória e sem nenhuma sustentação que não bravatas.
Você vem falando "eu sei mais que você" e ainda acha que eu vou procurar qualquer coisa para firmar um argumento? Vá arrumar o que fazer.


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Essa aqui é a seção de papo furado.
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Offline Barata Tenno

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #37 Online: 09 de Julho de 2013, 21:01:47 »
Isso acontece todas as vezes em todos os tópicos, scorpios, sem motivo para fazer outros tópicos.

Assinar o contrato com a fifa descumpre qual lei? E não se esqueça: a alegação é sua e sem mais espantalhos. Ou, alternativamente,  você pode assumir que falou merda. Mas não se esqueça: quem disse que é ilegal o contrato com a FIFA foi você bonitão. Nem me venha com mais esse "mimimi" distribuído de forma aleatória e sem nenhuma sustentação que não bravatas.
Você vem falando "eu sei mais que você" e ainda acha que eu vou procurar qualquer coisa para firmar um argumento? Vá arrumar o que fazer.


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Essa aqui é a seção de papo furado.

E?
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Offline Price

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #38 Online: 09 de Julho de 2013, 21:20:13 »
Peço que algum moderador avalie esse cartão descabido, as mensagens estavam em um tópico ainda mais informal e não houve qualquer necessidade de cartão.
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Offline _tiago

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #39 Online: 09 de Julho de 2013, 21:22:15 »
Também reconheço que exagerei, principalmente no início, com a linguagem empolada e irônica.

Offline caerus

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #40 Online: 10 de Julho de 2013, 19:20:15 »
A constituição diz que
Citar
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias
Citar
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela

Não entendo de direito para afirmar muito sobre isso, mas me parece que a copa é justificada para "assegurar o desenvolvimento".

Offline Price

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #41 Online: 10 de Julho de 2013, 19:32:06 »
A constituição diz que
Citar
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela

Não entendo de direito para afirmar muito sobre isso, mas me parece que a copa é justificada para "assegurar o desenvolvimento".

Você está certo, desenvolvimento é necessário, mas é secundário perante os direitos "de primeira necessidade", a menos que o "desenvolvimento" seja condição necessária para o atendimento das demandas por direitos de primeira necessidade, o que não ocorre nesse caso.
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Offline _tiago

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #42 Online: 10 de Julho de 2013, 20:00:54 »
A constituição diz que
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Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela

Não entendo de direito para afirmar muito sobre isso, mas me parece que a copa é justificada para "assegurar o desenvolvimento".
Existem artigos quanto a promoção do desporto e cultura (200 e lá vai cacetada pra frente). Desconheço como o fomento se dá, sei que as normas infralegais que hão de regular a Copa não podem ser contra a CF.

A constituição diz que
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Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela

Não entendo de direito para afirmar muito sobre isso, mas me parece que a copa é justificada para "assegurar o desenvolvimento".

Você está certo, desenvolvimento é necessário, mas é secundário perante os direitos "de primeira necessidade", a menos que o "desenvolvimento" seja condição necessária para o atendimento das demandas por direitos de primeira necessidade, o que não ocorre nesse caso.
E Price, uma coisa não exclui a outra. O governo tem o DEVER de promover o bem estar social, incluindo-se aqui a promoção de eventos culturais e esportivos. Mas independentemente disto, o governo ainda PODE promover eventos, desde que não confrontem a CF/1988. A questão é como isto se dá.

Perguntem ao Jaf, ele sabe melhor que eu do assunto. :)

Offline Price

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #43 Online: 10 de Julho de 2013, 20:06:08 »
Sim, o governo pode tudo principalmente naqueles cenários que eu falei.

Eu pergunto ao jaf o que ele tem a dizer sobre o meu cartão indevido.
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Offline _tiago

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #44 Online: 10 de Julho de 2013, 20:24:01 »
Price, você cria uma falsa dicotomia quando inventa direitos de primeira e segunda necessidades onde um é concorrente ao outro. Principalmente no caso brasileiro, na estrutura legal tupiniquim, onde um coisa não exclui a outra. Parece que você diz: a copa só pode ocorrer se todas as condições sociais brasileiras forem atendidas; sendo que isto não ocorre, a Copa é ilegal.

Offline Price

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #45 Online: 10 de Julho de 2013, 21:55:38 »
Não invento nada, direitos sociais são divididos em prioridade desde sempre, como "liberdades gerais > acesso a serviços básicos > direitos da coletividade". Quando se afirma que o correto é haver cotas depois de uma melhoria na educação toma-se como fundamento justamente este escalonamento, assim como quando em qualquer outra situação justifica-se que reformas para o coletivo não prestam se os serviços básicos não prestam.
Existem autores que defendem que o fornecimento do lazer também é uma obrigação do Estado - o que não me parece fazer nenhum fodendo sentido - mesmo assim o acesso à educação/saúde ainda é mais vital.

Um dos fundamentos do Estado democrático de direito é o atendimento de direitos sociais que são liberdades positivas de obrigatória observação e atendimento estatal visando a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes visando a igualdade social no sentido da oferta de serviços públicos. O atendimento de necessidades básicas que não são as de primeira necessidade deve vir em níveis, o que foge disso é crime.

Veja as discussões acerca do veto ao PLP 114/2011, tem muita participação desses escalonamentos nas defesas das partes.
 
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Offline _tiago

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #46 Online: 10 de Julho de 2013, 22:40:10 »
Sim, são prioridades e, como tais, não são mutuamente excludentes; por isso são chamadas prioridades. Não só, pois a execução de uma prioridade não impede a execução de outra, abaixo, muito menos a torna ilegal. O descuido do governo quanto às necessidades básicas de parte da população não torna a promoção de um evento ilegal, afinal, o que é ilegal é contrário à lei. E o problema aqui é bem simples: sei de leis ofendidas por governantes quando desviam recursos ou administram os mesmos com negligência. O mesmo não se aplica a promoção de eventos. Qual ilegalidade um administrador público comete ao promover um evento esportivo?

Já que não se sustenta a sua afirmação sobre a ilegalidade da Copa, afinal você não sabe quais dispositivos legais estão sendo infringidos e muito menos tem elementos de prova do que afirma, conclui-se que sua afirmação é, no máximo, um juízo de valor e você está confundindo ilegal com "errado e certo".

Offline _tiago

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #47 Online: 10 de Julho de 2013, 22:42:44 »
Price, a PLP 114/2011 é um projeto de lei. Desrespeitá-lo não significa absolutamente nada.

Offline Price

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #48 Online: 10 de Julho de 2013, 22:51:22 »
Sim, são prioridades e, como tais, não são mutuamente excludentes; por isso são chamadas prioridades. Não só, pois a execução de uma prioridade não impede a execução de outra, abaixo, muito menos a torna ilegal. O descuido do governo quanto às necessidades básicas de parte da população não torna a promoção de um evento ilegal, afinal, o que é ilegal é contrário à lei. E o problema aqui é bem simples: sei de leis ofendidas por governantes quando desviam recursos ou administram os mesmos com negligência. O mesmo não se aplica a promoção de eventos. Qual ilegalidade um administrador público comete ao promover um evento esportivo?

Já que não se sustenta a sua afirmação sobre a ilegalidade da Copa, afinal você não sabe quais dispositivos legais estão sendo infringidos e muito menos tem elementos de prova do que afirma, conclui-se que sua afirmação é, no máximo, um juízo de valor e você está confundindo ilegal com "errado e certo".

Não vou mais repetir o que falei todo o tópico.

Price, a PLP 114/2011 é um projeto de lei. Desrespeitá-lo não significa absolutamente nada.

Não falei de desrespeitos.
Se você aceitar algumas colocações minhas...
A única e verdadeira razão de eu fazer este comentário em resposta é deixar absolutamente claro que NÃO ACEITO "colocações" suas nem de quem quer que seja.

Offline _tiago

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Re:Copa 2014 contra a lei?
« Resposta #49 Online: 10 de Julho de 2013, 23:24:54 »
Que ridículo Price. Você diz que é ilegal:

Não é porque os políticos foram eleitos que eu tenho que concordar com o que eles fazem ou muito menos aceitar o que eles fazem e, sim, as coisas se misturam pois se o Estado é omisso no básico o contrato é ilegal já que a escolha estatal vai contra os preceitos constitucionais.

É engraçado que você que afirma ser o conhecedor das leis e desconsidera totalmente a obrigatoriedade que o Estado tem em priorizar os investimentos fundamentais e a excelência nos serviços básicos muito antes de firmar compromissos que não são interesses primários da população. Se o atendimento dos direitos sociais é ruim, qualquer aplicação de seus recursos em objetos como os mencionados anteriormente pode ser considerada danosa, afinal como os direitos fundamentais de segunda dimensão não estão sendo cumpridos e a existência deles causa uma obrigação positiva ao Estado para com a população, a omissão é criminosa, assim como a aplicação descabida.
O Estado não cumprir suas funções básicas e aplicar recursos públicos em objetos de última necessidade perante o direito público, sem justificativa que demonstre o decaimento no cumprimento da manutenção permanente dos direitos sociais, ainda mais tendo possibilidade flagrante de fazer o oposto é ir diretamente contra a constituição.

(…)

Você também descaracteriza totalmente a legitimidade do descontentamento público perante os políticos; duplamente errado, quem foi eleito tem legitimidade de agir dentro da lei e conforme o interesse público, não como bem entender, o soberano tem deveres e o povo não deve engolir nada que foi feito fora da lei.

Se o soberano não cumpre o que deve ou cumpre com o que não deve está agindo contra a lei.

Daí se aparece alguém que diz o contrário você foge pela tangente como se estivesse coberto de razão? Isto é um fórum de debate, amigão.

 

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