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Autor Tópico: Pena de Morte  (Lida 18322 vezes)

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Offline Barata Tenno

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Re:Pena de Morte
« Resposta #550 Online: 19 de Agosto de 2015, 13:56:41 »
O valor não é devolvido porque a perda se dá apenas após a condenação, ou seja, o valor não foi ilegalmente recebido. A lei é clara, se condenado, ele perde o direito à aposentadoria.
No caso do funcionário privado, ele já foi desligado e recorre exatamente desse desligamento, se o desligamento foi ilegal, nada mais justo do receber de volta os valores.
A diferença no tratamento se da exatamente pra proteger a justiça, para que juízes não sejam precionados a tomar decisões sob o risco de perderem salários até provarem sua inocência.
He who fights with monsters should look to it that he himself does not become a monster. And when you gaze long into an abyss the abyss also gazes into you. Friedrich Nietzsche

Offline Criaturo

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Re:Pena de Morte
« Resposta #551 Online: 19 de Agosto de 2015, 16:04:08 »



A aposentadoria serve para que o juiz não seja punido injustamente caso seja inocente. Quando existe uma denúncia e evidências de culpa, o CNJ o aposenta, para que ele não possa influenciar ou atrapalhar nesse ou em outros casos. Mas retirar o salário antes do caso julgado é punir previamente, a lei parte do princípio de que todos são culpados até que se prove o contrário.


o correto não seria: a lei parte do princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário ?
existência é igual a  ciência, sem nenhuma ciência sem existência.

Amo sofia mas, ela parece fugir de mim, de tão longe faz o meu amor platônico.

Offline Gaúcho

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Re:Pena de Morte
« Resposta #552 Online: 19 de Agosto de 2015, 16:30:26 »
Depende se você é pobre ou rico.
"— A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras." Sérgio Moro

Offline Criaturo

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Re:Pena de Morte
« Resposta #553 Online: 19 de Agosto de 2015, 17:48:11 »
Depende se você é pobre ou rico.
ah agora sim! entendi!
A lei diz que : "Serto esta quem tem dinheiro, se pobre ja esta errado!" :biglol:
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Offline Barata Tenno

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Re:Pena de Morte
« Resposta #554 Online: 19 de Agosto de 2015, 17:51:46 »
Demissão por justa causa não é necessariamente a mesma coisa que cometer crime. Sério que precisa explicar a diferença?
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Offline Barata Tenno

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Re:Pena de Morte
« Resposta #555 Online: 19 de Agosto de 2015, 17:52:51 »
O valor não é devolvido porque a perda se dá apenas após a condenação, ou seja, o valor não foi ilegalmente recebido. A lei é clara, se condenado, ele perde o direito à aposentadoria.
No caso do funcionário privado, ele já foi desligado e recorre exatamente desse desligamento, se o desligamento foi ilegal, nada mais justo do receber de volta os valores.
A diferença no tratamento se da exatamente pra proteger a justiça, para que juízes não sejam pressionados a tomar decisões sob o risco de perderem salários até provarem sua inocência.

Por favor, quem for contra comente o negrito. Quero saber o que pensam disso.
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Offline AlienígenA

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Re:Pena de Morte
« Resposta #556 Online: 19 de Agosto de 2015, 18:29:25 »
Não adianta recorrer à razão, tem que tocar o coração.  ::) Assim: e se a Ocrim armasse pra cima do Moro?  :|

Offline Geotecton

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Re:Pena de Morte
« Resposta #557 Online: 19 de Agosto de 2015, 19:22:49 »
O valor não é devolvido porque a perda se dá apenas após a condenação, ou seja, o valor não foi ilegalmente recebido. A lei é clara, se condenado, ele perde o direito à aposentadoria.
No caso do funcionário privado, ele já foi desligado e recorre exatamente desse desligamento, se o desligamento foi ilegal, nada mais justo do receber de volta os valores.
A diferença no tratamento se da exatamente pra proteger a justiça, para que juízes não sejam pressionados a tomar decisões sob o risco de perderem salários até provarem sua inocência.

Por favor, quem for contra comente o negrito. Quero saber o que pensam disso.

Se for demonstrado que o juiz é culpado, ele tem que devolver o dinheiro que recebeu APÓS o início do processo e ANTES de ser declarado culpado?

Se 'sim', tudo bem. Se 'não', é um acinte porque ele cometeu o crime ANTES, usou do dinheiro público durante o processo (que é extremamente moroso) e apenas deixará de receber depois de condenado.
Foto USGS

Offline Barata Tenno

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Re:Pena de Morte
« Resposta #558 Online: 19 de Agosto de 2015, 20:15:43 »
Em todo o direto mundial, a pessoa só é considerada culpada e passa a cumprir pena depois de condenada. Se a pessoa roubou dinheiro, tem que devolver, mas os salários recebidos durante o processo não são produto de roubo, são vencimentos que uma pessoa, então inocente, recebe legalmente. Não faz sentido ela devolver.
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Offline Diegojaf

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Re:Pena de Morte
« Resposta #559 Online: 20 de Agosto de 2015, 09:22:52 »



A aposentadoria serve para que o juiz não seja punido injustamente caso seja inocente. Quando existe uma denúncia e evidências de culpa, o CNJ o aposenta, para que ele não possa influenciar ou atrapalhar nesse ou em outros casos. Mas retirar o salário antes do caso julgado é punir previamente, a lei parte do princípio de que todos são culpados até que se prove o contrário.


o correto não seria: a lei parte do princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário ?

Intervenção jurídica 3/3: Não. Ninguém é CULPADO até que se prove o contrário. A presunção não é de inocência, mas de não culpabilidade. Mesmo antes do trânsito em julgado, o investigado/réu está em um "estado de inocência", não é um inocente pleno.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

http://umzumbipordia.blogspot.com - Porque a natureza te odeia e a epidemia zumbi é só a cereja no topo do delicioso sundae de horror que é a vida.

Offline Diegojaf

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Re:Pena de Morte
« Resposta #560 Online: 20 de Agosto de 2015, 09:30:58 »
Em todo o direto mundial, a pessoa só é considerada culpada e passa a cumprir pena depois de condenada. Se a pessoa roubou dinheiro, tem que devolver, mas os salários recebidos durante o processo não são produto de roubo, são vencimentos que uma pessoa, então inocente, recebe legalmente. Não faz sentido ela devolver.

Intervenção bônus: A aposentadoria administrativa é diferente da punição penal que vai demitir ele, então, se a justiça entender que houve algum tipo de irregularidade no afastamento e na concessão da aposentadoria compulsória dele, poderá obrigar ele a restituir o valor responsabilizar quem fez a concessão.

Hobsbawm me chama... Away.... \o/
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Offline Criaturo

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Re:Pena de Morte
« Resposta #561 Online: 20 de Agosto de 2015, 12:59:42 »



A aposentadoria serve para que o juiz não seja punido injustamente caso seja inocente. Quando existe uma denúncia e evidências de culpa, o CNJ o aposenta, para que ele não possa influenciar ou atrapalhar nesse ou em outros casos. Mas retirar o salário antes do caso julgado é punir previamente, a lei parte do princípio de que todos são culpados até que se prove o contrário.


o correto não seria: a lei parte do princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário ?

Intervenção jurídica 3/3: Não. Ninguém é CULPADO até que se prove o contrário. A presunção não é de inocência, mas de não culpabilidade. Mesmo antes do trânsito em julgado, o investigado/réu está em um "estado de inocência", não é um inocente pleno.

entendi! para sermos culpados por algo antes é necessário haver os transmites burocráticos. :ok:
na duvida todos devem ser considerados inocentes até que se prove a culpa.

no caso dos defensores públicos principalmente os juízes, comprovado a culpa por corrupção, deveriam ser destituídos do poder e presos exemplarmente, devolver aos cofres publico o produto do roubo e até seus proventos recebidos por serviços públicos não prestados enquanto afastado durante os "morosos" processos caminhando para mais uma pizza  prescrita!
 :chopp: :clap: :brasil: :biglol:
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Offline Criaturo

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Re:Pena de Morte
« Resposta #562 Online: 21 de Junho de 2016, 15:56:14 »
Sobre o caso supra, volta a lembrança a possível pena duríssima a que podem ser submetidos os desembargadores pegos fazendo coisa errada. Chegam a ser aposentados sumariamente, com vencimentos integrais e ilícitos. Não sei como aguentam golpe tão duro.

Só pra esclarecer, a aposentadoria compulsória é uma punição administrativa, se o juiz ou desembargador for condenado criminalmente, perde direito a essa aposentadoria. É uma medida pra garantir que juízes e desembargadores sejam afastados durante as investigações, mas não punidos antes da sentença.

A injustiça sempre prevalece se for condenado dificilmente será forçado a  devolver a licença Premium e se for absolvido ja terá ganho a  licença Premium remunerada.
não é atoa que a criminalidade aumenta, a injustiça faz parecer que o crime no Brasil compensa.
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Offline Pagão

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Re:Pena de Morte
« Resposta #563 Online: 12 de Março de 2017, 08:13:52 »
Nenhuma argumentação racional exerce efeitos racionais sobre um indivíduo que não deseje adotar uma atitude racional. - K.Popper

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Re:Pena de Morte
« Resposta #564 Online: 05 de Abril de 2017, 15:55:52 »
penas alternativas para os que não deram alternativas de sobrevivência para  suas vitimas? muito justo!  :no:

goleiro bruno acabou com a vida da mãe do sue propio filho, tornou a crinça orfã e o melhor amigo em assassino! pagou fiança e ja ta livre para matar de novo!
ontem ouvi de relance na tv que um casal de corruptos pagou  fiança de 30 milhões  para serem soltos? Espero que tenha ouvido mal! ::)
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Re:Pena de Morte
« Resposta #565 Online: 06 de Abril de 2017, 08:52:30 »
penas alternativas para os que não deram alternativas de sobrevivência para  suas vitimas? muito justo!  :no:

goleiro bruno acabou com a vida da mãe do sue propio filho, tornou a crinça orfã e o melhor amigo em assassino! pagou fiança e ja ta livre para matar de novo!
ontem ouvi de relance na tv que um casal de corruptos pagou  fiança de 30 milhões  para serem soltos? Espero que tenha ouvido mal! ::)

Entretanto em Portugal...https://www.rtp.pt/noticias/cultura/torre-do-tombo-celebra-os-150-anos-da-lei-da-abolicao-da-pena-de-morte-em-portugal_n992928... Não estou propriamente a aplaudir... apenas registando o facto.
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Offline Criaturo

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Re:Pena de Morte
« Resposta #566 Online: 06 de Abril de 2017, 10:33:18 »
penas alternativas para os que não deram alternativas de sobrevivência para  suas vitimas? muito justo!  :no:

goleiro bruno acabou com a vida da mãe do sue propio filho, tornou a crinça orfã e o melhor amigo em assassino! pagou fiança e ja ta livre para matar de novo!
ontem ouvi de relance na tv que um casal de corruptos pagou  fiança de 30 milhões  para serem soltos? Espero que tenha ouvido mal! ::)

Entretanto em Portugal...https://www.rtp.pt/noticias/cultura/torre-do-tombo-celebra-os-150-anos-da-lei-da-abolicao-da-pena-de-morte-em-portugal_n992928... Não estou propriamente a aplaudir... apenas registando o facto.

a educação aplicada na casa dos outros nem sempre dara bons resultados se aplicada na nossa casa, ja que estamos falando de pessoas e de culturas diferentes!
na verdade a pena de morte no Brasil a muito tempo vem sendo aplicada por bandidos com a conivência de governos e dos paternalistas do diabo,  o governo por pura economia e corrupção! os paternalistas por possuírem a necessidade de se sentirem santificados pela própria hipocrisia!
Mate inocentes pague fianças e esteja livre para poder matar novamente!
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