Autor Tópico: O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política  (Lida 6049 vezes)

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Offline Agnoscetico

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #125 Online: 07 de Fevereiro de 2017, 20:12:20 »
Enquanto isso fora do Congresso, lá em Santa Catarina um certo Ma(g)(r)o "Filósofo" no desespero da sua filosofia de professor desempregado pelas forças do mal esquerdistas marxista culturais do MEC pondera sobre situação do Congresso e no Brasil; sobrou até pra Joice Hasselmann (a garotinha de escola, segundo ele). Conclamando a legião de reacionários ansiosos por intervenção já e monarquia já ele apela pro seu público pra ir fazer alguma coisa... A mesma coisa de sempre (Nada, porque ele não sabe o que fazer):


<a href="https://www.youtube.com/v/BLvrOd6mUL8" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/BLvrOd6mUL8</a>
« Última modificação: 07 de Fevereiro de 2017, 20:16:53 por Agnoscetico »

Skorpios

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #126 Online: 08 de Fevereiro de 2017, 08:04:32 »
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Plenário aprova urgência para projeto que dá autonomia a partidos políticos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 17 e 4 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4424/16, que revoga o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e busca garantir mais autonomia às legendas partidárias.

O texto, apresentado pelo deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), permite que os partidos tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada e que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado em Plenário nesta quarta-feira (8).

Skorpios

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #127 Online: 08 de Fevereiro de 2017, 08:09:36 »

Online JJ

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #128 Online: 08 de Fevereiro de 2017, 09:23:41 »
Essencialmente, talvez mal descrito por mim aqui, quem apresenta projetos no governo, "inventa" que se terá recursos para tocá-los, não os projeta se baseando nos recursos sabidamente disponíveis. Todos fazem isso, assumindo que terá verba para tudo que se imaginar. Então fica mais tarde a cargo de burocratas de quem ninguém nem nunca ouviu falar de fato escolher o que vai adiante e o que pára, de acordo com os limites reais dos recursos.

Exatamente.

Excluindo as ações criminosas combinadas, a parte que geralmente não cumpre os contratos é o estado.

Quem tem de ser punido é o membro do poder legislativo que aprova uma despesa sem saber se há dinheiro para isto e o membro do poder executivo que não se opõe.


[...]
Qualquer empresa que deixa de cumprir um contrato já não pode ser alvo de alguma sanção legal por isso? Será que isso não seria já suficiente?

Sim, desde que se demonstre que ela é a responsável por isto. Mas basta fazer um levantamento das obras paralisadas, para se constatar que quase sempre foi o estado que deixou de cumprir a sua parte, não fazendo os pagamentos conforme  o cronograma.


Há sutilezas nestes processos que quem não participa (ou não participou nunca) de forma mais próxima geralmente não sabe que ocorre.  Não é só questão de ter uma lei caprichada que aparentemente irá tornar o processo quase perfeito. 

Vamos especificar um pouco melhor.  Para receber uma parcela de um serviço executado uma empresa tem que apresentar a nota fiscal de serviço (e as vezes dos materiais também, conforme o contrato),  depois da empresa  apresentar essa nota, ela vai para a mão de um fiscal do contrato, somente após o fiscal do contrato der o seu ateste de que tudo está correto conforme o contrato, é que a nota será enviada para o departamento financeiro onde está deverá ser paga tão logo seja liberado o crédito orçamentário para aquela despesa. E aí já temos mais de um ponto no qual pode acontecer sutilezas.  Temos por exemplo que existem contratos muitíssimo detalhados e com uma enorme cláusula de obrigações que a empresa tem de cumprir, além do que pode haver pontos específicos que só um especialista pode dizer ser foi corretamente cumprido,  enfim o fiscal do contrato pode corretamente (ou com zelo em excesso)  dificultar a liberação da nota/dificultar o ateste  para que seja enviada para o pagamento. O fiscal pode segurar a nota.  E as vezes essa nota pode chegar a milhões, este é um ponto em que pode surgir a oportunidade de, em off,  uma conversa amigável, e/ou um contato adequado com um agente estatal de alta posição, facilitar a liberação da nota.   

E além dessa sutileza há outras, mas essa já serve de exemplo  de que há sutilezas na lei e nos processos que  muita gente, que está de fora, desconhece. Às vezes até conhece a legislação bonitinha, mas não sabe o que os detalhes escondem.


« Última modificação: 08 de Fevereiro de 2017, 09:32:14 por JJ »

Online JJ

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #129 Online: 08 de Fevereiro de 2017, 09:36:06 »

Este é um motivo, mas não é o único, pelo qual sou cético, em relação a esperar que mais novas leis possam  melhorar de forma significativa a diminuição da corrupção no Estado brasileiro, a qual é praticada pelos altos agentes estatais brasileiros (e até uns não tão altos).



« Última modificação: 08 de Fevereiro de 2017, 09:38:14 por JJ »

Online JJ

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #130 Online: 08 de Fevereiro de 2017, 09:40:55 »
E atualmente estamos tendo um exemplo de uma operação gigante e legalizada via uma lei novinha e bonitinha , mas altamente suspeita, que é o PRESENTE DE 100 BILHÕES que está sendo dado para as teles privadas. 


É muita bondade .   

É realmente comovente ver como os agentes estatais brasileiros são bondosos.


 8-)






« Última modificação: 08 de Fevereiro de 2017, 09:47:17 por JJ »

Skorpios

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #131 Online: 09 de Março de 2017, 06:55:29 »
Ser corno vai virar um bom negócio... ::)

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Projeto de lei prevê condenação por danos morais ao cônjuge infiel

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.716/16, que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel.

O projeto acrescenta o art. 927-A no Código Civil para assim dispor:

    “Art. 927-A. O cônjuge que pratica conduta em evidente descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento responde pelo dano moral provocado ao outro cônjuge.”

De acordo com a Justificativa da proposta, “A infidelidade conjugal constitui afronta ao disposto no art. 1.566, caput e inciso I, do Código Civil (2002), que impõe a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges no casamento, e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz não apenas a culpa conjugal, mas também a culpa civil, para embasar a condenação do cônjuge infrator a indenizar o dano moral provocado ao outro cônjuge.”

A proposta, de autoria do deputado Rômulo Gouveia, tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Offline Shadow

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #132 Online: 09 de Março de 2017, 07:57:23 »
Ser corno vai virar um bom negócio... ::)

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Projeto de lei prevê condenação por danos morais ao cônjuge infiel

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.716/16, que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel.

O projeto acrescenta o art. 927-A no Código Civil para assim dispor:

    “Art. 927-A. O cônjuge que pratica conduta em evidente descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento responde pelo dano moral provocado ao outro cônjuge.”

De acordo com a Justificativa da proposta, “A infidelidade conjugal constitui afronta ao disposto no art. 1.566, caput e inciso I, do Código Civil (2002), que impõe a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges no casamento, e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz não apenas a culpa conjugal, mas também a culpa civil, para embasar a condenação do cônjuge infrator a indenizar o dano moral provocado ao outro cônjuge.”

A proposta, de autoria do deputado Rômulo Gouveia, tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ah, essa nossa mania de codificação.....
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Offline _Juca_

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #133 Online: 09 de Março de 2017, 19:50:13 »
E atualmente estamos tendo um exemplo de uma operação gigante e legalizada via uma lei novinha e bonitinha , mas altamente suspeita, que é o PRESENTE DE 100 BILHÕES que está sendo dado para as teles privadas. 


É muita bondade .   

É realmente comovente ver como os agentes estatais brasileiros são bondosos.


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Bolsa mídia, enquanto isso no bolsa família...

http://oglobo.globo.com/brasil/temer-vai-mudar-regras-de-acesso-ao-bolsa-familia-20038298

Offline Shadow

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #134 Online: 09 de Março de 2017, 20:18:35 »
E atualmente estamos tendo um exemplo de uma operação gigante e legalizada via uma lei novinha e bonitinha , mas altamente suspeita, que é o PRESENTE DE 100 BILHÕES que está sendo dado para as teles privadas. 


É muita bondade .   

É realmente comovente ver como os agentes estatais brasileiros são bondosos.


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Salvo engano proposto em 2015 pela base de apoio da "Presidenta", desesperada por apoio da mídia.....


PL 3453/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição
Autor
Daniel Vilela - PMDB/GO
Apresentação
28/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

Data de Leitura:
30/11/2016
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3453/2015 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, ALTERAÇÃO, OUTORGA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, TRANSFERENCIA. EXPLORAÇÃO, SATELITE, PRORROGAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DO FUST, RECEITA, FUNDO FINANCEIRO.
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Offline Geotecton

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #135 Online: 09 de Março de 2017, 20:25:54 »
E atualmente estamos tendo um exemplo de uma operação gigante e legalizada via uma lei novinha e bonitinha , mas altamente suspeita, que é o PRESENTE DE 100 BILHÕES que está sendo dado para as teles privadas. 


É muita bondade .   

É realmente comovente ver como os agentes estatais brasileiros são bondosos.


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Bolsa mídia, enquanto isso no bolsa família...

http://oglobo.globo.com/brasil/temer-vai-mudar-regras-de-acesso-ao-bolsa-familia-20038298

Foi proposto pela base da 'presidanta'.

E quanto ao Bolsa Família, já passou da hora de revisar esta 'bolsa compra-voto'.
Foto USGS

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #136 Online: 10 de Março de 2017, 07:19:03 »
Mas, vamos reconhecer que o Congresso Federal geralmente se dedica ao que é realmente importante. ::)

Offline Johnny Cash

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #137 Online: 10 de Março de 2017, 09:46:05 »
[...]

Bolsa mídia, enquanto isso no bolsa família...

http://oglobo.globo.com/brasil/temer-vai-mudar-regras-de-acesso-ao-bolsa-familia-20038298

Foi proposto pela base da 'presidanta'.

E quanto ao Bolsa Família, já passou da hora de revisar esta 'bolsa compra-voto'.


Não é interessante como se aglomeram os grupos de torcedores políticos brasileiros?

Para as massas o que vale é quem propõe, não o que é de fato proposto/feito/implantado.

Offline Shadow

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #138 Online: 10 de Março de 2017, 09:57:51 »
[...]

Bolsa mídia, enquanto isso no bolsa família...

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Foi proposto pela base da 'presidanta'.

E quanto ao Bolsa Família, já passou da hora de revisar esta 'bolsa compra-voto'.


Não é interessante como se aglomeram os grupos de torcedores políticos brasileiros?

Para as massas o que vale é quem propõe, não o que é de fato proposto/feito/implantado.

Não é isso. Evidentemente a ideia toda é um absurdo. Se Temer não fizesse parte do mesmo grupo que manteve João Resende à frente da ANATEL teria derrubado essa lei. Mas não mais absurdo do que o sujeito que faz proselitismo da ORCRIM atribuir a outros comportamentos que decorrem de seu próprio grupo.
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Offline Johnny Cash

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #139 Online: 10 de Março de 2017, 10:02:25 »
[...]

Bolsa mídia, enquanto isso no bolsa família...

http://oglobo.globo.com/brasil/temer-vai-mudar-regras-de-acesso-ao-bolsa-familia-20038298

Foi proposto pela base da 'presidanta'.

E quanto ao Bolsa Família, já passou da hora de revisar esta 'bolsa compra-voto'.


Não é interessante como se aglomeram os grupos de torcedores políticos brasileiros?

Para as massas o que vale é quem propõe, não o que é de fato proposto/feito/implantado.

Não é isso. Evidentemente a ideia toda é um absurdo. Se Temer não fizesse parte do mesmo grupo que manteve João Resende à frente da ANATEL teria derrubado essa lei. Mas não mais absurdo do que o sujeito que faz proselitismo da ORCRIM atribuir a outros comportamentos que decorrem de seu próprio grupo.

Talvez eu não tenha me expressado corretamente.

O que eu quis dizer é que, por exemplo, se a Dilma corta grana na educação, pra petistada ta tudo bem, se o Temer corta, é coisa Neoliberal feita em conluio com os EUA. Se a Dilma quer "readequar" o tamanhodo Bolsa Família, pra petezada ta tudo certo... se o Temer "readequa", é coisa feita pra prejudicar o filho do pobre.

Daí a gente pode trazer mais mil outros exemplos no mesmo sentido (se for dividir todo mundo forçosa e brutalmente entre direita e esquerda então... nu!).

Offline Shadow

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #140 Online: 10 de Março de 2017, 10:08:29 »
[...]

Bolsa mídia, enquanto isso no bolsa família...

http://oglobo.globo.com/brasil/temer-vai-mudar-regras-de-acesso-ao-bolsa-familia-20038298

Foi proposto pela base da 'presidanta'.

E quanto ao Bolsa Família, já passou da hora de revisar esta 'bolsa compra-voto'.


Não é interessante como se aglomeram os grupos de torcedores políticos brasileiros?

Para as massas o que vale é quem propõe, não o que é de fato proposto/feito/implantado.

Não é isso. Evidentemente a ideia toda é um absurdo. Se Temer não fizesse parte do mesmo grupo que manteve João Resende à frente da ANATEL teria derrubado essa lei. Mas não mais absurdo do que o sujeito que faz proselitismo da ORCRIM atribuir a outros comportamentos que decorrem de seu próprio grupo.

Talvez eu não tenha me expressado corretamente.

O que eu quis dizer é que, por exemplo, se a Dilma corta grana na educação, pra petistada ta tudo bem, se o Temer corta, é coisa Neoliberal feita em conluio com os EUA. Se a Dilma quer "readequar" o tamanhodo Bolsa Família, pra petezada ta tudo certo... se o Temer "readequa", é coisa feita pra prejudicar o filho do pobre.

Daí a gente pode trazer mais mil outros exemplos no mesmo sentido (se for dividir todo mundo forçosa e brutalmente entre direita e esquerda então... nu!).

Ah, claro, perdoe-me, entendi agora.
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Skorpios

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #141 Online: 22 de Março de 2017, 07:36:12 »
Não dá para postar o conteúdo. mas vale uma lida.

Lei de 1995 pode servir de modelo para anistia ao caixa dois na Câmara


Skorpios

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #142 Online: 16 de Maio de 2017, 07:52:39 »
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Projeto de Lei do Senado prevê perda de cargo por mau desempenho de servidor público estável

O Senado Federal quer saber: servidores públicos devem perder o cargo por mau desempenho? O Projeto de Lei (PLS 116/2017), proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e que tramita no órgão, prevê que servidores públicos que já conquistaram a estabilidade possam perder o cargo caso tenham seu desempenho no trabalho avaliado como insuficiente.

O projeto estabelece que todos os órgãos e entidades públicas sejam compreendidos, incluindo a administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Caso seja aprovado, os servidores passarão por avaliações periódicas, com direito a ampla defesa. Essa avaliação não substitui a de desempenho no estágio probatório e só se aplica a servidores estáveis que tenham exercido suas atribuições por pelo menos 25% do período avaliativo, não computadas as ausências por motivo de férias, recessos, licenças ou outros afastamentos.

A proposta prevê ainda que o profissional seja notificado visando a identificação dos problemas e a superação das dificuldades. As avaliações acontecerão semestralmente, com exoneração prevista para os servidores que tiverem menos de 30% da nota máxima em quatro avaliações seguidas ou menos de 50% em cinco das últimas dez realizadas.

Dentre os fatores fixos de avaliação estão a qualidade, que considera se o profissional executa os trabalhos de forma adequada à finalidade a que se destinam, observando as normas e os procedimentos do órgão, se toma as providências necessárias para evitar a reincidência de erros e contribui para a melhoria contínua; e a produtividade, que avalia se ele realiza os trabalhos atribuídos com tempestividade, contribuindo para a obtenção dos resultados da unidade com eficiência e eficácia. Outras possibilidades de avaliação são variáveis e incluem relacionamento interpessoal, foco no usuário/cidadão, inovação, capacidade de iniciativa, responsabilidade, solução de problemas, tomada de decisão, aplicação e compartilhamento de conhecimento, compromisso com objetivos institucionais, autodesenvolvimento e abertura a feedback. A avaliação consistirá nos dois fatores fixos e mais cinco variáveis, escolhidos de acordo com o período avaliativo. Acesse o PLS 116/2017 na íntegra

A pauta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde pode receber decisão terminativa. Assim, caso sejo aprovado, o projeto precisa ser votado em Plenário e segue direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta, assim como todos os projetos de lei do Senado Federal, está diponível para consulta pública por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania. Para votar, basta se cadastrar no site e fazer a sua opção no respectivo PLS.

Com informações da Agência Senado

Offline Jurubeba

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #143 Online: 16 de Maio de 2017, 08:34:03 »
Se, por um grandíssimo acaso, o clube dos sanguessugas virasse essa chave, mais da metade dos servidores estariam na rua. Digo mais: se fosse feito esse tipo de avaliação nos órgãos em si, pelo mesmo critério, muitos fechariam as portas sumariamente!

Saudações

Offline Geotecton

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #144 Online: 16 de Maio de 2017, 08:40:24 »
Se, por um grandíssimo acaso, o clube dos sanguessugas virasse essa chave, mais da metade dos servidores estariam na rua. Digo mais: se fosse feito esse tipo de avaliação nos órgãos em si, pelo mesmo critério, muitos fechariam as portas sumariamente!

Saudações

Se realmente fosse aprovado e aplicado tal projeto de lei, o funcionalismo público, em todos os níveis, seria dizimado.
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Offline Jurubeba

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #145 Online: 16 de Maio de 2017, 09:38:46 »
Se, por um grandíssimo acaso, o clube dos sanguessugas virasse essa chave, mais da metade dos servidores estariam na rua. Digo mais: se fosse feito esse tipo de avaliação nos órgãos em si, pelo mesmo critério, muitos fechariam as portas sumariamente!

Saudações

Se realmente fosse aprovado e aplicado tal projeto de lei, o funcionalismo público, em todos os níveis, seria dizimado.
Qual seria a dificuldade de convencer a opinião pública de que, diminuindo o Estado, o Brasil cresce?

Offline Buckaroo Banzai

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #146 Online: 16 de Maio de 2017, 09:53:48 »
A opinião pública, ou partes dela, tem algum apego religioso a linhas soluções imaginadas; para uns é "mais estado", para outros, indiscriminadamente menos (ao menos em seus bordões), sem levar em consideração que o estado brasileiro já é menor que o do Chile.

Um lado enxergar os buracos na argumentação do outro também deve reforçar as próprias convicções. "Como é que menos estado é a solução se aqui não tem nem professor, médico, polícia? Esse pessoal anti-estado é doido, é óbvio que o estado precisa crescer, já pensou se tivesse ainda menos professor, médico e polícia do que tem? Eles devem poder pagar tudo particular, então nem se importam."

Online JJ

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #147 Online: 16 de Maio de 2017, 10:01:32 »
E atualmente estamos tendo um exemplo de uma operação gigante e legalizada via uma lei novinha e bonitinha , mas altamente suspeita, que é o PRESENTE DE 100 BILHÕES que está sendo dado para as teles privadas. 


É muita bondade .   

É realmente comovente ver como os agentes estatais brasileiros são bondosos.


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Pois é,  bolsa amigos do Novo Rei.

Cadê os anti corrupção ? Onde estão ?

Onde estão os manifestantezinhos anti corrupção e pro Brasil verde-amarelo de domingo ?

Será que na realidade era apena anti petismo ?


 :?: :?: :?: :?: :?: :?: :?: :?: :?: :?: :?: :?: :?: :?: :?: :?: :?: :?:



 

« Última modificação: 16 de Maio de 2017, 10:07:11 por JJ »

Offline Johnny Cash

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #148 Online: 16 de Maio de 2017, 11:07:17 »
A opinião pública, ou partes dela, tem algum apego religioso a linhas soluções imaginadas; para uns é "mais estado", para outros, indiscriminadamente menos (ao menos em seus bordões), sem levar em consideração que o estado brasileiro já é menor que o do Chile.

Em quais métricas?

De acordo com o gasto total do governo em relação ao PIB não parece ser o caso:



Fonte: OECD.

A relação da China, nesse caso, é muito curiosa.


Um lado enxergar os buracos na argumentação do outro também deve reforçar as próprias convicções. "Como é que menos estado é a solução se aqui não tem nem professor, médico, polícia? Esse pessoal anti-estado é doido, é óbvio que o estado precisa crescer, já pensou se tivesse ainda menos professor, médico e polícia do que tem? Eles devem poder pagar tudo particular, então nem se importam."

Não sei se já tem em algum canto por aqui, mas deve ser bacana ver as figuras sobre posições burocráticas (posições que não servem diretamente ao cidadão/demais-pessoas).

Offline Lakatos

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #149 Online: 16 de Maio de 2017, 12:00:51 »
Pela metodologia do Fraser Institute, o Chile tem "Estado menor" que o Brasil (é o 18º menor do mundo), mas ainda assim o Estado brasileiro está entre os 40% menores (ocupamos a 57ª posição, em ordem crescente).

Baixei a planilha de dados do Instituto Fraser e filtrei apenas pela área de "Size of Government".

Essa área representa:

Citação de: Fraser Institute
1. Size of Government

The four components of Area 1 indicate the extent to which countries rely on the political process to allocate resources and goods and services. When government spending increases relative to spending by individuals, households, and businesses,political decision-making is substituted for personal choice and economic freedom is reduced. The first two components address this issue. Government consumption as a share of total consumption (1A) and transfers and subsidies as a share of GDP (1B) are indicators of the size of government. When government consumption is a larger share of the total, political choice is substituted for personal choice. Similarly, when governments tax some people in order to provide transfers to others, they reduce the freedom of individuals to keep what they earn.

The third component (1C) in this area measures the extent to which countries use private investment and enterprises rather than government investment and firms to direct resources. Governments and state-owned enterprises play by rules that are different from those to which private enterprises are subject. They are not dependent on consumers for their revenue or on investors for capital. They often operate in protected markets. Thus, economic freedom is reduced as government enterprises produce a larger share of total output.

The fourth component (1D) is based on (1Di) the top marginal income tax rate and (1Dii) the top marginal income and payroll tax rate and the income threshold at which these rates begin to apply. These two sub-components are averaged to calculate the top marginal tax rate (1D). High marginal tax rates that apply at relatively low income levels are also indicative of reliance upon government. Such rates deny individuals the fruits of their labor. Thus, countries with high marginal tax rates and low income thresholds are rated lower.

Taken together, the four components of Area 1 measure the degree to which a country relies on personal choice and markets rather than government budgets and political decision-making. Therefore, countries with low levels of government spending as a share of the total, a smaller government enterprise sector, and lower marginal tax rates earn the highest ratings in this area.

1. Size of Government
   A. Government consumption
   B. Transfers and subsidies
   C. Government enterprises and investment
   D. Top marginal tax rate
      (i) Top marginal income tax rate
      (ii) Top marginal income and payroll tax rate

Destaquei em azul os 25 países de melhor IDH e em vermelho os 25 de pior IDH. Todos os dados são de 2014.

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Size of Government (1 = "menor Estado"; 159 = "maior Estado")

1   Hong Kong   9,31
2   Bangladesh   8,83
3   Philippines   8,76
4   Honduras   8,75
5   Guatemala   8,71
6   Haiti   8,70
7   Nicaragua   8,65
8   India   8,51
9   Laos   8,47
10   Lebanon   8,44
11   El Salvador   8,43
12   Madagascar   8,32
13   Liberia   8,25
14   Paraguay   8,21
15   Dominican Rep.   8,18
16   Bahamas   8,11
17   Jordan   8,05
18   Chile   7,99
19   Cameroon   7,98
20   Kyrgyz Republic   7,94
21   Sri Lanka   7,90
22   Nepal   7,89
23   Mongolia   7,88
24   Cambodia   7,86
25   Pakistan   7,85
26   Kenya   7,84
27   Georgia   7,83
28   Singapore   7,83
29   Mexico   7,80
30   Armenia   7,73
31   Indonesia   7,71
32   Switzerland   7,71
33   Jamaica   7,69
34   Costa Rica   7,61
35   Vietnam   7,60
36   Mauritius   7,59
37   Bhutan   7,58
38   Unit. Arab Em.   7,58
39   Albania   7,54
40   Gambia, The   7,51
41   Panama   7,50
42   Kazakhstan   7,49
43   Uganda   7,41
44   Peru   7,40
45   Tanzania   7,38
46   Fiji   7,30
47   Seychelles   7,30
48   Cyprus   7,27
49   Yemen, Rep.   7,23
50   Senegal   7,21
51   Lithuania   7,20
52   Guinea-Bissau   7,19
53   Thailand   7,16
54   Taiwan   7,15
55   Ghana   7,04
56   Bulgaria   7,00
57   BRASIL   6,98
58   Nigeria   6,97
59   Uruguay   6,96
60   Serbia   6,82
61   Romania   6,78
62   Togo   6,74
63   Bahrain   6,73
64   Sierra Leone   6,68
65   Turkey   6,61
66   Australia   6,60
67   Malaysia   6,59
68   Central Afr. Rep.   6,57
69   Qatar   6,54
70   Ukraine   6,52
71   Montenegro   6,51
72   Russia   6,49
73   Moldova   6,47
74   Tajikistan   6,46
75   Namibia   6,46
76   Swaziland   6,44
77   Korea, South   6,41
78   United States   6,41
79   Guinea   6,40
80   New Zealand   6,39
81   Niger   6,39
82   Cape Verde   6,38
83   Israel   6,36
84   Zambia   6,35
85   Canada   6,32
86   Macedonia   6,28
87   Bolivia   6,26
88   Kuwait   6,24
89   Mozambique   6,22
90   Barbados   6,22
91   Suriname   6,20
92   Syria   6,20
93   United Kingdom   6,19
94   Ethiopia   6,11
95   Botswana   6,11
96   Belize   6,11
97   Slovak Rep   6,09
98   Colombia   6,09
99   Tunisia   6,07
100   Morocco   6,07
101   Chad   6,06
102   Burundi   5,99
103   Pap. New Guinea   5,95
104   Estonia   5,95
105   Egypt   5,93
106   Malawi   5,88
107   Latvia   5,87
108   Benin   5,86
109   Zimbabwe   5,80
110   Ireland   5,74
111   Malta   5,74
112   Czech Rep.   5,72
113   Spain   5,71
114   Myanmar   5,68
115   Cote d'Ivoire   5,65
116   Poland   5,63
117   Gabon   5,56
118   South Africa   5,54
119   Germany   5,54
120   Rwanda   5,53
121   Burkina Faso   5,51
122   Congo, Dem. R.   5,50
123   Trinidad & Tob.   5,49
124   Portugal   5,46
125   Iran   5,41
126   Hungary   5,40
127   Bosnia and Herzegovina   5,39
128   Ecuador   5,30
129   Lesotho   5,20
130   Azerbaijan   5,19
131   Iceland   5,17
132   Austria   5,12
133   Italy   5,08
134   China   5,08
135   Mali   5,05
136   Argentina   5,02
137   Norway   5,02
138   Brunei Darussalam   5,00
139   Saudi Arabia   5,00
140   Croatia   4,73
141   Japan   4,72
142   Greece   4,66
143   Timor-Leste   4,54
144   Oman   4,53
145   Luxembourg   4,52
146   Angola   4,44
147   Slovenia   4,41
148   Finland   4,40
149   Congo, Rep. Of   4,37
150   Venezuela   4,37
151   France   4,26
152   Guyana   4,14
153   Belgium   3,94
154   Netherlands   3,85
155   Denmark   3,81
156   Mauritania   3,58
157   Algeria   3,46
158   Sweden   3,37
159   Libya   3,17


 

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