Autor Tópico: Reforma da Previdência  (Lida 2843 vezes)

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Offline Geotecton

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #75 Online: 18 de Março de 2017, 08:55:26 »
[...]
Há 35 anos, essa senhora tinha quase 60. Você sugeriria o que? Se virar pra ela agora ou há 17 anos e cortar a pensão dela e mandar ela trabalhar?

Em momento algum eu afirmei que ela deveria ser lançada no lixo como se fosse um toco de cigarro. Apenas mostrei que esta senhora foi (é!) beneficiada por algo que nunca contribuiu pecuniariamente.


Ou você está sugerindo que se autorize a mudança na situação do direito adquirido e da coisa julgada? Só pra ela ou pra todos que o governo que estiver no poder no momento achar conveniente?

Não.

Antes de conhecer cálculo previdenciário atuarial, o que eu mais desejava era a isonomia entre os setores público e privado. Meu pai trabalhou e contribuiu para o INSS durante 40 anos, tendo começado aos 12 anos, sendo que desde os 18, seus recolhimentos previdenciários foram pelo teto (o equivalente a 20 salários mínimos por mais de 25 anos). Quando ele se aposentou deveria receber o equivalente a 12 salários mínimos. Recebeu 6. Hoje recebe menos de 3.

Hoje, conhecendo cálculo atuarial, sou totalmente favorável a uma extinção completa da previdência pública, com exceção para indivíduos incapazes.


O que vai ocorrer é que ela, assim como várias outras, vão morrer, os direitos vão sendo extintos. O MP tem mostrado um bom ativismo em acabar com as irregularidades, pegando caso a caso e acabando.

Sim. Possivelmente isto será corrigido.


EDIT: Agora que vi que a senhora é pensionista da PMPR. Vários estados já passaram a concessão da pensão às novas regras da previdência, ou seja, proporcionalidade e tempo determinado, exceto se houverem filhos menores, quando a pensão pode ser estendida até os 24 anos se o filho estiver estudando.

A única coisa positiva para mim neste caso foi o preço cobrado pela elaboração e confecção do IRPF. :)
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Offline Diegojaf

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #76 Online: 18 de Março de 2017, 08:59:01 »
A única coisa positiva para mim neste caso foi o preço cobrado pela elaboração e confecção do IRPF. :)

Com essa idade ela já não deveria ser isenta? ::)
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

http://umzumbipordia.blogspot.com - Porque a natureza te odeia e a epidemia zumbi é só a cereja no topo do delicioso sundae de horror que é a vida.

Offline Geotecton

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #77 Online: 18 de Março de 2017, 09:04:16 »
A única coisa positiva para mim neste caso foi o preço cobrado pela elaboração e confecção do IRPF. :)

Com essa idade ela já não deveria ser isenta? ::)

Não, porque seus proventos e seu patrimônio excedem - e muito - o limite de isenção.

Ela é uma senhora fantástica. Muito lúcida, perspicaz, inteligente e extremamente sistemática. O apartamento dela é muito ordenado e ricamente decorado, como um museu. O do Louvre. São pinturas, esculturas e objetos de decoração de muito bom gosto. Além de um belíssimo piano de cauda.

Até deu saudade do tempo que eu tocava alguma coisa.
Foto USGS

Offline Gabarito

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #78 Online: 18 de Março de 2017, 09:34:47 »

...Além de um belíssimo piano de cauda.

Até deu saudade do tempo que eu tocava alguma coisa.


Nem me fale.
O mais curioso é que a memória não esquece muita coisa, mas não consegue passar tudo para os dedos... Eles travam e não mais reproduzem as notas como antes.
Falta de prática.
 :(



A grande arma do PT e de boa parte das esquerdas, a mentira:
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A mentira como arma

A estratégia tem sido essa desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, qualificado pela tigrada como 'golpe'

18 Março 2017 | 03h00

Na guerra que trava contra o governo de Michel Temer, a tropa petista, formada pelos sindicatos e pelos movimentos ditos sociais, com o general Lula da Silva à frente, parece só ter a mentira como arma.

A estratégia tem sido essa desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, qualificado pela tigrada como “golpe”, ainda que o processo tenha respeitado integralmente o que está previsto na Constituição. Depois, na votação da mudança constitucional que instituiu um teto para os gastos públicos, a turma tratou de espalhar que a medida tiraria dinheiro da saúde e da educação, mas basta uma simples espiada no texto aprovado para ver que isso não é verdade.

O alvo agora é a reforma da Previdência, usada como pretexto para tentar desestabilizar o governo e sabotar os esforços para reequilibrar as contas públicas, destruídas durante os mandatos petistas. Um vídeo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), narrado pelo ator Wagner Moura e divulgado no dia 13 passado, resume toda a artilharia desse exército de irresponsáveis. A peça afirma que “querem que você morra sem se aposentar”. Ou seja, a ideia é denunciar que a reforma da Previdência vai, em resumo, acabar com as aposentadorias: “A reforma interessa apenas aos donos do dinheiro no País e ataca duramente os trabalhadores. Eles querem acabar com o direito à aposentadoria para milhões de brasileiros e brasileiras”.

A essa descarada inverdade se somam outras de igual calibre. Ao criticar a proposta de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, por exemplo, o vídeo diz que, no Brasil, “muitos morrem antes disso”, de modo que “vão transformar o INSS numa funerária”. Ora, a esta altura já deveria estar claro que a idade mínima para a aposentadoria é calculada não com base na expectativa de vida ao nascer, como fazem, maliciosamente, as milícias petistas nas redes sociais, nas universidades e no mundo artístico, mas sim com base na expectativa de sobrevida, isto é, quantos anos mais o indivíduo vive a partir de determinada idade. Segundo o IBGE, a sobrevida de quem tem 65 anos é, em média, de 18 anos.

O vídeo é apenas uma pequena parte da saraivada de patranhas contra a reforma. Os sindicatos ligados ao PT tentaram paralisar diversas capitais do País, por meio de greves em serviços de transporte, para obrigar os cidadãos a ouvir suas palavras de ordem, tendo como estrela o próprio Lula, que, do alto de um carro de som, gritou que “o golpe” se presta a “acabar com conquistas da classe trabalhadora”.

O governo está enfrentando muitas dificuldades para travar essa guerra de comunicação. Em primeiro lugar, não é fácil defender propostas que adiam a aposentadoria de muitos brasileiros, enquanto do lado de lá da barricada uma hoste de irresponsáveis acha possível manter tudo como está. Para complicar, há também o ativismo judicial. Uma juíza federal de Porto Alegre mandou suspender uma campanha do governo sobre a reforma da Previdência alegando que configura “uso inadequado de recursos públicos” e “viola os princípios democráticos” ao reforçar os argumentos a favor das mudanças e “enfraquecer os argumentos diferentes”. Ou seja, enquanto Lula e sua trupe ficam à vontade para denunciar uma reforma da Previdência que não existe, o governo não pode defender as medidas que propõe.

Quando o PT estava no governo, Lula e Dilma defenderam enfaticamente a reforma da Previdência. Em seu primeiro ano de mandato, o chefão petista conseguiu aprovar o que deveria ter sido o começo de uma significativa reforma. No início de 2016, Lula chegou a argumentar a favor do aumento da idade mínima. “A Previdência, de vez em quando, deve ser reformada. Quando a lei foi criada, se morria com 50 anos. Hoje, a expectativa de vida é de 75 anos”, explicou, didaticamente, o ex-presidente.

Portanto, até Lula concorda que é preciso mudar a Previdência1. Como diz o vídeo delinquente do MTST, “ainda dá tempo, antes que acabem com o nosso futuro”. O primeiro passo para isso é enfrentar, com coragem e sem trégua, os mentirosos.


1
<a href="https://www.youtube.com/v/suQby6-_lOM" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/suQby6-_lOM</a>  <a href="https://www.youtube.com/v/SqNMWlBUIik" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/SqNMWlBUIik</a>

Como é que esses oportunistas (para dizer pouco) vêm agora combater o que defendiam ainda ontem?

Offline Criaturo

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #79 Online: 18 de Março de 2017, 18:25:24 »
A reforma da previdência é necessária...

mas a máxima:  "Vou acabar com sua possibilidade de se aposentar, senão acaba a possibilidade de você se aposentar."   É ridículo.   Então deixa como está.

Por que ninguém vai conseguir se aposentar?

Você é mais um daqueles que caiu na conversa mole de 49 anos de contribuição para conseguir?

Outra coisa que não consigo imaginar, é levar a sério a bandidagem governante...que tem a blindagem da bandidagem do STF... eu não consigo.

O STF está mais acertando que errando.

E POR QUE NÃO SERÁ NECESSÁRIO 49 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO ?

e voce acredita mesmo que a previdência esta falida, que será necessário voltar a CPMF e mais impostos sobre os combustíveis?

hoje raros são os jovens que conseguem registros em carteira com menos 20 anos, estes irão contribuir mas não irão se aposentar nunca!
Governo de  malandros governando otários
existência é igual a  ciência, sem nenhuma ciência sem existência.

Amo sofia mas, ela parece fugir de mim, de tão longe faz o meu amor platônico.

Offline Lorentz

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #80 Online: 18 de Março de 2017, 20:44:45 »
A reforma da previdência é necessária...

mas a máxima:  "Vou acabar com sua possibilidade de se aposentar, senão acaba a possibilidade de você se aposentar."   É ridículo.   Então deixa como está.

Por que ninguém vai conseguir se aposentar?

Você é mais um daqueles que caiu na conversa mole de 49 anos de contribuição para conseguir?

Outra coisa que não consigo imaginar, é levar a sério a bandidagem governante...que tem a blindagem da bandidagem do STF... eu não consigo.

O STF está mais acertando que errando.

E POR QUE NÃO SERÁ NECESSÁRIO 49 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO ?

e voce acredita mesmo que a previdência esta falida, que será necessário voltar a CPMF e mais impostos sobre os combustíveis?

hoje raros são os jovens que conseguem registros em carteira com menos 20 anos, estes irão contribuir mas não irão se aposentar nunca!
Governo de  malandros governando otários

O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos, e a idade mínima 65.

49 é para conseguir a aposentadoria integral, mas cada ano a mais após os 25 você se aposentará com um percentual cada vez melhor, mais próximo do valor integral.

Então se você não puder se aposentar após contribuir 49, mas somente 45, vai receber um valor muito próximo do integral. Não é tudo ou nada.

E quem diz que a previdência está quebrada são os diversos economistas independentes, que aliás sempre alertaram sobre isso, faz décadas.
"Amy, technology isn't intrinsically good or bad. It's all in how you use it, like the death ray." - Professor Hubert J. Farnsworth

Offline Jurubeba

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #81 Online: 19 de Março de 2017, 11:58:43 »
Mais uma proposta interessante. O texto não aprofunda os detalhes. Vou colar o link porque o texto é muito grande:

Uma proposta para uma reforma definitiva da Previdência

Saudações

Offline Unknown

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #82 Online: 23 de Março de 2017, 11:55:08 »
Ainda tenho um pé atrás em relação à reforma, mas os textos trazem dados interessantes

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Mitos da reforma da previdência para políticos e servidores
 
Por Mansueto Almeida

Quem tiver a curiosidade de debater a proposta de reforma da previdência nas redes sociais levará um susto com a quantidade de críticas de pessoas que desconhecem o teor da proposta do governo Temer. Os mitos são muitos, mas aqui quero destacar tanto o mito que a reforma não inclui os políticos como também não inclui os servidores públicos.

No caso dos políticos, muitas pessoas desconhecem que, com a extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas, em 1997, eles não mais se aposentam com oito anos de mandato e a partir dos 50 anos de idade.

Desde 1997, deputados federais e senadores que fizerem opção pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC - Lei 9.506/97) só podem se aposentar depois de 35 anos de contribuição e com idade mínima de 60 anos. O benefício que ainda existe é que os parlamentares podem somar o tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com o tempo de contribuição ao PSSC para completar os 35 anos de contribuição exigidos para se aposentar.

No entanto, o valor da aposentadoria não é o salário integral do deputado ou senador. Ele é proporcional ao período que o parlamentar contribuiu para o PSSC. Se dos 35 anos de contribuição o parlamentar contribuiu por apenas 12 anos do seu mandato, a sua aposentadoria seria 12/35 do seu salário de parlamentar de R$ 33.763 ou seja, R$ 11.576. A vantagem é poder se aposentar com um beneficio muito acima do teto do RGPS que é de R$ 5.531. Mas isso muda com a proposta de reforma da previdência em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 287).

Se as novas regras forem aprovadas, novos parlamentares estarão sujeitos às mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, ou seja, os aposentados e pensionistas do RGPS: idade mínima de 65 anos e teto de R$ 5.531. Para ganhar acima desse valor, políticos terão que fazer o mesmo que os trabalhadores do setor privado: poupar ao longo dos anos de trabalho.

No caso dos servidores públicos, muitos acham que qualquer servidor ainda se aposenta jovem e com salário integral. Isso já mudou nos governos Lula e Dilma. O governo do presidente Lula, por meio da Emenda Constitucional 41 de 2003, fez uma reforma importante das regras de aposentadorias de servidores públicos.

Essa reforma instituiu a cobrança da alíquota de 11% sobre a aposentadoria dos servidores públicos federais que ultrapassa o teto do RGPS, ou seja, servidores passaram a contribuir para a previdência, mesmo depois de aposentados. A reforma do governo Lula instituiu também idade mínima de aposentadoria para homens (60 anos) e para mulheres (55 anos). Além disso, acabou com a aposentadoria integral (aposentadoria igual ao último salário na ativa) para servidores que ingressaram no serviço púbico depois de 2003 e acabou com a paridade, correção igual das aposentadorias e dos salários dos servidores ativos.

Em 2013, já no governo da presidente Dilma, foi estabelecida a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União, Funpresp, e o teto do RGPS para aposentadoria dos novos servidores públicos. Para que servidores que ingressaram no serviço público federal a partir de 2013 ganhem acima do teto do RGPS, precisam contribuir para o Funpresp. Esse rendimento complementar dependerá do rendimento dos valores aplicados.

Os governos dos presidentes Lula e Dilma fizeram importantes avanços na sustentabilidade no regime próprio dos servidores públicos, mas não o suficiente. A possibilidade de aposentadoria pelo último salário do servidor na ativa e a paridade de reajuste entre os servidores ativos e inativos foi mantida para aqueles servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003. Isso
muda agora com a proposta de reforma da previdência do governo Temer, a Proposta de Emenda Constitucional 287.

Na reforma proposta, se o servidor público for homem com menos de 50 anos ou mulher com menos de 45 anos, passará a se aposentar com a mesma idade mínima de aposentadoria (65 anos). Além disso, não haverá a paridade do reajuste com os servidores da ativa (reajuste passará a ser pela inflação como no RGPS para quem recebe mais que um salário mínimo) e não mais poderá se aposentar pelo último salário (integralidade), mesmo tendo entrado no serviço público antes de 2003.

Com aprovação da reforma da previdência (PEC 287/2016), servidores públicos civis e políticos passam a se submeter às mesmas regras do RGPS: idade mínima de 65 anos, e valor da aposentadoria igual à 51% da média dos salários de contribuição mais 1% adicional para cada ano de contribuição, com exigência de contribuição mínima de 25 anos. Não existe nada mais democrático que essa regra, ainda mais em um país no qual servidores públicos e políticos tiveram por décadas privilégios não justificáveis.

Ao contrário do que se lê nas redes sociais, a proposta de reforma da previdência do governo Temer acaba com os privilégios da classe política e dos servidores públicos.

Assim, quando um jovem estudante ou um trabalhador de baixa renda nos centros urbanos, que geralmente já se aposenta aos 65 anos de idade, faz coro contra a reforma da previdência, talvez não tenham conhecimento, mas estão defendendo privilégios de alguns servidores públicos e de políticos. Será que é isso mesmo que desejam nossos jovens estudantes e trabalhadores de baixa renda?

Mansueto Almeida é secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

http://www.valor.com.br/opiniao/4908812/mitos-da-reforma-da-previdencia-para-politicos-e-servidores

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Servidores estaduais e municipais saem de texto da reforma

O governo desidratou a proposta de reforma da previdência, ontem, ao excluir do alcance da reforma da Previdência o funcionalismo dos Estados e municípios. O presidente Michel Temer afirmou, em pronunciamento no Palácio do Planalto, ontem, que a reforma respeitará a autonomia dos Estados e será feita apenas para servidores federais. O recuo facilitará a aprovação do restante da proposta, segundo avaliação política do governo.

"Desde domingo, temos tido muitas reuniões com as lideranças da Câmara e do Senado. Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos Estados, portanto fortalecer o princípio federativo", disse o presidente, ao anunciar a mudança. "Vários Estados, tenho ciência disso, já providenciaram a sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência que nós não queremos levar adiante", completou.

Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) explicou que a exclusão refere-se aos servidores estaduais e municipais do regime próprio de Previdência e não aos que contribuem com o INSS.

"Não estamos cedendo em nada. Ceder seria tirar uma ou outra categoria da reforma, como policiais ou professores. Estamos respeitando princípio federativo de respeito entre as unidades da Federação", disse Maia. "Não se trata de ficar mais fácil ou mais difícil. Se trata de respeitar as prerrogativas de cada um. Cada Estado poderá fazer sua regra de acordo com sua realidade", afirmou.

Segundo o relator, não ficou definido se a PEC tornará obrigatório um prazo para os Estados adequarem suas previdências, conforme sugerido por alguns parlamentares. "Esses detalhes serão avaliados", afirmou.

O regime próprio de previdência dos Estados apresenta um déficit de cerca de R$ 90 bilhões, sendo responsável, assim, por um quarto (1/4) do déficit de todo o sistema previdenciário do país. O mais grave, porém, é o déficit atuarial desses regimes, uma verdadeira "bomba relógio" na visão de especialistas.

Temer destacou a necessidade de se aprovar a reforma da Previdência para que o país caminhe na direção da recuperação da economia, da retomada de emprego e do reequilíbro das contas públicas.

"Sempre dissemos que queríamos prestigiar principio federativo. Estados que não fizeram reforma as farão se for necessário. Se não for necessário não se submeterão a uma regração que viria na Constituição Federal", argumentou o presidente.

Durante o pronunciamento ele estava acompanhado do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e de deputados aliados.

Mais cedo, Temer recebeu o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reforçou o apoio da legenda à aprovação da reforma da Previdência, mas reconheceu que o texto precisa de ajustes para ser aprovado no Congresso.

Em conversa com deputados e senadores da base governista, em sucessivas reuniões, Temer pediu que haja maior nível de consenso sobre as mudanças a serem realizadas no texto para dar celeridade à tramitação da proposta no Congresso.

http://www.valor.com.br/politica/4909006/servidores-estaduais-e-municipais-saem-de-texto-da-reforma

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #83 Online: 27 de Março de 2017, 11:59:50 »
Ruídos na mudança de rota na reforma da previdência

Causa estranheza, preocupação e problemas o primeiro recuo do governo na reforma da Previdência determinado pelo presidente Michel Temer. Servidores estaduais e municipais, que já possuem um regime próprio, algo como 5,1 milhões de funcionários públicos - 86% do total -, ficarão fora das novas regras que o Congresso vai definir. Antes que a reforma comece a ser debatida para valer, começa a ruir um de seus princípios, o de aproximar os regimes do funcionalismo público e dos trabalhadores da iniciativa privada. Estrategistas do governo dizem que o passo atrás facilitará a aprovação das mudanças. Mas é uma manobra de alto risco, com grandes chances de insucesso.

A pressão política de deputados e alguns governadores, por meios diferentes, deu resultado e abriu um precedente perigoso. Para se livrarem do ônus de sancionar uma reforma que dificulta as condições da aposentadoria em relação a regras atuais, congressistas indicaram ao Planalto que seria melhor devolver a responsabilidade - e o desgaste potencial - aos governadores e Assembleias Legislativas. O rombo previdenciário não mudará de tamanho - R$ 89,6 bilhões nas previdências estaduais, 20,3% do rombo total de R$ 305,4 bilhões - mas as chances eleitorais de deputados e senadores não pioram.

Outro motivo, que poderia passar por sabedoria política, teria sido o de evitar o prosseguimento de protestos insuflados por alguns governadores de oposição, que fretaram ônibus para servidores criticarem a reforma em manifestações na Esplanada. Talvez tenha sido relevado o fato de que Brasília é uma cidade de funcionários públicos, que terão exigências maiores para se aposentar que seus colegas que não trabalham para a União, se as mudanças forem aprovadas. O recuo presidencial dá alento e pretexto para que a pressão do funcionalismo da União, sempre poderosa, se intensifique de agora em diante. A nata do Judiciário já havia encaminhado emendas para passar ao largo das mudanças, um privilégio que será dado a seus pares nos Estados.

A história das reformas da Previdência pode, então, se repetir. Grupos com maior poder de pressão tendem a se impor. O déficit dos regimes do funcionalismo da União e dos Estados, incluindo militares, é o maior problema - representa 54,6% do rombo total.

O sinal emitido pelo Planalto foi ruim e, ao procurar evitar o "risco da judicialização" ao supostamente ferir a autonomia dos Estados, pode incorrer em dificuldades legais maiores. A Constituição, em seu artigo 40, parágrafo 4º, reforçado pelo artigo 201, dispõe que é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos de União, Estados e municípios, exceto em atividades exercidas sob condições especiais "que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência".

A saber, não só a reforma original proposta não fere autonomia como não pode ignorar a determinação constitucional, que uniformiza as condições gerais da previdência do funcionalismo, como idade mínima, cálculo de benefícios etc. O atalho seguido pelo Planalto tornaria regras de acesso e condições para se aposentar diferentes para um mesmo servidor, dependendo de se ele contribuiu para a União ou para os Estados e até mesmo em municípios vizinhos, se o servidor contribui o uma prefeitura que tem sistema próprio de previdência ou não.

O presidente Temer disse ter o aval da Fazenda para a concessão, que, consultada, lhe teria dito que os efeitos sobre o ajuste fiscal seriam nulos. Não é bem assim. A Previdência dos Estados é um descalabro e uma das principais fontes da calamidade financeira decretada por alguns Estados e está absolutamente fora de controle. Os Estados quebrados foram pedir socorro à União, que com eles negocia suspensão de pagamento de dívidas por até seis anos, tendo como contrapartida ajustes que relutam em aceitar.

Há pouca dúvida de que, mantido o status quo nos Estados e em várias capitais, mais governadores baterão às portas do Tesouro. A performance fiscal contou até há pouco tempo com superávits fiscais dos Estados que não devem se repetir. Caberá à União um esforço maior de economia ou uma redução ainda mais gradual do déficit público. Outro sinal ruim foi que o anúncio de que a maioria do funcionalismo foi "liberada" de uma reforma vital foi feito apenas um dia antes de o ministro da Fazenda sinalizar que vem aumento de impostos por aí.

http://www.valor.com.br/opiniao/4912344/ruidos-na-mudanca-de-rota-na-reforma-da-previdencia

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #84 Online: 27 de Março de 2017, 17:08:53 »
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O tamanho da reforma da Previdência

Há um consenso no Senado de que a elevação da idade para 65 anos para o trabalhador rural requerer aposentadoria não será aprovada, de acordo com informação de um importante líder governista dada ao Valor. Também é considerada inaceitável a desvinculação do valor dos benefícios assistenciais concedidos aos idosos e aos deficientes físicos do salário mínimo. Essas são duas das medidas que fazem parte da proposta de reforma da Previdência Social enviada pelo governo.

Como o presidente Michel Temer decidiu excluir da proposta os regimes previdenciários dos servidores estaduais e municipais, que representam 30% do atual déficit do sistema, resta saber o tamanho que ficará a reforma e se ela, depois de aprovada, terá efeito significativo sobre as contas públicas nos próximos anos.

Os líderes governistas mais importantes concordam que é preciso aprovar uma reforma da Previdência, pois admitem que há graves distorções que inviabilizam o sistema no futuro. Mas consideram que houve uma precipitação do mercado, ao já ter precificado a aprovação da proposta enviada pelo governo. "Houve, sem dúvida, um exagero na avaliação", advertiu um deles, em conversa com o Valor.

Algo da reforma será aprovado e uma solução está sendo construída, neste momento, pelos líderes do PMDB e do PSDB, principalmente. Mas a referência das negociações em curso não será a preocupação com uma eventual reação negativa dos mercados ou dos investidores, no caso da aprovação de uma reforma da Previdência mais modesta. Os líderes estão interessados é na opinião dos eleitores, com quem irão se defrontar em outubro de 2018.

A prioridade passou a ser a própria sobrevivência política, avalia um interlocutor do Palácio do Planalto. Em 2018, haverá renovação de dois terços do Senado e de toda a Câmara. Com um ingrediente novo, de consequências imprevisíveis: o extremo desgaste dos políticos, em virtude do que está sendo revelado pela Operação Lava-Jato. Muitos dos atuais líderes que negociam a reforma da Previdência estão citados nas denúncias e, se não conseguirem se reeleger, perderão o foro privilegiado, indo parar nas mãos do juiz Sérgio Moro. Estão, portanto, mais propensos a não contrariar os seus eleitores.

Alguns líderes da base aliada de Temer prometem aprovar uma idade mínima para requerer aposentadoria, mas há discordância sobre os 65 anos propostos pelo governo. Também não há concordância em igualar a idade do homem e da mulher para requerer aposentadoria. O mais provável, disse um deles ao Valor, é que se chegue a um meio termo, com a idade para a mulher subindo, mas ficando ainda um pouco abaixo da idade exigida ao homem para requerer aposentadoria. Ou, então, que seja dado um prazo maior para que as idades se igualem no futuro.

Outra mudança dada como certa diz respeito às regras de transição. A proposta original prevê que os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos terão que contribuir com 50% a mais do tempo que precisam atualmente para requerer a aposentadoria. Quem está abaixo dessas duas idades terá que contribuir por um número de anos bem maior. Esses seriam os mais prejudicados pela reforma.

Os parlamentares consultados pelo Valor consideram que esse foi "um dos bodes" que a equipe econômica colocou na proposta. A alternativa que está sendo construída prevê uma espécie de "escadinha", que vai aumentando o tempo de contribuição exigido da mulher e do homem para requerer aposentadoria, de forma mais gradual, prejudicando menos quem está próximo de requerer o benefício.

Há muitas críticas dos políticos aliados à equipe econômica, principalmente quanto às explicações que foram dadas sobre a exigência de que o trabalhador teria que trabalhar 49 anos para ter o direito à aposentadoria integral. "Parece que os caras não conhecem matemática", desabafou um líder. "Todos sabem que o valor médio atualmente das aposentadorias varia de 75% a 80% do salário de contribuição", argumentou. "Assim, a conta tinha que ter sido feita para atingir esse valor."

A decisão do presidente Temer de excluir os servidores estaduais e municipais da reforma, com o argumento de que é necessário preservar a autonomia dos Estados, não faz muito sentido. A reforma vai instituir regras gerais de aposentadoria para todos os trabalhadores do país, que envolvem, por exemplo, uma idade mínima para requerer aposentadoria e prazos de contribuição.

Se cada unidade federativa definir as próprias regras, o país viverá a insólita situação de ter idades mínimas diferentes para funcionários públicos requererem aposentadoria. Na área federal, a idade mínima será de 65 anos, de acordo com a proposta que será votada pelo Congresso. E qual será a idade mínima no Rio de Janeiro? E no Amazonas ou em São Paulo?

Um secretário estadual de Fazenda ouvido pelo Valor lembrou ontem as dificuldades políticas que uma Assembleia Legislativa ou uma Câmara de Vereadores terá para aprovar regras de aposentadoria e pensão, com pressão de sindicatos, greves de professores, policiais militares e outras corporações. "Com essa decisão do governo, os Estados não vão resolver seu problema fiscal estrutural no curto, médio e longo prazo", sentenciou.

Recentemente, o Tesouro Nacional divulgou a informação de que os regimes de previdência dos servidores dos Estados registraram um déficit de R$ 89,6 bilhões em 2016. Os regimes dos servidores municipais apresentaram um superávit de R$11,1 bilhões e o regime dos servidores federais, um déficit de R$ 77,2 bilhões. O déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores da iniciativa privada, foi de R$ 149,7 bilhões. Assim, o "buraco" de todo o sistema previdenciário no ano passado foi de R$ 305,4 bilhões. Os regimes previdenciários dos servidores estaduais foram responsáveis, portanto, por 29,3% do déficit total.

Em estudo feito no ano passado, o atual secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, estimou o déficit atuarial dos regimes estaduais em R$ 2,4 trilhões, o equivalente a 44% do Produto Interno Bruto (PIB).

http://www2.valor.com.br/brasil/4910650/o-tamanho-da-reforma-da-previdencia
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Os novos obstáculos da reforma previdenciária
 
O Palácio do Planalto conseguiu aprovar o projeto de lei que libera a terceirização no mercado de trabalho, mas a vitória apertada e o índice de deserção nas bancadas aliadas revelam que o governo terá mais dificuldades que as esperadas para aprovar a reforma da Previdência. E é natural que assim seja. Aqui ou em qualquer outro lugar do planeta mudar as regras para a aposentadoria costumar provocar protestos e discussões apaixonadas, nem sempre assentadas na boa técnica.

Até agora, o governo do presidente Michel Temer conseguiu reunir maiorias expressivas no parlamento para suas reformas. Mas as propostas aprovadas no ano passado não tratavam da vida real das pessoas, ou ao menos assim não eram percebidas, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu um teto para os gastos públicos. Agora não, saíram os assuntos etéreos e entraram na pauta temas que dizem respeito ao dia a dia das pessoas como trabalho e aposentadoria.


 
Estão em pauta verdadeiros tabus. A própria lei da terceirização aprovada deve ainda sofrer modificações, seja da iniciativa do Executivo ou do próprio Congresso. É nesse clima que será tratada a proposta da previdência, reforma que determinará o futuro do governo Temer e muito provavelmente da própria coligação de forças que o apoia, do PMDB ao PP, do PSDB ao DEM. O comportamento dos aliados na votação do projeto da terceirização, na última terça-feira, é uma demonstração do que será o embate da Previdência. O governo venceu por 231 a 188, a maioria simples, apenas 43 votos de diferença. A reforma da Previdência exigirá o quórum qualificado dos votos de 308 deputados.

A reforma, no entanto, está viva e não há nada, no cenário atual, que aponte para a sua rejeição. Ao contrário, alguns obstáculos foram removidos do caminho, como a retirada da Previdência dos Estados e municípios da proposta. Na prática, o governo não só tirou a pressão de professores e policiais, as maiores corporações nos Estados, mas também manteve a integridade constitucional do projeto. De acordo com a Carta de 88, cabe aos Estados decidir sobre suas instituições nos termos de suas próprias constituições.

É precipitado decretar o enfraquecimento da base aliada do governo Temer. Mas o momento é crítico, devido, sobretudo, aos próximos desdobramentos da Operação Lava-Jato. O Palácio do Planalto e o Congresso não devem se deixar imobilizar pela premência da divulgação das delações premiadas dos executivos da Odebrecht. Ao que parece, cerca de 300 congressistas devem ser atingidos direta ou indiretamente, os nomes de alguns serão remetidos para a primeira instância, outros para o Superior Tribunal de Justiça e outros para o Supremo Tribunal Federal. É possível também que alguns sejam exonerados. O ambiente não ajuda, mas isso não deve ser desculpa para o Parlamento sentir-se exonerado para cuidar apenas da própria sobrevivência.

Em pouco tempo, a equipe econômica do governo conseguiu mostrar resultados positivos, como o controle da inflação e o início da queda da taxa de juros. E já se vislumbra no horizonte a retomada de algum crescimento, pequeno, é verdade, mas uma reversão real de expectativa. Nesse contexto, é vital não apenas para o atual governo, mas sobretudo para injetar ainda mais estímulos para a economia.

A recuperação econômica, na prática, é a única chance que resta ao condomínio hoje no poder, o que não quer dizer apenas o presidente Temer, mas toda a coalizão governista. A reforma da Previdência é o rubicão de Temer. Atravessá-lo pode significar a sorte de seu mandato. Mesmo que seja uma reforma abrandada, como se espera. O estabelecimento da idade mínima já será um marco. Ela foi tentada por outros governos, mas a ideia não avançou.

Ninguém deve se iludir que Temer fará tudo ao alcance do governo para aprová-la. Emendas e cargos são o combustível que move a base aliada. Os deputados que apoiam o governo não vão ganhar votos se opondo à reforma da Previdência, isso não garantirá a reeleição de nenhum parlamentar da base. Esses votos são da oposição. Cativos. O que ajudará na reeleição deles será a conexão com o governo e a percepção de seus eleitores de que fizeram o necessário para tirar o país da crise.

http://www.valor.com.br/opiniao/4914578/os-novos-obstaculos-da-reforma-previdenciaria
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Mercado ainda tem como cenário básico a aprovação da reforma da Previdência
   
O ex-presidente do Banco Central e sócio da consultoria Tendências, Gustavo Loyola, destaca que os ativos financeiros devem ter volatilidade nas próximas semanas, enquanto ocorrem as negociações em torno da reforma da Previdência no Congresso. Para ele, o recuo do governo ao retirar os servidores municipais e estaduais da reforma abre espaço para que todas as corporações reivindiquem sair das novas regras. No entanto, o cenário de referência ainda é de aprovação da medida, com mudanças significativas para o sistema.

Valor: O noticiário tem ficado carregado em torno da reforma da Previdência. Como o senhor vê as perspectivas de tramitação no Congresso e a reação dos mercados?

Gustavo Loyola:
A situação complicou um pouco mais a partir do momento em que o governo recuou na questão dos servidores estaduais e municipais. Abriu a porteira para todas as corporações reivindicarem ficar fora da reforma. O ponto forte da reforma era que incluía todo mundo.

Valor: E qual o efeito disso?

Loyola:
Sabemos que essas corporações são muito fortes no Congresso e aparentemente alguns parlamentares não têm muito compromisso com a ideia da reforma. Para eles, parece que está tudo muito bem. Tem muita gente falando que a Previdência não tem déficit, algo que é totalmente equivocado. E tem quem acredite. Alguns deputados preferem não enfrentar uma agenda popular. Alguns achavam, no governo do PT, que era preciso fazer a reforma e agora, na oposição, dizem que não precisa mais. E tem deputados que se dizem da base mas tem comportamento dúbio. O governo deu um sinal de fraqueza com esse recuo. Por isso, o mercado azedou.

Valor: Como fica o cenário de referência do senhor?

Loyola:
Nosso cenário, aqui na Tendências, conta com aprovação da Previdência, mas é inegável que as coisas ficaram um pouco mais nubladas, com o tempo mais carregado. O governo passou sinal de que está disposto a ceder, bastando para isso fazer pressão suficiente.

Valor: Até que ponto o recuo do governo compromete o cenário ou pode alterar as expectativas?

Loyola:
Depende muito de como vai refletir na reforma. Não apenas se vai ser aprovada ou não, mas qual a reforma que será aprovada. Se for fraca demais, não consegue restaurar a confiança e os investidores vão ter percepção de que uma crise fiscal é iminente. Em algum momento, terá de ser reconhecido com o sistema não é sustentável. Basta saber se isso ocorrerá em um momento de crise ou não.

Valor: O que seria uma reforma fraca demais?

Loyola:
Não adianta ter uma solução apenas temporária e ter de fazer outra reforma daqui dois ou três anos. Se não houver reforma, é inevitável que o custo da Previdência vai aumentar e a carga tributária terá de subir.

Valor: E quais os pontos irrevogáveis? Muito se discute sobre a idade mínima de 65 anos, mas quais outros fatores são relevantes?

Loyola:
É fundamental a questão da unificação das regras de aposentadoria dos funcionários do setor público e privado. Isso é uma fonte de grande equilíbrio. Há também o fim das aposentadorias especiais e a distinção entre homens e mulheres. Esta é uma reforma que foi bem estruturada e, infelizmente, começa a ser desfigurada antes da hora. Não é algo que seja mortal, não quer dizer que esteja tudo perdido, mas gera preocupação.

Valor: Os preços dos ativos já refletem esse risco de enfraquecimento da reforma?

Loyola:
Creio que não. Os mercados ainda têm como cenário básico a aprovação da reforma. Não se formou uma percepção de que a reforma não vai ser aprovada. Há quem aceite que não vai ser como o governo propôs inicialmente, mas ainda vai ser algo importante. O que vai determinar tudo isso é o desenrolar do processo no Congresso nas próximas semanas e o mercado fica nessa expectativa. Nem levam os preços para um lado de maneira definitiva, nem para o outro.

Valor: Houve precipitação do mercado em precificar a aprovação da reforma da Previdência?

Loyola:
Eu acho que o mercado não precificou como certa, precificou com grande chance. Os sinais são esses. A realidade é que os mercados vão ter de se adaptar à realidade de dura negociação política com várias corporações. A tendência é de volatilidade, com atenções voltadas para a política. Já as notícias da economia são boas. A inflação está bem comportada e temos boas novidades em concessões. O que não ajuda são essas dificuldades para a reforma.

http://www.valor.com.br/financas/4914480/mercado-ainda-tem-como-cenario-basico-aprovacao-da-reforma-da-previdencia

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #85 Online: 28 de Março de 2017, 17:13:21 »
<a href="https://www.youtube.com/v/icncpbugdJM" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/icncpbugdJM</a>

Ele podia ter dito que o Wagner Moura é um fanfarrão.

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #86 Online: 29 de Março de 2017, 10:27:41 »
Temer recua e dá prazo para Estados e municípios adequarem-se à reforma
   
O presidente Michel Temer decidiu incluir uma emenda na proposta de reforma da Previdência (PEC 287) fixando um prazo de seis meses para que os Estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores locais. Se isso não for feito, os servidores estarão sujeitos às regras federais que forem aprovadas na PEC da previdência. Essa foi a forma concebida pela área econômica do governo para reincluir o funcionalismo estadual no alcance da reforma. Ela foi apresentada durante almoço, no sábado, de Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

A ideia ganhou reforço a partir de uma sugestão parecida do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que a apresentou também durante almoço, no domingo, em que estavam o presidente Temer e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ao Valor, Pauderney, que é o líder do DEM na Câmara, disse que a ideia de propor a emenda amadureceu ao longo das últimas semanas. Disse que já tinha conversado sobre o tema com Maia e com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

"Conversei com o presidente e ele classificou como bom o prazo de seis meses para que os Estados façam a reforma da Previdência", disse Pauderney, reconhecendo que a emenda deve ser incluída com algumas dificuldades, já que os parlamentares estarão sob pressão dos governadores dos seus Estados.

Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, Padilha ficou responsável por oficializar, durante reunião com líderes governistas do Congresso e integrantes da comissão especial, realizada ontem, no Palácio do Planalto, a decisão de Temer de incluir a emenda no texto da reforma da Previdência.

Os líderes participaram de reunião com Padilha e com os ministros da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

"Os Estados terão seis meses para implementar as reformas da Previdência locais. Esse prazo será contado a partir do momento que Temer sancionar a matéria", disse um auxiliar do Palácio do Planalto ao Valor.

Pauderney disse ainda que os Estados que não fizerem uma reforma própria em até seis meses, "ou entrarão no sistema federal ou levarão mais um tempo para cair na situação de descontrole das contas públicas e entrarão no programa de recuperação fiscal, que é um remédio muito mais amargo".

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), vai propor ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a reforma da Previdência seja votada em um domingo, ao exemplo do que ocorreu na ocasião da admissibilidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A sugestão será levada a Maia na reunião de hoje do colégio de líderes.

Segundo Zarattini, o projeto é de grande importância tanto para a oposição quanto para o governo e afeta "desde os bebês até os mais velhos", de modo que, se votado em um domingo, seria mais fácil de a população acompanhar.

http://www.valor.com.br/politica/4916666/temer-recua-e-da-prazo-para-estados-e-municipios-adequarem-se-reforma

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #87 Online: 29 de Março de 2017, 10:58:42 »
Com tanto trabalho investido em reformar instituições, com medidas necessárias mas impopulares, eu não consigo ver o Temer como um político "do mal" como muitos o colocam. Um político mal-intencionado iria trabalhar para aumentar a presença do estado e o recolhimento de impostos (pra ter onde roubar mais), não o contrário.
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Offline Lorentz

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #88 Online: 29 de Março de 2017, 11:55:03 »
Com tanto trabalho investido em reformar instituições, com medidas necessárias mas impopulares, eu não consigo ver o Temer como um político "do mal" como muitos o colocam. Um político mal-intencionado iria trabalhar para aumentar a presença do estado e o recolhimento de impostos (pra ter onde roubar mais), não o contrário.

Há um erro em chamar o Temer de banana por recuar.

Os críticos não entendem que os recuos são estratégicos para conseguir passar certos projetos.

Entre passar com algumas concessões e não passar nada, a primeira opção é melhor. Mas os autoritários preferem uma terceira que é passar tudo da melhor forma atropelando o congresso. Não faltam adeptos da dissolução do senado e câmara por aí.

Aí depois reclamam da ditadura.
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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #89 Online: 29 de Março de 2017, 13:44:43 »
Com tanto trabalho investido em reformar instituições, com medidas necessárias mas impopulares, eu não consigo ver o Temer como um político "do mal" como muitos o colocam. Um político mal-intencionado iria trabalhar para aumentar a presença do estado e o recolhimento de impostos (pra ter onde roubar mais), não o contrário.
o Temor é o alibaba tentando nomear ladrões para seu ministério  , alias ele mesmo não esta sendo investigado pela  lava a jato?
existência é igual a  ciência, sem nenhuma ciência sem existência.

Amo sofia mas, ela parece fugir de mim, de tão longe faz o meu amor platônico.

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #90 Online: 29 de Março de 2017, 14:51:17 »
Com tanto trabalho investido em reformar instituições, com medidas necessárias mas impopulares, eu não consigo ver o Temer como um político "do mal" como muitos o colocam. Um político mal-intencionado iria trabalhar para aumentar a presença do estado e o recolhimento de impostos (pra ter onde roubar mais), não o contrário.

Claro que é do mal. Quando a coisa aperta, normalmente são direitos sociais que são objeto de cortes e reformas drásticas. Não vê o mesmo empenho e rigor em acabar com outros grandes gargalos que também poderiam colocar as contas em ordem: reforma política, má-gestão dos recursos e corrupção, reforma tributária, benefícios exacerbados de alguns servidores públicos (notadamente do judiciário), reforma administrativa, como de fato passar a pagar a dívida ao invés de ficar só pagando juros sem abater o principal, renegociação de parte da dívida externa, ante a abusividade da cobrança e quanto já foi pago, etc. São todos temas muito difíceis, alguns mexem com o mercado financeiro, mas o negócio é colocar a conta do caos no orçamento na conta do trabalhador.

Veja, você não precisa ser esquerdista para contestar e as vezes confrontar o mercado financeiro. Da mesma forma como um direitista também pode as vezes peitar a elite e clamar pois mais igualdade social.

A maior merda do Brasil é a desigualdade social e econômica. É isso que ferra tudo. É isso que precisa ser objeto de ações. E pra isso, não precisa acabar com o capitalismo, nem ser "socialista"..., mas tem que ter coragem, autoridade, honestidade, etc...

 
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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #91 Online: 29 de Março de 2017, 14:53:39 »
Quando 65% dos aposentados no Brasil ganham um salário mínimo, é óbvio que não é essa parcela que causa déficit significativo na previdência. Não deveria ser alterado absolutamente nada para o trabalhador CLT. Já uma merda como é hoje. A renda é uma catástrofe, não faz sentido ferrar mais ainda esse povo.
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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #92 Online: 29 de Março de 2017, 15:07:42 »
Quando 65% dos aposentados no Brasil ganham um salário mínimo, é óbvio que não é essa parcela que causa déficit significativo na previdência. Não deveria ser alterado absolutamente nada para o trabalhador CLT. Já uma merda como é hoje. A renda é uma catástrofe, não faz sentido ferrar mais ainda esse povo.

Mas as novas regras da aposentadoria não foram feitas para os aposentados atuais. Isso é feito com projeções, pensando em quem está entrando no mercado de trabalho agora. E a reforma mexeu com todos, sim. Inclusive políticos.
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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #93 Online: 29 de Março de 2017, 15:29:29 »
No vídeo curtinho do MBL/Kataguri que postei acima é abordado esse mesmo argumento, dentre outros. A maior parte da verba da previdência vai para super-aposentadorias.

Apesar de ter achado bem fraca a forma como ele tentou desmerecer o problema da variação de expectativa de vida. Também a diferença de idade para os sexos, apesar de concordar com a contradição em se manter essa diferença ao mesmo tempo em que se dá importância à diferença de expectativa de vida regional. A diferença de expectativa de vida por sexo, junto com uma mesma idade para aposentadoria, acabaria sendo uma forma "acidental" de ter esse ajuste por expectativa de vida desejado, ao menos em parte.

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #94 Online: 29 de Março de 2017, 16:29:56 »
Quando 65% dos aposentados no Brasil ganham um salário mínimo, é óbvio que não é essa parcela que causa déficit significativo na previdência. Não deveria ser alterado absolutamente nada para o trabalhador CLT. Já uma merda como é hoje. A renda é uma catástrofe, não faz sentido ferrar mais ainda esse povo.

Mas as novas regras da aposentadoria não foram feitas para os aposentados atuais. Isso é feito com projeções, pensando em quem está entrando no mercado de trabalho agora. E a reforma mexeu com todos, sim. Inclusive políticos.

A média salarial no setor privado é conhecida. É baixa. Como o cálculo hoje já é draconiano e o fator previdenciário detona o valor do benefício, esse padrão de salário mínimo tende e a se manter, ainda mais agora com a terceirização.

Outra coisa, o déficit é agravado por conta da DRU, desvinculação das receitas da União, que permite retirar das contribuições previdenciárias 30% para aplicar em outras coisas. Fora as lei esparsas que abrem o orçamento da previdência e destacam valores com tantos zeros que é preciso parar e pensar para ver qual é o número que acontecem ao longo do ano. Vão no site do planalto e vão olhando as leis que são aprovadas ao longo do ano. Vão encontrar algumas dezenas dela cuja ementa é :"autoriza-se a abrir o orçamento da previdência em R$XXXXXX. Logo, o governo passa a mão na previdência o tempo todo. O valor das contribuições não é só para previdência, é para sustentar todo o resto do governo.

Então, o déficit antes de mais nada é muito mais um problema de gestão do que falta de contribuições. A reforma deveria pautar mais o serviço público e os benefícios que não tem contrapartida ou contrapartida mínima. Benefícios sem contrapartida (de pessoas que não contribuiram) deveriam ser sempre temporários e com natureza de assistência social, não de previdência. É para gente que está passando fome na miséria e não pode trabalhar por alguma doença (ex: um deficiente mental grave) ou de velhice atrelada a penúria econômica pessoal e familiar.

Agora como eu disse, cadê o empenho sobre o resto das coisas? O Brasil vai quebrar se a reforma da previdência não for feita? Sei... Não vai quebrar por cobrar impostos confiscatórios e estrangular o capital produtivo? Não vai quebrar em razão da gestão porca dos recursos públicos e da corrupção generalizada? Não vai quebrar porquanto metade de nosso orçamento é só para pagar juros da dívida? Esses discursos ninguém faz, muito menos o Temer. Nem o Lula e nem a Dilma também ousaram entrar nessa seara, apenas umas palavrinhas tímidas...

Só para começar, deveria ser feita uma reforma da lei penal para aumentar nas alturas as penas para crimes de colarinho branco, transformá-los em hediondos, dificultar mais a progressão de regime e da pena para estes crimes, aumentar a possibilidade do valor da multa além da pena privativa de liberdade, para que a pena possa chegar na cifra dos bilhões, aparelhar toda a polícia para apurar estes tipos de crimes, criar divisões especializadas, formadas muito mais por contadores auditores do que por policiais. Mas quem vai fazer isso? Essa merda não quebra o país?
Nas aulas de direito penal você escuta coisas como: "aumentar a pena e agravar a lei penal não é a solução para a criminalidade". Ora, isso pode ser verdade para crimes como o tráfico, mas tenho certeza que teria um baita efeito sobre crimes de lavagem de dinheiro, por exemplo. Um baita efeito mesmo...

Outra coisa: servidor público que tem o poder de manejar recursos públicos e políticos de qualquer esfera deveriam não ter o direito ao sigilo fiscal. Suas declarações de renda e movimentação bancária deveriam ser públicos. Ah... isso viola a dignidade humana e o direito de privacidade? Então não opte pela carreira pública e nem pela política, simples assim.

« Última modificação: 29 de Março de 2017, 16:33:39 por Pregador »
"O crime é contagioso. Se o governo quebra a lei, o povo passa a menosprezar a lei". (Lois D. Brandeis).

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #95 Online: 29 de Março de 2017, 16:37:00 »
Com tanto trabalho investido em reformar instituições, com medidas necessárias mas impopulares, eu não consigo ver o Temer como um político "do mal" como muitos o colocam. Um político mal-intencionado iria trabalhar para aumentar a presença do estado e o recolhimento de impostos (pra ter onde roubar mais), não o contrário.

Claro que é do mal. Quando a coisa aperta, normalmente são direitos sociais que são objeto de cortes e reformas drásticas. Não vê o mesmo empenho e rigor em acabar com outros grandes gargalos que também poderiam colocar as contas em ordem: reforma política, má-gestão dos recursos e corrupção, reforma tributária, benefícios exacerbados de alguns servidores públicos (notadamente do judiciário), reforma administrativa, como de fato passar a pagar a dívida ao invés de ficar só pagando juros sem abater o principal, renegociação de parte da dívida externa, ante a abusividade da cobrança e quanto já foi pago, etc. São todos temas muito difíceis, alguns mexem com o mercado financeiro, mas o negócio é colocar a conta do caos no orçamento na conta do trabalhador.

Veja, você não precisa ser esquerdista para contestar e as vezes confrontar o mercado financeiro. Da mesma forma como um direitista também pode as vezes peitar a elite e clamar pois mais igualdade social.

A maior merda do Brasil é a desigualdade social e econômica. É isso que ferra tudo. É isso que precisa ser objeto de ações. E pra isso, não precisa acabar com o capitalismo, nem ser "socialista"..., mas tem que ter coragem, autoridade, honestidade, etc...

 

Pra mim não importa quem é o próximo presidente, se ele não colocar como prioridade a distribuição de renda e uma política para colocar os juros num patamar civilizado, não é sério. Nisso o Ciro Gomes ganha meu voto.

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #96 Online: 29 de Março de 2017, 16:37:57 »
Qual é a estratégia para fazer as reformas e acabar com os privilégios

Não vê o mesmo empenho e rigor em acabar com outros grandes gargalos que também poderiam colocar as contas em ordem: reforma política, má-gestão dos recursos e corrupção, reforma tributária, benefícios exacerbados de alguns servidores públicos (notadamente do judiciário), reforma administrativa, como de fato passar a pagar a dívida ao invés de ficar só pagando juros sem abater o principal, renegociação de parte da dívida externa, ante a abusividade da cobrança e quanto já foi pago, etc. São todos temas muito difíceis, alguns mexem com o mercado financeiro, mas o negócio é colocar a conta do caos no orçamento na conta do trabalhador.
[...]

considerando que os grupos envolvidos é que detém o poder e ou muita influência no Estado?
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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #97 Online: 29 de Março de 2017, 16:43:29 »
Vocês vivem tocando no assunto "dívida".

Ora, quem contratou a dívida (Estado, gestores públicos) e quem mais dela se beneficiou (funcionalismo e políticos) é quem tem que ser penalizado e não quem emprestou.

Não custa lembrar que quase todas as aplicações financeiras tem títulos da dívida pública, ou seja, não são apenas os ultra-abastados que são credores do Estado.
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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #98 Online: 29 de Março de 2017, 16:46:12 »
Qual é a estratégia para fazer as reformas e acabar com os privilégios

Não vê o mesmo empenho e rigor em acabar com outros grandes gargalos que também poderiam colocar as contas em ordem: reforma política, má-gestão dos recursos e corrupção, reforma tributária, benefícios exacerbados de alguns servidores públicos (notadamente do judiciário), reforma administrativa, como de fato passar a pagar a dívida ao invés de ficar só pagando juros sem abater o principal, renegociação de parte da dívida externa, ante a abusividade da cobrança e quanto já foi pago, etc. São todos temas muito difíceis, alguns mexem com o mercado financeiro, mas o negócio é colocar a conta do caos no orçamento na conta do trabalhador.
[...]

considerando que os grupos envolvidos é que detém o poder e ou muita influência no Estado?

Não sei... você sabe? o que estou dizendo é que Temer é mal sim. Parem de falar bem dele. Ele é só mais um fdp. Ele está fazendo a mesma coisa que sempre quase todos fizeram. Ficar fazendo reformas que ferram o trabalhador e os direitos sociais, os pobres e fechar os olhos para o resto não é uma coisa boa. Fazer só essa parte pode ser até pior no longo prazo.

Não sou ingênuo para achar que as relações de dominação, de uma classe/grupo sobre outro, da dominação econômica, social, cultural, etc, vão magicamente sumir. Isso provavelmente vai sempre existir. Mas tudo isso pode ser amenizado muito e tudo está nas mãos da população. Se o brasileiro fosse menos dócil, as coisas não seriam a palhaçada que são.

Eu não defendo isso, mas eu me admiro o fato de nunca ter surgido no Brasil algum grupo de extermínio de políticos corruptos...
"O crime é contagioso. Se o governo quebra a lei, o povo passa a menosprezar a lei". (Lois D. Brandeis).

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Re:Reforma da Previdência
« Resposta #99 Online: 29 de Março de 2017, 16:51:01 »
Vocês vivem tocando no assunto "dívida".

Ora, quem contratou a dívida (Estado, gestores públicos) e quem mais dela se beneficiou (funcionalismo e políticos) é quem tem que ser penalizado e não quem emprestou.

Não custa lembrar que quase todas as aplicações financeiras tem títulos da dívida pública, ou seja, não são apenas os ultra-abastados que são credores do Estado.

Isso é verdade. Esse é um problema grave. Todos os países fazem parte dessa putaria financeira que todos empurram com a barriga e fecham os olhos quando o sistema implodir e o mundo acabar. A reforma teria que ser suave e em âmbito global para dar certo de verdade.
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