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Laicismo, Política e Economia / Re:Governo Temer/Pós Dilma
« Última Mensagem: por Lorentz Online Hoje às 12:58:16 »
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http://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/temer-simplifica-atendimento-em-servicos-publicos-por-decreto-um-duro-golpe-na-mafia-cartorial/

TEMER SIMPLIFICA ATENDIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS POR DECRETO, UM DURO GOLPE NA MÁFIA CARTORIAL

20 de julho de 2017
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Passou meio batido na imprensa*, que anda mais preocupada com outras coisas. Mas o presidente Michel Temer deu nova “mitada”. Depois de acabar com o nefasto “imposto sindical”, colocando pressão para a aprovação da reforma trabalhista, ele decidiu, por decreto, simplificar bastante o atendimento dos usuários de serviços públicos, dando um duro golpe na máfia cartorial brasileira. Eis algumas mudanças importantes:

Art. 1º  Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:

I – presunção de boa-fé;

II – compartilhamento de informações, nos termos da lei;

III – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

IV – racionalização de métodos e procedimentos de controle;

V – eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

VI – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

Com base nessas diretrizes, as medidas concretas visam a reduzir a burocracia nesses atendimentos, que faz a festa dos cartórios nacionais, tornando a vida do brasileiro um inferno kafkiano. Na canetada corajosa, Temer basicamente impôs regras mais civilizadas, consideradas básicas em países de primeiro mundo, tais como:

Art. 6º  As exigências necessárias para o requerimento serão feitas desde logo e de uma só vez ao interessado, justificando-se exigência posterior apenas em caso de dúvida superveniente.

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Art. 7º  Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de documento ou informação válida.

Art.8º  Para complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre o órgão ou a entidade do Poder Executivo federal e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, preferencialmente eletrônico.

Art. 9º  Exceto se existir dúvida fundada quanto à autenticidade ou previsão legal, fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

Art. 10.  A apresentaç de documentos por usuários dos serviços públicos poderá ser feita por meio de cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.

§ 1º  A autenticação de cópia de documentos poderá ser feita, por meio de cotejo da cópia com o documento original, pelo servidor público a quem o documento deva ser apresentado. 

§ 2º  Constatada, a qualquer tempo, a falsificação de firma ou de cópia de documento público ou particular, o órgão ou a entidade do Poder Executivo federal considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e, no prazo de até cinco dias, dará conhecimento do fato à autoridade competente para adoção das providências administrativas, civis e penais cabíveis.

Em resumo: nenhum órgão público pode exigir mais dos cidadãos:

– Autenticação em cópia de documentos;
– Reconhecimento de firma em documentos;
– Cópia de um comprovante que esteja na base de dados de outro órgão de governo

Isso se chama avanço, progresso, combate à burocracia. Não é preciso considerar Temer um santo, menos ainda achar que ele não deve ser punido por eventuais crimes. Mas é forçoso reconhecer: o cara asfixiou a máfia sindical com o fim do imposto sindical, e agora disfere duro golpe na máfia cartorial. É mais do que fez muito presidente. Foi, sem dúvida, o melhor governante que os petistas já colocaram no poder…



* A Gazeta do Povo deu manchete hoje sobre as mudanças:

Um decreto presidencial ampliou a dispensa de reconhecimento de firma e cópia autenticada para órgãos públicos federais, numa tentativa de simplificar e desburocratizar o serviço público. Agora, a medida vale também para pessoas jurídicas. O decreto de Michel Temer (PMDB) foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira(18).

Essa prática já era válida para pessoas físicas e agora também vai beneficiar empresas. A decisão pela dispensa de autenticação e reconhecimento de firma para empresas foi tomada em um grupo de trabalho sobre Desburocratização e Modernização do Estado, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão.

Pelo texto, é o próprio servidor público que fará a conferência da cópia do documento com o original – válido para documentos expedidos no Brasil por órgãos públicos federais. Também foi passada a diretriz para atuação integrada do poder público na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.

Rodrigo Constantino
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Laicismo, Política e Economia / Re:O PT representa um risco ao país?
« Última Mensagem: por Lorentz Online Hoje às 12:57:31 »
Talvez nenhum partido. Mas quem reúne mais pessoas hoje, o Lula, o Bolsonaro, o Doria?
Bolsonaro já conseguiu reunir quantos (fora da época das eleições) ?


Qual o máximo que o Bolsonaro já conseguiu reunir fora da época de eleições ?
[...]

Uns cinco ou seis.

Mais que o Lula.

Não, se este oferecer sanduíche de mortadela, R$ 30,00 e condução grátis.

Exatamente. Este foi meu ponto. Os sindicatos e demais movimentos sociais foram enfraquecidos com a saída da Dilma. Por livre e espontânea vontade ninguém vai.
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Papo Furado / Re:Tópico Coringa
« Última Mensagem: por Arcanjo Lúcifer Online Hoje às 12:19:41 »
O Marco Aurélio Garcia, vulgo TopTop, sifu.

Um petista a menos. :)

Eu não sabia que este escroque tinha morrido.

É, eu tb fiquei feliz.

Dá uma fungada, o ar não parece até mais respirável?
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Laicismo, Política e Economia / Re:Eleições 2018
« Última Mensagem: por JJ Online Hoje às 11:47:36 »

Sobre o Ciro:


O retrospecto de Ciro Gomes e o risco que ele representa


 4 MAIO '16   JEFFERSON VIANA


  Com o impeachment da presidente Dilma Rousseff se aproximando, a esquerda brasileira já vem buscar a sua reorganização desde já. A personificação dessa reorganização está na figura do ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes, recém-ingresso em um dos partidos mais fiéis da quase exterminada base governista, o PDT. O paulista radicado no Ceará […]



Ciro Gomes


Com o impeachment da presidente Dilma Rousseff se aproximando, a esquerda brasileira já vem buscar a sua reorganização desde já. A personificação dessa reorganização está na figura do ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes, recém-ingresso em um dos partidos mais fiéis da quase exterminada base governista, o PDT. O paulista radicado no Ceará tem reunido em torno de si praticamente toda a esquerda, da ala social-democrata até os mais ferrenhos governistas petistas com o seu discurso.

Poderia ser a esquerda brasileira procurando um novo nome para renovar o espectro, após o fracasso do governo do PT. Mas, Ciro já é uma figurinha carimbada da política brasileira. Em 1979, o então estudante de direito da Universidade Federal do Ceará, foi vice-presidente da chapa “Maioria” na eleição da União Nacional de Estudantes. Tal chapa era apoiada pelo PDS, partido que dava sustentação ao governo militar e pelo mesmo PDS, Ciro foi eleito deputado estadual no estado nordestino em 1982.

No ano de 1983, Ciro trocava pela primeira vez de partido. Deixava o PDS rumo ao PMDB, partido pelo qual se reelegeu deputado estadual em 1986 e, dois anos mais tarde, Ciro liderou junto com Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e Tasso Jereissati o racha interno do PMDB, que deu origem nascer o PSDB.

Pelo partido tucano que Ciro começa a ganhar expressão nacional, sendo eleito governador em 1990 e começando a formar uma máquina eleitoral forte no estado, tornando-se o mais novo coronel da política nordestina. Ao final do seu mandato como governador, é convidado pelo presidente Itamar Franco para assumir o Ministério da Fazenda, substituindo Rubens Ricupero pelo chamado “escândalo da parabólica”, ficando na cadeira até a posse de Fernando Henrique Cardoso.

Em 1996, sua máquina política elege seu irmão, Cid Gomes, prefeito da cidade de Sobral, ainda pelo PSDB. Após as eleições municipais de 1996, Ciro é convidado pelo presidente nacional do PPS, Roberto Freire para ingressar nas fileiras do partido. Nos anos de 1998 e 2002, Gomes se lança candidato à presidência pela legenda, ficando em terceiro lugar em 1998 e em quarto em 2002. Ciro consegue, ainda, com sua máquina política, eleger em 2002 sua ex-esposa, Patrícia Saboya ao Senado.

Com a posse de Lula, Ciro é convidado para integrar o Ministério da Integração Nacional, ocupando a pasta de 2003 até 2006, quando se lançou a deputado federal em mais uma troca partidária: Ciro deixava o PPS, que desembarcara da base governista e migrava junto com seu irmão Cid para o PSB. Neste contexto, Ciro elege-se deputado federal e o seu irmão,  governador do estado. Na eleição de 2006 Ciro coloca mais um integrante da família Gomes na máquina administrativa do Ceará, com a eleição de seu irmão Ivo Gomes para o cargo de deputado estadual, enquanto ajuda na reeleição de seus irmãos para os cargos de governador e deputado estadual e articula, no segundo turno, a campanha da candidata Dilma Rousseff à presidência da república pelo PT.

Ciro, então, é nomeado por seu irmão Cid para a Secretaria Estadual de Saúde em 2013, quando realiza mais uma troca partidária. Com o desembarque do PSB da base governista ele, e boa parte dos seus aliados políticos, se mudam para o recém-criado PROS. Em 2014, a máquina da família Gomes ajuda a eleger o petista Camilo Santana ao governo do estado. Tal fidelidade ao governo Dilma fez com que o irmão de Ciro, Cid Gomes, assumisse o Ministério da Educação. Porém, após uma discussão entre Cid e o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, envolvendo até troca de ofensas entre os dois, Cid perde o cargo de ministro.

Ciro Gomes já vinha preparando nos bastidores a sua volta ao cenário, deixando a área de articulação política e, no início desse ano, ele, seu irmão, Ivo e seus aliados deixam o PROS rumo ao PDT. Hoje, Ciro Gomes está sintonizando seu discurso com a militância acadêmica e política de esquerda, carentes de lideranças após os andamentos da Operação Lava-Jato e a queda gradual do ex-presidente Lula e da atual presidente Dilma Rousseff, para ser o candidato a presidência em 2018.

Reunindo em torno de si todos os “órfãos do PT”, Ciro Gomes não significa a renovação do sistema político e, sim, mais um dos políticos profissionais e fisiologistas que a população brasileira se cansou de ver e ouvir. Representa em si tudo que buscamos fugir, que é a fusão entre o socialismo e o fisiologismo, fusão essa que ajudou a deteriorar o país nesses últimos treze anos de governo do PT.


https://www.institutoliberal.org.br/blog/o-retrospecto-de-ciro-gomes-e-o-risco-que-ele-representa/



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Laicismo, Política e Economia / Re:O PT representa um risco ao país?
« Última Mensagem: por Geotecton Online Hoje às 11:41:22 »
Talvez nenhum partido. Mas quem reúne mais pessoas hoje, o Lula, o Bolsonaro, o Doria?
Bolsonaro já conseguiu reunir quantos (fora da época das eleições) ?


Qual o máximo que o Bolsonaro já conseguiu reunir fora da época de eleições ?
[...]

Uns cinco ou seis.

Mais que o Lula.

Não, se este oferecer sanduíche de mortadela, R$ 30,00 e condução grátis.
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Laicismo, Política e Economia / Re:Governo Dória em São Paulo
« Última Mensagem: por JJ Online Hoje às 11:37:41 »


Doria vai à Justiça contra Ciro Gomes

21/07/17 às 00:00

Após o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), entrar com uma queixa-crime contra Ciro Gomes (PDT) por calúnia, difamação e injúria, o ex-ministro voltou a chamar o tucano de “farsante” ontem. Na representação criminal, distribuída no Foro Central Criminal Barra Funda no último dia 18, o advogado do prefeito afirma que Ciro chamou Doria três vezes de “farsante” e disse que “é notória” a intenção do ex-ministro em “macular a honra objetiva de João Doria”. Os dois são cotados para candidatos à Presidência da República em 2018.

“Esse João Doria é isso mesmo, farsante, que todo mundo vai ver rapidamente. Ele quer aparecer. Muito melhor colocar uma melancia no pescoço”, disse Ciro, em um vídeo gravado pela TV do Diário do Nordeste e divulgado nas redes sociais do ex-ministro.

Ciro chegou a comparar Doria ao deputado cassado Eduardo Cunha e o presidente Michel Temer, ambos do PMDB. “Ele (Doria) apenas vai entrar numa fila que tem Eduardo Cunha, que já está na cadeia, que eu denunciei quando ninguém sabia quem ele era. O Michel Temer que também me processou e todo mundo está vendo quem é agora”, afirmou Ciro na gravação.

https://www.bemparana.com.br/noticia/515715/doria-vai-a-justica-contra-ciro-gomes


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Laicismo, Política e Economia / Re:O PT representa um risco ao país?
« Última Mensagem: por Lorentz Online Hoje às 11:27:26 »
Talvez nenhum partido. Mas quem reúne mais pessoas hoje, o Lula, o Bolsonaro, o Doria?
Bolsonaro já conseguiu reunir quantos (fora da época das eleições) ?


Qual o máximo que o Bolsonaro já conseguiu reunir fora da época de eleições ?
[...]

Uns cinco ou seis.

Mais que o Lula.
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Laicismo, Política e Economia / Re:O PT representa um risco ao país?
« Última Mensagem: por Geotecton Online Hoje às 11:18:42 »
Talvez nenhum partido. Mas quem reúne mais pessoas hoje, o Lula, o Bolsonaro, o Doria?
Bolsonaro já conseguiu reunir quantos (fora da época das eleições) ?


Qual o máximo que o Bolsonaro já conseguiu reunir fora da época de eleições ?
[...]

Uns cinco ou seis.
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Laicismo, Política e Economia / Re:O PT representa um risco ao país?
« Última Mensagem: por Geotecton Online Hoje às 11:17:54 »

Os intelectuais e formadores de opinião petistas ainda estão por aí falando suas bobagens de sempre, com o espaço de sempre. Parece que o que acabou foram os "idiotas úteis", mas sabemos que eles ainda estão por aí.

A conclusão que tenho é que a VERBA para financiar os idiotas úteis acabou. E isso leva a outra conclusão: O PT só tinha forças enquanto estava com a máquina nas mãos. Sem ela o partido não é nada. Isso aumenta em muito a importância do impeachment da Dilma, mesmo que tenha servido para colocar o Temer no lugar.


Dizer que é nada é um grande exagero.  Dizer que é muito menos do que antes  seria muito mais realista e adequado. 

Afinal de contas,   pense,  qual partido que atualmente consegue reunir grandes multidões em manifestações (ainda mais se for para defender algum político) ?


Resposta:


Nenhum.
Talvez nenhum partido. Mas quem reúne mais pessoas hoje, o Lula, o Bolsonaro, o Doria?

Eu...
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Laicismo, Política e Economia / Re:O PT representa um risco ao país?
« Última Mensagem: por JJ Online Hoje às 11:17:15 »
Talvez nenhum partido. Mas quem reúne mais pessoas hoje, o Lula, o Bolsonaro, o Doria?


Bolsonaro já conseguiu reunir quantos (fora da época das eleições) ?


Qual o máximo que o Bolsonaro já conseguiu reunir fora da época de eleições ?


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