Autor Tópico: Caso Battisti  (Lida 90851 vezes)

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Offline Worf

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Caso Battisti
« Online: 02 de Abril de 2007, 23:28:00 »
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Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano
Seg, 19 Mar, 09h03
 


O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) vai liderar um movimento político junto ao governo e entre os parlamentares brasileiros para tentar evitar a extradição do militante de esquerda italiano Cesare Battisti, de 52 anos, apontado como ex-terrorista e antigo integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti, preso ontem, no Rio, estava refugiado no País desde 2004. Ele pode ser beneficiado pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) tradicionalmente negar extradição para crimes que sejam considerados de fundo político.
 
Gabeira afirmou que pretende reunir-se com representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além de colegas da Câmara dos Deputados, para "examinar o que é possível fazer e não permitir que seja feita uma injustiça contra ele (Battisti)". "Constantemente, por meio dos livros que escreveu, ele afirma que não cometeu esses crimes que a direita italiana lhe atribui", afirmou Gabeira.

Acordo

O deputado pretende reforçar o fato de que o asilo político na França foi cassado por meio de um acordo articulado entre o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi e o presidente francês Jacques Chirac. "Houve a articulação e a Corte Européia anulou o asilo dele, num caso raro", disse o deputado.

Gabeira, que foi ativista de esquerda e participou do seqüestro do então embaixador americano no Brasil, Charles Elbrick - em setembro de 1969 -, pretende inclusive visitar Battisti na sede da PF na capital federal. "Pessoas ligadas a ele e a um comitê que o defende na França, bem como autoridades do Partido Verde, têm me pedido para cuidar do caso. Vou ver o que é possível ser feito."

Tradição

Antes de Battisti, três italianos acusados de ligações com o terrorismo e refugiados no Brasil tiveram a extradição negada pelo STF. O primeiro pedido italiano, em 1993, era contra Achille Lollo, militante do Partido Operário acusado de, com outros dois militantes, matar duas crianças queimadas num incêndio na casa de seu pai, Mario Mattei, ligado ao Movimento Social Italiano, de direita. Em 1996, o alvo foi Luciano Pessina, de 47 anos, preso no Rio, também acusado de ter pertencido às Brigadas Vermelhas. Em junho de 2005, foi a vez do italiano Pietro Mancini, ex-participante da organização Autonomia Operária.

Lollo e Pessina foram defendidos pelo criminalista carioca Técio Lins e Silva, que ontem levantou a possibilidade de Battisti não ser extraditado. "Mesmo havendo acusação de homicídios, a tradição do STF é de não conceder extradição para crimes políticos." Colaborou Marcelo Auler
http://br.noticias.yahoo.com/s/19032007/25/manchetes-gabeira-quer-evitar-extradi-ex-terrorista-italiano.html

Offline Worf

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #1 Online: 02 de Abril de 2007, 23:29:25 »
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19/03/2007 - 18h17
Defesa de extremista italiano usa júri à revelia para evitar extradição
CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

A defesa do ex-terrorista italiano Cesare Battisti, 52, se baseará na argumentação de que ele foi condenado à prisão perpétua sem estar presente ao julgamento na Itália para evitar a extradição. Segundo seu advogado francês, Eric Turcon, nem a Justiça brasileira nem a Justiça francesa, onde ele morou por anos, aceitam esse tipo de julgamento.

O advogado afirmou ainda que o cliente, na Itália, não terá direito a um novo julgamento. "Vamos fazer o possível para evitar a extradição porque o processo é ilegal." Para ele, a condenação na Itália não deveria ser reconhecida no Brasil.

Battisti foi um dos chefes da organização de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), ligada às Brigadas Vermelhas.

O ex-terrorista foi preso pela primeira vez, na Itália, em 1979. Em 1981, ele fugiu. Julgado à revelia, ele foi condenado à prisão perpétua em 1993, por ter matado quatro pessoas, entre 1978 e 1979. Battisti sempre negou envolvimento nos crimes.

Enquanto permaneceu foragido, o italiano encontrou refúgio no México e depois na França, em um momento em que o presidente François Mitterrand se negava a extraditar ativistas italianos que tivessem renunciado à violência. Quando a França finalmente aceitou extraditar o italiano, em outubro de 2004, ele havia fugido --provavelmente para o Brasil.

Gabeira

O advogado brasileiro de Battisti, Rogério Marcolini, disse que o cliente já soube da manifestação de apoio do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) em favor de seu cliente.

Gabeira afirmou em seu blog que quer apoiar Battisti e evitar que ele seja extraditado. Para Gabeira, o fato de a Polícia Federal estar articulando a extradição do italiano é um 'pesadelo' porque 'os anos de conflito na Itália continuam'.

Em seu blog, Gabeira afirma que a Itália, ao contrário do Brasil, não deixou que as "feridas dos anos 60" cicatrizassem.

O advogado disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) não tomará decisão política no julgamento de Battisti.[/quotre]
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u133124.shtml

Danieli

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #2 Online: 03 de Abril de 2007, 00:49:01 »
Sem noção o Gabeira... Deixa o cara, ir porque o Brasil precisa de um terrorista italiano aqui.

Raphael

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #3 Online: 03 de Abril de 2007, 01:38:15 »
Acho que tem que se reunir as provas se o cara é realmente terrorista ou não, pra depois ele ser julgado justamente, não exterminado. Não creio que iremos voltar aos tempos de Olga, simplesmente para satisfazer nossas relações internacionais com a Itália.

Offline Worf

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #4 Online: 03 de Abril de 2007, 03:06:42 »
O rapaz foi julgado na Itália, e pegou prisão perpétua. Não vai ser executado.
Além disso, cabe à justiça italiana julgá-lo, não a nós. O pedido é de extradição, não de julgamento.

Offline Luis Dantas

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #5 Online: 03 de Abril de 2007, 03:27:46 »
Por um lado, se não extraditaram os criminosos nazistas que moravam no Brasil, por que fazê-lo com esse italiano?

Por outro, não gosto nada da idéia de um comprovado sequestrador se achar no direito de proteger um comprovado terrorista...
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Em 18 de janeiro de 2010, ainda não vejo motivo para postar aqui. Estou nos fóruns Ateus do Brasil, Realidade, RV.  Se a Moderação reconquistar meu respeito, eu volto.  Questão de coerência.

Raphael

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #6 Online: 03 de Abril de 2007, 04:05:26 »
O rapaz foi julgado na Itália, e pegou prisão perpétua. Não vai ser executado.
Além disso, cabe à justiça italiana julgá-lo, não a nós. O pedido é de extradição, não de julgamento.

Ooo, obrigado, não sabia. :ok:

Alguém sabe o que é significa direitos humanos aqui?

Eriol

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #7 Online: 03 de Abril de 2007, 06:39:13 »
terrorista não... como o Gabeira, o homem era um revolucionário. E nos Anos de Chumbo as atrocidades (essa não-intencionada) eram de ambos lados, mas para variar a direita saiu pouco desgastada.

:P

brincadeirinha... mas não deixo de simpatizar com o homem...

Eriol

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Offline Pregador

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #9 Online: 03 de Abril de 2007, 08:32:33 »
Tenho quase certeza que ele não será extraditado...

Mas na minha opinião pessoal, deveríamos embrulhar ele com papel de presente e mandar de volta para os romanos...
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Skorpios

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #10 Online: 03 de Abril de 2007, 08:45:32 »
Tenho quase certeza que ele não será extraditado…

Mas na minha opinião pessoal, deveríamos embrulhar ele com papel de presente e mandar de volta para os romanos…

Também acho . Mas com um papel barato . :hihi:

Offline Rodion

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #11 Online: 03 de Abril de 2007, 15:45:21 »
Por um lado, se não extraditaram os criminosos nazistas que moravam no Brasil, por que fazê-lo com esse italiano?

Por outro, não gosto nada da idéia de um comprovado sequestrador se achar no direito de proteger um comprovado terrorista…

tu quoque?

rodrigo, no caso italiano, que eu saiba ele não viveram nenhum tipo de ditadura no período, viveram?
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Offline Luis Dantas

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #12 Online: 03 de Abril de 2007, 16:14:17 »
Eu disse que não gosto, Bruno.  Só isso.  Não tenho pretensões (ainda) que seja um sentimento em harmonia com a justiça.  Aliás, não acho que tenho dados suficientes para saber o que seria justo.

Mas a pergunta se impõe: qual o problema em extraditar?
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Offline Rodion

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #13 Online: 03 de Abril de 2007, 16:50:39 »
o problema é que é um absurdo terrorista ser punido pelo que fez quando o fez sob a bandeira vermelha.
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Offline Luis Dantas

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #14 Online: 03 de Abril de 2007, 18:15:09 »
Por que?
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Em 18 de janeiro de 2010, ainda não vejo motivo para postar aqui. Estou nos fóruns Ateus do Brasil, Realidade, RV.  Se a Moderação reconquistar meu respeito, eu volto.  Questão de coerência.

Offline Rodion

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #15 Online: 03 de Abril de 2007, 18:26:53 »
boa pergunta. rodrigo?
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Eriol

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Re: "Gabeira quer evitar extradição de ex-terrorista italiano"
« Resposta #16 Online: 03 de Abril de 2007, 19:15:09 »
se encontrar onde eu disso isso (fora o supracitado caso de ditadura), respondo.

Offline Ricardo RCB.

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Caso Battisti
« Resposta #17 Online: 14 de Janeiro de 2009, 19:17:02 »
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Tarso concede refúgio político a ex-militante italiano

SÃO PAULO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu ontem refúgio político ao escritor italiano Cesare Battisti, ex-militante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. A decisão altera parecer do Comitê Nacional para os Refugiados - que em novembro rejeitou o pedido - e suspende o processo de extradição para a Itália. Battisti é acusado de quatro homicídios nos anos 1970 e condenado à prisão perpétua.

Para salvar Battisti, que está preso em Brasília e, a partir de agora, poderá viver livremente, o ministro ateve-se ao argumento do fundado temor de perseguição, necessário para reconhecer a condição de refugiado, conforme prevê a Lei 9.474/97. Tarso disse à reportagem que os argumentos apresentados a ele contra o refúgio continham visão simplificadora porque se sustentavam no ?presumido envolvimento? do italiano em homicídios.

Concluo entendendo também que o contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais foram montados os seus processos, a sua total impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal?, destacou. Autores de crimes hediondos, terroristas ou traficantes não podem ser beneficiadas pelo asilo político. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte : http://www.estadao.com.br/geral/not_ger306998,0.htm

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Itália chama embaixador brasileiro e reclama de asilo a Battisti

Secretário-geral das Relações Exteriores expressou 'perplexidade' com decisão tomada pelo governo brasileiro

ROMA - O Ministério das Relações Exteriores da Itália convocou nesta quarta-feira, 14, o embaixador do Brasil na Itália para explicações, após Brasília defender uma decisão que dá status de refugiado político a um ex-radical italiano, Cesare Battisti, condenado à revelia por matar quatro pessoas na época da militância armada de esquerda na Itália. Battisti é considerado um "terrorista" pelo governo italiano, mas nega ter cometido os assassinatos.

Um comunicado da chancelaria italiana disse que o embaixador brasileiro na Itália, Adhemar Gabriel Bahadian, encontrou-se com o secretário-geral da chancelaria da Itália, Giampiero Massolo, a pedido do ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, para expressar "perplexidade" com a decisão do governo brasileiro.

Massolo também disse ao embaixador brasileiro que "os parlamentares, a opinião pública e as famílias das vítimas estão indignadas" com a decisão do Brasil. O ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, disse a repórteres em São Paulo que ele defende a sua decisão de dar asilo a Battisti.

Fonte : http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid307245,0.htm

Mais um inocente acolhido pelo Brasil.
“The only place where success comes before work is in the dictionary.”

Donald Kendall

Offline FxF

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Re: Caso Battisti
« Resposta #18 Online: 14 de Janeiro de 2009, 19:32:29 »
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Proletários Armados pelo Comunismo
Porque esses revolucionários sempre estão séculos atrasados?

Offline Fabulous

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Re: Caso Battisti
« Resposta #19 Online: 14 de Janeiro de 2009, 19:40:11 »
Ai, ai... mais um tópico disso. Ainda estou tomando fôlego e paciência para comentar sobre esse retardamento mental que é o comunismo. E responder também os outros tópicos sobre isso.
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Offline Herf

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Re: Caso Battisti
« Resposta #20 Online: 14 de Janeiro de 2009, 19:48:58 »
Quando li isso logo me lembrei que os boxeadores cubanos que desertaram o Pan, quando encontrados, foram entregues imediatamente ao governo de Cuba.

Offline Fabulous

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Re: Caso Battisti
« Resposta #21 Online: 14 de Janeiro de 2009, 19:51:52 »
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Itália pede para Lula rever decisão sobre asilo a Battisti

A Itália pediu nesta quarta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reveja a decisão do governo brasileiro de conceder o status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua. A decisão foi anunciada ontem pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. As informações são da agência de notícias Ansa.

Em um comunicado do Ministério das Relações Exteriores da Itália (Farnesina) destinado ao presidente Lula, o país expressa sua "surpresa e forte pesar pela decisão tomada pelo ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, que, contrariando o estabelecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), acolheu o recurso de Cesare Battisti". No último dia 28 de novembro, o Conare havia negado o pedido feito pelo italiano.

"A Itália faz um apelo ao presidente Lula para que reveja todas as iniciativas que podem promover, no quadro da cooperação judiciária internacional na luta contra o terrorismo, uma revisão da decisão judiciária adotada", diz o documento.

No mesmo texto, o ministério define Battisti como um "terrorista responsável por gravíssimos crimes que nada tem a ver com o status de refugiado político". O italiano de 54 anos foi militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo na década de 70, e é acusado de quatro assassinatos na Itália entre 1977 e 1979. Desde 2007, o ativista está preso no Brasil.

Na terça-feira, Tarso Genro outorgou o status de refugiado político a Battisti, negando assim sua extradição, por entender que existe um "fundado temor de perseguição política" contra ele na Itália. Por sua parte, Lula afirmou, em audiência, que a tarefa de conceder refúgio era do Ministério da Justiça e que a decisão se enquadrava nas determinações da Constituição brasileira.

egundo o subsecretário do Interior da Itália, Alfredo Mantovano, "a decisão do Ministério da Justiça brasileiro é grave e ofensiva".

Pierluigi Torregiani, 44 anos, filho de uma das vítimas, o joalheiro Alberto Torregiani, assassinado em fevereiro de 1977 em Milão, comentou ironicamente a notícia de que a extradição foi negada. "É uma bela grande notícia". Pierluigi, que ficou paralítico porque também foi atingido durante o tiroteio que matou seu pai, também pediu ao ministro da Justiça italiano, Angelino Alfano, que continue a insistir na extradição.


O Sinistro da Injustiça Tarso Anão fala em "fundado temor de perseguição política", não mesmo, o que há la na Itália é uma pena de prisão perpétua, aquilo que se chama ver o sol nascer quadrado, apenas isso.
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Offline Luiz Souto

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Re: Caso Battisti
« Resposta #22 Online: 14 de Janeiro de 2009, 20:01:19 »
Já tinha lido sobre a polêmica do caso Battisti e parece que há uma discussão sobre se o processo a que foi submetido na Itália foi ou não isento.
A França inicialmente negou sua extradição para a Itália mas uma corte de apelação no fim deu o sinal verde , foi quando ele fugiu para o México e depois para o Brasil.
Abaixo posto dois textos: um do jornalista Rui Martins , que defende a não extradição e outro do jurista Walter Maierovich , na sua coluna da Carta Capital, a favor da extradição.
Conhecendo as posições do Maierovich , acho que ele está certo.

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Publicada em:12/01/2009
 

GENRO, ENTRE O POLÍTICO E O COMUM

RUI MARTINS

Berna (Suiça) - A revista Época, numa bela matéria, sem a parcialidade da Carta Capital (onde estaria o Mino Carta, na hora de baixar a matéria?), diz que o ministro da Justiça Tarso Genro estuda os prós e contras do caso Cesare Battisti, para decidir ainda esta semana.

Depois da decisão do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), por 3 a 2, de rejeitar o pedido de refúgio humanitário feito pelo italiano Cesare Battisti, é com o ministro que fica a resposta ao apêlo feito pelo italiano. Se Tarso Genro concede o refúgio, o assunto está encerrado e Battisti poderá viver no Brasil, pondo fim a uma vida de fugas, de medo, incertezas e ameaças.

A questão principal, que o ministro precisa decidir é a seguinte – Battisti é um foragido político ou de direito comum? Nossa Constituição concede refúgio humanitário só aos que sofrem perseguição por questões políticas. Ora, a Itália, seu atual dirigente Sílvio Berlusconi e os advogados que a embaixada italiana contratou no Brasil, insistem que Battisti cometeu crimes de direito comum.

Por que tanta insistência em punir um homem que vive fugindo, há mais de trinta anos, como um Jean Valjean perseguido por Javert, por ter pertencido, durante apenas dois anos, a um grupo de extrema-esquerda, ainda na juventude ? Para poder exibi-lo como trunfo da vitória da direita sobre a esquerda, para mostrar à juventude italiana que o caminho da corrupção ou da Máfia é mais seguro que o do sonho por um mundo melhor. Spartacus e seus seguidores viraram brochetes expostas ao longo da via Ápia. O mundo de hoje não permite tais excessos, para Berlusconi já será suficiente exibir Battisti nas cadeias de televisão que possui, domina e que o elegeram dono da Itália, como o inimigo vencido de uma época em que os jovens ousavam sonhar. E, a seguir, Battisti será jogado numa prisão para apodrecer ou para ser assassinado.

Berlusconi está frustrado e quer se vingar sobre Battisti, de uma trapaça que lhe fez o francês Nicolas Sarkozy. Estava acertado que, a título de exemplo para a juventude italiana, um casal seria exposto à execração pública – Marina Petrella e Cesare Battisti. Porém, Marina Petrella, já presa para ser extraditada, também trinta anos depois, obrigada a deixar a família, decidiu morrer de desgosto e tristeza. E foi já em estado semi-comatoso de depressão profunda que, graças a intervenção de duas mulheres italianas, a esposa e a cunhada de Sarkozy, Marina Petrella foi poupada e anulada sua extradição.

Sobrou Cesare Battisti, cuja hepatite B agravada com diminuição de esperança de vida não emociona o grande público. Esse tem de ser meu, diz o dono da Itália, que desativou o bom funcionamento da Justiça para evitar que os corruptos sejam perseguidos. Prender Cesare Battisti acabou virando um desafio para a direita italiana, que chegou a ter o apoio de um Romano Prodi agonizante, nas últimas tentativas de sobrevivência política.

Cesare Battisti não era nenhum professor universitário, quando se lembraram dele, vivendo quieto no seu canto, graças ao presidente socialista francês François Mitterrand. Era um simples zelador de prédio, escrevendo livros policiais nos momentos de folga, lutando para sobreviver, com um sorriso irônico como única defesa. Como a extradição poderia demorar, a embaixada italiana em Paris não usou, em 2004, do charme como agora em Brasília, nem da grande imprensa, mas tentou simplesmente sequestrar o antigo militante, que poderia facilmente ser levado na mala de um carro diplomático italiano e assim atravessar a fronteira, já que a Itália é país vizinho.

Não deu certo, e como o drama de Cesare sensibilizou intelectuais e políticos franceses, decidiram seguí-los, vigiá-los, ouvi-los, na esperança de se aproveitarem de um momento de distração para levá-lo à força para a Itália. Foi essa vigilância constante que permitiu a localização de Battisti no Brasil, para onde tinha fugido.

A escritora Fred Vargas, cujos livros policiais são best-seller na França, teve microfones instalados em seu apartamento, seu telefone grampeado, sus idas e vindas seguidas e vigiadas por liderar o comité de defesa do italiano. Por que ? Porque a escritora com seu espírito pesquisador de arqueóloga que é, decidiu checar uma a uma as acusações levantadas contra Cesare Battisti e nisso descobriu que o processo do qual foi vítima, em sua ausência, foi um simulacro de processo, baseado em leis mussolinianas e usadas de forma retroativa. E, assim, as acusações de quatro mortes, que imputadas a Battisti lhe valeram 70 anos de prisão, não têm valor. Foram acusações extirpadas sob tortura ou chantagem de militantes do mesmo grupo de Battisti, alguns deles arrependidos e trocando as acusações por liberdade. Sabendo que Battisti tinha fugido, lançaram sobre ele quatro crimes da organização, mesmo se dois deles ocorreram quase na mesma hora, em lugares distantes que exigiriam a omnipresença de Battisti.

Chegamos, enfim, à questão de saber se Battisti foi condenado por crime político ou crime comum. Battisti sempre negou ter sido o autor dos crimes, mas quando participava do grupo armado, onde cuidava do folheto por eles publicado, assumiu coletivamente a responsabilidade pelos atos. A autoria lhe foi imputada por “arrependidos” em troca de comutação da pena.

Ora, se o grupo ao qual pertencia, Proletarios Armados pelo Comunismo, é evidentemente um grupo político, por que o relator do Conare insistiu em qualificar como crimes comuns os cometidos por um grupo armado político ? Os assaltos a bancos, no Brasil, pelos grupos politicos armados contra a ditadura militar, foram atos políticos ou atos de direito comum ? A imprensa de direita da época qualificava, como faz a Itália e o Conare, os subversivos como bandidos de direito comum. Se o ministro da Justiça qualificar Cesare Battisti como um perseguido de direito comum e não um foragido político, será uma distorção jurídica ao arrepio de uma tradição brasileira.

Mas, há um fato que corrobora e prova ser uma questão política e não de direito comum, a que envolve Cesare Battisti. Entre as acusações feitas a Battisti, está a de ter ferido a bala um dos filhos adotivos do joalheiro Luigi Pietro Torregiani, que morreu no choque. Ora, Alberto Torregiani, que ficou paralítico, foi ferido por uma bala perdida disparada por seu próprio pai adotivo, isso ficou provado.

Durante muitos anos, Alberto Torregiani tentou obter da justiça italiana uma pensão do governo por ter sido vítima de um atentado político. Ora, há quatro anos, Torregiani obteve, enfim, essa pensão do Estado, que não é concedida no caso de crime comum.

E isso responde de maneira definitiva à pergunta – foram crimes políticos aqueles imputados a Cesare Battisti ? Sim, mesmo se Cesare Battisti nega ter sido o autor, ele foi condenado por crimes políticos que lhe foram atribuídos. A pensão concedida a Alberto Torregiani é a prova mais evidente, e basta isso para justificar, dentro da lei brasileira, a concessão do estatuto de refugiado humanitário a Cesare Battisti.

Que assim decida em plena e justa consciência nosso ministro Tarso Genro.
http://www.diretodaredacao.com/


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Um noir para o Judiciário

27/06/2008 13:06:54
Wálter Fanganiello Maierovitch

Quando já estava com as malas prontas para deixar o cargo de primeiro-ministro da Itália, o professor Romano Prodi, que havia liderado uma coalizão de centro-esquerda, escreveu uma carta ao presidente Lula. Ele pedia a atenção, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), ao pedido de extradição de Cesare Battisti, autor de quatro crimes comuns de qualificados homicídios. Todos eles consumados entre 1977 e 1979, com vítimas atacadas de surpresa.

Nos próximos dias e perante o STF, deverá ocorrer o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, preso em Copacabana em 18 de março de 2007.

Battisti conseguiu fugir de um presídio italiano em 1981. Nos anos 1990, logrou homiziar-se na França. Lá permaneceu até ter sido deferida, pela Justiça francesa, a sua extradição. Com falso passaporte, trocou Paris pelo Rio de Janeiro.

Num acurado parecer ilustrado por citações de jurisprudência remansosa no STF, a Procuradoria-Geral da República pronunciou-se favoravelmente à extradição, com uma restrição de praxe: pena de prisão perpétua imposta na Itália adequada à de custódia pelo prazo de 30 anos, máximo permitido pela nossa Constituição.

O procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, deixou claro não ser possível uma reavaliação da prova, a fim de se concluir se a Justiça italiana acertou ou não ao condenar Battisti. No parecer, frisou que os crimes não estão prescritos e os processos italianos não estavam maculados por nulidades.

No interrogatório judicial realizado no Brasil, o extraditando negou a participação nos crimes. Na sua defesa, ressuscitou a tese de julgamento à revelia, sem ampla defesa, já afastada pela Corte Européia de Direitos Humanos. Battisti contou haver sido acusado de crimes políticos e de ter suportado perseguições pelo apoio dado a Ségolène Royal, candidata socialista derrotada na última eleição presidencial na França. Certa vez, um jornalista do L’Unità, uma publicação diária da esquerda italiana, fez uma pergunta que não me sai da memória. O jornalista queria saber por que Battisti, que se apresentava como membro da organização revolucionária denominada Proletários Armados para o Comunismo (PAC), participara dos assassinatos de um açougueiro pobre e de um modesto joalheiro de periferia.

No dia 6 de junho de 1978, por volta das 16h50, Battisti e o parceiro Diego Giacomini, com barba e bigodes falsos, entraram no açougue de Lino Sabbadin. Perguntaram para a vítima se ela era Lino e, depois de um sim, mataram-no com quatro tiros.

Pouco antes, por volta das 15 horas e na cidade de Milão, Battisti idealizara outra execução, a do joalheiro de periferia Pierluigi Torrigiani. Quando a vítima abria a porta da joalheria, houve o surpreendente ataque a tiros. A vítima, depois de atingida, conseguiu puxar a sua arma. Ao cair no chão, a arma disparou e um projétil atingiu o filho adotivo Alberto Torrigiani, que ficou hemiplégico e utiliza uma cadeira de rodas. O joalheiro Torrigiani, como o açougueiro, não era militante político. Nos dois assassinatos não houve qualquer motivação político-ideológica. Torrigiani, certa ocasião, estava jantando num restaurante de nome Transatlântico e participou da reação a um assalto, que resultou na morte dos dois assaltantes. Não sabia que eram ligados a Battisti, que, em represália, urdiu e participou do projeto covarde de assassinato de Torrigiani.

Por puro terrorismo, Battisti, em 6 de junho de 1978, matou com tiros pelas costas o maresciallo (equivalente a sargento da polícia civil) Antonio Santoro, chefe dos agentes penitenciários do cárcere da cidade de Udine. Em abril de 1979, em um bairro periférico de Milão, saiu detrás de um carro para disparar cinco tiros e matar o distraído policial civil Andrea Campagna, que conversava com a noiva e o futuro sogro.

Na França, Battisti escreveu 12 livros no estilo noir e passou a ser tutelado por intelectuais do Partido Verde. Um detalhe, no entanto, fora esquecido. Na França, os revolucionários derrubaram a monarquia para introduzir o regime republicano. Na Itália, ao tempo de Battisti, vivia-se num Estado Democrático de Direito, sob um regime republicano e com os eurocomunistas bem próximos da conquista do poder, pelo voto livre.

Da Corte de Direitos Humanos da União Européia, o reclamante Battisti recebeu uma contundente resposta: a sua opção pela fuga tinha sido a causa única de audiências e sessões de julgamentos sem a sua presença.
Com base na chamada doutrina François Mitterrand, nunca escrita ou convertida em lei, Battisti conseguiu permanecer por anos na França. Mitterrand garantia a não-extradição de quem afirmasse perseguição política e se comprometesse a abandonar a luta armada. Battisti, que acaba de lançar um livro no Brasil, aguarda que o STF acredite no seu “noir Judiciário”.
Se não queres que riam de teus argumentos , porque usas argumentos risíveis ?

A liberdade só para os que apóiam o governo,só para os membros de um partido (por mais numeroso que este seja) não é liberdade em absoluto.A liberdade é sempre e exclusivamente liberdade para quem pensa de maneira diferente. - Rosa Luxemburgo

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Offline Fabulous

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Re: Caso Battisti
« Resposta #23 Online: 14 de Janeiro de 2009, 21:15:15 »
E o legal que os dois cubanos tiveram que ser deportado, se esse ficar é muita sacanagem.
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Offline Luiz Souto

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Re: Caso Battisti
« Resposta #24 Online: 19 de Janeiro de 2009, 18:45:58 »
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Carta Capital

Assunto: Seu País
Título: 1a Cesare: Veni, vidi, vici
Data: 19/01/2009
Crédito: Cynara Menezes

A extradição recusada
O ministro da justiça afronta o Estado italiano ao conceder asilo político ao terrorista Battisti.

Por Cynara Menezes

0 foragido italiano Cesare Battisti sabia o que fazia quando escolheu como país de destino o Brasil, terra pródiga em abrigar malfeitores internacionais. Condenado á prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1978 e 1979 e considerado criminoso comum, conseguiu que o ministro da justiça, Tarso Genro, lhe concedesse asilo co-mo refugiado político, criando um proble-ma diplomático entre o Brasil e a Itália.
Há dois Battisti. Um, segundo a Justiça italiana, é o ex-militante do minúsculo grupo terrorista
Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e organizador de ações criminosas. O outro é um inocente escritor de livros policiais e pretenso perseguido político capturado no Rio em março de 2007. Na terça-feira 13, Tarso Genro optou pelo segundo Battisti, contrariando as justiças italiana e francesa, sob a justificativa de que o terrorista não pôde se defender das acusações devidamente.
Se o presidente Lula não revir a decisão, o processo de extradição de Cesare Bat-tisti seguirá suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) e o criminoso, posto em liberdade. O pedido de refúgio agora concedido havia sido negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) em novembro, por três votos a dois. O advogado do italiano, o petista Luiz Eduardo Greenhalgh, recorreu ao ministro Genro, que decidiu deferir o asilo. A notícia foi recebida com estupefação pela imprensa, pelo governo e até pela esquerda da Itália.
A extradição foi pedida durante o governo Romano Prodi (2006-2008), de centro-esquerda, e não por seu sucessor Silvio Berlusconi, de quem Cesare Battisti alega sofrer perseguição. "O processo a que Battisti foi submetido na Itália não foi por crimes políticos e sim por crimes muito mais graves, de sangue, que provocaram vítimas. Foi protagonista da antiga época do terrorismo e seria justo que os magistrados brasileiros tivessem maior consciìncia do que fazem'; declarou Piero Fassino, do Partido Democrático, um dos líderes da oposição a Berlusconi.
O ministro de Relações Exteriores italiano, Franco Frattini, publicou nota oficial manifestando "surpresa e for-te descontentamento" e pediu ao presidente Lula que reveja a decisão tomada por Tarso Genro. Já o ministro do Interior, Roberto Maroni, considerou a concessão do asilo a Battisti "um erro grave" e "uma ofensa ás vítimas, ao sistema
judiciário e ao povo italiano". Também o ministro da Justiça, Angelino Alfano, manifestou-se "decepcionado e triste" com o deferimento do pedido pelo homólogo brasileiro.
0 jornal La Repubblica publicou um duro editorial criticando a decisão como "política e não jurídica". "Juridicamente, a concessão de asilo não se sustenta", disse a CartaCapital um dos que opinaram contra o deferimento do pedido de Battisti. Ao justificar a decisão, o ministro Tarso Genro considerou estar "claramente configurado" o temor de perseguição arguido pelo ex-terrorista. Ou seja, Genro assumiu que Cesare Battisti é um perseguido político, presumindo, ao mesmo tempo, que a Itália não vive em uma democracia.
"O contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais se desenrolaram os seus processos, a sua potencial impossibilidade de ampla defesa ante a radicalização da situação política na Itália, no mínimo, geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal", concluiu Tarso Genro. Talvez o ministro mal conheça a história da Itália.
O entendimento do governo italiano, independentemente da cor política, é outro. Trata-se de um assaltante condenado em 1993 pelo envolvimento em quatro assassinatos que passou a se autodenominar ativista político, integrante do grupo Proletários Armados para o Comunismo, extinto no fim dos anos 1970. Graças a essa manobra, foi beneficiado pela política do governo François Mitterrand de acolher terroristas arrependidos, a "doutrina Mitterrand", revista no governo Jacques Chirac (1995-2007). Battisti fugiu então da França e foi reaparecer no Brasil.
Sua defesa acabou sendo abraçada por setores da esquerda por aqui, graças á
atuação da escritora Fred Vargas, também autora de romances policiais e que fez da soltura do amigo uma missão. Vizinha do jurista Dalmo de Abreu Dallari em Paris, conseguiu dele um parecer que, ao que tudo indica, inspirou Genro em sua justificativa: está lá o mesmo "temor de perseguição". Argumento insustentável, a pretender que as autoridades italianas não teriam condições de garantir a segurança de um encarcerado.
Dallari, por sua vez, sogro do senador Eduardo Suplicy (é pai da namorada deste, Monica), angariou o apoio do parlamentar petista á causa. Suplicy acredita na inocência alegada por Battisti. De acordo com Suplicy, Genro obteve a anuência do presidente Lula, que teria perguntado apenas se a decisão estava bem fundamentada.
Ainda segundo o senador, a própria primeira-dama da França, Carla Bruni, teria se empenhado em favor de Cesare Battisti, a pedido de Fred Vargas. "Elas comemoraram a decisão do ministro Tarso Genro juntas, em Paris:" Teria sido graças á intervenção de Nicolas Sarkozy junto ao presidente Lula que Fred Vargas foi recebida, ao lado de Suplicy, pelo secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., no fim do ano passado. O assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, declarou a CartaCapital ter acompanhado Sarcozy durante toda a sua visita ao Brasil e que Lula jamais tratou do assunto com o presidente francês.
A escritora disse também ao senador Suplicy que Sarkozy ouvira do primeiro-ministro Silvio Berlusconi que o governo italiano não tinha mais interesse no regresso de Battisti á Itália porque "só iria trazer problemas". Não foi essa a reação que se noticiou no país após o anúncio da concessão de asilo. Pelo contrário. O embaixador brasileiro em Roma, Adhemar Bahadian, chegou a ser convocado pela chancelaria italiana para prestar mais esclarecimentos.
O governo da Itália nega a tese de cerceamento de defesa e afirma que o processo foi regular, embora á revelia. Delatado por um "arrependido", Cesare Battisti foi condenado por participar
das mortes de seu ex-carcereiro Antonio Santoro, atingido com dois tiros pelas costas, do açougueiro Lino Sabbadin, com dois tiros no peito, do joalheiro Pierluigi Torregiani, com um tiro, e do agente policial Andrea Campagna, com cinco tiros.
O filho de Torregiani, Alberto, atingido por um dos disparos, acabou paraplégico aos 15 anos de idade. Ele e Adriano Sabbadin, filho de Lino, foram os primeiros a protestar na Itália contra a decisão de Tarso Genro de considerar Battisti refugiado político. "O fato de Battisti estar ou não na prisão não me restitui meu pai. Mas não pode haver paz sem justiça, e minha família ainda não teve justiça. Não tenho palavras para exprimir a raiva e a indignação", declarou Sabbadin.
A embaixada da Itália no Brasil não fez declarações oficiais sobre o novo status de refugiado político ganho por Cesare Battisti. Mas CartaCapital ouviu de um representante do governo italiano a principal razão de indignação e surpresa das autoridades de lá com a concessão de asilo. "A Itália não é um país onde as tradições democráticas não estejam em vigor. Não existe perseguição política na Itália. Para nós, trata-se de um criminoso comum", afirmou.
Durante o período em que esteve detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, as restrições eram muito severas. Battisti só podia tomar banho frio, dividia a cela com dez pessoas, não podia ler ou escrever nada que não fosse em português nem ter uma refeição adequada á sua condição de portador do vírus da hepatite B e de úlcera gástrica: comia feijão com arroz, de segunda a domingo. Transferido para o presídio da Papuda em julho passado, tem uma dieta diferenciada dos outros detentos, pode usar o computador, ler jornais e revistas de seu país, e divide a cela com apenas um preso.
Criminosos comuns e corruptos foragidos na Itália agora podem argumentar que são perseguidos politicamente e solicitar refúgio. Além disso, no Itamaraty, que foi contra a concessão de asilo, foi aprontado um documento para aventar a possibilidade de que, na presidência do G-8 este ano, a Itália elimine Lula da lista de líderes convocados ao encontro de cúpula, em julho. Ganha-se um refugiado, perde-se um aliado.
http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=537709
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Se não queres que riam de teus argumentos , porque usas argumentos risíveis ?

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