tem a ver com o assunto...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u13263.shtml (Governo do Mato Grosso rebate editorial sobre Amazônia do "NYT")
[...]
Segundo Dias, duas coisas podem ser apontadas como problemas para o governo estadual na área ambiental. Uma delas é a falta de "definição" na legislação federal. A Lei nº 2166, que estabelece o Código Florestal Brasileiro, ainda não foi aprovada no Congresso, e o código é regulamentado por Medida Provisória. [...]
Que Código é esse?
Pra variar acusa-se os americanos mais uma vez...
Na verdade não existe nenhum código em sí, é só um nome que dão a uma lei. Por exemplo, o Código Civil é uma lei, só que vulgarmente chamam de código civil, da mesma forma com o penal, o tributário etc etc. O que hoje existe é um monte de leis ambientais, só que estas não estão condensadas em uma única lei, em um único código, nem memso o ´codigo civil é assim, existem milhares de outras leis complementares ao código. Então não faz muita diferença. Você pode comprar ao uma coletânea de legislação ambiental, que terá um montão de leis ambientais organizadas em um índice, que dá quase na mesma que um código. A vantagem de ter uma lei geral grande é que fica mais organizado e sistematizado.