Autor Tópico: Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling  (Lida 6741 vezes)

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Online JJ

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #150 Online: 08 de Novembro de 2018, 06:40:03 »
A apologia ao comunismo, em todas as suas vertentes, é uma apologia a miséria material ou a algo pior, seja por má fé ou pura ignorância.

O comunismo soviético e seus variantes (Castrismo, Maoísmo, Pol-Potismo) é o "nazismo da esquerda romantizado". Conseguiu exterminar mais pessoas do que o Nazismo, mas mesmo assim sua doutrina e/ou seus seguidores não são tão odiados quanto o Nazismo e/ou seus seguidores, e, diferentemente do que acontece com o Nazismo, ainda tem muita gente que diz que "ele morreu" (as violações graves dos direitos humanos em Cuba, Coreia do Norte e China que o digam).

Na minha opinião, o comunismo soviético e seus variantes está no mesmo nível moral do que o Nazismo.

Tu seria a favor da criminalização do comunismo?

E do conservadorismo, que tenta limitar as liberdades individuais através do estado (como tentar acabar com estado laico, por exemplo), seria a favor?

E do anarcocapitalismo, que sugere abolição do Estado com suas instituições públicas (polícia, etc) em nome duma utopia que exporia a população a moral subjetivista individualista, seria a favor?




Agnoscético,


A forma como você conduziu a argumentação dá a oportunidade para o oponente apresentar  um mero julgamento de valor como resposta,  seria o equivalente a perguntar para alguma pessoa P :


Tu seria a favor da criminalização do capitalismo ?


E  P  respondesse:


Sim. 

(E  para tentar dar uma justificativa moral para tal proibição ele juntasse alguma possibilidade de coisa ruim que tenha acompanhado  algum país capitalista em algum momento histórico, tentando assim fazer uma associação necessária e suficiente entre capitalismo e a característica ruim).



O que tem que ser  destacado numa proposta esdrúxula como essa é:


O antiliberalismo intrínseco presente nessa proposta   autoritária .  O que está sendo proposto é a retirada da liberdade do indivíduo de escolher e ter valores políticos que ele livremente   queira escolher  .


Percebe que é este o enorme absurdo dessa proposta ?


Esta é a questão que tem que ser exposta.  É o   autoritarismo   dessas propostas e  pessoas  que tem que ser escancarado.



« Última modificação: 08 de Novembro de 2018, 07:11:23 por JJ »

Online JJ

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #151 Online: 08 de Novembro de 2018, 06:45:45 »


Estes  antiliberais   querem usar o monopólio da força   estatal   para  punir   (com prisão, pois criminalizar implica em pena de prisão)  pessoas  pelo simples fato de elas exercerem a sua liberdade de escolha de seus valores políticos.


Isso é essencialmente uma proposta autoritária.   

« Última modificação: 08 de Novembro de 2018, 07:04:09 por JJ »

Online JJ

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #152 Online: 08 de Novembro de 2018, 06:52:11 »
E  essa  ladainha  autoritária é  normalmente e basicamente motivada pelo valor  mais  "sagrado"  que ferrenhos defensores do capital tem, qual seja:


                                       A propriedade privada de meios de produção 


Este é o valor  top  "sagrado" que  normalmente defensores ferrenhos do sistema capitalista tem.  Por  este valor top  "sagrado"  eles não hesitam em propor  a  retirada  da liberdade política de indivíduos que discordam deles. 


« Última modificação: 08 de Novembro de 2018, 08:23:05 por JJ »

Online JJ

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #153 Online: 08 de Novembro de 2018, 06:58:28 »



A propriedade privada de meios de produção é o valor central de qualquer ideologia capitalista,  é ele que fundamenta todas as ideologias capitalistas,  inclusive  a extremista ideologia anarcocapitalista.  Questione e  tire tal valor que então tais ideologias desmoronam.


Por isso  que  defensores ferrenhos do sistema  não suportam quem questiona tal valor "sagrado" (e não suportam ideologias que o questionem).   Por isso vários chegam a querer e propor  banir, e/ou prender  (e em alguns casos até eliminar)  pessoas  que questionam  tal valor.




« Última modificação: 08 de Novembro de 2018, 09:27:28 por JJ »

Offline -Huxley-

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #154 Online: 08 de Novembro de 2018, 10:12:16 »



A propriedade privada de meios de produção é o valor central de qualquer ideologia capitalista,  é ele que fundamenta todas as ideologias capitalistas,  inclusive  a extremista ideologia anarcocapitalista.  Questione e  tire tal valor que então tais ideologias desmoronam.


Por isso  que  defensores ferrenhos do sistema  não suportam quem questiona tal valor "sagrado" (e não suportam ideologias que o questionem).   Por isso vários chegam a querer e propor  banir, e/ou prender  (e em alguns casos até eliminar)  pessoas  que questionam  tal valor.






Questionar o direito ilimitado a propriedade é uma coisa (todas as legislações de todos estados-nação do mundo tem alguma forma de limitação ao direito de propriedade). Fazer apologia a um sistema político intolerante que defende a aniquilação da liberdade de expressão e de outras liberdades básicas é outra. Se você acha que esse tipo de coisa nunca existiu, considere que Fernando Gabeira já confessou que foi guerrilheiro porque, no passado, acreditava literalmente na ideia de ajudar a instalar uma ditadura do proletariado no Brasil. Se você acha que não deveria existir lei de responsabilidade civil que punisse alguém que faz uma declaração que fizesse apologia ao sistema que ele já defendeu, então você também acha que deveríamos ser tolerantes com criminosas apologias ao nazismo que já foram punidas no Brasil. Simples assim.
« Última modificação: 08 de Novembro de 2018, 10:16:14 por -Huxley- »

Online JJ

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #155 Online: 08 de Novembro de 2018, 10:18:26 »
Se você acha que não deveria existir lei de responsabilidade civil que punisse quem faz uma declaração que fizesse apologia ao sistema que ele já defendeu, então você também acha que deveríamos ser tolerantes com criminosas apologias ao nazismo que já foram punidas no Brasil. Simples assim.



Simples mesmo. E justamente eu sou a favor  de  descriminalizar  a apologia ao nazismo.  Da mesma forma que não é crime  nos Estados Unidos da América.


 :hihi:

Online JJ

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #156 Online: 08 de Novembro de 2018, 10:22:21 »


Vou repetir aqui o que eu coloquei no outro tópico:





Uma ideologia que possa ferir princípios de direitos humanos, como a ideologia nazista, deve ser combatida com  o uso da razão, da educação em direitos humanos,  e da apologia dos direitos humanos (que são infringidos pelo nazismo), e com rejeição  social a quem defende passar por cima de direitos humanos,  e não com a retirada da liberdade de expressão e liberdade  de  escolher os próprios valores políticos.


Este é o caminho que respeita as liberdades de expressão e liberdades políticas, e que está de acordo com os princípios de um Estado democrático de direito.



Offline -Huxley-

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #157 Online: 08 de Novembro de 2018, 10:37:42 »
Se você acha que não deveria existir lei de responsabilidade civil que punisse quem faz uma declaração que fizesse apologia ao sistema que ele já defendeu, então você também acha que deveríamos ser tolerantes com criminosas apologias ao nazismo que já foram punidas no Brasil. Simples assim.



Simples mesmo. E justamente eu sou a favor  de  descriminalizar  a apologia ao nazismo.  Da mesma forma que não é crime  nos Estados Unidos da América.


 :hihi:

Neste caso, você não entende a teoria do paradoxo da tolerância de Karl Popper. Simples assim.

Offline -Huxley-

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #158 Online: 08 de Novembro de 2018, 10:40:53 »
Como já demonstrou formalmente Karl Popper, ser tolerante com os intolerantes NÃO É ser defensor da tolerância.

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #159 Online: 08 de Novembro de 2018, 13:18:42 »
<a href="https://www.youtube.com/v/zPSpAgwxCwg" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/zPSpAgwxCwg</a>

<a href="https://www.youtube.com/v/o7iGb8QAogk" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/o7iGb8QAogk</a>

Online JJ

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #160 Online: 08 de Novembro de 2018, 13:29:35 »

Usando a teoria  do  Karl   Popper   para quando estudiosos preveem a efetiva tomada de poder pelos malditos comunistas e a consequente maldita expropriação de propriedades privadas  de meios de produção em larga escala ?


Essa informação é muito importante, pois assim eu também poderei avisar uns parentes para que eles vendam suas propriedades privadas  de meios de produção, antes sequer que as pessoas comecem a desconfiar que ocorrerá, pois assim o preço ainda estará bom para venda.


Estou pensando até em pedir uma comissão sobre as vendas, afinal de contas é uma informação privilegiada.

Online JJ

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #161 Online: 08 de Novembro de 2018, 13:29:52 »

Pensando bem, acho que outra possibilidade de antevermos com segurança a tomada de poder pelos malditos comunistas é através da astrologia. 

Quando é que será o próximo  alinhamento astral favorável para que a Manu e o Boulos  tomem o poder e iniciem a expropriação de propriedades privadas  de meios de produção em larga escala ?
« Última modificação: 08 de Novembro de 2018, 13:32:26 por JJ »

Offline -Huxley-

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #162 Online: 08 de Novembro de 2018, 13:54:26 »
Quando faltam argumentos, sobra somente o humor de quinta categoria.

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #163 Online: 08 de Novembro de 2018, 14:23:00 »
Como já demonstrou formalmente Karl Popper, ser tolerante com os intolerantes NÃO É ser defensor da tolerância.

Por isso não se deve dar trégua ao ESP e sua tentativa dissimulada de promover/perpetuar a intolerância de orientação sexual, questões de gênero, e ideologia.






Na verdade eu vejo esse projeto com bons olhos, faria apenas poucas modificações, dentre elas chamá-lo de "controle social da aula", ou "controle social do professor". Isso é vital para impedirmos a ascensão do fascismo.

Offline Pedro Reis

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #164 Online: 08 de Novembro de 2018, 14:42:21 »
Quando faltam argumentos, sobra somente o humor de quinta categoria.

Ou a apelação descarada.

Como já demonstrou formalmente Karl Popper, ser tolerante com os intolerantes NÃO É ser defensor da tolerância.

Formalmente?  :biglol:

Offline -Huxley-

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #165 Online: 08 de Novembro de 2018, 14:49:36 »
Quando faltam argumentos, sobra somente o humor de quinta categoria.

Ou a apelação descarada.

Como já demonstrou formalmente Karl Popper, ser tolerante com os intolerantes NÃO É ser defensor da tolerância.

Formalmente?  :biglol:

Filósofos analíticos sempre apelam a formalidade epistemológica quando querem demonstrar uma coisa que consideram importante.

Offline -Huxley-

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #166 Online: 08 de Novembro de 2018, 15:05:00 »
Como já demonstrou formalmente Karl Popper, ser tolerante com os intolerantes NÃO É ser defensor da tolerância.

Por isso não se deve dar trégua ao ESP e sua tentativa dissimulada de promover/perpetuar a intolerância de orientação sexual, questões de gênero, e ideologia.








Qual o problema  de fazer um enfrentamento ideológico da pérfida "ideologia de gênero"? O artigo que já pus aqui no fCC "Ideologia de gênero? O nome disso é feminismo" mostra que as críticas a tal ideologia estão corretas.

O Escola Sem Partido estimula o enfrentamento de ideias ruins dos professores, como o socialismo e o comunismo, e isso é necessário independentemente de quaisquer interesses que o pessoal do projeto tenha. Um grave defeito do programa é justamente fazer um apelo hipócrita ao errôneo princípio da "neutralidade ideológica do Estado". Mas se um conjunto de pessoas faz uma coisa necessária e útil, sem criar novos regulamentos em lei (que é o caso do ESP), então o livre debate de ideias está no caminho certo, mesmo que os adversários de ambos os lados tenham ideias ruins. Usar argumento Ad hominem não tira o brilho dessa observação.
« Última modificação: 08 de Novembro de 2018, 15:08:06 por -Huxley- »

Offline -Huxley-

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #167 Online: 08 de Novembro de 2018, 15:28:11 »
E é sempre bom lembrar que a cobrança dos deveres constitucionais do professor já pode acontecer independentemente de qualquer lei sobre fixação de cartazes. Parece que certos críticos do programa não gostam de se lembrar disso.

Offline Geotecton

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #168 Online: 08 de Novembro de 2018, 17:01:17 »
E é sempre bom lembrar que a cobrança dos deveres constitucionais do professor já pode acontecer independentemente de qualquer lei sobre fixação de cartazes. Parece que certos críticos do programa não gostam de se lembrar disso.

É isto que ia comentar.

A base legal para questionar uma visão e ou conduta parcial de um professor já existe.
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Offline Buckaroo Banzai

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #169 Online: 08 de Novembro de 2018, 21:37:06 »
Aparentemente não se trata só de colar cartazes informando sobre leis já existentes, mas também ter um canal mais "direto" ao MP para o policiamento e censura dos professores que ousarem tocar em algum tema politicamente incorreto, ofensivo aos conservadores.

Offline -Huxley-

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #170 Online: 08 de Novembro de 2018, 23:28:35 »
Aparentemente não se trata só de colar cartazes informando sobre leis já existentes, mas também ter um canal mais "direto" ao MP para o policiamento e censura dos professores que ousarem tocar em algum tema politicamente incorreto, ofensivo aos conservadores.

A ideia de que os professores correm sério risco de serem censurados não tem o mínimo respaldo no direito constitucional e na doutrina jurídica praticada pelo STF (vide a recente votação na suprema corte para o fim da atuação da Justiça eleitoral nas universidades).

Outra coisa. Propaganda ativa não é e nunca foi o melhor mecanismo para subtrair a confrontação crítica e o exame consciente do que está sendo ensinado. Excluir sistematicamente o acesso daquilo que contraria o que professor diz e usar ilegítimos persuadores escondidos manipulatórios (chantagem psicológica, intimidação aberta ou velada, etc., coisas cujos exemplos já mostrei exemplos no fCC) são meios bem mais eficazes.

Aliás, esses pontos fracos do ESP, de focar em "combate à doutrinação" (conceito subjetivo) e apelar ao isentismo hipócrita da "neutralidade ideológica do Estado" deram de mão beijada os meios para que os inimigos do ESP invertessem o quadro todo da situação, apresentando as reivindicações do movimento como se fossem as deles próprios. A apresentação do conjunto bem-fundamentado de princípios constitucionais (que no todo, está bem mais certo do que errado) virou "mecanismo de censura" e quem se volta contra a mesma seria o verdadeiro defensor da liberdade de expressão. Isso é difamação ardilosa no mais alto grau.   

Por fim, digo que, pelas razões que já expus no primeiro parágrafo, o ESP só terá sucesso no combate disso: o controle ideológico e a perseguição de discordantes. Essas duas coisas por si sós podem causar tamanho dano em nossa educação que as tentativas mal-sucedidas de censura de clientes de escola jamais conseguiriam.
« Última modificação: 09 de Novembro de 2018, 01:16:01 por -Huxley- »

Offline Sergiomgbr

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #171 Online: 08 de Novembro de 2018, 23:35:57 »
Pensar de forma "politicamente incorreta" é o Dragão na Garagem dos esquerda. Só a esquerda que o vê.
« Última modificação: 08 de Novembro de 2018, 23:40:14 por Sergiomgbr »

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #172 Online: 09 de Novembro de 2018, 06:52:41 »
Doutrina militar


Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.



A Doutrina Militar é um conjunto harmônico de ideias e entendimentos que define, ordena, distingue e qualifica as atividades de organização, preparo e emprego das forças armadas. Engloba ainda a administração, a organização e o funcionamento das organizações militares.[1]


https://pt.wikipedia.org/wiki/Doutrina_militar



Doutrina militar

 
Confira as leis, decretos, portarias e normas gerais que compõem as doutrinas militares, o conjunto harmônico de ideias que definem, ordenam, distinguem e qualificam as atividades de organização, preparo e emprego das Forças Armadas.

Constituição Federal   Leis   Leis-Complementares
Decretos-Lei   Decretos   Normas Gerais
Portarias   Publicações   
 

https://www.defesa.gov.br/forcas-armadas/estado-maior-conjunto/doutrina-militar
« Última modificação: 09 de Novembro de 2018, 06:56:56 por JJ »

Online JJ

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #173 Online: 09 de Novembro de 2018, 06:55:10 »

Que horror até no meio militar brasileiro há doutrinação.   :'( 


 ESP neles,  urgente !    :biglol:

Online JJ

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Re:Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling
« Resposta #174 Online: 09 de Novembro de 2018, 07:04:21 »
AMANDA TRAVINCAS | PROFESSORA DE DIREITO

“Liberdade de ensinar é condição para melhorar nosso debate democrático”


Amanda Travincas, autora de tese premiada sobre a liberdade acadêmica, critica o "escola sem partido".



“Garantir sala de aula livre não é limitar a expressão do professor, mas fazê-la coexistir com a do aluno”


TALITA BEDINELLI

São Paulo 8 JAN 2018 - 16:51   CET

Escola Sem Partido

Amanda Costa Thomé Travincas.



Nos últimos anos, iniciativas inspiradas no projeto Escola Sem Partido, cujo objetivo é "eliminar a doutrinação ideológica nas escolas", tem surgido em vários Estados e municípios brasileiros. Alagoas foi o primeiro a aprovar uma lei do tipo, já em 2015, para instituir o programa Escola Livre, posteriormente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele proibia qualquer conduta por parte do corpo docente ou da administração escolar que "imponha ou induza aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica". O município de São Paulo, por sua vez, está com um projeto pronto para ser votado na Câmara, que também afirma que o professor da rede pública municipal deverá se abster de "introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais".



A aprovação deste tipo de legislação é danosa para a democracia, na opinião da professora de direito Amanda Costa Thomé Travincas, autora da tese de doutorado "A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites", defendida na PUC do Rio Grande do Sul e vencedora no final do ano passado do Grande Prêmio Capes de Tese, que contempla as melhores pesquisas de doutorado no país. Em seu trabalho, focado no ensino superior, ela discute os motivos da existência da liberdade de ensinar ser garantida aos professores e qual o limite de atuação do professor na sala de aula.



Resposta. Liberdade de ensinar é um direito que está relacionado a uma outra liberdade mais ampla, que é a liberdade acadêmica ou de cátedra. Está relacionada à autonomia do professor de gerir a sala de aula, ou seja, de deliberar sobre o conteúdo que vai ensinar e sobre os métodos que utilizará para abordagem deste conteúdo. Quando o professor é contratado por uma instituição, ele recebe um programa de ensino que está afinado a um projeto pedagógico institucional e tem a incumbência de exercer a sua profissão. Mas esse ato de contratação não é, ao mesmo tempo, um ato de renúncia de sua autonomia enquanto sujeito crítico a respeito de assuntos diversos. No momento em que um professor se torna um funcionário institucional, ele tem a incumbência de discutir opiniões controvertidas na sala de aula, de utilizar metodologia para isso, mas continua tendo suas opções políticas, religiosas, de cunho econômico etc. Na sala de aula, ele exprime determinada opinião sobre determinado assunto porque tem um dever profissional de fazer isso, é contratado e pago para isso. É diferente da gente que, em qualquer circunstância, expressarmos nossa opinião sobre qualquer assunto. Além disso, ela é um direito fundamental.


P. Como assim?


R. Na Constituição há um conjunto de normas que prevê os chamados direitos fundamentais. Mas a liberdade de ensinar não está prevista neles. Por isso me empenhei na tese em explicar que ela é um direito fundamental apesar de a Assembleia Constituinte não tê-la posto dentro deste grupo. Argumento isso relacionando a liberdade de ensinar ao principio democrático, que é o princípio central da nossa Constituição. Entendo que a liberdade de ensinar merece uma proteção diferenciada porque é uma condição para qualificar o nosso debate democrático. Ou seja, se alunos e professores convivem em instituições de ensino, em um ambiente de liberdade, em que o aluno escuta não só posições que corroborem com a sua, mas também posições diversas, isso otimiza a formação de cidadãos para a participação democrática.


P. E por que o professor deve emitir sua posição na sala?


R. Porque é uma condição para a qualificação do debate democrático. A apresentação de posições e a contraposição delas conflagra a sala de aula como um espaço democrático. Uma democracia não equivale a um conjunto de consensos. Ela é representada pela coexistência entre posições distintas, ou seja, pelo dissenso. O dissenso é uma condição da democracia. Se um professor exprime sua posição e ela é posta em xeque, pode ser contraditada, não só concretizamos o princípio da democracia como também contribuímos para o próprio avanço da ciência, que só se dá por contraposição. O avanço da ciência depende de questionamentos a posições consolidadas.


P. Qual a diferença entre o professor emitir uma opinião e doutrinar?


R. Doutrinação e ensino são coisas dicotômicas. Ou se doutrina ou se ensina. Nenhuma expressão é por si só doutrinação ou ensino. O que caracteriza algo como doutrinação e não ensino é a manifestação de um sujeito somada à impossibilidade de contraposição por parte de outro. Acontece quando o professor exprime uma posição e impede o aluno de questioná-lo, de considerar modelos alternativos. Já o ensino acontece quando o professor emite uma posição, e não só pode, como deve fazê-lo, mas reconhece a sala de aula como uma arena propícia pra discutir aquela posição que ele apresentou.


P. Como você avalia o movimento Escola Sem Partido?


R. O projeto parte de uma premissa equivocada, que é a possibilidade de filtrar o discurso do professor como se ele fosse apenas um instrumento de repasse do programa disciplinar. E isso compromete fortemente a sua condição de sujeito. Não é possível neutralizar até o marco zero o discurso de qualquer pessoa que seja. E não poderia ser diferente em relação ao professor. O professor embora tenha um compromisso institucional e público no exercício da sua profissão, não deixa de ser uma coisa que é prévia a sua condição de professor, que a condição de cidadão, de um sujeito. Qualquer sujeito que emite uma expressão, a emite a partir de seu local de fala, das suas experiências, das suas preferências. Por isso, a estratégia do Escola Sem partido é equivocada. Para garantir uma sala de aula livre o caminho não é limitar a paleta de expressões que pode ser proferida pelos professores. A estratégia é fazer coexistir a expressão do professor com a expressão do aluno. Ou seja, reconhecer o aluno como um sujeito autônomo, não como uma tábula rasa que absolverá qualquer expressão emanada do professor. Este modelo de educação é um modelo absolutamente retrógrado. Este mesmo discurso, inclusive, já existia em 1933.


P. Como assim?

R. Esta justificativa do Escola Sem Partido, que é a de que o professor não pode afrontar as convicções pessoais de cada aluno e de seus pais, foi, curiosamente, o mesmo argumento usado por parlamentares constituintes em 1933, quando pela primeira vez uma Assembleia Constituinte discutiu liberdade de ensinar. A posição deste bloco não vingou e, pela primeira vez, em 1934, a liberdade de ensinar foi prevista em uma Constituição brasileira. A discussão foi vencida em um contexto de consolidação de um Estado democrático muito mais precário do que o que a gente tem hoje. Hoje nossa democracia é considerada jovem, mas temos conquistas democráticas bem grandes. É curioso que isso venha a pauta novamente.


P. Quais as consequências que você imagina que a aprovação destas legislações possam ter na sala de aula?


R. Acho que as salas de aula serão espaços de absoluto temor. Para que de alguma forma a proposta do Escola Sem Partido seja efetiva seria preciso pensar em instrumentos de fiscalização dos professores. De sorte que não só se reparasse judicialmente alunos que se sentissem ofendidos pela manifestação de professores como também se prevenisse a ocorrência destas manifestações. A sala de aula teria que ser vigiada, como foram vigiadas as salas das instituições de ensino superior nos anos 60 e 70 no Brasil. É uma neoditadura que faria com que nós professores tenhamos que medir as nossas palavras quando lecionamos algo. A probabilidade de proliferações de demandas judiciais seria imensa. Porque quando eu manifesto uma posição em sala de aula eu não sei o que vai ofender o aluno. Se uma lei diz que eu não posso ferir a convicção do meu aluno, em uma sala de aula em que eu tenho pelo menos 50 alunos com convicções completamente diferentes entre si, a probabilidade de ofender alguém é altíssima.


P. Mesmo se o professor fosse um robozinho que lesse tudo exatamente como está nos livros e seguisse à risca o currículo?

R. Claro. Porque inclusive os próprios livros e os currículos imprimem posições subjetivas de alguém. Tanto é que há uma eterna guerra sobre os livros de história do ensino fundamental, todo o argumento de que são livros feitos por esquerdistas. Então, agora o alvo são os professores, depois os livros e depois, talvez, o Ministério da Educação, que é quem decide as diretrizes curriculares mínimas. Porque é claro que esta decisão também imprime posições subjetivas.



P. Há limites e restrições à liberdade de ensinar que sejam legítimos?


R. Uma coisa importante a deixar claro é que liberdade não equivalente à anomia, ou seja, não é o mesmo que a ausência de regras. Poder exercer uma liberdade, como a liberdade acadêmica, não quer dizer que nós professores não estejamos submetidos a determinadas regras. São estas regras que impõem limites à liberdade de ensinar. Por exemplo: eu sou professora do curso de direito, recebo uma ementa e programa da disciplina que leciono e não posso optar por não lecionar este programa e lecionar outro. Ou excluir conteúdos dela. Este é um limite legitimo à liberdade de ensinar.


P. Há casos em que isso acontece?

R. Não conheço casos que vieram a público. Mas estando em sala a gente vê que isso é muito comum, quase corriqueiro. Compreender que uma determinada abordagem não é a melhor e excluí-la. Por exemplo: o professor de direito excluir conteúdos sobre Marx porque tem uma filiação partidária distinta.


P. Temos visto muitos casos de conflitos em ambientes acadêmicos recentemente. A situação está piorando ou há mais publicidade sobre o tema?


R. Não conseguiria afirmar que a situação está piorando. Eu penso que os casos estão vindo mais à tona e o nosso momento político, econômico e institucional fomenta a ocorrência desses tipos de caso. Nestes momentos de crise é que as posições se firmam e as contraposições também. Isso não é diferente na universidade, que é um espaço onde discussões desta natureza acontecem. O momento é propício para o exercício da liberdade e, por isso, também um momento em que a tendência a violações a essa liberdade é maior. Comparativamente, os debates sobre a liberdade acadêmica nos Estados Unidos, onde esta discussão é bem mais antiga do que no Brasil, aumentaram especialmente após o 11 de setembro. Havia uma crise ali também sobre segurança nacional, terrorismo, religião etc. e isso exacerbou também a discussão sobre a liberdade acadêmica no país. Penso que nestes momentos de crise elas são propícias e isso ficou mais evidente no Brasil agora porque as circunstâncias externas à universidade favorecem isso.



https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/05/politica/1515162915_230395.html


« Última modificação: 09 de Novembro de 2018, 07:14:42 por JJ »

 

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