Autor Tópico: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'  (Lida 36517 vezes)

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Temma

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #50 Online: 01 de Junho de 2009, 13:15:49 »
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Sim. Todos esses casos enumerados, champinha, Suzanne, queimadores de ônibus, todos concordam que são deliquentes que precisam ser punidos, e só  há dúvida a respeito de que tipo de punição essas pessoas merecem. Se pena de morte, se  mofarem na cadeia. etc.

Qual a relevância disso? Sugere que eu não reprove esses comportamentos?

Champinha está "cumprindo pena" em uma instituição de onde já fugiu uma vez e está lá apenas porque lhe é conveniente já que é um prédio novo e ele tem até uma TV LCD a sua disposição.

Passa o dia sem fazer nada, comendo, bebendo a assistindo jogo de futebol. A seu ver, a pena aplicada a seu crime foi adequada?

Não.

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Suzanne está em uma colônia de férias, a maior conseqüência que sofreu pelo que fez foi perder direito à herança dos pais, ainda mesmo porque seu irmão entrou com tal pedido na justiça e o caso está em andamento.

A seu ver, a pena foi adequada?

Não.

Mas não apoio a tortura de nenhum dos dois.

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Qual seria a pena para o Champinha se ele fosse americano e cometesse o mesmo crime, não estaria em uma prisão se segurança máxima em uma cela com apenas uma privada e uma cama? E a Suzanne, não estaria cumprindo perpétua? E os caras do ônibus, não seriam condenados à perpétua ou até mesmo a morte?

Creio que nada disso se opõe aos Direitos Humanos. Eu mesmo não me oponho, só com relação a pena de morte faço algumas ressalvas. Inclusive sou a favor de que todos os presos trabalhem. Nada sobrehumano, mas um regime de 08 horas diárias. E em geral nas cadeias pouquissimas mordomias


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É isso que revolta a população, o cara fez o que fez e acaba em um hotel com TV LCD, o Batoré tinha 20 anos e já havia matado 15 pessoas, se fossem condenados já no primeiro crime a uma pena bem longa (O Champinha já tinha matado antes de Liana) e a cumprissem integralmente, talvez a população não fizesse o que fez.

Ou vc acha mesmo que uma pessoa que vive na periferia em algum bairro pobre  e vendo seus familiares serem sempre ameaçados pelos mesmos vagabundos não vai meter um sarrafo no meio do cérebro deles se tiver que se defender?


Alguns crimes irão sempre revoltar a população. Não concordo que o Estado e os cidadãos comuns desçam a esse nível, simplesmente. E quem fizer é passível de punição.


Pedir mais rigor nos presídios brasileiros, principalmente aos crimes bárbaros, ou uma revisão dos termos do ECA, não implica em se opor à DDH.

Online Arcanjo Lúcifer

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #51 Online: 01 de Junho de 2009, 17:23:57 »
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Creio que nada disso se opõe aos Direitos Humanos. Eu mesmo não me oponho, só com relação a pena de morte faço algumas ressalvas. Inclusive sou a favor de que todos os presos trabalhem. Nada sobrehumano, mas um regime de 08 horas diárias. E em geral nas cadeias pouquissimas mordomias

Não digo que o preso deva cumprir pena em uma masmorra da idade média, mas aqui existem dois extremos. De um lado 50 presos empilhados em uma cela onde cabem 3, de outro lado gente como o Champinha "cumprindo pena" em um hotel que só falta ter piscina aquecida.

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Alguns crimes irão sempre revoltar a população. Não concordo que o Estado e os cidadãos comuns desçam a esse nível, simplesmente. E quem fizer é passível de punição.

E como eu disse, se não fosse a impunidade de menores, réus primários e filhos do Dr Fulano, a população não se revoltaria a chegar a ponto de linchar alguém.

Na verdade não haveriam tantos crimes já que a maioria deles é cometida por reincidentes, tb não haverá mais tanta morte estúpida em briga de trânsito se o responsável tiver na cabeça que pode passar os próximos 30 anos na cadeia por um paralamas amassado, concorda?

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Pedir mais rigor nos presídios brasileiros, principalmente aos crimes bárbaros, ou uma revisão dos termos do ECA, não implica em se opor à DDH.

Nisso concordamos, mas toda vez que se fala em mudar o ECA aparece algum candidato a santo achando que criancinhas de 90 quilos precisam de proteção. Quando aconteceu o crime do casal Liana/Felipe, apareceu o Dom Sei-lá-o-quê falando que não era hora de se discutir isso porque a população estava de cabeça quente, quando aconteceu o do moleque que foi arrastado no Rio de Janeiro falaram a mesma coisa, quando...

Estão esperando o que para perceber que estão criando um bando de psicopatas?

« Última modificação: 01 de Junho de 2009, 17:26:51 por Arcanjo Lúcifer »

Offline O Grande Capanga

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #52 Online: 18 de Fevereiro de 2010, 17:45:51 »
Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'

Caiu como uma luva:

http://clubecetico.org/forum/index.php?topic=22291.0

Online Arcanjo Lúcifer

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #53 Online: 18 de Fevereiro de 2010, 22:57:10 »
Mais um bandido premiado por matar alguém da pior forma possível, que sabe no próximo assassinato ele acabe na cadeia em definitivo já que não cumprirá a pena no Brasil.





Offline Felius

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #54 Online: 19 de Fevereiro de 2010, 15:04:55 »
Bem ia falar bem mais coisa, mas ja falaram tudo que eu teria para falar. Sou a favor dos direitos humanos, sim, mas concordo plenamente que as entidades que se dizem de direitos humanos aqui no Brasil realmente merecem a fama que tem. Se tem alguma que se salva, não sei, assim com o Buckaroo, não conheço sequer uma, quanto mais todas.
Não digo que o preso deva cumprir pena em uma masmorra da idade média, mas aqui existem dois extremos. De um lado 50 presos empilhados em uma cela onde cabem 3, de outro lado gente como o Champinha "cumprindo pena" em um hotel que só falta ter piscina aquecida.
E com certeza, direitos humanos não é igual a luxo. Não é para deixar o criminoso em um ambiente increvelmente luxuoso, com direito a todas as mordomias. Mas é para deixa-lo em situações onde pode manter a dignidade. Isto é, puna-o e reabilite-o assim como diz a lei, não mais, não menos.

Tambem concordo plenamente que as entidades de "DH", e até partes do aparato judiciario costumam assumir automaticamente e indevidamente que a policia é sempre a culpada da situação, sendo sempre a vilã, e o preso, criminoso confesso ou não, pego em flagrante ou não, sendo um pobre oprimido, vitima do "bandido de farda torturador" como chamaram o Jaff no julgamento, por que o preso machuchou os próprios pulsos por ficar fazendo o que não devia com a algema... Posso até concordar que seria interessante investir em tentar uma algema que enquanto prenda o mesmo seguramente, não o machucaria, mesmo ele tentando se machucar na mesma, parte que a algema não é para ser instrumento de dor e dano, e parte para evitar acusações como a que aconteceu com o Jaff. Mas, é realmente em um distante segundo plano, sem nenhuma necessidade.
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Offline CTHULHUZINHO

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #55 Online: 19 de Fevereiro de 2010, 16:52:22 »
As acomodações dos presos deveriam ser modulares e ir-se tirando os confortos de acordo com a gravidade do crime: roubou uma fruta? curte uma detençõazinha de leve que mais parece sua casa, matou alguém? masmorra medieval.
O crime não é só contra o indivíduo mas contra a sociedade (afinal quem quer participar de uma sociedade insegura?) então tudo que a sociedade produz de confortos NÃO deveria ser dado aos criminosos.
O que deveria estar na cabeça de qualquer falante da nossa língua marcado a fogo deveria ser o seguinte: "Não vale a PENA cometer nenhum delito porque as penas são inimaginavelmente horríveis e desproporcionais. Tenho medo de pecar contra a sociedade."
As penas deveriam ser brutais mas NUNCA aplicadas pelos colegas de cela.
Presos deveriam perder o direito a liberdade e isso inclui o que ler, o que pensar e o que ver e ouvir.
O preso, enquanto pagando seu delito, não deveria ser considerado humano.
« Última modificação: 19 de Fevereiro de 2010, 17:00:29 por CTHULHUZINHO »
Ph'nglui mglw'nafh Cthulhu R'lyeh wgah'nagl fhtagn!

Offline Felius

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #56 Online: 19 de Fevereiro de 2010, 17:30:05 »
As acomodações dos presos deveriam ser modulares e ir-se tirando os confortos de acordo com a gravidade do crime: roubou uma fruta? curte uma detençõazinha de leve que mais parece sua casa, matou alguém? masmorra medieval.
O crime não é só contra o indivíduo mas contra a sociedade (afinal quem quer participar de uma sociedade insegura?) então tudo que a sociedade produz de confortos NÃO deveria ser dado aos criminosos.
O que deveria estar na cabeça de qualquer falante da nossa língua marcado a fogo deveria ser o seguinte: "Não vale a PENA cometer nenhum delito porque as penas são inimaginavelmente horríveis e desproporcionais. Tenho medo de pecar contra a sociedade."
As penas deveriam ser brutais mas NUNCA aplicadas pelos colegas de cela.
Presos deveriam perder o direito a liberdade e isso inclui o que ler, o que pensar e o que ver e ouvir.
O preso, enquanto pagando seu delito, não deveria ser considerado humano.
Lembre-se que em teoria, a reclusão de liberdade tem como principal função a reabilitação. Pode se falar que ela também serve como "ameaça" para que fiquem com medo de fazer o crime em primeiro lugar. O que ela de maneira alguma serve, na sociedade atual, é como meio de vingança contra o criminoso. As legislações modernas de maneira alguma reconhecem o direito a vingança como legitimo.

Para a reabilitação é absolutamente necessário condições que permitam dignidade ao criminoso. Entenda bem, NÃO luxo, não altos confortos, não mordomia, mas dignidade. Para ameaça, a situação na prisão não pode ser absolutamente preferível a situação fora dela. Isso não quer dizer tambem que deva ser um poço superlotado infecto. E isso sem sequer chegar no ponto que deve-se limitar os abusos de Estado em individuos sob sua tutela, até pois, ao que tudo indica os exemplos históricos, lugares que tratam mal os sob sua tutela, não tratam os fora muito melhor...
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Offline _Juca_

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #57 Online: 19 de Fevereiro de 2010, 20:29:32 »


E com certeza, direitos humanos não é igual a luxo. Não é para deixar o criminoso em um ambiente increvelmente luxuoso, com direito a todas as mordomias. Mas é para deixa-lo em situações onde pode manter a dignidade. Isto é, puna-o e reabilite-o assim como diz a lei, não mais, não menos.

Tambem concordo plenamente que as entidades de "DH", e até partes do aparato judiciario costumam assumir automaticamente e indevidamente que a policia é sempre a culpada da situação, sendo sempre a vilã, e o preso, criminoso confesso ou não, pego em flagrante ou não, sendo um pobre oprimido, vitima do "bandido de farda torturador" como chamaram o Jaff no julgamento, por que o preso machuchou os próprios pulsos por ficar fazendo o que não devia com a algema... Posso até concordar que seria interessante investir em tentar uma algema que enquanto prenda o mesmo seguramente, não o machucaria, mesmo ele tentando se machucar na mesma, parte que a algema não é para ser instrumento de dor e dano, e parte para evitar acusações como a que aconteceu com o Jaff. Mas, é realmente em um distante segundo plano, sem nenhuma necessidade.

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Lembre-se que em teoria, a reclusão de liberdade tem como principal função a reabilitação. Pode se falar que ela também serve como "ameaça" para que fiquem com medo de fazer o crime em primeiro lugar. O que ela de maneira alguma serve, na sociedade atual, é como meio de vingança contra o criminoso. As legislações modernas de maneira alguma reconhecem o direito a vingança como legitimo.

Para a reabilitação é absolutamente necessário condições que permitam dignidade ao criminoso. Entenda bem, NÃO luxo, não altos confortos, não mordomia, mas dignidade. Para ameaça, a situação na prisão não pode ser absolutamente preferível a situação fora dela. Isso não quer dizer tambem que deva ser um poço superlotado infecto. E isso sem sequer chegar no ponto que deve-se limitar os abusos de Estado em individuos sob sua tutela, até pois, ao que tudo indica os exemplos históricos, lugares que tratam mal os sob sua tutela, não tratam os fora muito melhor...


Assino embaixo. :clapping:

Offline _Juca_

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #58 Online: 19 de Fevereiro de 2010, 20:32:50 »
As acomodações dos presos deveriam ser modulares e ir-se tirando os confortos de acordo com a gravidade do crime: roubou uma fruta? curte uma detençõazinha de leve que mais parece sua casa, matou alguém? masmorra medieval.
O crime não é só contra o indivíduo mas contra a sociedade (afinal quem quer participar de uma sociedade insegura?) então tudo que a sociedade produz de confortos NÃO deveria ser dado aos criminosos.
O que deveria estar na cabeça de qualquer falante da nossa língua marcado a fogo deveria ser o seguinte: "Não vale a PENA cometer nenhum delito porque as penas são inimaginavelmente horríveis e desproporcionais. Tenho medo de pecar contra a sociedade."
As penas deveriam ser brutais mas NUNCA aplicadas pelos colegas de cela.
Presos deveriam perder o direito a liberdade e isso inclui o que ler, o que pensar e o que ver e ouvir.
O preso, enquanto pagando seu delito, não deveria ser considerado humano.

Parabéns, pode fazer as malas está pronto para voltar para a idade das trevas.

Offline Buckaroo Banzai

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #59 Online: 19 de Fevereiro de 2010, 22:37:51 »
As acomodações dos presos deveriam ser modulares e ir-se tirando os confortos de acordo com a gravidade do crime: roubou uma fruta? curte uma detençõazinha de leve que mais parece sua casa, matou alguém? masmorra medieval.
O crime não é só contra o indivíduo mas contra a sociedade (afinal quem quer participar de uma sociedade insegura?) então tudo que a sociedade produz de confortos NÃO deveria ser dado aos criminosos.
O que deveria estar na cabeça de qualquer falante da nossa língua marcado a fogo deveria ser o seguinte: "Não vale a PENA cometer nenhum delito porque as penas são inimaginavelmente horríveis e desproporcionais. Tenho medo de pecar contra a sociedade."
As penas deveriam ser brutais mas NUNCA aplicadas pelos colegas de cela.
Presos deveriam perder o direito a liberdade e isso inclui o que ler, o que pensar e o que ver e ouvir.
O preso, enquanto pagando seu delito, não deveria ser considerado humano.
Lembre-se que em teoria, a reclusão de liberdade tem como principal função a reabilitação. Pode se falar que ela também serve como "ameaça" para que fiquem com medo de fazer o crime em primeiro lugar. O que ela de maneira alguma serve, na sociedade atual, é como meio de vingança contra o criminoso. As legislações modernas de maneira alguma reconhecem o direito a vingança como legitimo.

Para a reabilitação é absolutamente necessário condições que permitam dignidade ao criminoso. Entenda bem, NÃO luxo, não altos confortos, não mordomia, mas dignidade. Para ameaça, a situação na prisão não pode ser absolutamente preferível a situação fora dela. Isso não quer dizer tambem que deva ser um poço superlotado infecto. E isso sem sequer chegar no ponto que deve-se limitar os abusos de Estado em individuos sob sua tutela, até pois, ao que tudo indica os exemplos históricos, lugares que tratam mal os sob sua tutela, não tratam os fora muito melhor...

Como assim, "em teoria"? Acho que não há uma teoria consensual sobre a prisão ser uma espécie de "tratamento ressocializante", ser punição, ou contenção de criminosos perigosos e apenas incidentalmente qualquer uam das duas outras coisas.

Offline Diegojaf

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #60 Online: 20 de Fevereiro de 2010, 10:02:15 »
Como assim, "em teoria"? Acho que não há uma teoria consensual sobre a prisão ser uma espécie de "tratamento ressocializante", ser punição, ou contenção de criminosos perigosos e apenas incidentalmente qualquer uam das duas outras coisas.

Nosso sistema penal adota a teoria mista (ou unificadora) no que se refere aos objetivos da punição. Ela acaba assim tendo os aspectos mais destacados de cada teoria (retributiva, preventiva) pois cada pena busca um objetivo, não sendo meramente uma forma de "vingança" ou "prevenção" de modo geral.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

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Offline Fernando Silva

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #61 Online: 20 de Fevereiro de 2010, 11:58:20 »
Lembre-se que em teoria, a reclusão de liberdade tem como principal função a reabilitação.
As prioridades são (ou deveriam ser):

1. Proteger a sociedade, afastando o criminoso dela.
2. Fazer o criminoso indenizar a sociedade (dentro do possível, já que não é possível ressuscitar os mortos).
3. Por último, se for possível, recuperar o criminoso (supondo-se que ele seja recuperável).

A prioridade não é o bem estar do criminoso, não é ajudar o criminoso.
As vítimas é que são a prioridade (a não ser na cabeça dos esquerdinhas que vêem todo bandido como vítima da sociedade).



.

Offline LIAN

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #62 Online: 20 de Fevereiro de 2010, 12:20:59 »
Essa semana vi uma notícia bastante repugnante, daquelas que mais uma vez me lembra a vergonha de ter nascido nesse país.

Citação de: [url=http://][/url]
O jovem, acusado no envolvimento na morte do menino João Hélio, que foi arrastado por 7 km no subúrbio do Rio durante um assalto em 2007, foi solto e está amparado no programa do Governo Federal de Proteção a Menores Ameaçados de Morte...
Depois de cumprir três anos de medida socioeducativa, o jovem, que era o único menor suspeito do crime, foi liberado no último dia 10, pouco depois de completar a maioridade.

Ainda bem que o Ministério público está revendo essa situação. Mas, o simples fato de uma criatura dessas estar livre já causa revolta!
"Não consigo me convencer de que um Deus caridoso e onipotente teria propositalmente criado vespas parasitas com a intenção expressa de alimentá-las dentro de corpos vivos de lagartas." Charles Darwin

Offline DDV

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #63 Online: 20 de Fevereiro de 2010, 18:10:01 »
Lembre-se que em teoria, a reclusão de liberdade tem como principal função a reabilitação.
As prioridades são (ou deveriam ser):

1. Proteger a sociedade, afastando o criminoso dela.
2. Fazer o criminoso indenizar a sociedade (dentro do possível, já que não é possível ressuscitar os mortos).
3. Por último, se for possível, recuperar o criminoso (supondo-se que ele seja recuperável).

A prioridade não é o bem estar do criminoso, não é ajudar o criminoso.
As vítimas é que são a prioridade (a não ser na cabeça dos esquerdinhas que vêem todo bandido como vítima da sociedade).



.

Eu acrescentaria a essa lista uma outra prioridade, que seria a dissuasão de novos crimes através de uma punição exemplar.
Não acredite em quem lhe disser que a verdade não existe.

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Offline DDV

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #64 Online: 20 de Fevereiro de 2010, 18:18:21 »
As acomodações dos presos deveriam ater-se ao espaço mínimo e aos itens mínimos necessários à sua vida de recluso. Poder-se-ia acrescentar algumas "regalias" (uma comida melhorzinha, uma TV, mais horas de banho de sol, etc) à medida que o preso trabalhasse para tal. As celas idealmente deveriam ser individuais, mas na prática deve-se priorizar o isolamento completo apenas de chefes de crime organizado. Deve haver rigorosa separação entre os presos por tipo de crime (assaltante com assaltante, estelionatário com estelionatário, etc), e deve haver separação adicional entre presos primários e reincidentes, e entre condenados por crimes passionais e não-passionais. Deve haver bloqueio completo de qualquer comunicação do preso com o ambiente externo. Crimes cometidos dentro da cadeia (agressões físicas, assassinatos, etc) seriam acrescentados à pena do preso, e ele perderia as regalias que tenha conquistado. Não deveria haver o limite de 30 anos para as penas.

Não acredite em quem lhe disser que a verdade não existe.

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Offline Felius

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #65 Online: 20 de Fevereiro de 2010, 23:51:05 »
Lembre-se que em teoria, a reclusão de liberdade tem como principal função a reabilitação.
As prioridades são (ou deveriam ser):

1. Proteger a sociedade, afastando o criminoso dela.
2. Fazer o criminoso indenizar a sociedade (dentro do possível, já que não é possível ressuscitar os mortos).
3. Por último, se for possível, recuperar o criminoso (supondo-se que ele seja recuperável).

A prioridade não é o bem estar do criminoso, não é ajudar o criminoso.
As vítimas é que são a prioridade (a não ser na cabeça dos esquerdinhas que vêem todo bandido como vítima da sociedade).
Note que, se me recordo corretamente, a teoria legal ocidental praticamente como um todo ignora o segundo ponto que você colocou, e na verdade proibe fortemente algo do tipo. Algo do tipo se encaixaria como trabalho forçado, o que a maioria das legislações proíbe terminantemente, inclusive a brasileira.

A teoria brasileira tambem mantem que todo e qualquer criminoso é recuperavel, tanto é que a maior pena que alguem pode cumprir, não importa o que, é de 20 anos. Por mais que eu discorde que certos individuos possam ser recuperados, se é para assumir esse ponto, é para dar condições de recuperar todos os presos.

A primeira é parte sim dos objetivos, mas não é o unico, nem ele predomina completamente sobre os outros.

E sim, a prioridade chega a ser ajudar o criminoso. Pode não ser a única nem a principal, mas a teoria brasileira contempla que o criminoso é alguem com um problema que deve ser reabilitado a viver em sociedade, não como um lixo sub-humano que deve ser eliminado.

Enquanto a teoria for essa, como ja disse, é vital para que se mantenha condições que possibilitem e fomente a reabilitação. Note que a punição legal não tem, de maneira alguma, objetivo nenhum de ressarcir as vitimas do crime. Se elas quiserem tem direito de entrar com ação na justiça contra o criminoso pedindo indenização pelo ato, mas isso é separado da prisão ou qualquer outra pena alternativa.
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Offline Diegojaf

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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #66 Online: 21 de Fevereiro de 2010, 07:16:02 »
Note que, se me recordo corretamente, a teoria legal ocidental praticamente como um todo ignora o segundo ponto que você colocou, e na verdade proibe fortemente algo do tipo. Algo do tipo se encaixaria como trabalho forçado, o que a maioria das legislações proíbe terminantemente, inclusive a brasileira.

Não necessariamente. Várias penas prevêem o pagamento de multa a um fundo que se destina ao sistema carcerário. A doutrina vigente entende que um dos objetivos dessa pena de multa é justamente um ressarcimento por parte do criminoso para com a sociedade.

A teoria brasileira tambem mantem que todo e qualquer criminoso é recuperavel, tanto é que a maior pena que alguem pode cumprir, não importa o que, é de 20 anos. Por mais que eu discorde que certos individuos possam ser recuperados, se é para assumir esse ponto, é para dar condições de recuperar todos os presos.

A pena máxima é de 30 anos, vide o crime de latrocínio previsto no Art. 157, segunda parte do §3º. Além do homicídio qualificado, sequestro, estupro.

A primeira é parte sim dos objetivos, mas não é o unico, nem ele predomina completamente sobre os outros.

E sim, a prioridade chega a ser ajudar o criminoso. Pode não ser a única nem a principal, mas a teoria brasileira contempla que o criminoso é alguem com um problema que deve ser reabilitado a viver em sociedade, não como um lixo sub-humano que deve ser eliminado.

Enquanto a teoria for essa, como ja disse, é vital para que se mantenha condições que possibilitem e fomente a reabilitação. Note que a punição legal não tem, de maneira alguma, objetivo nenhum de ressarcir as vitimas do crime. Se elas quiserem tem direito de entrar com ação na justiça contra o criminoso pedindo indenização pelo ato, mas isso é separado da prisão ou qualquer outra pena alternativa.

Como disse antes, a teoria vigente no Brasil é a mista, que prioriza o caráter retributivo e preventivo da pena. Retributivo para punir (e essa retribuição possui um caráter de ressarcimento) e preventivo para fazer com que o condenado não volte a incorrer na conduta delituosa, além de mostrar a quaisquer outros que queiram praticar crimes que a punição existe.

A condenação na ação penal, produz coisa julgada no juízo cível, tornando assim o condenado passível de pagamento de indenização pelo dano causado.
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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #67 Online: 21 de Fevereiro de 2010, 11:42:53 »
Não necessariamente. Várias penas prevêem o pagamento de multa a um fundo que se destina ao sistema carcerário. A doutrina vigente entende que um dos objetivos dessa pena de multa é justamente um ressarcimento por parte do criminoso para com a sociedade.
My bad. Pergunta os crimes considerados mais "criminosos" pela sociedade de forma geral, pedem multa? Digo, roubo, assassinatos?
A pena máxima é de 30 anos, vide o crime de latrocínio previsto no Art. 157, segunda parte do §3º. Além do homicídio qualificado, sequestro, estupro.
My bad, errei nos anos. :P Mas o ponto se mantem, se ele considera que mesmo o pior dos criminosos pode ficar no máximo até 30 anos em privação de liberdade, quer dizer que considera que até este pior criminoso é recuperavel. Caso contrario veria a previsão de prisão perpetua na legislação. Se o cara não tem concerto, não da pra soltar ele vivo, sejam depois de 30, seja depois de 60.
Como disse antes, a teoria vigente no Brasil é a mista, que prioriza o caráter retributivo e preventivo da pena. Retributivo para punir (e essa retribuição possui um caráter de ressarcimento) e preventivo para fazer com que o condenado não volte a incorrer na conduta delituosa, além de mostrar a quaisquer outros que queiram praticar crimes que a punição existe.

A condenação na ação penal, produz coisa julgada no juízo cível, tornando assim o condenado passível de pagamento de indenização pelo dano causado.
Sim, sim. Quando digo ajudar o criminoso, digo no carater preventivo. Isto é, evitar que o criminoso volte a cometer atos criminosos uma vez fora da prisão. E sim, com toda certeza, evitar que outros achem que existe a impunidade, e que podem fazer o que quiserem sem medo.

Mas acho essa idéia de que a punição em si é retributiva, horrenda. Não estou ciente se a legislação brasileira prevê a mesma como tal, mas se você diz que sim, acredito, afinal, alem de policial, é formado em direito. Contudo, não consigo achar que é algo correto. Me parece puro revanchismo, até por que, nem algo que esta ajudando suas vitimas ou a sociedade com um tudo. É apenas uma vingança sancionada. Acho a privação de liberdade valida para reabilitação (isto é, prevenção de futuros crimes pelo individuo condenado), e para evitar o sentimento de impunidade.
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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #68 Online: 21 de Fevereiro de 2010, 11:54:39 »
Não necessariamente. Várias penas prevêem o pagamento de multa a um fundo que se destina ao sistema carcerário. A doutrina vigente entende que um dos objetivos dessa pena de multa é justamente um ressarcimento por parte do criminoso para com a sociedade.
My bad. Pergunta os crimes considerados mais "criminosos" pela sociedade de forma geral, pedem multa? Digo, roubo, assassinatos?
É valido para os crimes de menor potencial ofensivo onde a condenação dos infratores seria mais prejudicial para a sociedade devido aos graves problemas do sistema penitenciário. Essa abordagem é mais uma mudança nessas penas para uma eficácia melhor.

Quem abordava bem esse tema era o saudoso Nightmare. Os crimes contra a vida tem maior gravidade porém o sistemal legal (incluindo o penitenciário) desperdiçava (e desperdiça ainda) muitos recursos com crimes contra o patrimônio, por isso a mudança.

Mesmo que os ultraliberais considerem o patrimônio como uma extenção da vida do indivíduo...  :histeria:
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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #69 Online: 21 de Fevereiro de 2010, 12:04:08 »
My bad. Pergunta os crimes considerados mais "criminosos" pela sociedade de forma geral, pedem multa? Digo, roubo, assassinatos?

A pena privativa de liberdade não exclui a de multa. Onde ela for prevista, ela pode ser aplicada...

My bad, errei nos anos. :P Mas o ponto se mantem, se ele considera que mesmo o pior dos criminosos pode ficar no máximo até 30 anos em privação de liberdade, quer dizer que considera que até este pior criminoso é recuperavel. Caso contrario veria a previsão de prisão perpetua na legislação. Se o cara não tem concerto, não da pra soltar ele vivo, sejam depois de 30, seja depois de 60.

Se a vida fosse um bem tão realmente valioso, não deveriam existir penas de morte no ordenamento brasileiro, correto? Não existe prisão perpétua, mas existe a pena de morte...


Como disse antes, a teoria vigente no Brasil é a mista, que prioriza o caráter retributivo e preventivo da pena. Retributivo para punir (e essa retribuição possui um caráter de ressarcimento) e preventivo para fazer com que o condenado não volte a incorrer na conduta delituosa, além de mostrar a quaisquer outros que queiram praticar crimes que a punição existe.

A condenação na ação penal, produz coisa julgada no juízo cível, tornando assim o condenado passível de pagamento de indenização pelo dano causado.

Sim, sim. Quando digo ajudar o criminoso, digo no carater preventivo. Isto é, evitar que o criminoso volte a cometer atos criminosos uma vez fora da prisão. E sim, com toda certeza, evitar que outros achem que existe a impunidade, e que podem fazer o que quiserem sem medo.

Mas acho essa idéia de que a punição em si é retributiva, horrenda. Não estou ciente se a legislação brasileira prevê a mesma como tal, mas se você diz que sim, acredito, afinal, alem de policial, é formado em direito. Contudo, não consigo achar que é algo correto. Me parece puro revanchismo, até por que, nem algo que esta ajudando suas vitimas ou a sociedade com um tudo. É apenas uma vingança sancionada. Acho a privação de liberdade valida para reabilitação (isto é, prevenção de futuros crimes pelo individuo condenado), e para evitar o sentimento de impunidade.

O Estado toma a justiça nas mãos para evitar que o cidadão o faça. Pode se considerar uma "vingança estatizada", mas eu digo que se o estuprador da minha filha fosse condenado a 30 anos de frequência a um programa de reabilitação em regime aberto pelo objetivo da pena ser meramente reeducador e ressocializador, eu meteria uma bala na cabeça dele na primeira oportunidade quando ele estivesse saindo de casa. O criminoso perde, a sociedade perde.

A pena tem que inspirar na vítima (ou em seus parentes, representantes, amigos) um sentimento de justiça ou então, parte-se para a vingança.
« Última modificação: 21 de Fevereiro de 2010, 12:16:07 por Diegojaf »
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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #70 Online: 21 de Fevereiro de 2010, 12:17:26 »
Mesmo que os ultraliberais considerem o patrimônio como uma extenção da vida do indivíduo...  :histeria:

As penas mais pesadas do código penal são justamente aquelas onde a vida é colocada abaixo do valor de um bem. Vide o latrocínio e o sequestro com morte.
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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #71 Online: 21 de Fevereiro de 2010, 12:23:07 »
Mesmo que os ultraliberais considerem o patrimônio como uma extenção da vida do indivíduo...  :histeria:

As penas mais pesadas do código penal são justamente aquelas onde a vida é colocada abaixo do valor de um bem. Vide o latrocínio e o sequestro com morte.
Sim, a justiça não tem nada de ultraliberal. Ainda bem que estes não saem do campo ideológico com suas doutrinas cegas na defesa do patrimônio individual.
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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #72 Online: 21 de Fevereiro de 2010, 12:45:50 »
My bad. Pergunta os crimes considerados mais "criminosos" pela sociedade de forma geral, pedem multa? Digo, roubo, assassinatos?

A pena privativa de liberdade não exclui a de multa. Onde ela for prevista, ela pode ser aplicada...
Sim, sim. Estava perguntando se nesses crimes considerados "mais criminosos" existe a previsão de multa tambem?
Se a vida fosse um bem tão realmente valioso, não deveriam existir penas de morte no ordenamento brasileiro, correto? Não existe prisão perpétua, mas existe a pena de morte...
Sim, mas quais as situações que se preveem pena de morte? Situação de guerra para crimes de alta traição ou algo do tipo?
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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #73 Online: 21 de Fevereiro de 2010, 13:31:26 »
My bad. Pergunta os crimes considerados mais "criminosos" pela sociedade de forma geral, pedem multa? Digo, roubo, assassinatos?

A pena privativa de liberdade não exclui a de multa. Onde ela for prevista, ela pode ser aplicada...
Sim, sim. Estava perguntando se nesses crimes considerados "mais criminosos" existe a previsão de multa tambem?

Depende do que você considera "mais criminoso". Roubo, sequestro, tráfico internacional de pessoas... etc.
Se a vida fosse um bem tão realmente valioso, não deveriam existir penas de morte no ordenamento brasileiro, correto? Não existe prisão perpétua, mas existe a pena de morte...
Sim, mas quais as situações que se preveem pena de morte? Situação de guerra para crimes de alta traição ou algo do tipo?

Traição, espionagem, cobardia, motim, até dano a equipamentos militares, pode ser passível de condenação pela pena capital.
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Re: Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos'
« Resposta #74 Online: 21 de Fevereiro de 2010, 14:14:34 »
Depende do que você considera "mais criminoso". Roubo, sequestro, tráfico internacional de pessoas... etc.
Digo, os crimes que socialmente se tem mais visibilidade e a população considera de forma virtualmente unanime como crime. Mas resumindo: Roubo e assassinato, resumindo.

Traição, espionagem, cobardia, motim, até dano a equipamentos militares, pode ser passível de condenação pela pena capital.
Mesmo assim, é considerado algo extremo para condições extremas, não uma punição adequada para qualquer situação. Acredito eu, que a teoria brasileira considere que em caso de guerra, outros tipos de punição podem ser impraticos de serem aplicados, alem de provavelmente considerar pena de morte algo que va deixar as pessoas com mais temor contra o crime que apenas a privação de liberdade.

Mas de qualquer forma, para ser mais especifico então: A teoria brasileira considera a vida como valiosissima, exceto em condições de guerra. Como não estamos em guerra declarada, isto não é aplicavel. Alem do que, mesmo em caso de guerra declarada, basicamente todos os crimes "normais" ainda ficam com punição normal e com pena maxima de 30 anos, se entendi corretamente.
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