Autor Tópico: Estados investem em presídios com parceria privada; modelo desperta polêmica  (Lida 316 vezes)

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Offline Diegojaf

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13/07/2009 - 08h00


Estados investem em presídios com parceria privada; modelo desperta polêmica
Silvana Salles
Do UOL Notícias
Em São Paulo


Dois Estados brasileiros já iniciaram processos para a construção de presídios em parceria com a iniciativa privada, no modelo de contrato chamado PPP (parceria público-privada), mas a opção, que "terceiriza" a administração penitenciária, ainda é polêmica.

Em Minas Gerais e Pernambuco, os contratos de PPP preveem que o consórcio vencedor de licitação tem de fazer o projeto, construir o complexo prisional e se responsabilizar pela gestão do presídio quando a unidade entrar em operação. O Estado fica responsável pela segurança das muralhas, o transporte dos detentos e a diretoria da prisão.

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Defensores da parceria argumentam que não se trata de privatizar presídios, mas de dar mais agilidade aos investimentos na área. Para o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício Campos Júnior, a parceria entre Estado e iniciativa privada "aumenta a capacidade do Estado de fornecer vagas".

"Ela [a parceria] permite a injeção de recursos da ordem de R$ 200 milhões na fase de construção com a disponibilização de vagas em curto prazo, o que não se conseguiria com o dinheiro do Tesouro", argumenta o secretário.

No dia 16 de junho, o governador mineiro, Aécio Neves (PSDB), assinou contrato com o Consórcio GPA (Gestores Prisionais Associados, formado por cinco empresas dos ramos de construção, segurança e serviços) para a construção e gestão do complexo prisional de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Minas Gerais. O consórcio também elabora um estudo de viabilidade de uma prisão semelhante para o governo do Rio Grande do Sul. A estimativa é de que as 3.040 vagas do complexo de Ribeirão das Neves estejam disponíveis depois de 18 meses do início da construção.

"Não é privatização, nem terceirização. É parceria. É uma concessão administrativa pelo prazo de 27 anos, onde há uma coparticipação na gestão da unidade prisional", diz Campos. "A segurança externa e a disciplina interna são do Estado, e o Estado não abre mão delas."
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Para o secretário, até mesmo funções cotidianas como limpeza e alimentação poderiam ser executadas pela iniciativa privada. "Nada disso deveria ser exclusivo do Estado", afirma.

Em Pernambuco, o projeto em PPP do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga já foi licitado e homologado. O Consórcio Reintegra Brasil, ganhador da licitação para construir e fazer a gestão das cerca de 3.000 vagas do futuro complexo prisional, espera um empréstimo de R$ 260 milhões do Banco do Nordeste para assinar o contrato com o governo estadual.

Segundo Sílvio Bompastor, presidente do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada no Estado, a iniciativa privada será remunerada como prestadora de serviços quando as vagas começarem a ser preenchidas. O consórcio é composto por três empresas, uma delas responsável pela cogestão de presídios baianos.

Bompastor também não considera que se trate de "privatização", pois os cargos de diretor-geral, diretor de segurança e de administração serão públicos. "Por exemplo, no caso da comida. A iniciativa privada será responsável por fazer e servir a comida aos detentos. Mas é o diretor do presídio que vai gerir se a comida está boa, se está sendo servida corretamente", diz.

Os projetos mineiro e pernambucano são semelhantes: os complexos terão pavilhões para presos do regime fechado e do semiaberto, o investimento na fase de construção será inteiramente da iniciativa privada, e estão previstos cinco anos para que os gastos da fase inicial sejam amortizados. A concessão de Ribeirão das Neves será de 27 anos. A de Itaquitinga, de 30.

Em fase de estudo
O Rio Grande do Sul, onde juízes tomaram recentemente medidas controversas contra a superlotação de presídios, como o rodízio de presos, também poderá ganhar uma penitenciária por PPP. O consórcio mineiro GPA está autorizado, desde o dia 17 de junho, a tocar o estudo de viabilidade do projeto e tem até outubro para entregar o estudo pronto ao governo gaúcho.

Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão do governo Yeda Crusius (PSDB), ainda que as empresas integrantes sejam as mesmas de Minas Gerais, só será possível saber qual o modelo proposto quando o estudo estiver pronto. "Cada Estado possui suas peculiaridades", informou, por meio de nota. Por enquanto, o Estado ganha uma "ferramenta de mobilização para melhorar o sistema penitenciário".

Em São Paulo também foram realizados estudos. Um deles foi executado pela Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), concluído e entregue ao governo de José Serra (PSDB) em março. O outro está por conta do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada estadual, ligado à Secretaria de Economia e Planejamento.

A Secretaria de Planejamento informou que o tema da PPP para um novo presídio paulista continua em estudo, mas, devido a questões jurídicas, ainda não foi decidido se um projeto do tipo é viável. Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado afirmou que não foi desenvolvido nenhum projeto de parceria público-privada dentro do órgão.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/07/13/ult5772u4585.jhtm
« Última modificação: 13 de Julho de 2009, 13:32:35 por Diegojaf »
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Offline Lua

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Re: Estados investem em presídios com parceria privada; modelo desperta polêmica
« Resposta #1 Online: 15 de Julho de 2009, 19:58:44 »

Acho plenamente viável. O Estado gasta muito com o sistema penitenciário e não obtém bons resultados. Ao invés de ressocializar criminosos, estamos formando doutores e mestres no assunto. Se não pode dar conta do assunto, que privatize e crie regras para determinar como se dará a administração interna. :ok:
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Offline JJ

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Re:Estados investem em presídios com parceria privada; modelo desperta polêmica
« Resposta #2 Online: 29 de Maio de 2019, 16:41:04 »



Quem permite esse modelo assassino de gestão de presídios?


Fosse um País sério, um inquérito para apurar a responsabilidade dos gestores do presídio nas duas rebeliões que totalizam mais de 100 mortes já teria sido instaurado


Por Jornal GGN - 29/05/2019
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Jornal GGN – Em primeiro de janeiro de 2017, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), de Manaus, registrou uma rebelião com 56 mortes. Nesta semana, outra rebelião, com mais 55 mortes. A empresa responsável pela gestão do presídio é a Umanizzare. Seu dono, Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Federação do Comércio do Ceará, interventor no Sesc-Senac do Rio de Janeiro, administrando R$ 1 bilhão por ano, apesar das inúmeras suspeitas que recaem sobre ele.

Fosse um País sério, um inquérito para apurar a responsabilidade dos gestores do presídio nas duas rebeliões que totalizam mais de 100 mortes já teria sido instaurado.

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Aliás, é de se perguntar quem está permitindo a continuidade desse modelo assassino de gestão de presídios mesmo após a primeira rebelião.


No vídeo acima, publicado em 28 de maio, Luis Nassif levanta essas questões e explica como funciona “um dos sistemas mais pesados que se tem no setor público, que é o sistema de privatização de presídios.”

“O jogo desse pessoal é simples. Eles montam um acordo político, [envolvendo] financiamento de campanha [eleitora]. Assumem a gestão de um presídio. Ganham dependendo da população carceraria, então a população carceraria explode. O custo por preso em Manaus é super elevado. Superlotação [serve] para aumentar o faturamento. Deixam acumular dívidas fiscais e trabalhistas, e quando a empresa está com passivo grande, fecham a empresa. Abrem uma nova, que assume a gestão porque os contratos políticos são mantidos.”

É, segundo Nassif, um pouquinho do quadro da corrupção brasileira quando não envolve somente a politização e ideologização vista na Lava Jato.

Leia também:  Xadrez da escolha de Sofia, impeachment ou não impeachment, por Luis Nassif
“Se Lava Jato fosse levantar historia de Luiz Gastão, veria envolvimentos [com o sistema político] para todo lado.”

Mas como não é a Petrobras…

Confira o artigo de Luis Nassif sobre o tema:

Luiz Gastão: a blindagem de um homem de bem, responsável por 110 mortes em presídios


https://jornalggn.com.br/noticia/quem-permite-esse-modelo-assassino-de-gestao-de-presidios/

 

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