Autor Tópico: Nemo Tenetur se Detegere  (Lida 1440 vezes)

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Offline Sergiomgbr

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Nemo Tenetur se Detegere
« Online: 02 de Junho de 2011, 09:37:42 »
O direito de não produzir provas contra si mesmo.  Nemo Tenetur se Detegere. Muito usado por "bebuns cidadãos" ao se negar a soprar o bafômetro. Uma idiossincrasia institucional que vai na contra-mão bebadamente do senso comum uma vez que é um direito especial que um motorista tem o de ser portador da carteira de habilitação. E se se pode mais se deve mais inclusive no que toca responder pelos seus atos "soprando no bafômetro". Que ao menos se cogite enquadrar o motorista a fazê-lo (exame de teor alcoolico quando solicitado a fazê-lo) quando for tirar a sua "carta".

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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #1 Online: 02 de Junho de 2011, 10:57:05 »
Em um país onde não haja o costume de torturar para obter uma confissão talvez realmente seja uma idiossincrasia institucional.

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Offline Sergiomgbr

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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #2 Online: 02 de Junho de 2011, 11:53:46 »
Em um país onde não haja o costume de torturar para obter uma confissão talvez realmente seja uma idiossincrasia institucional.
Vale a ressalva que sim , porém vale considerar que no caso do bebum ao volante, ele, com um direito especial nas mãos que é o de dirigir,
deveria ter o dever especial de soprar o bafômetro.(como torturar alguem para soprar num bafometro?) ou ele sopra e prova que sim ou que não oque se presta a provar ou não o faz e se "compromete". Ou então o bebum está já num momento tão atribulado em que mesmo pedir-lhe os documentos já seria torturá-lo.

Offline Sergiomgbr

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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #3 Online: 10 de Junho de 2011, 19:26:33 »
Outra abordagem...
Numa revista policial, a polícia tem o direito de faze-la sem a prévia identificação e posterior permissão do revistado?
Aí não valeria o direito de não produzir provas contra si mesmo como premissa legal para qualquer objeção por parte do "revistável"?(vide artigo 240 do codigo processual penal e requisitos do artigo 243)
« Última modificação: 10 de Junho de 2011, 19:28:48 por sergiomgbr »

Offline Diegojaf

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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #4 Online: 10 de Junho de 2011, 19:35:16 »
A busca pessoal (revista) é aquela prevista no art. 244.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

http://umzumbipordia.blogspot.com - Porque a natureza te odeia e a epidemia zumbi é só a cereja no topo do delicioso sundae de horror que é a vida.

Offline Geotecton

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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #5 Online: 10 de Junho de 2011, 23:37:15 »
A busca pessoal (revista) é aquela prevista no art. 244.

Eu sou favorável ao teste do bafômetro e da análise sanguínea para todos os motoristas após acidentes de trânsito.

O que voce acha Diego?
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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #6 Online: 10 de Junho de 2011, 23:43:30 »
A busca pessoal (revista) é aquela prevista no art. 244.

Eu sou favorável ao teste do bafômetro e da análise sanguínea para todos os motoristas após acidentes de trânsito.

O que voce acha Diego?
Totalmente a favor, mas aí entramos na questão do outro tópico da reforma do CPP. Ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si. Nosso judiciário já considerou o teste do bafômetro um "constrangimento" contra o motorista.

Todo mundo é tratado feito coitadinho.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #7 Online: 10 de Junho de 2011, 23:48:20 »
A busca pessoal (revista) é aquela prevista no art. 244.

Eu sou favorável ao teste do bafômetro e da análise sanguínea para todos os motoristas após acidentes de trânsito.

O que voce acha Diego?
Totalmente a favor, mas aí entramos na questão do outro tópico da reforma do CPP. Ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si. Nosso judiciário já considerou o teste do bafômetro um "constrangimento" contra o motorista.

Todo mundo é tratado feito coitadinho.

Só "produz prova contra si" quem é culpado.

Ou será que eu sou tão anacrônico assim?
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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #8 Online: 10 de Junho de 2011, 23:57:12 »
A busca pessoal (revista) é aquela prevista no art. 244.

Eu sou favorável ao teste do bafômetro e da análise sanguínea para todos os motoristas após acidentes de trânsito.

O que voce acha Diego?
Totalmente a favor, mas aí entramos na questão do outro tópico da reforma do CPP. Ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si. Nosso judiciário já considerou o teste do bafômetro um "constrangimento" contra o motorista.

Todo mundo é tratado feito coitadinho.

Só "produz prova contra si" quem é culpado.

Ou será que eu sou tão anacrônico assim?

Nosso sistema penal não está interessado em quem é culpado. Se qualquer um de vocês for morto, é quase certo que o assassino será identificado no inquérito, a taxa de crimes desvendados é alta.

O que é baixíssimo (8%) são os inquéritos concluídos com réu preso. Na RMBH a delegacia de homicídios de Contagem fechou o mês de Abril com 100% de inquéritos finalizados (quase 100) com réu identificado. Adivinha quantos presos? 2.

E a coisa só tende a piorar posto que cada vez mais "garantias" são dadas aos marginais. Os caras já perderam a vergonha na cara faz tempo.
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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #9 Online: 11 de Junho de 2011, 00:02:18 »
A busca pessoal (revista) é aquela prevista no art. 244.

Eu sou favorável ao teste do bafômetro e da análise sanguínea para todos os motoristas após acidentes de trânsito.

O que voce acha Diego?
Totalmente a favor, mas aí entramos na questão do outro tópico da reforma do CPP. Ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si. Nosso judiciário já considerou o teste do bafômetro um "constrangimento" contra o motorista.

Todo mundo é tratado feito coitadinho.

Só "produz prova contra si" quem é culpado.

Ou será que eu sou tão anacrônico assim?

Nosso sistema penal não está interessado em quem é culpado. Se qualquer um de vocês for morto, é quase certo que o assassino será identificado no inquérito, a taxa de crimes desvendados é alta.

O que é baixíssimo (8%) são os inquéritos concluídos com réu preso. Na RMBH a delegacia de homicídios de Contagem fechou o mês de Abril com 100% de inquéritos finalizados (quase 100) com réu identificado. Adivinha quantos presos? 2.

E a coisa só tende a piorar posto que cada vez mais "garantias" são dadas aos marginais. Os caras já perderam a vergonha na cara faz tempo.

Um assunto um pouco fora deste contexto.

Diego, voce acha que a campanha do desarmamento faz parte de uma estratégia de algum segmento do Estado no sentido de enfraquecer a capacidade de reação/defesa da população?
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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #10 Online: 11 de Junho de 2011, 00:10:22 »
Um assunto um pouco fora deste contexto.

Diego, voce acha que a campanha do desarmamento faz parte de uma estratégia de algum segmento do Estado no sentido de enfraquecer a capacidade de reação/defesa da população?
Sinceramente? Nem um pouco. Só mais uma péssima estratégia partindo de péssimas premissas oriundas de fontes com agendas ideológicas mais imbecis ainda.

E se você estiver se referindo a um possível golpe, creio ainda menos nessa possibilidade.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #11 Online: 11 de Junho de 2011, 00:28:32 »
Um assunto um pouco fora deste contexto.

Diego, voce acha que a campanha do desarmamento faz parte de uma estratégia de algum segmento do Estado no sentido de enfraquecer a capacidade de reação/defesa da população?
Sinceramente? Nem um pouco. Só mais uma péssima estratégia partindo de péssimas premissas oriundas de fontes com agendas ideológicas mais imbecis ainda.

E se você estiver se referindo a um possível golpe, creio ainda menos nessa possibilidade.

Eu também sou da opinião de que a imbecilidade ideológica suplanta em larga margem a implementação de uma eventual estratégia de golpe futuro.
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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #12 Online: 11 de Junho de 2011, 02:15:56 »
Interpretando...
Citar
...Por ausência de justa causa, a Turma deferiu habeas corpus para determinar o arquivamento do termo circunstanciado de ocorrência por meio do qual se autuara o paciente pela prática do crime de desobediência (CP, art. 330), em razão de o mesmo haver se recusado a ser revistado por policial militar quando chegava à sua casa. Considerou-se que a motivação policial para a revista - consistente no fato de o paciente trajar "blusão" passível de encobrir algum tipo de arma - não seria apta, por si só,a justificar a fundada suspeita de porte ilegal de arma, porquanto baseada em critérios subjetivos e discricionários (CPP, art. 244: "A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida..."). (grifei).....

HC 81.305-GO, rel. Min. Ilmar Galvão, 13.11.2001. (HC-81305).

Ademais é oportuna a transcrição do seguinte julgado:

"Os agentes policiais devem compenetrar-se de que se usam a força na estrita medida da necessidade, pena de descambar para a arbitrariedade violenta e agressão, que não se confunde com discricionariedade. Assim, responde por abuso de autoridade o policial que, a pretexto injustificado, detém alguém mediante emprego de força física e agressões, máxime porque, embora possa o agente da lei, nas hipóteses legais, suprimir a liberdade do cidadão, impõe-se o respeito à incolumidade física e às condições primárias de vida do detido." (TACRIM-SP- AC - Rel. Geraldo Gomes- JUTACRIM 44/425).

...O cidadão quando impelido e coagido a ser submetido à busca pessoal e ou a prisão ilegal, sem que a autoridade policial apresente mandado judicial ou um motivo legal e plausível, deve manter-se calmo. Ademais deve tomar nota dos nomes dos agentes envolvidos, das testemunhas, que podem ser outras pessoas submetidas ao mesmo tipo de ação abusiva e ilegal, bem como o numero da placa de veículos e tudo mais que possa ser útil para uma futura ação penal contra os autores do fato e ou contra o Estado quando for o caso. O cidadão ofendido deve exercer os seus direitos e sempre denunciar o fato à Ouvidoria de Polícia e também ao Promotor de Justiça Criminal de sua cidade. ...
http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/3807/ABORDAGEM_POLICIAL_BLITZ_E_OS_DIREITOS_DO_CIDADAO
O artigo 244 é mal redigido e permite ambiguidades. Penso que aqui, Nemo Tenetur se Detegere se faz mais aplicável inclusive.
« Última modificação: 11 de Junho de 2011, 02:22:08 por sergiomgbr »

Offline Diegojaf

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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #13 Online: 11 de Junho de 2011, 07:58:36 »
Interpretando...
Citar
...Por ausência de justa causa, a Turma deferiu habeas corpus para determinar o arquivamento do termo circunstanciado de ocorrência por meio do qual se autuara o paciente pela prática do crime de desobediência (CP, art. 330), em razão de o mesmo haver se recusado a ser revistado por policial militar quando chegava à sua casa. Considerou-se que a motivação policial para a revista - consistente no fato de o paciente trajar "blusão" passível de encobrir algum tipo de arma - não seria apta, por si só,a justificar a fundada suspeita de porte ilegal de arma, porquanto baseada em critérios subjetivos e discricionários (CPP, art. 244: "A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida..."). (grifei).....

HC 81.305-GO, rel. Min. Ilmar Galvão, 13.11.2001. (HC-81305).

Ademais é oportuna a transcrição do seguinte julgado:

"Os agentes policiais devem compenetrar-se de que se usam a força na estrita medida da necessidade, pena de descambar para a arbitrariedade violenta e agressão, que não se confunde com discricionariedade. Assim, responde por abuso de autoridade o policial que, a pretexto injustificado, detém alguém mediante emprego de força física e agressões, máxime porque, embora possa o agente da lei, nas hipóteses legais, suprimir a liberdade do cidadão, impõe-se o respeito à incolumidade física e às condições primárias de vida do detido." (TACRIM-SP- AC - Rel. Geraldo Gomes- JUTACRIM 44/425).

...O cidadão quando impelido e coagido a ser submetido à busca pessoal e ou a prisão ilegal, sem que a autoridade policial apresente mandado judicial ou um motivo legal e plausível, deve manter-se calmo. Ademais deve tomar nota dos nomes dos agentes envolvidos, das testemunhas, que podem ser outras pessoas submetidas ao mesmo tipo de ação abusiva e ilegal, bem como o numero da placa de veículos e tudo mais que possa ser útil para uma futura ação penal contra os autores do fato e ou contra o Estado quando for o caso. O cidadão ofendido deve exercer os seus direitos e sempre denunciar o fato à Ouvidoria de Polícia e também ao Promotor de Justiça Criminal de sua cidade. ...
http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/3807/ABORDAGEM_POLICIAL_BLITZ_E_OS_DIREITOS_DO_CIDADAO
O artigo 244 é mal redigido e permite ambiguidades. Penso que aqui, Nemo Tenetur se Detegere se faz mais aplicável inclusive.
Mal redigido? Sério? Se você não fala...
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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #14 Online: 12 de Junho de 2011, 02:14:18 »

Mal redigido? Sério? Se você não fala...
Ainda o contexto continua a demandar tal observação!

Offline Fabrício

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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #15 Online: 13 de Junho de 2011, 20:34:36 »
Esse negócio de que o cidadão não pode produzir provas contra si mesmo vale no mundo todo ou é só mais uma invenção do nosso eficiente e rigoroso sistema de leis? Porque nos filmes eu vejo os policiais americanos obrigando os motoristas a andar em linha reta, colocar a mão no nariz, etc., procurando sinais de embriaguez, o que seria equivalente a usar o bafômetro (creio eu).

Ou é só coisa de filme americano?
"Deus prefere os ateus"

Offline Geotecton

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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #16 Online: 13 de Junho de 2011, 20:36:50 »
Esse negócio de que o cidadão não pode produzir provas contra si mesmo vale no mundo todo ou é só mais uma invenção do nosso eficiente e rigoroso sistema de leis? Porque nos filmes eu vejo os policiais americanos obrigando os motoristas a andar em linha reta, colocar a mão no nariz, etc., procurando sinais de embriaguez, o que seria equivalente a usar o bafômetro (creio eu).

Ou é só coisa de filme americano?

Eles tem algo semelhante baseado no caso Miranda.
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Offline Diegojaf

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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #17 Online: 13 de Junho de 2011, 20:43:40 »
Esse negócio de que o cidadão não pode produzir provas contra si mesmo vale no mundo todo ou é só mais uma invenção do nosso eficiente e rigoroso sistema de leis? Porque nos filmes eu vejo os policiais americanos obrigando os motoristas a andar em linha reta, colocar a mão no nariz, etc., procurando sinais de embriaguez, o que seria equivalente a usar o bafômetro (creio eu).

Ou é só coisa de filme americano?

Vale nos EUA também, mas não é tão amplo como é aqui. Lá o motorista TEM que se submeter ao teste, faz parte da prerrogativa de dirigir. Pelo menos em alguns Estados. Não sei se funciona assim em todos.
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Re: Nemo Tenetur se Detegere
« Resposta #18 Online: 13 de Junho de 2011, 20:50:11 »
Esse negócio de que o cidadão não pode produzir provas contra si mesmo vale no mundo todo ou é só mais uma invenção do nosso eficiente e rigoroso sistema de leis? Porque nos filmes eu vejo os policiais americanos obrigando os motoristas a andar em linha reta, colocar a mão no nariz, etc., procurando sinais de embriaguez, o que seria equivalente a usar o bafômetro (creio eu).

Ou é só coisa de filme americano?

Eles tem algo semelhante baseado no caso Miranda.

O Miranda rights nada mais é do que o que já está inserido  no nosso deliciosamente extenso art. 5 da CR onde se lê:

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

Entretanto, o Miranda Rights não é lido no momento da prisão nos EUA, mas sim antes do interrogatório. Mesmo que os policiais que efetuaram a prisão ouçam uma confissão e se já leram os direitos dele, a confissão não vale porque não houve a formalidade do interrogatório onde o preso deve ser perguntado se quer ou não a presença de um advogado.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

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