Autor Tópico: O PT e a liberdade de imprensa  (Lida 7148 vezes)

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Offline Vento Sul

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #100 Online: 04 de Março de 2013, 23:49:27 »
se você não leu meu post posterior,  foi provado que órgãos ligados ao PT estão por trás da iniciativa. Pode argumentar contra isso e não querer debater os debatedores por favor?
Se você ler o que escrevi e entender( :confuso:), verá que não importa como fica a imprensa, segundo qualquer lei, o partido que estará no poder será afetado por ela, você acredita que sempre vai ser o PT?
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Offline _Juca_

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #101 Online: 04 de Março de 2013, 23:50:51 »
se você não leu meu post posterior,  foi provado que órgãos ligados ao PT estão por trás da iniciativa. Pode argumentar contra isso e não querer debater os debatedores por favor?

Porque o mimimi, você é quem mais debate os debatedores. Eu agora estou debatendo você, dando o troco por debatido a mim. Estou dizendo que você é tão ideológico, partidário, quanto qualquer outro, e não tem a coragem de admitir talvez, nem pra si mesmo. Tem um lado bem definido, uma ideologia marcante, com argumentação sempre baseada em espantalhos.



Offline Barata Tenno

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #102 Online: 04 de Março de 2013, 23:53:10 »
se você não leu meu post posterior,  foi provado que órgãos ligados ao PT estão por trás da iniciativa. Pode argumentar contra isso e não querer debater os debatedores por favor?
Se você ler o que escrevi e entender( :confuso:), verá que não importa como fica a imprensa, segundo qualquer lei, o partido que estará no poder será afetado por ela, você acredita que sempre vai ser o PT?

Controlando a imprensa fica sempre mais fácil se manter no poder.
He who fights with monsters should look to it that he himself does not become a monster. And when you gaze long into an abyss the abyss also gazes into you. Friedrich Nietzsche

Offline Geotecton

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #103 Online: 04 de Março de 2013, 23:54:14 »
As explicações contidas no texto postado pelo forista Javier P são um primor de exemplo de viés e conluio ideológico, tão nefasto quanto os oligopólios familiares. Senão vejamos.


Contrario ao publicado pela Folha neste sábado a “proposta” do PT consiste em:

“Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) ...”

"Iniciativa popular". Esta expressão me causa arrepios. Mas quem faria parte disto? A população (ou pessoas por ela escolhidas) ou por grupos que querem substituir oligopólios familiares por oligopólios controlados por sindicatos, que são, por sua vez, manietados pela esquerda?

"Novo Marco Regulatório". Que interessante. Justamente o partido que enfraqueceu todas as agências reguladoras, tornando-as meros joguetes políticos ao substituir técnicos por políticos, agora brada por um 'marco regulatório' para um dos setores que, "coincidentemente", ainda não controla.

"Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação". O que seria este "fórum"? Seria ele um real representante da população? Teria legitimidade suficiente para representar toda a população?

Bem, basta ver a composição da sua Coordenação Executiva e já se percebe que há um claro viés da ideologia de esquerda, cuja falta de legitimidade (no sentido de expressar a maioria de uma população) é tão grande quanto a dos oligopólios familiares que ela gosta tanto de atacar.

Citação de: Coordenação Executiva
Organização do Fórum

Coordenação Executiva do Fórum
A XVI Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, realizada nos dias 9 e 10 de dezembro de 2011, em São Paulo, elegeu uma nova Coordenação Executiva para o mandato 2012-2013. A nova composição é a seguinte:

Rosane Bertotti - Coordenação Geral
Central Única dos Trabalhadores - CUT
e-mail: rosane@fetrafsul.org.br

Berenice Mendes Bezerra - Assessora de Políticas Públicas
Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
e-mail: beremendes@bol.com.br

Edison Pedro de Lima - Assessor de Políticas Públicas
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações - Fittel
e-mail: lima19552002@gmail.com;edison19552002@hotmail.com

João Brant - Assessor de Políticas Públicas
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
e-mail: joao@intervozes.org.br

José Luiz Nascimento Sóter - Coordenador de Mobilização e Organização
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
e-mail: josesoter@yahoo.com.br

Marco Antônio Ribeiro - Coordenador Tesoureiro
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
e-mail: marcoqueiro10@hotmail.com

Orlando Guilhon - Assessor de Políticas Públicas
Associação das Rádios Públicas do Brasil - Arpub
e-mail: guilhon@radiomec.com.br

Renata Mielli - Coordenadora de Comunicação
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
e-mail: renatamielli@msn.com

Roseli Goffman - Secretária Geral
Conselho Federal de Psicologia – CFP
e-mail: roseligoffman@gmail.com

Mas o melhor vem na 'nota completa':

 
Citação de: Javier P
Veja nota completa do FNDC:

http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/noticias/159-nota-de-esclarecimento-fndc

Citação de: Rosane Bertotti
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO FNDC

Diferentemente do que dizem as matérias publicadas neste sábado (02/03) pelos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, respectivamente com os títulos "PT pede campanha por controle da mídia" e “PT vai contra governo e quer projeto para regular mídia", a iniciativa de um projeto de lei de iniciativa popular para um novo marco regulatório das comunicações é da campanha "Para expressar a liberdade - uma nova lei para um novo tempo", capitaneada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com a participação de dezenas de entidades da sociedade civil.

"Sociedade civil", neste país, geralmente não significa a 'população' e sim os grupos de interesses mais bem articulados e que, neste caso, são claramente da esquerda. E isto fica claro com o uso de clichês sessentistas e setentistas, como 'iniciativa popular'.


Citação de: Rosane Bertotti
É, portanto, o PT quem adere a uma iniciativa da sociedade civil, e não o contrário, como faz supor a matéria. Saudamos a disposição do PT em fortalecer essa campanha e apoiar o projeto de lei, e convidamos todos os partidos políticos comprometidos com o fortalecimento da democracia a fazer o mesmo.

Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC

A articulista pensa que nós todos somos tolos porque acha que nós ignoramos o fato de que a 'sociedade civil' neste caso é sinônimo de 'grupos articulados de esquerda' e que há um claro viés anti-capitalismo no tipo de 'democracia' que eles querem.

E por fim, a verve anti-imprensa livre 'capitalista' vem desta tour de force petista:

Citar
Veja abaixo a deliberação do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores,


Democratização da mídia é urgente e inadiável

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

Aqui o partido governista chama a atenção dele mesmo (será um caso equivalente à subdivisão em múltiplas entidades do deus judaico-cristão?) para implementar o 'socialismo democrático', que é o cerne de sua posição ideológica e defendida com afinco pelo "centralismo democrático", que é a ante-sala de regimes totalitários como os que existiram na Europa Oriental entre 1949 e 1991.

Se a intenção fosse realmente a de democratizar o acesso à coleta, produção e distribuição da informação, bastaria implementar leis que não mais permitam os atuais grupos de comunicação possuirem vários tipos de mídias.

Mas a real intenção é (e sempre foi) apenas de substituir os controladores, saindo os capitalistas familiares oligopolistas e entrando uma miríade de grupos ideológicos controlados por partidos de esquerda.


Citar
II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações; a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

Novamente aflora o viés anti-capitalista, anacrônico e hipócrita, porque quer usar o dinheiro da população - sem consultá-la -, na qual a maioria é constituída de pequenos capitalistas e seus funcionários, para recriar e ou reestruturar estatais ineficientes para que possam despejar toda a caterva de desocupados.

Alguém poderia avisar os petistas que a Internet é, em seus moldes atuais, um produto típico da interação entre empresas (grandes, médias e pequenas) e a população anônima e não um 'fruto bastardo' de interesses escusos de idiotas, sejam eles da esquerda ou da direita. 


Citar
III. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

Repito: É rídículo ler um texto em que o partido governista-mor brada por regulação quando eles sempre foram contra qualquer tipo de 'marco regulatório' (que não satisfizessem seus interesses, é claro).


Citar
IV. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Fortaleza, 1 de março de 2013"[/i]

Bem, qualquer um que conheça como funciona a mentalidade dos 'socialistas democráticos' sabe que um dos grandes objetivos deles é controlar o fluxo de informações, na qual a população seria "atualizada" por um "Ministério da Informação Verdadeira".


Citação de: Javier P
Eu concordo completamente com este tipo de proposta para democratizar a mídia. Imagino que Dilma esperará um possível segundo mandato e com isto já não concordo.

Eu discordo totalmente. Se eu não quero que grupos midiáticos oligopolistas controlem o que eu quero saber, também não quero que nenhum grupo de indivíduos com ideologias anacrônicas e historicamente anti-democráticas e anti-liberdades individuais me "informem" apenas aquilo que lhes convém.


Citação de: Javier P
Um tempo atrás o relator da Organização das Nações Unidas pela Liberdade de Expressão, Frank laRue, esteve no Brasil e se manifestou claramente neste mesmo sentido. Logicamente sua presença e suas declarações foram sistematicamente ignoradas pelos grandes médios de comunicação brasileiros. Obviamente não se trata de nenhum tipo de lei promovendo a censura, mas os grandes oligopólios da comunicação já começaram na sua tentativa de manipular a opinião pública.
Recomendo dar uma lida na página do FNDC. Como exemplo este link:

http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/noticias/145-a-liberdade-de-expressao-de-oligopolios

Talvez não venha a existir nenhuma censura mas quem garante que não será isto o que ocorrerá, visto que os novos grupos estarão fortemente vinculados com entidades compostas de indivíduos do Estado.

E todos nós sabemos que os piores momentos da humanidade sin-Estados Nacionais ocorreram quando o Estado foi controlado por movimentos totalitários e ou por grupos a ele organicamente vinculados, compostos por pessoas sem tradição democrática, humanista e liberal. Estão aí a URSS de Lênin a Stálin, a China de Mao, o Camboja de Pol-Pot, a Alemanha de Hitler, a Itália de Mussolini, a Uganda de Idi-Amin, o Chile de Pinochet e dezenas de outros exemplos.
« Última modificação: 05 de Março de 2013, 09:45:07 por Geotecton »
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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #104 Online: 04 de Março de 2013, 23:59:41 »
se você não leu meu post posterior,  foi provado que órgãos ligados ao PT estão por trás da iniciativa. Pode argumentar contra isso e não querer debater os debatedores por favor?
Se você ler o que escrevi e entender( :confuso:), verá que não importa como fica a imprensa, segundo qualquer lei, o partido que estará no poder será afetado por ela, você acredita que sempre vai ser o PT?

Controlando a imprensa fica sempre mais fácil se manter no poder.

Por isso o PT está a 10 anos no poder com reais chances de ficar 16, e boas chances de ficar 20 ou mais, né? Porque é antidemocrático e controla a imprensa "livre".

Offline Geotecton

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #105 Online: 05 de Março de 2013, 00:07:47 »
Citação de: JavierP
Contrario ao publicado pela Folha neste sábado a “proposta” do PT consiste em:

“Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) ...”
Desde que inventaram a técnica de arrumar um grupelho que lhe é fiel e nominar esse grupelho como povo, as maiores estupidezes são lidas.

Quer dizer que o povo pediu e o PT só vai implementar? Faça me o favor. Coincidentemente o PT têm isso em mente há anos, mas foi uma coincidência apenas. Me impressiono cada vez mais com a credulidade da fé alheia
Meu amigo, você está querendo me provocar mesmo, né?

Não é só o PT quem tem em mente isso há anos. E não unicamente no Brasil, também não. Existem modelos aplicados e outros começando a ser construídos. Se informe um pouquinho antes de falar estas coisas.

Eu também sugiro que você se informe melhor sobre a história recente do Brasil e o que a base programática e ideológica dos partidos de esquerda locais contemplavam (e contemplam) sobre o 'acesso à informação' pela população. Você constatará que neste (como em muitos outros) caso, a "população" é uma entidade etérea e que apenas haverá uma larga substituição de grupos oligopolistas familiares por outros grupos de naturezas diversas, mas tão 'controladores' quanto os atuais.
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Temma

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #106 Online: 05 de Março de 2013, 00:07:56 »
Eu não vejo nenhum problema com a imprensa.  :histeria:






Ok. já que o tópico está na quarta página e eu ainda não o li (embora preveja muito dos argumentos sendo revisitados, inclusive quotes-espantalhos em cores vermelhas, ou ainda sem cores explícitas). Deixo minha ponderação aqui.


1) gosto da regulamentação, principalmente de que grupos controlam o que. A questão financeira. acredito que somente uma restrição nesse ponto. Talvez uma exigência de mudança nos conteúdos dos canais abertos, com conteúdo mais jornalístico/cívico, e não exatamente passando às cinco da manhã.

2) Odeio a maneira como o PT prioriza essa questão, enquanto foge das verdadeiras reformas necessárias ao país. Não que eu acredite numa chance de nos envenezuelarmos, acredito sim que há um embate ideológico entre a grande imprensa e o PT, com algumas tréguas, e que a primeira teme mesmo o enfraquecimento dos seus oligopólios e a diminuição de sua influência. Uma ala mais radical do PT quer "vingança", o que é meio idiota e nem vejo indo muito pra frente.


3) Alguém realmente acredita na imparcialidade dos grandes grupos nessa questão?


4) vou ler mais sobre a lei dos meyos da Argentina



Offline Moro

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #107 Online: 05 de Março de 2013, 00:10:38 »
se você não leu meu post posterior,  foi provado que órgãos ligados ao PT estão por trás da iniciativa. Pode argumentar contra isso e não querer debater os debatedores por favor?
Se você ler o que escrevi e entender( :confuso:), verá que não importa como fica a imprensa, segundo qualquer lei, o partido que estará no poder será afetado por ela, você acredita que sempre vai ser o PT?

se eles colocam isso,  vão utilizar esse recurso para se perpetuar no poder. não é bom. mesmo que o próximo partido não seja o PT.

E vocês concordariam que órgãos ligados ao PT estão por trás da iniciativa?
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Offline Vento Sul

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #108 Online: 05 de Março de 2013, 00:10:50 »
Caro Geotecton, pelo que você escreve, você também tem medo. Um regime golpista anti-democrático está por vir, basta mudar umas leis que toda a imprensa vai se curvar a estes monstros comunistas disfarçados de bons mocinhos. Peraí... além de um tremor na Força, noto um certo exagero em suas palavras, seu discurso está parecendo com um tal de Olavo...
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Offline Geotecton

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #109 Online: 05 de Março de 2013, 00:13:59 »
se você não leu meu post posterior,  foi provado que órgãos ligados ao PT estão por trás da iniciativa. Pode argumentar contra isso e não querer debater os debatedores por favor?
Se você ler o que escrevi e entender( :confuso:), verá que não importa como fica a imprensa, segundo qualquer lei, o partido que estará no poder será afetado por ela, você acredita que sempre vai ser o PT?
Controlando a imprensa fica sempre mais fácil se manter no poder.
Por isso o PT está a 10 anos no poder com reais chances de ficar 16, e boas chances de ficar 20 ou mais, né? Porque é antidemocrático e controla a imprensa "livre".

Não.

O caminho do PT, para chegar ao poder, foi abandonar a sua base programática, típica de um regime de 'socialismo democrático', anti-liberal, anti-democracia representativa e anti-capitalista e abraçar hipocritamente um programa de governo que varia entre o capitalismo e o estatismo, usando de maneira descarada o assistencialismo (que sempre condenou) sob a forma retórica de keynesianismo.

Resumindo: Ele se comportou como todos os demais partidos, do PSDB ao PR.
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Offline Moro

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #110 Online: 05 de Março de 2013, 00:17:22 »
se você não leu meu post posterior,  foi provado que órgãos ligados ao PT estão por trás da iniciativa. Pode argumentar contra isso e não querer debater os debatedores por favor?

Porque o mimimi, você é quem mais debate os debatedores. Eu agora estou debatendo você, dando o troco por debatido a mim. Estou dizendo que você é tão ideológico, partidário, quanto qualquer outro, e não tem a coragem de admitir talvez, nem pra si mesmo. Tem um lado bem definido, uma ideologia marcante, com argumentação sempre baseada em espantalhos.




mais uma vez Juca, a ideologia é sua. Não ter religião e ser contra religião não é uma religião.
Por exemplo, crentes defendem atos nefastos do seu deus. Você faz isso.

Eu não tenho deus na política ou na religião. Você tem, é famoso isso.  Sei que fica puto com isso, mas é bom para você refletir. Pense bem,  você apóia bandidos condenados porque são da sua ideologia!!
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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #111 Online: 05 de Março de 2013, 00:19:29 »
Eu já defendi a idéia, mas acho uma puta bobagem ficar insistindo hoje em dia nesse negócio de regulamentação da mídia. O governo não vai comprar a briga com os oligopólios midiáticos, que perdem força ano a ano e isso vai ser retórica até as eleições. O Lula vai continuar jogando a isca e nós e a mídia vamos ficar mordendo a isca até lá. Não vai ter regulação porque uma maioria de deputados do PMDB, DEM, PSDB são donos de rádio e tv.

O que eu torço mesmo é que apareça uma oposição mais sólida, idealista e coerente e que essa seja dentro do congresso nacional, e não nos escritórios dos patrões da grande mídia. Enquanto a oposição partidária continuar se pautando pela oposição midiática, ela vai ser fraca e o governo não vai ter adversários a altura dentro do congresso. Marina Silva engatinha pra isso, Eduardo Campos dá sinais, mas ambos saíram do colo do Lula, e fica difícil para eles serem coerentes no debate contra o governo. Aécio é apenas uma caricatura jovem do Tancredo, não empolga ninguém, e não há outros nomes fortes para a oposição. Desse jeito os patrões vão continuar achando que tem que fazer contraponto oposicionista contra o governo de centro esquerda. E isso resulta num desajuste democrático, com os jornais e os partidos fora de seu lugar específico. Não há problema em um jornal ter seu lado político, o problema está em querer pautar esse lado político e não seguir como deveria ser.

Offline Moro

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #112 Online: 05 de Março de 2013, 00:25:09 »
patrões hoje são os petistas. Têm muito poder na mídia.

Juca eu creio que há mais políticos da situação donos de meios de comunicação do que da oposição. Quer apostar?  Se for isso,  você estaria completamente errado,  não?
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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #113 Online: 05 de Março de 2013, 00:28:03 »
patrões hoje são os petistas. Têm muito poder na mídia.

Juca eu creio que há mais políticos da situação donos de meios de comunicação do que da oposição. Quer apostar?  Se for isso,  você estaria completamente errado,  não?

Velho, sua leitura está mais seletiva do que nunca hein? Dá uma lida direito no que eu escrevi. E vai dormir que já ta tarde.

Offline Geotecton

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #114 Online: 05 de Março de 2013, 00:36:57 »
Caro Geotecton, pelo que você escreve, você também tem medo.

O medo faz parte da natureza humana comum. Apenas os loucos e os inconsequentes não tem medo.


Um regime golpista anti-democrático está por vir, basta mudar umas leis que toda a imprensa vai se curvar a estes monstros comunistas disfarçados de bons mocinhos.

Qual é a sua experiência com pessoas que viveram em regimes totalitários, meu caro Vento Sul? Você tem a mais parca ideia de como é viver alienado e ou com medo apenas por pensar de modo diferente da maioria conduzida por um 'grupo de iluminados ideologicamente'?

Eu já vivi assim no Brasil entre 1973 e 1981 e conheço várias pessoas que tiveram a mesma experiência em países como Chile, Argentina, Paraguai, Cuba, Alemanha Oriental, Angola, Moçambique e URSS.

Então se você me mostrar um só país bem sucedido em termos de qualidade de vida da população (incluindo a liberdade de expressão), comandado por pessoas como Marco Aurélio Garcia, José Dirceu, João Pedro Stédile e similares, eu posso reconsiderar a minha posição sobre o meu "medo dos monstros comunistas" deste tipo.


Peraí... além de um tremor na Força, noto um certo exagero em suas palavras, seu discurso está parecendo com um tal de Olavo...

É mesmo?

Estou realmente parecendo o 'tal do Olavo'?

Mostre-me onde o meu "discurso" se parece, no cerne, com o do 'tal do Olavo'?

Mas não seja ideologicamente seletivo. Não mostre apenas os dois ou três pontos em que eu e o 'tal do Olavo' temos alguma afinidade sem mostrar, também, as dezenas ou centenas de pontos em que eu discordo parcial ou diametralmente dele.
« Última modificação: 05 de Março de 2013, 01:00:39 por Geotecton »
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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #115 Online: 05 de Março de 2013, 00:37:17 »
 
patrões hoje são os petistas. Têm muito poder na mídia.

Juca eu creio que há mais políticos da situação donos de meios de comunicação do que da oposição. Quer apostar?  Se for isso,  você estaria completamente errado,  não?

Velho, sua leitura está mais seletiva do que nunca hein? Dá uma lida direito no que eu escrevi. E vai dormir que já ta tarde.


reli, é a velha cantilena da sua religião. Vai fugir da aposta?  Foi sobre suas afirmações,  Juca.
« Última modificação: 05 de Março de 2013, 00:39:48 por Agnóstico »
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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #116 Online: 05 de Março de 2013, 01:06:20 »
Citar
Estou realmente parecendo o 'tal do Olavo'?
Geotecton com medo.

Como disse há um exagero em suas palavras, esperando pura catástrofe totalitária, apenas por regulamentar algumas leis da imprensa. Esse exagero...

Na ditadura militar, foi tenso e até curioso, pois enquanto muitos dos meus colegas universitários apanharam, eu enquanto panfleteava contra a visita do Cel Figueiredo a Ouro Preto, fui surpreendido por dois agentes do governo que me deram voz de prisão, peguei os dois e joguei-os dentro de um rio que passava ao lado do chafariz*****, foi bom demais, depois tirei alguns acessórios disfarçantes e fiquei vendo os mesmos ser atendidos pelo corpo de bombeiros. Não se falou nada nem no jornal local, nem na rádio local, não aconteceu.

**** Não pensem que foi algum golpe de luta marcial, eles ficaram de costas para o rio e na minha frente, apenas empurrei-os rapidamente.
« Última modificação: 05 de Março de 2013, 01:16:16 por Vento Sul »
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Resumindo: Ou acreditamos em mágica ou não!
 
 
 
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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #117 Online: 05 de Março de 2013, 01:21:45 »
alguns pontos para os petistas :
- aposto que há mais políticos da situação que possuem meios de comunicação do que da oposição. Vamos bater?
- existem grandes meios do dois lados.  Veja é OESP são os dois meios mais ligados à oposição. Globo tende a neutralidade há algum tempo.
- por trás daquele manifesto "popular" postados aqui pelo Javier está órgãos ligados à petezada.
- países civilizados não controlam o conteúdo da mídia. Por exemplo o link postado pelo petista Javier mostra que o escopo do órgão inglês que faria a regulamentação no reino Unido basicamente é um interlocutor e advisor.
- A petezada fica P com a imprensa livre por causa que foram pegos roubando,  e descaradamente. Daí a iniciativa de desqualificar a imprensa,  talvez mais ainda que conseguir aprovar a regulamentação.
« Última modificação: 05 de Março de 2013, 01:24:24 por Agnóstico »
“If an ideology is peaceful, we will see its extremists and literalists as the most peaceful people on earth, that's called common sense.”

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Offline Geotecton

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #118 Online: 05 de Março de 2013, 01:36:39 »
Citar
Estou realmente parecendo o 'tal do Olavo'?
Geotecton com medo.

Eu tenho medo de todas as ditaduras, sejam elas de esquerda ou de direita.


Como disse há um exagero em suas palavras, esperando pura catástrofe totalitária, apenas por regulamentar algumas leis da imprensa. Esse exagero...

Eu não sou contra a implentação de alguma regulamentação do setor de informação. Basta ler o meu texto em que eu concordo com a necessidade de limitar o controle acionário de várias mídias por um mesmo grupo de imprensa.

Mas eu não ignoro a História e esta mostra que qualquer país, com pouca tradição democrática e que permitiu que grupos ideologicamente ativos e de pouca tradição humanista e liberal controlassem o acesso às informações, mergulharam em regimes totalitários e que levaram à perda de muitos direitos individuais, incluindo a de propriedade, a de livre expressão e a de livre atividade econômica.


Na ditadura militar, foi tenso e até curioso, pois enquanto muitos dos meus colegas universitários apanharam, eu enquanto panfleteava contra a visita do Cel Figueiredo a Ouro Preto, fui surpreendido por dois agentes do governo que me deram voz de prisão, peguei os dois e joguei-os dentro de um rio que passava ao lado do chafariz*****, foi bom demais, depois tirei alguns acessórios disfarçantes e fiquei vendo os mesmos ser atendidos pelo corpo de bombeiros. Não se falou nada nem no jornal local, nem na rádio local, não aconteceu.

**** Não pensem que foi algum golpe de luta marcial, eles ficaram de costas para o rio e na minha frente, apenas empurrei-os rapidamente.

Eu concluo que eles pouco ou nada se feriram e você agiu em defesa de sua liberdade de expressão.

Então não o repreendo.

E deve ter sido uma cena inusitada.
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Offline Javier P

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #119 Online: 05 de Março de 2013, 08:42:27 »
Começamos com uma nova Lei de Comunicações e acabamos com Stalin e Hitler.  :? Que viagem longa, hein?

Bom, estes são os 20 pontos na proposta de FNDC:


20 pontos


Princípios e objetivos

O novo marco regulatório deve garantir o direito à comunicação e a liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de forma que as diferentes ideias, opiniões e pontos de vista, e os diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático. Nesse sentido, ele deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público.

Para isso, o Estado brasileiro deve adotar medidas de regulação democrática sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma a:

  -  assegurar a pluralidade de ideias e opiniões nos meios de comunicação;
  -  promover e fomentar a cultura nacional em sua diversidade e pluralidade;
  -  garantir a estrita observação dos princípios constitucionais da igualdade; prevalência dos direitos humanos; livre 
      manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, sendo proibida a censura
      prévia, estatal (inclusive judicial) ou privada; inviolabilidade da intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas; e
      laicidade do Estado;
  -  promover a diversidade regional, étnico-racial, de gênero, classe social, etária e de orientação sexual nos meios de
      comunicação;
  -  garantir a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação;
  -  proteger as crianças e adolescentes de toda forma de exploração, discriminação, negligência e violência e da
      sexualização precoce;
  -  garantir a universalização dos serviços essenciais de comunicação;
  -  promover a transparência e o amplo acesso às informações públicas;
  -  proteger a privacidade das comunicações nos serviços de telecomunicações e na internet;
  -  garantir a acessibilidade plena aos meios de comunicação, com especial atenção às pessoas com deficiência;
  -  promover a participação popular na tomada de decisões acerca do sistema de comunicações brasileiro, no âmbito dos
      poderes Executivo e Legislativo;
  -  promover instrumentos eletrônicos de democracia participativa nas decisões do poder público.

 O marco regulatório deve abordar as questões centrais que estruturam o sistema de comunicações e promover sua adequação ao cenário de digitalização e convergência midiática, contemplando a reorganização dos serviços de comunicação a partir da definição de deveres e direitos de cada prestador de serviço. Sua estrutura deve responder a diretrizes que estejam fundadas nos princípios constitucionais relativos ao tema e garantam caráter democrático para o setor das comunicações.

Diretrizes fundamentais – 20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil

1. Arquitetura institucional democrática

A organização do sistema nacional de comunicações deve contar com: um Conselho Nacional de Comunicação, com composição representativa dos poderes públicos e dos diferentes setores da sociedade civil (que devem ser majoritários em sua composição e apontados por seus pares), com papel de estabelecer diretrizes normativas para as políticas públicas e regulação do setor; órgão(s) regulador(es) que contemple(m) as áreas de conteúdo e de distribuição e infraestrutura, subordinados ao Conselho Nacional de Comunicação, com poder de estabelecimento de normas infralegais, regulação, fiscalização e sanção; e o Ministério das Comunicações como instituição responsável pela formulação e implementação das políticas públicas. Estados e municípios poderão constituir Conselhos locais, que terão caráter auxiliar em relação ao Conselho Nacional de Comunicação, com atribuições de discutir, acompanhar e opinar sobre temas específicos, devendo seguir regras únicas em relação à composição e forma de escolha de seus membros. Esses Conselhos nos estados e municípios podem também assumir funções deliberativas em relação às questões de âmbito local. Deve também ser garantida a realização periódica da Conferência Nacional de Comunicação, precedida de etapas estaduais e locais, com o objetivo de definir diretrizes para o sistema de comunicação. Este sistema deve promover intercâmbio com os órgãos afins do Congresso Nacional – comissões temáticas, frentes parlamentares e o Conselho de Comunicação Social (órgão auxiliar ao Congresso Nacional previsto na Constituição Federal).

2. Participação social

A participação social deve ser garantida em todas as instâncias e processos de formulação, implementação e avaliação de políticas de comunicação, sendo assegurada a representação ampla em instâncias de consulta dos órgãos reguladores ou com papeis afins e a realização de audiências e consultas públicas para a tomada de decisões. Devem ser estabelecidos outros canais efetivos e acessíveis (em termos de tempo, custo e condições de acesso), com ampla utilização de mecanismos interativos via internet. Em consonância com o artigo 220 da Constituição Federal, a sociedade deve ter meios legais para se defender de programação que contrarie os princípios constitucionais, seja por meio de defensorias públicas ou de ouvidorias, procuradorias ou promotorias especiais criadas para este fim.

3. Separação de infraestrutura e conteúdo

A operação da infraestrutura necessária ao transporte do sinal, qualquer que seja o meio, plataforma ou tecnologia, deve ser independente das atividades de programação do conteúdo audiovisual eletrônico, com licenças diferenciadas e serviços tratados de forma separada. Isso contribui para um tratamento isonômico e não discriminatório dos diferentes conteúdos, fomenta a diversificação da oferta, e assim amplia as opções do usuário. As atividades que forem de comunicação social deverão estar submetidas aos mesmos princípios, independentemente da plataforma, considerando as especificidades de cada uma dessas plataformas na aplicação desses princípios.

4. Garantia de redes abertas e neutras

A infraestrutura de redes deve estar sujeita a regras de desagregação e interconexão, com imposição de obrigações proporcionais à capacidade técnica e financeira de cada agente econômico. Os operadores de redes, inclusive os que deem suporte à comunicação social audiovisual eletrônica, devem tratar os dados de forma neutra e isonômica em relação aos distintos serviços, aos programadores e a outros usuários, sem nenhum tipo de modificação ou interferência discriminatória no conteúdo ou na velocidade de transmissão, garantindo a neutralidade de rede. O uso da infraestrutura deve ser racionalizado por meio de um operador nacional do sistema digital, que funcionará como um ente de gerenciamento e arbitragem das demandas e obrigações dos diferentes prestadores de serviço, e deverá garantir o caráter público das redes operadas pelos agentes privados e públicos, sejam elas fixas ou sem fio. Além disso, deve ser garantido aos cidadãos o direito de conexão e roteamento entre seu equipamento e qualquer outro, de forma a facilitar as redes cooperativas e permitir a redistribuição de informações.

5. Universalização dos serviços essenciais

Os serviços de comunicação considerados essenciais, relacionados à concretização dos direitos dos cidadãos, devem ser tratados como serviços públicos, sendo prestados em regime público. No atual cenário, devem ser entendidos como essenciais a radiodifusão, os serviços de voz e especialmente a infraestrutura de rede em alta velocidade (banda larga). Enquadrados dessa forma, eles estarão sujeitos a obrigação de universalização, chegando a todos os cidadãos independentemente de localização geográfica ou condição socioeconômica e deverão atender a obrigações tanto de infraestrutura quanto de conteúdo, tais como: prestação sem interrupção (continuidade), tarifas acessíveis (no caso dos serviços pagos), neutralidade de rede, pluralidade e diversidade de conteúdo, e retorno à União, após o fim do contrato de concessão, dos bens essenciais à prestação do serviço. Devem ser consideradas obrigações proporcionais à capacidade técnica e financeira de cada agente econômico, de forma a estimular os pequenos provedores. Esse é o melhor formato, por exemplo, para garantir banda larga barata, de qualidade e para todos.

6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional

Os serviços e tecnologias das redes e terminais de comunicações devem estar baseados em padrões abertos e interoperáveis, a fim de garantir o uso democrático das tecnologias e favorecer a inovação. Padrões abertos são aqueles que têm especificação pública, permitem novos desenvolvimentos sem favorecimento ou discriminação dos agentes desenvolvedores e não cobram royalties para implementação ou uso. Interoperáveis são aqueles que permitem a comunicação entre sistemas de forma transparente, sem criar restrições que condicionem o uso de conteúdos produzidos à adoção de padrão específico. Essas definições devem estar aliadas a política de apoio à tecnologia nacional por meio de pesquisa e desenvolvimento, fomento, indução e compra de componentes, produtos e aplicativos sustentados nesse tipo de tecnologia.

7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação

Nas outorgas para programação, o novo marco regulatório deve garantir a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, regulamentando o artigo 223 da Constituição Federal. Por sistema público, devem ser entendidas as programadoras de caráter público ou associativo, geridas de maneira participativa, a partir da possibilidade de acesso dos cidadãos a suas estruturas dirigentes e submetidas a regras democráticas de gestão. O sistema privado deve abranger os meios de propriedade de entidades privadas em que a natureza institucional e o formato de gestão sejam restritos, sejam estas entidades de finalidade lucrativa ou não. O sistema estatal deve compreender todos os serviços e meios controlados por instituições públicas vinculadas aos poderes do Estado nas três esferas da Federação. Para cada um dos sistemas, devem ser estabelecidos direitos e deveres no tocante à gestão, participação social, financiamento e à programação. A cada um deles também serão asseguradas cotas nas infraestruturas de redes dedicadas ao transporte de sinal dos serviços de comunicação social audiovisual eletrônica, de forma a atingir a complementaridade prevista na Constituição Federal.
Deve estar previsto especialmente o fortalecimento do sistema público, com reserva de ao menos 33% dos canais para esta categoria em todos os serviços, políticas de fomento – em especial pelo incremento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e criação de fundos públicos com critérios transparentes e gestão democrática – e o fortalecimento da rede pública, em articulação com todas as emissoras do campo público e com suas entidades associativas, com a constituição de um operador de rede que servirá também de modelo para a futura evolução de toda a comunicação social eletrônica brasileira. Deve ainda ser reforçado o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da ampliação de sua abrangência no território nacional, democratização de sua gestão, garantia de participação popular nos seus processos decisórios, ampliação das fontes fixas de financiamento e da autonomia política e editorial em relação ao governo. A produção colaborativa e em redes no âmbito de emissoras públicas e estatais deve ser promovida por meio de parcerias com entidades e grupos da sociedade civil.

8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias

A nova legislação deve garantir a estruturação de um sistema comunitário de comunicação, de forma a reconhecer efetivamente e fortalecer os meios comunitários, entendidos como rádios e TVs de finalidade sociocultural geridos pela própria comunidade, sem fins lucrativos, abrangendo comunidades territoriais, etnolinguísticas, tradicionais, culturais ou de interesse. Por ter um papel fundamental na democratização do setor, eles devem estar disponíveis por sinais abertos para toda a população. Os meios comunitários devem ser priorizados nas políticas públicas de comunicação, pondo fim às restrições arbitrárias de sua cobertura, potência e número de estações por localidade, garantido o respeito a planos de outorgas e distribuição de frequências que levem em conta as necessidades e possibilidades das emissoras de cada localidade. Devem ser garantidas condições de sustentabilidade suficientes para uma produção de conteúdo independente e autônoma, por meio de anúncios, publicidade institucional e de financiamento por fundos públicos. A lei deve prever mecanismos efetivos para impedir o aparelhamento dos meios comunitárias por grupos políticos ou religiosos. É também fundamental o fim da criminalização das rádios comunitárias, garantindo a anistia aos milhares de comunicadores perseguidos e condenados pelo exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação.

9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas

As outorgas de programação de rádio e serviços audiovisuais, em qualquer plataforma, devem garantir em seus critérios para concessão e renovação a pluralidade e diversidade informativa e cultural, sem privilegiar o critério econômico nas licitações, e visar à complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Os critérios de outorga e renovação devem ser adequados aos diferentes sistemas e estar claramente definidos em lei, com qualquer recusa sendo expressamente justificada. Não deve haver brechas para transformar as outorgas em moedas de troca de favores políticos. A responsabilidade pelas outorgas e por seu processo de renovação deve ser do(s) órgão(s) regulador(es) e do Conselho Nacional de Comunicação, garantida a transparência, a participação social e a agilidade no processo. Os processos de renovação não devem ser realizados de forma automática, cabendo acompanhamento permanente e análise do cumprimento das obrigações quanto à programação – especialmente com a regulamentação daquelas previstas no artigo 221 da Constituição Federal – e da regularidade trabalhista e fiscal do prestador de serviço. Deve-se assegurar a proibição de transferências diretas ou indiretas dos canais, bem como impedir o arrendamento total ou parcial ou qualquer tipo de especulação sobre as frequências.

10. Limite à concentração nas comunicações

A concentração dos meios de comunicação impede a diversidade informativa e cultural e afeta a democracia. É preciso estabelecer regras que inibam qualquer forma de concentração vertical (entre diferentes atividades no mesmo serviço), horizontal (entre empresas que oferecem o mesmo serviço) e cruzada (entre diferentes meios de comunicação), de forma a regulamentar o artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe monopólios e oligopólios diretos e indiretos. Devem ser contemplados critérios como participação no mercado (audiência e faturamento), quantidade de veículos e cobertura das emissoras, além de limites à formação de redes e regras para negociação de direitos de eventos de interesse público, especialmente culturais e esportivos. Associações diretas ou indiretas entre programadores de canais e operadores de rede devem ser impedidas. O setor deve ser monitorado de forma dinâmica para que se impeçam quaisquer tipos de práticas anticompetitivas.

11. Proibição de outorgas para políticos

O marco regulatório deve reiterar a proibição constitucional de que políticos em exercício de mandato possam ser donos de meios de comunicação objeto de concessão pública, e deve estender essa proibição a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. Medidas complementares devem ser adotadas para evitar o controle indireto das emissoras.

12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente

É preciso regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal, com a garantia de cotas de veiculação de conteúdo nacional e regional onde essa diversidade não se impõe naturalmente. Esses mecanismos se justificam pela necessidade de garantir a diversidade cultural, pelo estímulo ao mercado audiovisual local e pela garantia de espaço à cultura e à língua nacional, respeitando as variações etnolinguísticas do país. O novo marco deve contemplar também políticas de fomento à produção, distribuição e acesso a conteúdo nacional independente, com a democratização regional dos recursos, desconcentração dos beneficiários e garantia de acesso das mulheres e da população negra à produção de conteúdo. Essa medida deve estar articulada com iniciativas já existentes no âmbito da cultura, já que, ao mesmo tempo, combate a concentração econômica e promove a diversidade de conteúdo.

13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença

Devem ser instituídos mecanismos para assegurar que os meios de comunicação: a) garantam espaço aos diferentes gêneros, raças e etnias (inclusive comunidades tradicionais), orientações sexuais, classes sociais e crenças que compõem o contingente populacional brasileiro espaço coerente com a sua representação na sociedade, promovendo a visibilidade de grupos historicamente excluídos; b) promovam espaços para manifestação de diversas organizações da sociedade civil em sua programação. Além disso, o novo marco regulatório deve estimular o acesso à produção midiática a quaisquer segmentos sociais que queiram dar visibilidade às suas questões no espaço público, bem como articular espaços de visibilidade para tais produções.

14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos

Conforme previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência. Também está previsto que a liberdade de expressão esteja sujeita a responsabilidades posteriores a fim de assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas. Assim, o novo marco deve garantir mecanismos de defesa contra programação que represente a violação de direitos humanos ou preconceito contra quaisquer grupos, em especial os oprimidos e marginalizados – como mulheres, negros, segmento LGBT e pessoas com deficiência –, o estímulo à violência, a ofensa e danos pessoais, a invasão de privacidade e o princípio da presunção de inocência, de acordo com a Constituição Federal. Nas concessões públicas, deve ser restringido o proselitismo político e religioso ou de qualquer opção dogmática que se imponha como discurso único e sufoque a diversidade.

15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes

O Brasil já conta com alguns mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes no que se refere à mídia, que se justificam pela vulnerabilidade deste segmento. Estes mecanismos devem contar com os seguintes aprimoramentos: a) extensão da Classificação Indicativa existente para a TV aberta, definida por portaria, para outras mídias, especialmente a TV por assinatura; seu cumprimento deve ser garantido em todas as regiões do país, com a ampliação da estrutura de fiscalização; b) instituição de mecanismos para assegurar que os meios de comunicação realizem programação de qualidade voltada para o público infantil e infanto-juvenil, em âmbito nacional e local; c) aprovação de regras específicas sobre o trabalho de crianças e adolescentes em produções midiáticas; d) proibição da publicidade dirigida a crianças de até 12 anos. Todas essas medidas devem ter como referência o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Defesa do Consumidor e em convenções internacionais relativas ao tema.

16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico

O conteúdo informativo de caráter jornalístico nos meios sob concessão pública deve estar sujeito a princípios que garantam o equilíbrio no tratamento das notícias e a diversidade de ideias e pontos de vista, de forma a promover a liberdade de expressão e ampliar as fontes de informação. Esses princípios são fundamentais para garantir a democracia na comunicação, mas precisam ser detalhadamente estabelecidos em lei para não se tornar um manto de censura ou ingerência, nem restringir o essencial papel dos meios de comunicação de fiscalização do poder.

17. Regulamentação da publicidade

Deve ser mantido o atual limite de 25% do tempo diário dedicado à publicidade e proibidos os programas de televendas ou infomerciais nos canais abertos. Como previsto na Constituição Federal, a publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas (incluindo a cerveja), agrotóxicos, medicamentos e terapias deverá estar sujeita a normas especiais e restrições legais, principalmente nos horários de programação livre. Deve-se também restringir a publicidade de alimentos não-saudáveis, com a definição de horários inadequados à veiculação e a divulgação dos danos desses produtos à saúde. Promoções, competições e votações devem ser regulamentadas de forma a garantir total transparência e garantia dos direitos dos consumidores.

18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial

Devem ser definidos critérios isonômicos que evitem uma relação de pressão dos governos sobre os veículos de comunicação ou destes sobre os governos. Os critérios para a distribuição dos recursos devem ter como princípio a transparência das ações governamentais e a prestação de informações ao cidadão e levar em conta a eficácia do investimento em relação à visibilidade, à promoção da diversidade informativa e à indução da desconcentração dos mercados de comunicação. A distribuição das verbas governamentais deve ser transparente, com mecanismos de acompanhamento por parte da sociedade do volume de recursos aplicados e dos destinatários destes recursos, e deve levar em conta os três sistemas de comunicação – público, privado e estatal.

19. Leitura e prática críticas para a mídia

A leitura e a prática críticas da mídia devem ser estimuladas por meio das seguintes medidas: a) inclusão do tema nos parâmetros curriculares do ensino fundamental e médio; b) incentivo a espaços públicos e instituições que discutam, produzam e sistematizem conteúdo sobre a educação para a mídia; c) estímulo à distribuição de produções audiovisuais brasileiras para as escolas e emissoras públicas; d) incentivo a que os próprios meios de comunicação tenham observatórios e espaços de discussão e crítica da mídia, como ouvidorias/ombudsmen e programas temáticos.
 
20. Acessibilidade comunicacional

O novo marco regulatório deve aprimorar mecanismos legais já existentes com o objetivo de garantir a acessibilidade ampla e garantir, na programação audiovisual, os recursos de audiodescrição, legenda oculta (closed caption), interpretação em LIBRAS e áudio navegação. Esses recursos devem ser garantidos também no guia de programação (EPG), aplicativos interativos, e receptores móveis e portáteis. Documentos e materiais de consultas públicas e audiências públicas devem ser disponibilizados em formatos acessíveis para garantir igualdade de acesso às informações e igualdade de oportunidade de participação de pessoas com deficiência sensorial e intelectual. Deve-se ainda garantir a acessibilidade em portais, sítios, redes sociais e conteúdos disponíveis na internet, com especial atenção aos portais e sítios governamentais e publicações oficiais.

Observações

Essas diretrizes contemplam os temas cuja nova regulamentação é premente. Há ainda outros temas ligados ao setor das comunicações ou com incidência sobre ele que devem ser tratados por mecanismos específicos, como a reforma da Lei de Direitos Autorais, o Marco Civil da Internet e a definição de uma Lei de Imprensa democrática, que contemple temas como o direito de resposta e a caracterização dos ilícitos de opinião (injúria, calúnia e difamação), sempre com base nos princípios e objetivos citados neste documento.

Fonte: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/noticias/45-20-pontos

Offline Moro

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #120 Online: 05 de Março de 2013, 10:04:49 »
Pode dizer como órgãos ligados ao PT,  muitas vezes com pessoas que não dão valor a democracia, irá garantir isso.  Pode responder o meu post "para os petistas" acima?
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Offline Moro

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #121 Online: 05 de Março de 2013, 10:07:54 »
E o Geotecton já fez uma análise desse texto. Uma coisa que me chamou atenção é que o texto só possui palavras de ordem que em geral,  ninguém iria contra. Tipo democratizar a mídia. Lindo. O problema é a implementação e como diferentes grupos entendem o que vem a ser democratização. Pode me dar detalhes de como essa lei será e como serão seus meios?
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Offline _Juca_

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #122 Online: 05 de Março de 2013, 10:29:23 »
Pode dizer como órgãos ligados ao PT,  muitas vezes com pessoas que não dão valor a democracia, irá garantir isso.  Pode responder o meu post "para os petistas" acima?

Não darão, o PT não dá valor a democracia, isso é o óbvio que só as pessoas de bom senso sabem.

Offline Moro

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #123 Online: 05 de Março de 2013, 11:05:22 »
Não diria todo o PT mas boa parte dele. Por exemplo o barbudo bêbado coloca a culpa da corrupção na mídia e age como vestal. Seus diretos fazem o mesmo. Mas não diria todo o PT.

Agora certamente alguns órgãos que apoiam essa iniciativa e são apoiados por ela certamente não dão valor a democracia de maneira geral,  caso do MST.
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Offline JohnnyRivers

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Re:O PT e a liberdade de imprensa
« Resposta #124 Online: 05 de Março de 2013, 11:27:38 »
Se não fosse extremamente vantajoso para o partido, o PT não faria tamanha campanha sobre este tema. Não sei qual a dificuldade em perceber isto.

Me lembro daquele dito popular "Dividir e Conquistar": Primeiro divide a imprensa, tornando-a completamente imparcial e dificultando uma propagação de opiniões fortes e contrárias ao regime governo, depois conquista do jeito que só os Ptistas (Lulistas) sabem fazem de melhor e que também é conhecido como populismo.
"Que homem é um homem que não torna o mundo melhor?"

"What do we need? Where do we go when we get where we don't know?
  Why should we doubt the virgin white of fallen snow when faith's our shelter from the cold?"
- Skid Row

 

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