Autor Tópico: Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio  (Lida 22274 vezes)

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Online Sergiomgbr

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Re:Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio
« Resposta #450 Online: 30 de Outubro de 2018, 17:59:06 »
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Impostos federais
1 – Imposto de Importação (II)
Trata-se de um tributo federal que, como o próprio nome indica, incide sobre todos os produtos importados. Não importa se você é uma pessoa física ou jurídica: ao trazer mercadorias de um outro país para o Brasil elas só terão a entrada liberada no país se o II for recolhido.

Há dois tipos de tributação aqui: regime de tributação simplificada (para produtos cujo valor seja igual ou inferior a US$ 100) e regime de tributação especial (para produtos cujo valor seja acima de US$ 100 e igual ou menor do que US$ 3 mil).

2 – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Outro tributo de competência da União, o Imposto sobre Produtos Industrializados deve ser pago por importadores ou comerciantes e donos de indústrias. As taxas incidem tanto sobre mercadorias importadas quanto sobre produtos de fabricação nacional. Se passou por um processo de industrialização, a alíquota é gerada.

3 – Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Esse também é um imposto bastante recorrente na vida dos brasileiros. O IOF incide sobre operações de câmbio, crédito ou seguros. Seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, a incidência do imposto é exatamente a mesma. Ele está descrito em detalhes no Artigo 63 do Código Tributário Nacional.

4 – Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
É o imposto que incide sobre a renda bruta das empresas, independentemente do tamanho e do regime tributário adotado. Há duas alternativas de alíquotas: 6%, quando recolhido sobre o lucro acumulado inflacionário, e 15%, quando recolhido sobre o lucro real. A declaração do IRPJ pode ser feita a cada três meses (março, junho, setembro e dezembro) ou uma vez por ano.

5 – Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Já o IRPF é o imposto que incide sobre a renda bruta de cada um de nós. Embora possa ser cobrado de todos os brasileiros, somente aqueles cujos ganhos sejam maiores do que R$ 28.559,70 por ano são tributados. A alíquota varia de acordo com a renda mensal, que pode ir de 7,5% a 27,5%. Alguns rendimentos não são tributáveis, como as cadernetas de poupança, as bolsas de estudo, as pensões e as heranças.

6 – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
É um imposto federal cobrado todos os anos dos proprietários rurais. O não pagamento implica em uma cobrança de juros de 1% ao mês a partir da data limite de vencimento. O ITR incide tanto sobre propriedades de pessoas físicas quanto jurídicas.

7 – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Todas as empresas brasileiras, excetuando-se aquelas registradas sob o regime do Simples Nacional, precisam recolher o COFINS. O imposto é destinado para auxiliar o governo a financiar programas de seguridade social, como previdência social e saúde pública, por exemplo. As alíquotas variam entre 3% e 7,6%, de acordo com o regime de lucros.

8 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Esse imposto está agregado ao gás natural, ao petróleo e seus derivados. As alíquotas são de R$ 100 por metro cúbico de gás natural e R$ 50 por metro cúbico de óleo diesel. Produtos que serão destinados à exportação ou que tenham como destino final a produção de petroquímicos estão isentos dessa contribuição.

9 – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Esse é outro tributo que incide sobre a renda líquida de pessoas jurídicas. A CSLL varia de 9% a 20%. O percentual a ser cobrado depende do valor final do lucro líquido do período base verificado antes da provisão do IRPJ.

10 – Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS)
Criado em 1988, o INSS é responsável, entre outras coisas, pela aposentadoria social. Assim, o imposto é recolhido tanto de pessoas físicas quanto de empresas. Quanto maior for o salário, maior é o desconto e as alíquotas variam entre 8% e 11%.

11 – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Outro tributo que incide sobre os recebimentos do trabalhador, desde que ele atue com carteira assinada. Todos os meses, 8% do salário do empregado é depositado em um fundo nominal ao trabalhador em uma conta na Caixa Econômica Federal. O valor pode ser sacado mediante demissão ou em casos previstos em lei, como a compra da casa própria.

12 – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
Essas contribuições sociais têm como objetivo pagar abonos e seguro-desemprego a trabalhadores de entidades e órgãos governamentais. É como se ele fosse uma garantia ao FGTS. Foi implantado em 1988 e seu objetivo é melhorar a distribuição de renda em todo o Brasil.

Impostos Estaduais
13 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Primeiro dos impostos estaduais, o ICMS incide sobre todas as mercadorias e serviços vendidos no Brasil. Quem recolhe esse valor são as empresas (que frequentemente os repassam ao consumidor). Cada estado é livre para atribuir a alíquota que desejar sobre a circulação de mercadorias.

14 – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
O objetivo desse imposto é recolher tributos sobre heranças e doações. Alíquota varia de caso a caso e função do imposto é meramente fiscal. O valor arrecadado vai parar no cofre do Estado.

15 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Quem tem carro sabe que todos os anos não há como fugir do pagamento do IPVA. Carros, motos, caminhões, ônibus e outros veículos automotores devem recolher anualmente o tributo, cuja alíquota varia de estado para estado e de acordo com o valor do veículo na tabela FIPE. Metade do valor fica com o Estado e a outra metade vai para a cidade na qual o bem foi registrado.

Impostos Municipais
16 – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)
É o imposto que incide sobre a transferência de casas, apartamentos, prédios, barracões e os demais tipos de imóveis. Em geral, o ITBI é pago pelo comprador do imóvel. A alíquota varia de cidade para cidade, mas em média ela é de 2% sobre o valor de mercado do imóvel.

17 – Imposto sobre Serviços (ISS)
Esse é um imposto municipal a ser recolhido pelas empresas, independentemente do segmento em que elas atuem. A alíquota mínima de cobrança é de 2%, podendo chegar a 5%. O imposto a destinado não apenas às empresas, mas também aos profissionais autônomos.

18 – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Assim como o IPVA incide sobre os veículos, o IPTU incide sobre os imóveis de qualquer espécie. Diversos fatores são levados em consideração para se atribuir o valor de venda do imóvel. Esse valor é multiplicado pela alíquota (que varia de estado para estado). Em geral, o percentual fica entre 1% e 3%.

Nenhum destes, só um, único.


Offline Cinzu

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Re:Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio
« Resposta #451 Online: 30 de Outubro de 2018, 19:25:58 »
É mesmo possível isso? Sempre pensei que o fato de ter tantos impostos diferentes é porque diferentes tipos de atividades exigiam um sistema de tributação diferenciado. É fácil perceber que alguns são praticamente idênticos e poderiam ser simplificados. Mas como padronizar um único cálculo de tributação para toda e qualquer atividade?
"Não é possível convencer um crente de coisa alguma, pois suas crenças não se baseiam em evidências; baseiam-se numa profunda necessidade de acreditar"

Online Sergiomgbr

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Re:Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio
« Resposta #452 Online: 30 de Outubro de 2018, 19:49:13 »
É mesmo possível isso? Sempre pensei que o fato de ter tantos impostos diferentes é porque diferentes tipos de atividades exigiam um sistema de tributação diferenciado. É fácil perceber que alguns são praticamente idênticos e poderiam ser simplificados. Mas como padronizar um único cálculo de tributação para toda e qualquer atividade?
Talvez uma alíquota única incidindo X% sobre operações financeiras, ou alíquotas em dois níveis ou mais para diferentes fins financeiros. Poderiam assim facultar aos possuidores de recursos produtivos alíquotas diferenciadas, e aos que apenas especulam, alíquotas maiores, ou menores alíquotas ou isenções para casos de saúde ou educação. São várias possibilidades.
« Última modificação: 30 de Outubro de 2018, 19:51:31 por Sergiomgbr »

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio
« Resposta #453 Online: 30 de Outubro de 2018, 21:44:08 »
É mesmo possível isso? Sempre pensei que o fato de ter tantos impostos diferentes é porque diferentes tipos de atividades exigiam um sistema de tributação diferenciado. É fácil perceber que alguns são praticamente idênticos e poderiam ser simplificados. Mas como padronizar um único cálculo de tributação para toda e qualquer atividade?

Acredito que antes disso é porque foi gradualmente surgindo a necessidade de aumentar a arrecadação, e então foi se criando todo esse zoológico de impostos, em áreas que considerassem dar para tirar uma casquinha.

Porém alguns argumentam sobre a necessidade do uso de impostos como maneira de acrescentar aos custos da atividade algo que aproxime mais dos custos reais em externalidades. Como impostos sobre combustíveis de forma a incorporar em algum grau o custo geral implicado na poluição.






:?: mas ninguém pode me dar exemplo de trabalho informal de rico? Que não seja nada estritamente criminoso.

Offline Entropia

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Re:Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio
« Resposta #454 Online: 04 de Novembro de 2018, 12:55:03 »
Como nao achei nenhum tópico sobre perguntas sobre direito, vou botar a minha aqui.

Alguém pode me explicar como funciona a aplicação do "Princípio dos frutos da árvore envenenada?"

Queria saber se toda uma acusação pode ser anulada caso as provas adquiridas sejam ilegais, independentemente delas mostrarem que o crime ocorreu ou nao.

OBS: Pelo que entendo, esse princípio diz que todas as provas de uma acusação derivadas de uma prova ilegal, estao "envenenadas" e por isso são consideradas ilegais por derivação.

Offline Fenrir

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Re:Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio
« Resposta #455 Online: 04 de Novembro de 2018, 14:27:23 »
Como nao achei nenhum tópico sobre perguntas sobre direito, vou botar a minha aqui.

Alguém pode me explicar como funciona a aplicação do "Princípio dos frutos da árvore envenenada?"

Queria saber se toda uma acusação pode ser anulada caso as provas adquiridas sejam ilegais, independentemente delas mostrarem que o crime ocorreu ou nao.

OBS: Pelo que entendo, esse princípio diz que todas as provas de uma acusação derivadas de uma prova ilegal, estao "envenenadas" e por isso são consideradas ilegais por derivação.
Do link da Wikipedia, https://en.wikipedia.org/wiki/Fruit_of_the_poisonous_tree
tem algumas referencias. Achei essa no libgen.io (pirataria) Gaines, Larry; Miller, LeRoy (2006). Criminal Justice In Action: The Core
Esse,  Dressler, Joshua (2002). Understanding Criminal Procedure (3rd ed.), tambem achei aqui:
https://cap-press.com/pdf/Dressler%20Understanding%20Crim%20Proced%20Vol%201%20and%202%202016%20supp.pdf
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Offline Entropia

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Re:Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio
« Resposta #456 Online: 04 de Novembro de 2018, 14:47:38 »
Do link da Wikipedia, https://en.wikipedia.org/wiki/Fruit_of_the_poisonous_tree
tem algumas referencias. Achei essa no libgen.io (pirataria) Gaines, Larry; Miller, LeRoy (2006). Criminal Justice In Action: The Core
Esse,  Dressler, Joshua (2002). Understanding Criminal Procedure (3rd ed.), tambem achei aqui:
https://cap-press.com/pdf/Dressler%20Understanding%20Crim%20Proced%20Vol%201%20and%202%202016%20supp.pdf

Valeu.

Eu já dei uma olhada em um monte de lugares, nesses incluso(menos o livro todo), mas nada é muito específico. Eu tenho em mente que existe a possibilidade de haver diversas brechas pra esse princípio, ou nao. Por isso vim logo perguntar aqui pra ter a resposta mais direta, eu já li tanta coisa que está escrita mas que em julgamentos vao pra lugares diferentes que eu já desisti de procurar.

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio
« Resposta #457 Online: 08 de Novembro de 2018, 00:13:54 »
:?: Quanto o estado poderia "arrecadar" simplesmente minerando bitcoins/outras cripto-moedas bem cotadas? (Descontado o custo da mineração)


:?: Algum país já cogitou emitir sua própria cripto-moeda? :hein:

Offline Geotecton

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Re:Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio
« Resposta #458 Online: 09 de Novembro de 2018, 16:47:06 »
[...]
:?: Algum país já cogitou emitir sua própria cripto-moeda? :hein:

A Venezuela?
Foto USGS

Offline -Huxley-

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Re:Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio
« Resposta #459 Online: 09 de Novembro de 2018, 17:18:09 »
Petro, criptomoeda estatal da Venezuela, já existe.

Cryptorublo, criptomoeda estatal da Rússia: foi anunciado que terá seu lançamento em 2019.

Governos de outros países também fizeram anúncios sobre intenções semelhantes.

Online JJ

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Re:Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio
« Resposta #460 Online: 09 de Novembro de 2018, 18:16:47 »
É mesmo possível isso? Sempre pensei que o fato de ter tantos impostos diferentes é porque diferentes tipos de atividades exigiam um sistema de tributação diferenciado. É fácil perceber que alguns são praticamente idênticos e poderiam ser simplificados. Mas como padronizar um único cálculo de tributação para toda e qualquer atividade?


Impostos federais são apenas 5 efetivos ( o 7° nunca foi cobrado, e o 2° desconheço que seja cobrado, que eu saiba também não é ):


Constituição Federal de 1988

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;


VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.




http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constfed.nsf/16adba33b2e5149e032568f60071600f/f3b8e55658b9b16f032565610079106c?OpenDocument

« Última modificação: 09 de Novembro de 2018, 18:19:23 por JJ »

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio
« Resposta #461 Online: 06 de Maio de 2019, 12:45:05 »
:?: Que perfil de impostos aumenta o incentivo a investimento (privado) em produção? Isso é, faz com que investidores se vejam mais comparativamente perdendo dinheiro para o estado (potencialmente implícita então uma elevação de impostos em aplicações menos diretamente voltadas a produção, em vez de apenas reduções de impostos), quando não investindo em produção?

Offline -Huxley-

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Re:Perguntas sobre política, economia e história que não merecem um tópico próprio
« Resposta #462 Online: 06 de Maio de 2019, 13:01:09 »
:?: Que perfil de impostos aumenta o incentivo a investimento (privado) em produção? Isso é, faz com que investidores se vejam mais comparativamente perdendo dinheiro para o estado (potencialmente implícita então uma elevação de impostos em aplicações menos diretamente voltadas a produção, em vez de apenas reduções de impostos), quando não investindo em produção?

Impostos indiretos... E que dispensam o máximo possível o custo de consultoria com especialistas em contabilidade e tributarismo... O primeiro caso se dá se você acredita que o crescimento econômico é liderado pela oferta agregada, como faz a maioria dos economistas. Já a simplicidade de impostos diminui o gasto com trabalhos potencialmente dispensáveis.

 

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