Autor Tópico: O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política  (Lida 10719 vezes)

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Offline Buckaroo Banzai

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #175 Online: 26 de Junho de 2018, 13:09:26 »
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/06/ruralistas-festejam-musa-do-veneno-em-festa-apos-aprovacao-de-relatorio-sobre-agrotoxicos.shtml

https://www.theguardian.com/world/2018/jun/26/toxic-garbage-will-be-sold-here-outcry-as-brazil-moves-to-loosen-pesticide-laws
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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/06/comissao-aprova-relatorio-que-muda-legislacao-sobre-uso-de-agrotoxicos.shtml

[...]

Pelas atuais regras, órgãos dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente são responsáveis por análises dos novos agrotóxicos, trabalho que normalmente leva mais de cinco anos.

A nova versão do texto, no entanto, prevê que esse prazo não seja maior de dois anos, período após o qual os produtos podem ganhar registro automaticamente. Versão anterior do relatório previa que esse prazo fosse de até um ano.

O relatório, porém, manteve outros prazos, como o de 30 dias para concessão de registro especial temporário e de um ano para produtos formulados, por exemplo.

Em outra alteração, o relatório afirma que, nos casos em que organizações internacionais alertarem para riscos ou desaconselharem o uso do pesticida, autoridade competente deve fazer a reanálise de riscos “considerando aspectos econômicos-fitossanitários e a possibilidade de uso de produtos substitutos”.

O texto, porém, manteve outros pontos polêmicos, como o que prevê mudanças nas atribuições de cada órgão hoje responsável pela análise dos agrotóxicos.

Embora o projeto mantenha a participação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ibama nas avaliações, a proposta aumenta o poder do Ministério da Agricultura no processo.

Para ambientalistas, a alteração restringe o poder da agência de vetar produtos perigosos para a saúde.

Já os membros da bancada ruralista dizem que a legislação atual está defasada e não permite que os produtos mais modernos e seguros cheguem às lavouras nacionais.

De acordo com eles, a centralização na Agricultura não visa retirar poder dos órgãos de saúde, mas dar celeridade ao processo.

[...]



Odeio esse tema. Histeria natureba de um lado, e potencial inescrupulosidade criminosa do outro.

Offline Geotecton

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #176 Online: 26 de Junho de 2018, 17:35:14 »
No lado 'natureba' também tem muita gente inescrupulosa, que aufere ganhos com legislações extremamente restritivas.
Foto USGS

Offline Buckaroo Banzai

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #177 Online: 26 de Junho de 2018, 18:11:56 »
Não duvido, mas como exatamente? A minha impressão é de ser mais comumente uma fobia ingênua/equivocada porém sincera/"honesta" de tecnologias. Talvez com alguma graninha vindo de anunciantes de alimentos orgânicos, terapias de energias de cristais aqui e ali, talvez palestras e livros, mas com tudo isso sendo muito mais nas linhas de algo sem um charlatanismo ou impostura deliberada, diferentemente da parte industrial, onde se teria alguns que pensam "tudo bem se eleve os riscos de N% da população desenvolver alguma doença devido a isso, se eu for lucrar mais; não é como se fossem todas morrer". Talvez algo ainda mais racionalizado, eufemizado, para lidar com uma dissonância cognitiva que deve ser maior do que a das pessoas "do outro lado".

Offline Muad'Dib

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #178 Online: 26 de Junho de 2018, 18:20:02 »
Em 2017, o segundo agrotóxico mais utilizado foi o paraquat. Fora o que vem do Paraguai que ninguém sabe.

Os naturebas são autolimitantes. Não vão longe. A briga é entre os ruralistas e ANVISA, ABRASCO. Secretarias de Saúde...

O que se está sendo proposto é um absurdo.

Offline Muad'Dib

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #179 Online: 26 de Junho de 2018, 18:56:06 »
Em 2017, o segundo agrotóxico mais utilizado foi o paraquat. Fora o que vem do Paraguai que ninguém sabe.



Isso no Paraná.

Offline Adler

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #180 Online: 27 de Junho de 2018, 15:19:07 »
Importante...

Lei institui Dia Nacional da Imigração Chinesa

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A data de 15 de agosto será celebrada anualmente como o Dia Nacional da Imigração Chinesa. A homenagem foi incluída no calendário oficial nacional pela Lei 13.686/2018, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2018, aprovado pelo Senado no último dia 30.

A chegada oficial dos primeiros imigrantes chineses a São Paulo, segundo registros oficiais, ocorreu em 15 de agosto de 1900, por isso a escolha desta para a celebração anual.

A relatora da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) foi a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que recomendou a aprovação da proposta. Durante a votação, Marta lembrou que o Brasil é hoje um dos principais destinos do imigrante chinês. Segundo dados da Polícia Federal, os chineses representam cerca de 5% do número de imigrantes registrados no país. Ela lembrou que a comunidade chinesa no país só é menor do que as que estão na Bolívia, nos Estados Unidos e na Argentina.

Ela ainda ressaltou que o fluxo de chineses para o Brasil tornou-se mais dinâmico a partir da década de 1950. Processo que ganhou mais força após a adoção da política de abertura no país asiático na década de 1980, proporcionando a vinda de empreendedores.

— É este empreendedorismo com feições globais que a China exporta hoje. São jovens profissionais altamente qualificados, cosmopolitas, que chegam para trabalhar em empresas das quais são gerentes. Após estes mais de 100 anos de integração, a cozinha típica, as artes marciais, os conhecimentos próprios em medicina e as técnicas especiais de terapias são alguns dos grandes legados que se incorporam à nossa cultura — afirmou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
« Última modificação: 27 de Junho de 2018, 15:22:12 por Adler »
Não devemos resisitir às tentações: elas podem não voltar.
Millor Fernades

Offline Buckaroo Banzai

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Re:O que o congresso está fazendo enquanto discutimos política
« Resposta #181 Online: 27 de Junho de 2018, 22:09:08 »
Agora sim! Já tinha dia do Saci, mas dia do imigrante chinês não? Assim não dá. Agora só faltam mais 123124 nacionalidades para ter cada uma seu dia comemorativo.



Seria interessante alguém levantar o quanto custou aos cofres públicos o estabelecimento dessas "leis".


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https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/03/24/interna_politica,856906/projeto-de-lei-que-barra-criacao-de-datas-comemorativas-em-mg-tem-prim.shtml

[...] E para ter certeza dessa “alta significação”, aquele deputado que quiser criar uma data terá que realizar consultas e audiências públicas, documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas ao segmento em questão.

“Não se pode negligenciar o fato de que a apreciação de qualquer projeto de lei pelo Parlamento, além de ocupar espaço na agenda, implica a mobilização de diversos tipos de recursos, em detrimento de seu emprego na apreciação de outras iniciativas”, afirmou Antônio Jorge na justificativa do projeto. [...]

Espero que isso de fato barre o desperdício de recursos em vez de encarecer mais com todas essas consultas e audiências... :/

 

 

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