Autor Tópico: Liberalismo  (Lida 13710 vezes)

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Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #425 Online: 18 de Setembro de 2018, 14:34:03 »

Potência mundial dando exemplo e mostrando que o new  liberalismo deve ser adotado pelo resto do mundo:


EUA anunciam tarifa de 10% sobre US$ 200 bilhões em produtos chineses


Por G1

17/09/2018 19h48  Atualizado há 17 horas

Cobrança de tarifas terá início em 24 de setembro; taxa aumentará para 25% no fim deste ano.


https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/09/17/trump-anuncia-nova-tarifa-de-10-sobre-us-200-bi-em-produtos-chineses.ghtml 

Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #426 Online: 18 de Setembro de 2018, 14:37:01 »
E a outra potência mundial viu que o exemplo é tão bom que não se deve deixar de seguir:


China retalia e anuncia que vai sobretaxar US$ 60 bilhões em produtos dos EUA



Na véspera, Trump anunciou tarifas de 10% sobre US$ 200 bilhões em produtos chineses em uma nova rodada da guerra comercial envolvendo os dois países.



https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/09/18/china-retalia-e-anuncia-que-vai-sobretaxar-us-60-bilhoes-em-produtos-dos-eua.ghtml   



 :hihi:




Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #427 Online: 18 de Setembro de 2018, 14:39:25 »


Estou  adorando a onda old new liberal que está espalhando pelo mundo  com a liderança da   mega  potência  old new liberal.


 :biglol:

Offline Gauss

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Re:Liberalismo
« Resposta #428 Online: 18 de Setembro de 2018, 18:25:24 »
Citar
Nonsense

Nonsense ("sem sentido", "contrassenso" ou "absurdo" em inglês) é uma expressão inglesa que denota algo sem sentido, nexo, lógica ou coerência.[1]

A expressão é frequentemente utilizada para denotar um estilo característico de humor perturbado e sem sentido, que pode aparecer em diversas artes.

Nas artes literárias, o nonsense encontra como autores Lewis Carroll e Edward Lear, ambos ingleses.

Lewis Carroll, pseudônimo de Charles Lutwidge Dodgson, é famoso não apenas pelos livros nonsense ("Alice no país das maravilhas" e "Alice através do espelho") mas também pelos seus desafios matemáticos que parecem se contrapor à lógica. É importante ressaltar suas poesias de caráter surreal tais qual "O tagarelão". Naturalmente, isto implica dizer que o surrealismo, bem como o dadaísmo, explora o nonsense.

Já Edward Lear publicou três livros de poemas: Nonsense songs, stories, Botany and alphabets, More nonsense pictures, Rhymes, Botany etc. e Laughable lyrics.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Nonsense
Citação de: Gauss
Bolsonaro é um falastrão conservador e ignorante. Atualmente teria 8% das intenções de votos, ou seja, é o Enéas 2.0. As possibilidades desse ser chegar a presidência são baixíssimas, ele só faz muito barulho mesmo, nada mais que isso. Não tem nenhum apoio popular forte, somente de adolescentes desinformados e velhos com memória curta que acham que a ditadura foi boa só porque "tinha menos crime". Teria que acontecer uma merda muito grande para ele chegar lá.

Offline ROP

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Re:Liberalismo
« Resposta #429 Online: 26 de Setembro de 2018, 14:10:48 »
Liberalismo no Brasil, um tanto difícil... a começar pela própria história, cultura... e mesmo que isso venha a ocorrer em breve (o que eu duvido), como Liberar sem Lei? Essa Lei que nós temos do Consumidor é uma piada que faz qualquer empresário morrer de rir! A proposta de Liberalismo é interessante, mas muita calma nessa hora...
"Não é possível convencer um crente de coisa alguma, pois suas crenças não se baseiam em evidências;
baseiam-se numa profunda necessidade de acreditar."
Carl Sagan

Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #430 Online: 18 de Outubro de 2018, 10:33:21 »

"Liberalismo Econômico na China": um projeto para o Brasil


Tal como lá, precisaremos reestatizar a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional, manter a Eletrobras, retomar a política de conteúdo local da Petrobras e seu controle sobre o Pré-Sal, abrir dois novos BNDES, outro Banco do Brasil e outra Caixa, impor controle de capitais, e fazer a reforma agrária mais radical que o mundo já viu
Por Isabela Nogueira e Eduardo Costa Pinto  14/03/2018 10:46
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Em artigo recente para a Folha de S.Paulo intitulado “Excesso de liberalismo econômico está por trás do crescimento da China”, Samuel Pessôa argumenta que a China tem um Estado mínimo em comparação com o Brasil, dado que tanto a carga tributária quanto os gastos sociais chineses são bem menores (em proporção ao PIB) do que os brasileiros. Segundo ele, isso faz com que a taxa de poupança dos chineses seja muito alta. Portanto, o sucesso do crescimento na China estaria baseado no suposto “liberalismo chinês”: baixa carga tributária, baixo gasto social e alta poupança. Estas seriam as reais causas dos juros baixos na economia chinesa.


O ponto crítico desse diagnóstico não está somente no problema teórico que separa ortodoxos e heterodoxos nas determinações causais da relação poupança-investimento[1], mas, sobretudo, no seu completo desconhecimento da dinâmica capitalista na China.


 A fórmula chinesa para política monetária não poderia ser mais heterodoxa: a taxa de juros é mantida baixa de maneira previsível, administrada e estável em virtude de fortes controles de capitais e de um sistema financeiro controlado pelo Estado.


Os controles de capitais preveem restrições pesadas a investimentos em portfólio, a dívidas em moeda estrangeira e a repatriações. Os bancos comerciais estatais são responsáveis pelo grosso da oferta de crédito – e quatro deles já são os quatro maiores bancos do mundo em termos de capitalização. Três enormes bancos de desenvolvimento, obviamente sob controle do Conselho de Estado, orientam o financiamento de longo prazo. As taxas de juros baixas são garantidas por um processo de financeirização com características chinesas que nada tem a ver com a globalização financeira que toma conta de boa parte do mundo e do Brasil. Ao contrário de nós, a financeirização chinesa esteve finamente articulada com um processo virtuoso de investimento e industrialização com progresso técnico.


A financeirização com características chinesas é dirigida por um sistema bancário essencialmente estatal, regulada via controle de capitais e sob intenso comando sobre o capital internacional. Poucos países do mundo regularam o investimento estrangeiro direto em prol do desenvolvimento nacional como os chineses. Desde a obrigatoriedade para formação de joint-ventures com parceiros locais até os acordos para transferência de tecnologia e a definição geográfica da localização do investimento externo, todos esses elementos sempre foram guiados pelo Estado.


Crédito estatal, e não a poupança das famílias, foram cruciais para impulsionar as obras de infraestrutura. Esses investimentos massivos foram operados por empresas que são, nos nódulos da acumulação, igualmente estatais. Em estudo de 2017 sobre desigualdades e a propriedade estatal em diferentes economias do mundo, Piketty, Li e Zucman concluem que fatia da riqueza pública na riqueza nacional na China está em torno de 30% desde meados dos anos 2000 até 2015 (último dado). Isso é significativamente diferente dos Estados Unidos ou da maioria dos países da Europa Ocidental, onde a riqueza pública está virtualmente em torno de zero.


Na China, a propriedade estatal está nos nódulos da acumulação. O Estado afeta a taxa e a direção do investimento por meio do seu controle de gigantescas empresas em petróleo, siderurgia, energia, petroquímica, telecomunicação, ferrovias, sistema bancário e por aí vai. Isso explica, inclusive, a tributação menor em proporção ao PIB e, ao mesmo tempo, uma capacidade de intervenção direta na economia muito maior do que no Brasil. São essas empresas que, articuladas a um sistema nacional de inovação, fizeram parte de algumas das políticas industriais mais exitosas da história recente. Todas aproveitando algo muito caro aos heterodoxos keynesianos: a enorme demanda interna chinesa. O sistema de trens de alta velocidade que Samuel menciona, montado e operado por empresas chinesas estatais, está na fronteira tecnológica do setor e é um caso clássico de articulação da política industrial puxada pelas estatais com um sistema nacional de inovação baseado, entre outras coisas, na monumental demanda doméstica.


O crescimento chinês, entretanto, veio acompanhado daquelas que são as contradições mais perversas do capitalismo. Aqui é necessário historicizar o que Samuel retrata estaticamente. Os baixos gastos sociais em proporção ao PIB são fruto do vácuo de proteção social a partir do desmonte do antigo sistema socialista. Isso levou ao acirramento do conflito de classes no país e, como resposta do Estado, a um conjunto de políticas públicas conhecidas como “sociedade harmoniosa”.


Desde meados dos anos 2000, os gastos públicos com saúde e educação crescem na China em proporção ao PIB enquanto o país se vê envolto em lutas e debates sobre que tipo de Estado de bem-estar será formado. Fato é que entre meados dos anos 90 e meados dos anos 2000 – período de reduzidos gastos sociais –, a proteção social chinesa esteve ancorada em um pilar estrutural: o direito de uso da terra para centena de milhões de camponeses. Isso Samuel ignora. A distribuição equitativa do direito de uso da terra agrícola em pequenos lotes de menos de 1 hectare por família foi a principal rede de proteção social para famílias pobres e trabalhadores migrantes em face ao desmonte do antigo sistema comunal. Além do sistema político repressor, foi também a estrutura agrária que assegurou que não houvesse convulsão social em meio a tantas rupturas sociais.


Em meio a essa transição de uma economia planificada socialista para um capitalismo de Estado, também uma nova classe capitalista foi surgindo. Muitos “capitalistas vermelhos” nasceram da noite para o dia pelo acesso privilegiado às antigas empresas estatais privatizadas. Aqui o forte nacionalismo do Partido Comunista da China (PCC) ficou evidente ao, por exemplo, nem sequer cogitar a entrada de estrangeiros na compra das pequenas e médias SOEs (State-Owned Enterprises) privatizadas. Em meio a tantas mudanças na estrutura política e ideológica da China pós-revolução, uma característica não muda: a busca da modernização como instrumento de fortalecimento nacional. A estratégia chinesa é orientada por uma clara visão de que os condicionantes externos são cruciais para a trajetória de crescimento da sua economia.


Assim como Samuel, nós apoiamos a implementação do “liberalismo econômico chinês” no Brasil. Para tanto, precisaremos reestatizar a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional, manter a Eletrobras, retomar a política de conteúdo local da Petrobras e seu controle sobre o Pré-Sal, abrir dois novos BNDES, outro Banco do Brasil e outra Caixa, impor controle de capitais, e fazer a reforma agrária mais radical que o mundo já viu. Além de traçar estratégias nacionais autônomas que operem segundo as fraturas que se abrem e que se fecham no sistema internacional.


Uni-vos, brasileiros, pelo “excesso de liberalismo econômico chinês”! 




* Isabela Nogueira e Eduardo Costa Pinto são professores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e pesquisadores do LabChina (Laboratório de Estudos em Economia Política da China).

[1] Algumas das características marcantes das análises ortodoxas na economia estão na sua estática comparativa e na derivação lógica de leis gerais a partir de hipóteses ad hoc e microeconômicas. Nas suas versões mais puras, trata-se de trabalhos sem historicidade e completamente despreocupados com a formação social sobre as quais se debruçam.


https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Poder-e-Contrapoder/-Liberalismo-Economico-na-China-um-projeto-para-o-Brasil/55/39584







Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #431 Online: 18 de Outubro de 2018, 10:43:13 »
O liberalismo econômico em xeque

A defesa do modelo por economistas e membros das instituições multilaterais é simples, direta, mas infelizmente pouco convincente para o público geral

MONICA DE BOLLE

26/04/2018 - 19h01 - Atualizado 26/04/2018 19h01


O liberalismo econômico que predominou até a crise de 2008 não nasceu de repente, mas veio ao mundo aos poucos. Primeiro apareceram os compromissos com a liberalização gradual do comércio e dos fluxos de capital, acompanhados de maior cooperação internacional e enraizados na criação das instituições de Bretton Woods, em 1944, e do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (o GATT), em 1947, precursor da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nos anos 1950 e 1960, espalhou-se gradualmente pelo mundo o modelo norte-americano para as políticas de concorrência. No início da década de 1980, consolidou-se a ideia de que o objetivo principal dos bancos centrais deveria ser estabilizar os preços, em vez de direcionar crédito para setores específicos, ou mesmo ter como meta única o nível de emprego. Em meados dos anos 1980, o modelo completo daquilo que veio a ser conhecido como “liberalismo econômico” chegou aos países em desenvolvimento: abertura comercial e financeira, políticas para a livre atuação do mercado com regras para garantir a concorrência, políticas macroeconômicas que priorizassem a estabilidade inflacionária, o crescimento econômico equilibrado e a sustentabilidade das contas públicas. Lá para 1995, estava consolidado o paradigma.



Claro que houve exceções. Países que passaram por graves crises econômicas e tensões sociais escolheram outras formas de capitalismo, como o kirchnerismo dirigista-nacionalista da Argentina, que desembocou em mais do mesmo. Houve também países que, à moda do que fizeram a Coreia e Taiwan nos anos 1960 e 1970, optaram pelo capitalismo de Estado chinês, tremendo sucesso desde 1990 na China. Contudo, nos países desenvolvidos, o liberalismo parecia plenamente consolidado. Tudo mudou com a crise financeira global de 2008. De lá para cá, o liberalismo anda sob intenso questionamento em pelo menos três frentes distintas. A primeira resultou da própria crise, sob a constatação de que grandes instituições financeiras haviam transformado os imensos lucros de uma minoria em perdas gigantescas para os contribuintes. O fato de ter a crise ocorrido naqueles países onde o liberalismo econômico parecia funcionar muito bem foi um abalo de credibilidade para as ideias dominantes. A segunda veio da visão de que a globalização e o comércio deixaram para trás segmentos da população. Por fim, críticos do liberalismo passaram a ver a China como a antagonista que havia conseguido explorar e contornar todas as regras do sistema internacional em benefício próprio. Passaram, portanto, a questionar — nem sempre de forma tão aberta — por que não poderiam todos fazer como a China. Pitada de intervencionismo ali, punhado de protecionismo acolá.

A defesa do liberalismo econômico por economistas e membros das instituições multilaterais é simples, direta, mas infelizmente pouco convincente para o público geral.

Trata-se de apertar a regulação financeira, tornar as regras do sistema mais difíceis de serem burladas, de entender que as perdas de empregos são indissociáveis das mudanças tecnológicas, nem todas provenientes da globalização. Quanto à vilificação da China, trata-se de entender que o país é não apenas um competidor do resto do mundo, mas um importante consumidor e fornecedor de partes e componentes para as cadeias globais de produção. Tudo perfeitamente sensato, lógico, racional. Infelizmente, o mundo de hoje não é movido pela sobriedade da reflexão, mas pelos instintos mais primitivos do cérebro — pela intuição, tantas vezes equivocada, e pelas emoções, que servem para muita coisa, mas raramente ajudam a encontrar caminhos razoáveis para solucionar grandes problemas.

Em países como o Brasil, onde o ceticismo em relação ao liberalismo econômico sempre foi grande, o debate travado é especialmente pobre. Trata-se de formar tribos: os defensores do Estado contra os defensores do mercado. Já escrevi neste espaço sobre os equívocos dos defensores do Estado intervencionista. Dedico estas últimas linhas aos defensores do mercado, custe o que custar. Li dia desses entrevista com candidato liberal em que foi ele perguntado sobre tema dos mais importantes no debate mundial: o que faria para resolver a persistente diferença de salários entre homens e mulheres com a mesma qualificação acadêmica e profissional. Disse ele: “O Estado não deve interferir”. Com a devida vênia, o liberalismo econômico do século XXI, este que está em xeque inclusive por posições retrógradas de seus ditos defensores no Brasil, discorda com veemência.


https://epoca.globo.com/economia/Monica-de-Bolle/noticia/2018/04/o-liberalismo-economico-em-xeque.html


>> Mais colunas de Monica de Bolle


Offline -Huxley-

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Re:Liberalismo
« Resposta #432 Online: 18 de Outubro de 2018, 11:33:48 »
Já respondido nos meus dois ou três últimos posts no tópico "questões para liberais".

Offline Cinzu

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Re:Liberalismo
« Resposta #433 Online: 18 de Outubro de 2018, 21:25:50 »


Estou  adorando a onda old new liberal que está espalhando pelo mundo  com a liderança da   mega  potência  old new liberal.


 :biglol:

Chamar Trump de liberal é um atentato a todos economistas liberais de renome que já pisaram no planeta.

Offline Geotecton

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Re:Liberalismo
« Resposta #434 Online: 18 de Outubro de 2018, 21:27:41 »
Estou  adorando a onda old new liberal que está espalhando pelo mundo  com a liderança da   mega  potência  old new liberal.

 :biglol:

Chamar Trump de liberal é um atentato a todos economistas liberais de renome que já pisaram no planeta.

Trump é tão liberal quanto eu sou marciano.
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Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #435 Online: 31 de Outubro de 2018, 06:43:32 »
06/03/2018 - 05:00

O protecionismo americano

Por Luiz Gonzaga Belluzzo


As manchetes proclamam a iminência de uma guerra comercial deflagrada pela decisão protecionista de Donald Trump. A imposição de tarifas de 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio suscitou reações da União Europeia, da China e até mesmo do submisso Brasil. O presidente americano respondeu às ameaças de retaliação. Prometeu impor tarifas às importações de automóveis europeus.


A boa história econômica ensina que os Estados Unidos têm uma longa e persistente tradição de práticas protecionistas. Os primeiros passos da caminhada protecionista estão recomendados no Relatório sobre as Manufaturas de Alexandre Hamilton, publicado em 1791. Hamilton, então secretário do Tesouro dos Estados Unidos, fez a crítica das teorias fisiocráticas que postulavam a superioridade da agricultura. Desenvolveu uma brilhante argumentação em defesa da manufatura como fonte da ampliação da divisão do trabalho, ganhos de produtividade e de maior progresso da própria agricultura.


Pérfidas considerações sobre o celebrado liberalismo da Inglaterra pedem passagem. Na segunda metade do século XIX, depois de suspender, em 1841, a proibição de exportar máquinas e artesãos, revogar, nos idos de 1846, a proteção à sua agricultura protegida pela Corn Law, o liberal-mercantilismo da pérfida Albion comandou a expansão do comércio e das finanças internacionais.


O sentido da globalização é o acirramento da rivalidade entre empresas, nações e trabalhadores Já dominado pelos interesses financeiros da City, o liberal-mercantilismo da Inglaterra hegemônica criou as condições para as políticas intencionais, diga-se protecionistas, de industrialização dos retardatários europeus e dos Estados Unidos. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é a mesma coisa, ensinam as cartilhas da dialética elementar para positivistas teimosos.


No livro "Origens da Democracia e da Ditadura", o Barrington Moore Jr analisa a guerra civil americana a partir das relações contraditórias, mas não opostas, entre o Sul escravagista-livre-cambista e o Norte em processo de industrialização, turbinado com mão de obra assalariada e fortes doses de protecionismo.


Nas primeiras décadas do século XIX havia complementariedade entre o Sul escravagista e primário-exportador e a industrialização incipiente. No movimento recíproco de expansão das "duas economias" os requerimentos da indústria, do assalariamento, da ampliação do mercado entraram em descompasso com a economia livre cambista da mão de obra escrava. A contradição foi encaminhada para as terras do Oeste. Sob o manto protetor da distribuição gratuita de terras do Homestead Act, o desenvolvimento e a consolidação da agricultura familiar no
Oeste iriam configurar um novo espaço para a expansão das relações mercantis.


O Oeste tornou-se provedor de alimentos e matérias-primas minerais ao mesmo tempo que ampliava o mercado para os produtos industrializados do Norte-Nordeste. A febre de ferrovias e canais, também subsidiada pela doação de terras públicas, aplainaram o comércio entre as regiões, juntamente com as proezas da alavancagem financeira do free-banking, proezas periodicamente acometidas de crises agudas. Assim, foram abertas as fronteiras da expansão interna do capitalismo americano no século XIX. A partir da guerra civil, foi deflagrada a
Era do Empreendedorismo Criativo dos Barões-Ladrões.


Paul Bairoch, Douglas North, Charles Kindleberger e Carlo Cippola registram a persistência das práticas protecionistas americanas ao longo do século XIX e da primeira metade do século XX, até o fim da Segunda Guerra. O aumento das tarifas promovido pelo Smoot and Hawley Act em 1930 inaugurou uma sombria temporada de competição protecionista.


Ao desviar o desemprego para o território do outro, seguiram-se as desvalorizações competitivas. Iniciado com a saída da Inglaterra do padrão-ouro em 1931, o jogo de estrepar o vizinho teve sequência na desvinculação do ouro anunciada por Roosevelt em 1933.


Essas reações provocaram a contração brutal dos fluxos de comércio e suscitaram tensões nos mercados financeiros. Tais forças negativas propagavam-se livremente, sem qualquer capacidade de coordenação por parte dos governos. Assim, a economia global mergulhou numa espiral deflacionária que atingiu indistintamente os preços dos bens e dos ativos.


A contração do comércio mundial, provocada pelas desvalorizações competitivas e pelos aumentos de tarifas, deu origem a práticas de comércio bilateral e à adoção de controles cambiais. Na Alemanha nazista, tais métodos incluíam a suspensão dos pagamentos das reparações e dos compromissos em moeda estrangeira, nascidos do ciclo de endividamento que se seguiu à estabilização do marco em 1924.


Na posteridade da Segunda Grande Guerra, o projeto americano de construção da ordem econômica internacional foi concebido sob inspiração do ideário rooseveltiano. Tinha o propósito de promover a expansão do comércio entre as nações e colocar seu desenvolvimento a salvo de turbulências financeiras e de crises de balanço de pagamentos. A ideia-força dos reformadores de Bretton Woods sublinhava a necessidade de criação de regras para garantir a expansão do comércio e o ajustamento dos balanços de pagamentos, mediante o adequado abastecimento de liquidez para a cobertura de déficits, de forma a evitar a propagação de forças deflacionárias e tentações do protecionismo.


Desde o fim dos anos 1970, a reestruturação do capitalismo envolveu mudanças profundas no modo de operação das empresas, na integração dos mercados e nas relações entre o poder da finança e a soberania do Estado. O verdadeiro sentido da globalização é o acirramento da rivalidade entre empresas, trabalhadores e nações, disputa feroz inserida em uma estrutura financeira auto referencial, ocupada em satisfazer seus próprios apetites.


Em suas consequências, a severa recessão que machucou o planeta em 2008 denuncia as fragilidades do arranjo politico-econômico da globalização. Não por acaso, ímpetos protecionistas irromperam em todos os cantos da Terra. O gesto de Trump é a repetição como farsa da tragédia encenada pela reforma tarifária imposta pelo SmootHawley Act.


O protecionismo americano 06/03/2018 11)48
http://www.valor.com.br/imprimir/noticia_impresso/5364767 Página 3 de 3


Os comentários dos especialistas e as matérias do jornalismo anunciam em tom alarmista: não vai dar certo!! Antes de arriscarem suas reputações com previsões, tão acuradas quanto desacreditadas, deveriam indagar de seus botões: o que deu errado?


Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e escreve mensalmente às terças-feiras. Em 2001, foi incluído entre os 100 maiores economistas
heterodoxos do século XX no Biographical Dictionary of Dissenting Economists.



http://www.bresserpereira.org.br/terceiros/2018/mar%C3%A7o/18.03.Protecionismo-americano.pdf


Offline JJ

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Re:Liberalismo
« Resposta #436 Online: 31 de Outubro de 2018, 06:54:25 »
ESTADOS UNIDOS

 

Os Estados Unidos e o comércio mundial: protecionistas ou campeões do livre-comércio?

 

Rubens Ricupero

 

 

O CONVITE PARA escrever neste dossiê especial sugeria que se focalizasse o "protecionismo americano". Confesso que me senti desconfortável em fazê-lo. Não que os americanos não sejam culpados de protecionismo seletivo. Destacar a palavra no título, sem qualificações nem alternativas, daria, no entanto, a falsa impressão de que considero os Estados Unidos como excepcionais praticantes desse feio pecado, aliás um dos mais igualitariamente distribuídos e cometidos em todo o planeta.


Tive, sobretudo, receio de reduzir a uma simplificação distorcida da realidade que é extraordinariamente mais complexa. No ano em que o Congresso e o Executivo de Washington reafirmaram a disposição de proteger setores não-competitivos da economia com uma série encadeada de três graves medidas unilaterais - as salvaguardas para o aço, a nova lei agrícola e o mecanismo de consulta especial do Trade Promotion Authority ou fast track - seria absurdo negar a realidade do protecionismo que viceja às margens do Potomac. Contudo, nesse mesmo ano e nos quatro ou cinco precedentes, o déficit em contas correntes aumentou constantemente até superar os 4% e aproximar-se dos 5% do PIB, devido ao insaciável apetite por importações de uma economia que é obviamente uma das mais abertas do mundo. É possível chamar de protecionista um país que se tornou, na segunda metade dos anos de 1990, a única fonte importante de demanda de importações, uma espécie de gigantesco "buraco negro" que vem engolindo parcela apreciável do excedente de mercadorias mundiais, dos calçados baratos chineses aos sofisticados supercondutores sul-coreanos? Quem ignora que hoje a China e o México, ontem (e ainda agora) todos os temíveis tigres asiáticos, desde o Supremo Dragão japonês até as Filipinas e a Indonésia, passando por Taiwan, Hong Kong, Cingapura, Malásia, Tailândia, devem, sem exceção, o essencial do seu êxito exportador aos vorazes mercados ianques?


A contradição ressalta ainda mais se a atenção se desloca para a questão, tão debatida hoje em dia, do unilateralismo versus multilateralismo. No momento em que o Executivo republicano manifesta aversão freqüente pela abordagem multilateral, esse mesmo governo continua a prestigiar as negociações e o sistema de solução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC) no domínio comercial. Por um lado, os americanos denunciam tratados de desarmamento como o antibalístico, debilitam e obstruem o acordo contra as armas bacteriológicas, recusam as metas do Protocolo de Kyoto, rejeitam o tratado antiminas, retiram a assinatura do que estabelece o Tribunal Penal Internacional. Por outro, fazem prova de flexibilidade e determinação para lançar, em Doha, negociações comerciais abrangentes e ambiciosas e engajam-se seriamente nessas negociações, apresentando propostas e multiplicando iniciativas. Embora tenham perdido alguns julgamentos notáveis no sistema de solução de controvérsias da OMC, em um dos casos envolvendo até a nova rejeição de mudanças legislativas que o Congresso havia aprovado para tentar satisfazer sentença anterior, em outros exemplos, afetando as práticas antidumping, de enorme sensibilidade política, as autoridades e o público aceitaram, nesse particular, o que aparentemente não estão dispostos a tolerar em outros campos, isto é, o prevalecimento de decisões adversas de organismos internacionais sobre interesses soberanos norte-americanos.


A explicação mais evidente para essa exceção na tendência de perseguir os interesses nacionais por meios unilaterais de poder é que, no fundo, apesar de perderem uma parada aqui ou ali, esses interesses continuam a ser bem servidos por um sistema multilateral de comércio do qual a primeira potência econômica do mundo é a principal beneficiária. Além disso, os componentes mais dinâmicos dessa economia - tecnologia de ponta, biotecnologia, patenteamento genético, comércio eletrônico - são os grandes proponentes e eventuais ganhadores de negociações para a adoção de regras em temas ainda não tocados nos esforços passados de regulação. Também não se pode menosprezar a existência de um sistema relativamente eficaz de resolução de conflitos que, não obstante os eventuais percalços, atende muitas vezes aos objetivos das empresas norte-americanas. Pesa, finalmente, a personalidade de Robert Zoellick, o representante comercial dos Estados Unidos (USTR), negociador experimentado, pragmático, não afetado pela extremada ideologia de direita que predomina os assuntos estratégicos, de defesa e relações internacionais, convicto das vantagens que seu país pode extrair do enorme market power (poder de mercado) que possui. Não obstante todas essas razões, não deixa de ser até certo ponto paradoxal que um domínio da política externa habitualmente mais conflitivo que outros, como é o comércio, represente uma das exceções mais merecedoras de análise e destaque em panorama de maneira geral pouco propício aos métodos multilaterais.


A realidade histórica é que, desde muito tempo, pelo menos desde a metade da primeira presidência de Franklin Delano Roosevelt (1934) e, com absoluta nitidez, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos têm sido indiscutivelmente os principais autores, garantes e líderes do sistema mundial de comércio e, nesse papel, não há no horizonte próximo nenhuma potência capaz de substituí-los. A causa responsável por essa situação é apontada e desenvolvida nas diversas variantes da chamada "teoria da estabilidade hegemônica", o paradigma conceitual dominante entre os autores mais representativos da economia política das relações internacionais contemporâneas (1). A teoria é assim definida num estudo recente: "a abertura da economia global depende criticamente da presença de um país hegemônico que possui tanto os motivos quanto os meios para estabelecer uma ordem comercial liberal" (2). Dessa forma, os mercados mundiais eram relativamente abertos e liberais durante o predomínio hegemônico da Grã-Bretanha, culminando com a primeira fase da globalização, a Era Vitoriana, de 1870 a 1914. O declínio do poderio inglês e a Primeira Guerra Mundial introduziram uma etapa de fechamento e retorno ao protecionismo. A superação desse retrocesso vai se esboçar com a adoção pelos EUA de uma política liberal de comércio a partir de 1934 e, mais acentuadamente, de 1944-45, quando esse país assume plenamente a responsabilidade hegemônica de plasmar a nova ordem econômico-financeira (Bretton Woods, o FMI, o Banco Mundial, o GATT) e político-estratégica mundiais (a Carta de São Francisco, a ONU, a Aliança Atlântica).


Desde então, quase todas as grandes rodadas de negociação que levaram adiante a liberalização progressiva dos mercados tiveram origem em iniciativas americanas e só puderam ser concluídas graças à liderança ativa de Washington, que não hesitou muitas vezes em lançar mão de pressões, ameaças e retaliações para forçar o passo dos recalcitrantes.


Salvo no fiasco de Seattle, resultado em grande parte da ambivalência americana e das divisões entre os pesos-pesados do comércio mundial, o engajamento de Washington foi decisivo em cada uma das etapas definidoras do processo contínuo de liberalização comercial. Seria apenas necessário qualificar tal assertiva categórica com o reconhecimento de que, já nas rodadas de Tóquio e Uruguai, a participação européia atingiu quase o nível de co-liderança. Antes e depois de Seattle, até Doha, a iniciativa do comissário europeu para o comércio, Pascal Lamy, pareceu, por momentos, substituir a americana ou preencher o vácuo criado pelas hesitações do final da presidência Clinton.


Se a liderança ianque voltou a afirmar-se no plano das negociações multilaterais, seria preciso olhar mais de perto para a estrutura do comércio externo dos Estados Unidos a fim de compreender a evolução histórica que conduziu a esse estado de coisas. Da mesma forma que a imensa maioria dos demais países avançados, eles foram um país essencialmente protecionista durante a maior parte de sua história (um século e meio, ao menos), coincidente com a prolongada fase em que defendiam suas infant industries (ou indústrias nascentes) contra a concorrência inglesa. No auge da Primeira Revolução Industrial, quando os britânicos pregavam e praticavam o livre-comércio, os americanos preferiam seguir os conselhos do primeiro secretário do Tesouro, Alexander Hamilton, autor de obra pioneira do protecionismo industrial, considerada a primeira grande crítica de Adam Smith, o Report on manufactures (1791). Em certos momentos, o nível de proteção alcançou as nuvens, como por ocasião da "tarifa de abominação" (1828-31), com a média de 52,7%, ou a "tarifa de guerra", na Guerra da Secessão (1861-71), sendo então a média de 41,3%. Mesmo após a guerra civil, a média tarifária dos produtos não-isentos era ainda de 46,5% (tarifa Dingley, 1898-1909) e 51,5% na "infame" tarifa Hawley-Smoot, na Grande Depressão (1930-34). A história tarifária americana pode ser dividida em duas grandes fases. Na primeira, da Independência até 1934, o Congresso reteve ciumentamente o poder de estabelecer a proteção comercial, mantendo-a em patamar constantemente elevado. Na segunda, o Legislativo iniciou a prática de delegar a autorização para negociar tarifas ao Executivo, que, desde então, ao longo de nove sucessivas etapas (de 1935 a 2000), foi reduzindo as barreiras tarifárias até chegar à situação presente, na qual a média tarifária sobre todas as importações é de cerca de 2% e a média sobre todos os produtos não-isentos é de 4%.


Embora notável, essa redução, comum ao conjunto dos países avançados, deve ser corrigida por duas indispensáveis qualificações. A primeira é que se trata de média estatística e, como se sabe, o estatístico é o indivíduo que morre afogado em rio cuja profundidade média é de apenas 40 centímetros. Isto é, a maioria das importações paga tarifa baixa ou nenhuma, o que não impede que alguns produtos (não um ou dois, mas algumas centenas) sejam gravados por taxas consideravelmente mais onerosas que a média. O mais grave é que, conforme se verá adiante, as tarifas pesadas concentram-se justamente sobre os artigos exportados pelos subdesenvolvidos, às vezes pelos mais pobres, e afetam de modo particular o Brasil. A segunda qualificação é que as tarifas estão longe de constituir a arma única ou mais temível do arsenal protecionista. À medida que as tarifas sofriam redução, elas foram sendo substituídas, até com vantagem, pelas medidas de "proteção comercial" (salvaguardas, antidumping, direitos compensatórios contra subsídios) e por barreiras teoricamente destinadas a fins legítimos específicos mas que, na prática, se vêm desviadas para intuitos protecionistas (requisitos sanitários e fitossanitários para alimentos e produtos agrícolas, barreiras técnicas para manufaturas, exigências ambientais etc.). Antes do final da Rodada Uruguai, em meados dos anos de 1980, Michael Finger, então economista do Banco Mundial, utilizou modelos matemáticos de pesquisadores do MIT para concluir que, naquele instante, quando a média tarifária americana era de 5,3%, o nível efetivo de proteção subia a mais de 20% ao serem convertidas em cifras as barreiras das cotas de têxteis e vestuário, os direitos antidumping contra calçados e aço, as "restrições voluntárias de exportação" então vigentes em matéria de automóveis e aço. Não conheço estudo que tenha atualizado o cálculo do nível de proteção corrente, mas não é difícil estimar que ele seja considerável, uma vez que muitas das restrições anteriores seguem em aplicação.


A descrição da evolução histórica que acabo de fazer é a abordagem habitual nos estudos sobre protecionismo comercial. Argumentando que ela é incapaz de captar a complexidade do panorama atual, o professor de Harvard, Craig VanGrasstek, em livro ainda não publicado, mas cujo original pude ler, propõe uma maneira inovadora de analisar o sistema comercial do seu país e de qualquer outro. Em obra que intitulou provisoriamente de As três dimensões da política comercial dos EUA, em lugar de fixar-se apenas na altura da barreira aduaneira, compara essa política a um pacote ou volume com três dimensões. A primeira, a altura, mede o grau de intervenção estatal no comércio, principalmente por meio de barreiras às importações (tarifas, quotas, medidas não-tarifárias etc.). A segunda, a largura, avalia o nível de discriminação aplicado aos vários parceiros de forma diferenciada. A terceira, a profundidade, depende da amplitude dos temas incluídos no sistema comercial em anos recentes (serviços, propriedade intelectual, investimentos, concorrência, meio ambiente, questões trabalhistas e, quem sabe, uniformização de impostos no futuro). É o que alguns chamam de "expansão das fronteiras do sistema", passando da integração rasa (comércio de bens aberto) à profunda (uniformização da legislação). Desse modo, em vez da dicotomia maniqueísta - protecionismo versus comércio livre -, é possível afirmar que os EUA evoluíram de um regime comercial que era alto (tarifas e barreiras elevadas), estreito (todos eram tratados mais ou menos igualmente) e pouco profundo (só abrangia o comércio de mercadorias), para um sistema que é baixo (tarifas pequenas), largo (proliferam os regimes discriminatórios conforme a natureza dos parceiros) e profundo (cada vez mais abrangente).


O modelo tridimensional presta-se melhor que os tradicionais para o nosso propósito. Não me deterei tanto na profundidade - a abrangência ou amplitude do território coberto pelo sistema - assunto que tem alimentado o debate público antiglobalização, sobretudo nos aspectos atinentes aos vínculos entre o acordo sobre propriedade intelectual ou Trips (Trade Related Intellectual Property Rights) e o combate à Aids e a proteção da saúde pública. As restrições no acesso às patentes e à tecnologia, assim como a proibição do uso de requisitos como o do "conteúdo local" ou "índice de nacionalização" na aprovação de projetos de investimento estrangeiro, são algumas das conseqüências da extensão das fronteiras do sistema, acarretando o estreitamento das opções de política industrial e colocando fora do alcance dos subdesenvolvidos muitos dos instrumentos largamente utilizados pelos ricos durante seu processo de desenvolvimento. Como se diz no jargão dos negociadores, essa ofensiva equivale a "chutar a escada" pela qual os abastados de hoje galgaram o ápice e onde não querem ser perturbados por adventícios importunos.


Vou concentrar-me de preferência na segunda dimensão, a largura da discriminação entre parceiros. Não só porque é de particular atualidade na discussão da ALCA (Associação de Livre Comércio das Américas), mas também pelo seu extraordinário potencial pernicioso como instrumento, quer para substituir as reduções do protecionismo da primeira dimensão, em conseqüência das negociações, quanto para pressionar os que resistem ao expansionismo do sistema na direção da terceira dimensão. Em outras palavras, a manipulação seletiva da discriminação pode revelar-se a ferramenta diabólica que faltava aos ricos para compensar a gradual perda de competitividade em setores crepusculares de suas economias, estendendo e congelando, ao mesmo tempo, o domínio de uma superioridade incontrastável nas áreas de ponta em tecnologia ou outros domínios nos quais os menos desenvolvidos têm ainda poucas condições de competir.

« Última modificação: 31 de Outubro de 2018, 07:28:11 por JJ »

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Re:Liberalismo
« Resposta #437 Online: 31 de Outubro de 2018, 06:54:37 »
A meu ver, a ameaça da segunda dimensão é mais perigosa que a da terceira. Durante a ocupação japonesa da China, Chiang Kai Chek dizia temer mais os comunistas de Mao que os invasores nipônicos, porque enquanto os últimos não passavam de inimigos do corpo, os primeiros podiam matar a alma. Com o comércio é a mesma coisa. Nada no sistema impede, em princípio, sua extensão dentro de limites razoáveis. Já a não-discriminação é a própria alma, o coração do sistema. Ao contrário do que se crê correntemente, o GATT e a OMC não têm como objetivo primordial a liberalização imediata e total do comércio mundial, mas a sua liberalização progressiva, conforme não se cansam de repetir os europeus em defesa de sua política agrícola.


O artigo 1º do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) é intitulado "tratamento geral de nação-mais-favorecida", justamente para sublinhar a absoluta prioridade da não-discriminação. Estipula que "qualquer vantagem (...) concedida por qualquer parte contratante a qualquer produto (...) de qualquer outro país será concedida imediata e incondicionalmente a todo produto similar originário (...) das demais parte contratantes (...)". O artigo 2º reforça a obrigação, ao dispor que "cada parte contratante concederá ao comércio das demais partes contratantes um tratamento não menos favorável que o previsto no (...) presente Acordo".


A cláusula da nação-mais-favorecida (MFN em inglês, NMF em português), ou seja, a expressão positiva da não-discriminação, é a pedra fundamental sobre a qual foi edificado o regime do GATT/OMC. Houve sempre exceções para acolher as preferências preexistentes a 1947 ou com o fim de ajudar os subdesenvolvidos a superar suas limitações estruturais, "tratando desigualmente os desiguais" (o GSP, ou Sistema Generalizado de Preferências, por exemplo). Essas exceções deveriam ser raras, concedidas criteriosamente e com duração provisória em tese, embora pudessem prolongar-se pelo tempo necessário para superar o problema que se destinavam a resolver.


Por esse motivo, os Estados Unidos foram, no início, muito rigorosos, quase fundamentalistas na defesa de um multilateralismo exclusivo e excludente de qualquer condescendência. Nos anos de 1930, o Brasil enfrentou problemas com Washington devido aos acordos chamados de "marcos de compensação" com a Alemanha nazista, cujo ministro da Economia, o dr. Schacht, os promovia com nações centro-européias, o Egito e nosso país. Os americanos abriram exceção maior ao tolerar e até incentivar, por motivos estratégicos ligados à necessidade de conter a URSS durante a Guerra Fria, o Tratado de Roma (1957) e o Mercado Comum Europeu, com seus cinco membros fundadores (Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Bélgica-Luxemburgo). Desde então, a integração econômico-comercial européia não cessou de se aprofundar e expandir, chegando aos atuais 15 membros, que serão 25 a partir de 2004. O potencial de crescimento não se detém aí, podendo o número facilmente atingir e superar os 30, com a incorporação de nações menores nos Bálcãs, na Europa Oriental, a Turquia. Se a esses acrescentarmos os acordos de livre-comércio com países da África do Norte, do Mediterrâneo e do Oriente Próximo, assim como as mais de 70 ex-colônias, signatárias do Tratado de Cotonou (antigamente acordos de Lomé), os denominados países ACP (África, Caribe, Pacífico), é forçoso constatar que os europeus teceram um sistema comercial próprio, sem abandonar ou repudiar o sistema multilateral. A rigor, os europeus mantêm três regimes comerciais: o mais aberto, no interior dos 15, logo 25; o segundo, quase equivalente às antigas "preferências imperiais", com ex-colônias e assimilados, e o terceiro, o da OMC, em relação ao resto do mundo. Esse verdadeiro império comercial, que substituiu com vantagens o vetusto imperialismo dos avoengos, permitiu à Europa Ocidental, entre outras proezas, a de construir, não com os mecanismos de mercado, mas graças a pesados subsídios, a perniciosa Política Agrícola Comum (PAC). O resultado é que, embora tenham uma agricultura reconhecidamente não-competitiva, conseguem preencher quase todos os lugares dentre os 12 maiores exportadores agrícolas, salvo raras exceções.



Cansados de deblaterar contra a situação, os Estados Unidos fizeram o que costumam fazer os poderosos em casos semelhantes: juntaram-se aos europeus, não mediante a adesão à União Européia mas na imitação do exemplo. Em 1985, véspera do início da Rodada Uruguai, Washington assinou, pela primeira vez em décadas, um acordo de livre-comércio com Israel. Esse primeiro foi seguido, alguns anos depois, pelo Nafta com o Canadá e México, o acordo com a Jordânia, as negociações da ALCA com os 33 países do hemisfério ocidental, "do Alasca à Patagônia", além de numerosas outras iniciativas com distintos graus de tratamento preferencial: as "preferências andinas" para combater o cultivo da coca, a Iniciativa da Bacia do Caribe, o AGOA (African Growth Opportunity Act) para os africanos. Somando a discriminação negativa (por exemplo, a não-aplicação da cláusula de nação-mais-favorecida a países comunistas, as sanções contra Cuba, Iraque etc.) com a positiva (os acordos preferenciais), os EUA passaram de regime de "protecionismo igualitário e não-discriminatório" no século XIX à situação atual, descrita por VanGrasstek nos seguintes termos: "Hoje, o puro tratamento de nação-mais-favorecida, conhecido agora como relações comerciais normais (NTR, em inglês) constitui uma categoria residual (apesar de ainda grande) na hierarquia de tratamento estendida pelos Estados Unidos a seus parceiros de comércio" (3).


Por muito tempo e mesmo hoje em dia, o discurso oficial de todos os praticantes desse jogo tem sido o de repetir que tais acordos devem ser vistos como building blocks, não como obstruções ou stumbling blocks à meta última do sistema, que continuaria a ser a implantação definitiva, em futuro impreciso, de regime comercial não-discriminatório e aberto, abrangendo todo o planeta. Sem pôr em dúvida a sinceridade de proclamações desse tipo, é permitido indagar se os responsáveis por elas acreditam no realismo de esperar que a meta se concretize em tempo plausível. A onda dos acordos preferenciais tornou-se tão avassaladora que hoje, até os mais renitentes opositores, Japão e Cingapura, decidiram negociar um entre si. O USTR Zoellick vem pressionando o Congresso com o risco de que os EUA percam a liderança em matéria comercial se não forem capazes de imitar e superar o ativismo de europeus e mexicanos na multiplicação de acordos de livre-comércio. Por fim, talvez a razão principal para um saudável ceticismo provenha das vantagens evidentes que os acordos preferenciais rendem aos poderosos, dificilmente igualáveis por qualquer avanço que se possa lograr nas negociações multilaterais.


Com efeito, se essas negociações tivessem de realizar seriamente suas promessas, deveriam levar não só os EUA e a UE, mas o Japão, a Coréia do Sul, a Suíça e a Noruega, a aceitarem, em prazo razoável, um comércio agrícola sem subsídios ou barreiras e a abertura de seus mercados para manufaturas intensivas em mão-de-obra, tais como os tecidos, as confecções, os calçados, os artigos de couro, os móveis, sem mencionar o aço dos subdesenvolvidos. Ora, esses produtos representam justamente o "caroço duro" do protecionismo, os setores defendidos por poderosos lobbies internos. Enquanto as negociações multilaterais condenam esses setores ao virtual desaparecimento, os acordos preferenciais permitem-lhes transferir as operações para países de salários baratos dentro da zona preferencial, preservando o controle e o lucro principal, ou mesmo evitando e adiando as concessões nas áreas críticas, em troca de preferências para produtos menos sensíveis. O primeiro caminho foi, por exemplo, o seguido no Nafta em matéria de têxteis e confecções, mediante a regra de "tríplice origem", que fez do México o principal supridor desses produtos ao mercado norte-americano. Por meio de regras diferentes, a Europa estabeleceu regime similar com países mediterrâneos, dos quais a Turquia converteu-se no maior exportador ao mercado europeu.


Outro exemplo interessante ocorreu quando a indústria automobilística americana conseguiu vencer a ameaça dos japoneses em meados dos anos de 1980. Confrontadas com essa concorrência, as três grandes montadoras - GM, Ford e Chrysler - transferiram, a partir de 1986, boa parte de suas operações à zona fronteiriça mexicana, onde construíram plantas basicamente destinadas a exportar modelos para os EUA utilizando mão-de-obra barata local. Essa foi uma das iniciativas concretas que acabaram levando à negociação do Nafta. O segundo caminho é o que conduz os africanos e caribenhos beneficiários do tratamento preferencial em bananas ou quotas de açúcar a se agarrarem a suas margens de preferência, em vez de apoiar outros subdesenvolvidos, que insistem na liberalização do comércio agrícola. Aliás, uma das vantagens adicionais dos acordos preferenciais é que eles possibilitam aos poderosos isolar e talvez dobrar os impertinentes como o Brasil e a Argentina, culpados da ousadia de pretender que a teoria das vantagens comparativas aplique-se igualmente ao suco de laranja, ao açúcar, à carne, à soja, e não só aos produtos eletrônicos, às máquinas e aos equipamentos sofisticados, nos quais os avançados não temem concorrência. É esse o mecanismo clássico das pressões na negociação da ALCA: insinua-se que se o Brasil persistir no "irrealismo" de reclamar concessões nos setores em que é competitivo, arrisca-se a ficar sozinho com seus princípios, abandonado pelos demais latino-americanos, que passariam a viver e prosperar, para sempre felizes no acolhedor e maternal regaço do mercado americano.


Idêntico mecanismo serve igualmente para fazer expandir as fronteiras do sistema comercial na direção desejada pelos que o dominam. Alega-se, por exemplo, que assuntos como agricultura e antidumping são globais e sistêmicos, só podendo avançar-se no âmbito multilateral. A OMC constituiria, assim, o teto máximo do que é viável alcançar em tais questões. Curiosamente, porém, em temas que são tão ou mais globais que esses - serviços, propriedade intelectual, investimentos, competição, compras governamentais - Washington deseja não só negociá-los na ALCA mas obter resultado além da OMC ou "WTO-plus". Não seria mais lógico transferir todas as questões globais para a OMC, ou alternativamente, ter o mesmo nível de ambição estendido à agricultura e ao antidumping? Essa seria a lógica socrática mas não a do poder, que prefere a regra "o que é meu, é meu; o que é seu, é negociável". Mais uma vez, como os outros estão ansiosos em receber fatia das preferências, não custa muito esforço persuadi-los a engolir gradualmente todos os setores novos. Em alguns dos acordos de livre-comércio, até os temas trabalhistas e ambientais acabaram incluídos.


Resta ver se os esquemas preferenciais serão capazes de impedir por muito tempo uma das maiores iniquidades do regime comercial norte-americano: a concentração das tarifas mais elevadas nos produtos exportados pelos pobres de fora, os subdesenvolvidos e consumidos pelos pobres de dentro. No estudo America's hidden tax on the poor (4), Edward Gresser, que foi assessor da USTR, Charlene Barshefsky, revela que os tecidos, roupas e calçados representam apenas 6,7% das importações americanas mas suportam metade da carga tarifária incidente sobre as importações. Em 2001, as importações totais somaram US$ 1,132 trilhões, sobre as quais foram arrecadadas US$ 18,6 bilhões de tarifas (a média da tarifa efetivamente aplicada foi de apenas 1,6%). Os calçados e roupas produziram US$ 8,7 bilhões, quase metade das tarifas cobradas, apesar de não terem chegado a 7% das importações. Mais chocante é verificar que a tarifa média incidente sobre os produtos originários de Bangladesh, um dos países mais pobres do mundo, foi de 14,1%, ao passo que as exportações da França tiveram de pagar apenas 1,1%. As cifras correspondentes à Mongólia e à Noruega foram, respectivamente, de 16,1% e 0,5%, ao paupérrimo Camboja e à próspera e tecnologicamente avançada Cingapura, de 15,8% a 0,6%, e assim por diante. Também é difícil entender por que as roupas baratas consumidas pelos pobres americanos, sobretudo mulheres, pagam 16% de tarifa, em contraste com as caras, de seda, gravadas só em 2,4% ou menos.


Chegamos finalmente ao exemplo do Brasil, nação particularmente prejudicada pelo protecionismo seletivo dos Estados Unidos, uma vez que muitas de nossas exportações atuais ou potenciais se concentram em áreas consideradas sensíveis: produtos agrícolas, frutas, vegetais e carnes afetados por barreiras sanitárias, aço e ligas de ferro, vítimas favoritas de antidumping e direitos compensatórios, ao lado de calçados e roupas, que têm de afrontar também as tarifas proibitivas. É bastante conhecido o estudo realizado em 2000 pela Embaixada do Brasil em Washington. Utilizando dados de 1999, o estudo comparou a tarifa média aplicada pelos EUA aos 15 principais produtos brasileiros de exportação da época, concluindo que essa média alcançava 45,6%. Em contraste, a tarifa média brasileira para as 15 maiores exportações norte-americanas para nosso mercado era de 14,3%. O USTR contestou a metodologia empregada, alegando que se havia recorrido à média tarifária simples e não à ponderada por volume de comércio. O contra-argumento da Embaixada pareceu-me então válido e assim continuo a pensar. De fato, certas tarifas americanas, em especial as incidentes sobre exportações que excedam quotas, são de tal maneira elevadas que eliminam qualquer possibilidade de exportação. Esse é, por exemplo, o caso do açúcar (236% extra-quota), tabaco (350% extra-quota), etanol (2,5% mais US$ 0,52 por galão), suco de laranja (US$ 0,785 por litro). Ademais, diversos estudos indicam que cerca de 60% de todos os produtos exportados pelo Brasil para os EUA são afetados, de uma maneira ou de outra, por barreiras tarifárias e não-tarifárias, alguns tendo desaparecido completamente do mercado americano após a imposição de sanções, outros tendo de enfrentar tarifas altíssimas como certos têxteis (38% ad valorem, mais US$ 0,485 por quilo). Seria, portanto, enganador utilizar a média ponderada por volume de comércio, já que não se pode estimar qual seria o fluxo das exportações se as tarifas e outras barreiras não fossem tão aniquiladoras de qualquer comércio.


Os mesmos problemas tornam problemática e arriscada, embora não impossível, a posição negociadora brasileira na ALCA. Com efeito, em numerosos itens, a tarifa americana já está próxima de zero e, nesses casos, duas possibilidades existem: ou o Brasil já os exporta e não necessita de acordo adicional para fazê-lo (exemplos do café, minério de ferro e aviões, com tarifa zero), ou não os exporta por não ter condições de competir com terceiros, como os asiáticos, em muitos artigos eletrônicos ou químicos, nos quais somos deficitários em nosso próprio mercado. Em tal situação, não será reduzindo um ponto porcentual que mudará a perspectiva. Em compensação, nos produtos em que somos competitivos, não só as barreiras americanas são intransponíveis como a Trade Promotion Authority criou mecanismo novo para dificultar qualquer concessão. Efetivamente, em cerca de 350 produtos sensíveis, o Executivo terá de submeter-se a complicadas consultas, às vezes com não menos que quatro comissões parlamentares (as duas de Agricultura, a "Ways and Means", da Câmara e a de Finanças, do Senado), se quiser negociar a redução de barreiras. As consultas são minuciosas e pre-estabelecidas nos mínimos detalhes. A negociação não está proibida em tese mas na prática não será fácil superar essa verdadeira corrida de obstáculos. Boa parte dos produtos incluídos na lista são aqueles para os quais os Estados Unidos fizeram a menor redução possível no fim da Rodada Uruguai: 15%. Dentre esses produtos, especialmente os 120 mais importantes, encontram-se quase todos os de interesse prioritário para o Brasil.


Pode-se alegar, é claro, que tais produtos correspondam a aproximadamente de 15% a 20% das exportações brasileiras para o mercado americano. Aqui, contudo, volta a incidir a dificuldade que já enfrentamos anteriormente: como calcular o potencial de exportações inibidas hoje por barreiras proibitivas? É possível que existam outros produtos, menos complicados, capazes de substituir os sensíveis, ou talvez haja outras vantagens decorrentes da ALCA, como os investimentos. Não disponho nem do espaço, nem dos dados, para um exame mais aprofundado e satisfatório de todas as alternativas para viabilizar um acordo vantajoso. As considerações deste artigo destinam-se meramente a ilustrar alguns dos problemas provenientes do peculiar protecionismo praticado nos EUA. Não nego, como disse no começo, que esse mercado é, sob muitos aspectos, um dos mais abertos do mundo e certamente o mais dinâmico. Entretanto, a circunstância de que o protecionismo ianque é seletivo, e não generalizado, sendo perfeitamente factível gerar com os Estados Unidos comércio volumoso e até superavitário, como fazem os chineses, não servirá de muito consolo a quem tem a falta de sorte de descobrir-se alvo dessa seletividade, apesar de dispor de condições de competitividade num quadro de livre e leal concorrência.


Em resumo: nas negociações comerciais, como em quaisquer outras negociações internacionais, não se deve jamais perder de vista a centralidade do poder, neste caso o poder do mercado, isto é, a capacidade de um governo como o americano de dosar o acesso dos parceiros a seu mercado de acordo com as concessões que deles obtiver. Mas se o poder é a realidade central das relações internacionais, ele não é, de forma alguma, a única e exclusiva realidade. Essas relações, como as sociais em geral, são uma mistura de conflito, domínio onde se afirma incontrastável o poder, com o interesse mútuo de cooperação, área que permite outras modalidades mais positivas de interação. Tanto nas negociações multilaterias da OMC, quanto nas regionais da ALCA, deve-se trabalhar para que a realidade de uma genuína interdependência conduza a compatibilização dos dois processos, formulando-se um acordo hemisférico aberto, etapa de transição para um sistema multilateral não-discriminatório; e, em relação ao Brasil, que nos dê as condições de aproveitar nossas legítimas vantagens comparativas e de equilibrar, assim, um processo até agora assimétrico.

 

Notas

1 Robert Gilpin, The political economy of international relations. Princeton, Princeton University Press, 1987.

2 Craig VanGrasstek, The three dimensions of U. S. trade policy, em preparação para publicação.

3 Craig VanGrasstek, op. cit.

4 Edward Gresser, America's hidden tax on the poor - the case for reforming U. S. tariff policy. Washington, Progressive Policy Institute, março de 2002.

 

 

Rubens Ricupero é secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), professor de Relações Internacionais na Universidade de Brasília e de História das Relações Diplomáticas no Instituto Rio Branco, DF. É autor, entre outros, dos livros O Brasil e o futuro do comércio internacional (1988), Brasil em mudança (1991), O futuro do Brasil (1992), O Brasil, a América Latina e os EUA desde 1930 (1993), A nova inserção internacional do Brasil (1994), Visões do Brasil (1995) e O ponto ótimo da crise (1998).



http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142002000300002


http://www.scielo.br/pdf/ea/v16n46/v16n46a02.pdf



« Última modificação: 31 de Outubro de 2018, 07:15:31 por JJ »

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Re:Liberalismo
« Resposta #438 Online: 31 de Outubro de 2018, 13:04:44 »
Enquanto Rio privatiza, por que Paris, Berlim e outras 265 cidades reestatizaram saneamento?

Júlia Dias Carneiro
Da BBC Brasil no Rio de Janeiro
23 junho 2017


Serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes são motivos para a reestatização
Enquanto iniciativas para privatizar sistemas de saneamento avançam no Brasil, um estudo indica que esforços para fazer exatamente o inverso - devolver a gestão do tratamento e fornecimento de água às mãos públicas - continua a ser uma tendência global crescente.

De acordo com um mapeamento feito por onze organizações majoritariamente europeias, da virada do milênio para cá foram registrados 267 casos de "remunicipalização", ou reestatização, de sistemas de água e esgoto. No ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos.

Satoko Kishimoto, uma das autoras da pesquisa publicada nesta sexta-feira, afirma que a reversão vem sendo impulsionada por um leque de problemas reincidentes, entre eles serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes. Ela é coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda.

'É como dar cheque em branco': privatizar estatal de água para sanar rombo no Rio é medida 'imediatista', diz relator da ONU

"Em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso", explica Satoko à BBC Brasil.

O estudo detalha experiências de cidades que recorreram a privatizações de seus sistemas de água e saneamento nas últimas décadas, mas decidiram voltar atrás - uma longa lista que inclui lugares como Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz.

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https://www.bbc.com/portuguese/brasil-40379053
« Última modificação: 31 de Outubro de 2018, 13:09:38 por JJ »

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« Resposta #439 Online: 18 de Novembro de 2018, 10:55:43 »


MISES



O aquecimento global é uma fraude



À medida que os anos vão passando e os dados vão se acumulando, torna-se cada vez mais evidente que o aquecimento global é uma fraude.  A mudança climática é algo natural e permanente, mas a Terra não se aqueceu significantemente ao longo dos últimos trinta anos.  Tampouco houve algum efeito único e negativo, de qualquer tipo, que possa ser inequivocamente atribuído ao aquecimento global.


No presente momento, dados de satélite mostram que a temperatura média global é a mesma do ano de 1979.  A extensão do gelo marítimo global também segue imutável desde 1979.  Desde o final da última Era do Gelo, o nível do oceano já subiu mais de cem metros.  Mas nos últimos três anos, não houve qualquer aumento no nível do mar.  Se as calotas polares estão derretendo, por que o nível dos oceanos não está subindo?  Ademais, o aquecimento global supostamente deve aumentar a severidade e a freqüência das tempestades tropicais.  Mas a ocorrência de furacões e tufões está em níveis historicamente baixos.


Nos EUA, por exemplo, a cada ano morrem mais de quarenta mil pessoas em acidentes de trânsito.  Mas nem uma única pessoa já morreu em decorrência do aquecimento global.  O número de espécies já extintas por causa do aquecimento global é exatamente zero.  Tanto as calotas glaciais da Antártica quanto as da Groelândia permanecem estáveis.  A população de ursos polares está aumentando.  Não houve nenhum aumento na ocorrência de doenças infecciosas que possa ser atribuído à mudança climática.  Não estamos vivenciando mais enchentes, secas ou incêndios florestais.


O fato é que durante os últimos 11 anos, a Terra, ao contrário do que dizem, tem esfriado, e não esquentado — apesar do aumento das emissões de dióxido de carbono.  E embora a Terra esteja mais quente do que há cem anos, estamos falando de aproximadamente 0,7 graus Celsius.  As temperaturas ainda estão abaixo daquelas observadas durante o quente período medieval, e ainda muito menores do que aquelas ocorridas durantes vários outros períodos de temperaturas altas, como por exemplo durante a Idade do Bronze (antes da época do ferro, época da história do homem primata) — períodos durante os quais não havia emissões de carbono significativas (essencialmente não havia outras emissões que não o dióxido de carbono que naturalmente exalamos).

Em resumo, não há qualquer tipo de evidência de que estamos entrando em uma era de significativa alteração climática, e que essa alteração irá causar a deterioração do meio ambiente ou dos padrões de vida humano.


Mas por que as pessoas pensam que o planeta está se aquecendo?  Uma razão é que os dados de temperatura das estações meteorológicas parecem estar irremediavelmente contaminados por efeitos urbanos geradores de calor.  Uma inspeção das 1221 estações nos EUA, feita pelo meteorologista Anthony Watts e seus colegas, está hoje mais de 80% completa.  A magnitude do suposto aquecimento global durante os últimos 150 anos é de aproximadamente 0,7 °C.  Porém, o problema é que somente 9% das estações meteorológicas nos EUA podem apresentar erros de temperatura menores do que 1 °C.  Mais de dois terços dos sensores de temperatura utilizados para se estimar o aquecimento global estão localizados próximos a fontes artificiais de calor, como respiradouros de ar condicionado, concreto de asfalto e edifícios.  Essas fontes provavelmente introduzem erros artificiais maiores do que 2 °C nos históricos de temperatura.


Outra causa dessa histeria aquecimentista é a infiltração da ciência por fanáticos ideológicos que colocam a política acima da verdade.  No início de junho de 2009, a administração Obama soltou um relatório que concluía que o aquecimento global teria uma série de efeitos deletérios sobre os EUA.  Em 1995, um dos principais autores desse relatório disse a mim que teríamos de alterar o registro do histórico de temperaturas — mais precisamente, teríamos de "deletar" o Quente Período Medieval.


Esse relatório faz referências — seis vezes — ao trabalho de um cientista climático chamado Stephen H. Schneider.  Em 1989, Schneider disse à revista Discovery que "temos de criar e apresentar cenários, fazer declarações simplificadas e dramáticas, e não fazer menções a qualquer dúvida que possamos ter".  Schneider concluiu que "cada um de nós tem de se decidir entre ser efetivo e ser honesto".  Essa posição de Schneider não é atípica.  Em 2007, Mike Hulme, o diretor fundador do Tyndall Center for Climate Change Research, na Grã-Bretanha, disse ao jornal The Guardian que "cientistas e políticos devem trocar a verdade pela influência".


Ao mesmo tempo em que emitia um relatório que prostituía a ciência pela política, a administração Obama suprimia um relatório interno da EPA (Agência de Proteção Ambiental) que concluía haver "inconsistências fragorosas" entre os dados científicos e a hipótese de que as emissões de dióxido de carbono estavam alterando o clima.


Se tivéssemos alguma apreciação pela história, não seríamos enganados tão facilmente assim.  Tudo isso já aconteceu antes, embora em escala menor e numa época em que as pessoas tinham mais senso comum.  Em 19 de maio de 1912, o Washington Post propôs as seguintes perguntas: "O clima do mundo está mudando? Está ficando mais quente nas regiões polares?"  Em 2 de novembro de 1922, a Associated Press relatou que "o Oceano Ártico está se aquecendo, os icebergs estão se tornando mais escassos e, em alguns lugares, as focas estão achando as águas muito quentes".  Em 25 de fevereiro de 1923, o New York Times concluiu que "o Ártico aparentemente está se aquecendo".  Em 21 de dezembro de 1930, o Times notou que "as geleiras dos Alpes estão em completa retração".  Alguns meses mais tarde o Times concluiu que havia "uma mudança radical nas condições climáticas e uma tepidez até então inédita" na Groenlândia.  A única coisa que mudou no Times desde 1930 é que, atualmente, ninguém que trabalha ali é literato o suficiente para utilizar a palavra "tepidez".


Após o clima morno dos anos 1930 ter dado lugar a uma tendência de resfriamento que começou já nos anos 1940, a mídia começou a especular sobre a iminente chegada de uma nova Era do Gelo.  Já na década de 1970, o bicho-papão do resfriamento global estava a toda.  Este artigo da Revista Time é um bom exemplo.  Para não ficar pra trás, a Newsweek também entrou no clima (com o perdão do trocadilho).  O artigo alertava: "Os climatologistas estão pessimistas quanto à capacidade de os líderes políticos tomarem decisões efetivas que possam compensar a mudança climática, ou mesmo aliviar seus efeitos".  Quer mais exemplos?  Clique aqui.


Tanto naquela época quanto atualmente, tudo se baseava em ciência espúria.  Para ambos os casos, a solução era a mesma: controle estatal da economia.  O objetivo nunca se altera: gerenciamento governamental de toda a economia.


Já demos a volta completa e voltamos hoje ao ponto de partida, envoltos em um desanimador ciclo de reencarnada ignorância.  H. L. Mencken entendeu esse processo quando explicou que "todo o objetivo da política é manter o populacho alarmado por uma infindável série de espantalhos, a maioria deles imaginária."



https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=324


« Última modificação: 18 de Novembro de 2018, 11:04:42 por JJ »

 

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