Autor Tópico: Lei Rouanet  (Lida 1128 vezes)

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Offline Buckaroo Banzai

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #25 Online: 12 de Agosto de 2019, 14:13:55 »
Na verdade é só mais uma prova de que o comunismo está por trás de Bolsonaro também. Deep state comunista.

Offline Fabrício

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #26 Online: 12 de Agosto de 2019, 14:50:23 »
Na verdade é só mais uma prova de que o comunismo está por trás de Bolsonaro também. Deep state comunista.

Como assim "por trás do Bolsonaro?" e ainda por cima "deep"? Nosso valoroso líder é heterosexual assumido e militante, luta pelos valores cristãos e pela familia tradicional brasileira, não tem nenhum comunista "por trás" dele não, taokei?
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Offline Buckaroo Banzai

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #27 Online: 12 de Agosto de 2019, 21:59:17 »
É uma armadilha de doutrinação marxista cultural subreptícia. Você pode perceber isso com ele sempre que pode falar em gays e seus atos sexuais, tanto os mais convencionais quanto parafilias. Mais recentemente, ele fantasiou publicamente sobre Moro e outro ministro tendo relações diante dele.

Offline Entropia

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #28 Online: 13 de Agosto de 2019, 08:28:58 »
Patrocínio privado.
O Olavo acabou de citar definição como é captação de recursos feita através da Lei Rouanet, por exemplo.

Incentivo fiscal privado?

Offline _Juca_

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #29 Online: 13 de Agosto de 2019, 09:26:59 »
É uma armadilha de doutrinação marxista cultural subreptícia. Você pode perceber isso com ele sempre que pode falar em gays e seus atos sexuais, tanto os mais convencionais quanto parafilias. Mais recentemente, ele fantasiou publicamente sobre Moro e outro ministro tendo relações diante dele.

Eu e a psicologia moderna chamamos isso de recalque, enrustimento, frustração. Ninguém se preocupara tanto com o cu alheio assim de graça.
« Última modificação: 13 de Agosto de 2019, 09:29:35 por _Juca_ »

Offline Fabrício

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #30 Online: 13 de Agosto de 2019, 11:24:23 »
É uma armadilha de doutrinação marxista cultural subreptícia. Você pode perceber isso com ele sempre que pode falar em gays e seus atos sexuais, tanto os mais convencionais quanto parafilias. Mais recentemente, ele fantasiou publicamente sobre Moro e outro ministro tendo relações diante dele.

Eu e a psicologia moderna chamamos isso de recalque, enrustimento, frustração. Ninguém se preocupara tanto com o cu alheio assim de graça.

Nosso presidente tentando corajosamente defender os tobas tupiniquins e você tratando o assunto com essa ingratidão. Triste isso.
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Offline Agnoscetico

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #31 Online: 13 de Agosto de 2019, 14:02:28 »
Patrocínio privado.
O Olavo acabou de citar definição como é captação de recursos feita através da Lei Rouanet, por exemplo.

Incentivo fiscal privado?


Na verdade eu quis dizer algo como "Eles receberam investimento privado; isso é o que define como Lei Rouanet funciona" . Foi uma crítica ao pessoal que costuma criticar Lei Rouanet mas usa ela ou benefícios parecidos com os que ela dá.

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #32 Online: 14 de Agosto de 2019, 08:59:58 »
O pessoal mais libertário-gradualista deveria defender a lei Rouanet, bem como uma "rouanetização" geral de tudo o que for possível rouanetizar, já que de certa forma reduz o "roubo" implícito nos impostos. Em vez de exigir que se diminuísse a verba autorizada a se captar, deveriam pedir que fosse praticamente indeterminada.

Citar
https://www.oantagonista.com/copy/lei-rouanet-para-saude-e-educacao-como-assim/

[...] Caro leitor,

Você faz parte do numeroso grupo de brasileiros cansados de transferir recursos, via Lei Rouanet, para artistas milionários que definitivamente não precisariam dessa “ajudinha” para sobreviver e trabalhar?

Leandro Narloch, autor da série Guia Politicamente Incorrreto, também.

[...] Imagine se, ao declarar o Imposto de Renda, você pudesse escolher para onde vai parte de seus impostos. Não só para qual área (segurança, educação, saúde ou cultura), mas especificamente para a escola, creche ou hospital que você gostaria de financiar. E se ainda pudesse escolher não só entre instituições públicas, mas fundações privadas que organizam, por exemplo, mutirões de cirurgia de catarata ou escolas de inglês em bairros pobres.

[...]




Citar
"Guia politicamente incorreto da história do Brasil" vai para TV

Sucesso de venda como livro, "Guia politicamente incorreto da história do Brasil" vai virar série, com oito episódios, pelo History Channel.

O autor Leandro Narloch irá participar do desenvolvimento do programa, com direção de Matheus Ruas, do Studio Fly. A Ancine liberou a captação de R$ 1.895.710 em recursos para a série, que deve ir ao ar em 2016.

http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/guia-politicamente-incorreto-da-historia-do-brasil-vai-para-tv.html

Ué ?  :umm:



Offline Entropia

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #33 Online: 14 de Agosto de 2019, 13:18:15 »
O pessoal mais libertário-gradualista deveria defender a lei Rouanet, bem como uma "rouanetização" geral de tudo o que for possível rouanetizar, já que de certa forma reduz o "roubo" implícito nos impostos. Em vez de exigir que se diminuísse a verba autorizada a se captar, deveriam pedir que fosse praticamente indeterminada.

Mas a lei rouanet não diminui impostos, ela isenta uma parcela de empresas que investem em cultura, mas o orçamento anual do governo é o mesmo. Ou seja, esse "rombo" vai ter que ser coberto. É mais parecido com a redução dos impostos só para o diesel que foi implementado para os caminhoneiros ano passado. Menos imposto para eles, mais para todo o resto.

Offline _Juca_

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #34 Online: 14 de Agosto de 2019, 16:00:23 »
O pessoal mais libertário-gradualista deveria defender a lei Rouanet, bem como uma "rouanetização" geral de tudo o que for possível rouanetizar, já que de certa forma reduz o "roubo" implícito nos impostos. Em vez de exigir que se diminuísse a verba autorizada a se captar, deveriam pedir que fosse praticamente indeterminada.

Mas a lei rouanet não diminui impostos, ela isenta uma parcela de empresas que investem em cultura, mas o orçamento anual do governo é o mesmo. Ou seja, esse "rombo" vai ter que ser coberto. É mais parecido com a redução dos impostos só para o diesel que foi implementado para os caminhoneiros ano passado. Menos imposto para eles, mais para todo o resto.

A lei Rouanet foi feita no governo petista, então é comunista/leninista/moaísta e quem se locupleta dela é um esquerdalha bandido, assim como a placa do mercosul, a tomada de três pinos e os radares móveis. Essa é a "lógica" da extrema direita no poder.
« Última modificação: 14 de Agosto de 2019, 16:10:26 por _Juca_ »

Offline Agnoscetico

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #35 Online: 14 de Agosto de 2019, 19:21:11 »

https://www.sethassessoria.com/noticias/a-direita-precisa-se-informar-melhor-sobre-a-lei-rouanet


A direita precisa se informar melhor sobre a lei Rouanet
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Por Arthur Abdala

Ultimamente, há um argumento para desmoralizar artistas que apoiam partidos de esquerda: “está mamando nas tetas do estado através da lei Rouanet”. Antes de tudo, aquele que vos escreve é contra a lei, mas é importante esclarecer muita coisa sobre ela.

A primeira é que não foi o PT que criou a lei Rouanet, a segunda é que o Ministério da Cultura não discute o conteúdo do projeto, e a terceira é que o dinheiro desta lei não sai dos cofres públicos de forma direta, mas sim indireta, por isenção fiscal. Isto posto vamos aos fatos concretos.

A lei foi sancionada em 23 de dezembro de 1991, pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Sim, o liberal Collor, na época, em disputa com o PT, e 11 anos antes de Lula assumir a presidência, assinou a sanção da Lei n°8.313. Derrubado assim a primeira falácia: O PT não criou a Lei Rouanet. Ou seja, se os artistas estão “mamando” no benefício, eles “mamaram” nos governos Collor, Itamar e FHC.

A respeito da legislação, a mesma permite o abatimento de 6% no caso de pessoa física (PF), e 4% no caso de pessoa jurídica (PJ) do Imposto de Renda para financiar projetos artísticos e culturais e, consequentemente, patrocina-los. É muito comum ver empresas recebendo artistas com projetos para patrocínio.



Offline Entropia

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #36 Online: 14 de Agosto de 2019, 20:20:07 »
Sair "indiretamente" dos cofres públicos é a mesma coisa do que sair "Diretamente". O estado nao produz nada, entao todo o dinheiro que tem lá é dos outros. Se uma empresa deve 100 pro estado em impostos e diz que investiu 4 em cultura, o governo faz um abatimento no imposto e a empresa só vai pagar agora 96. É a exata mesma coisa, em termos de orcamento, da empresa pagar 100 pro estado e o estado dar 4 pro artista, só muda o meio.

Offline Marciano

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #37 Online: 14 de Agosto de 2019, 20:23:56 »

https://www.sethassessoria.com/noticias/a-direita-precisa-se-informar-melhor-sobre-a-lei-rouanet


A direita precisa se informar melhor sobre a lei Rouanet
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Por Arthur Abdala

Ultimamente, há um argumento para desmoralizar artistas que apoiam partidos de esquerda: “está mamando nas tetas do estado através da lei Rouanet”. Antes de tudo, aquele que vos escreve é contra a lei, mas é importante esclarecer muita coisa sobre ela.

A primeira é que não foi o PT que criou a lei Rouanet, a segunda é que o Ministério da Cultura não discute o conteúdo do projeto, e a terceira é que o dinheiro desta lei não sai dos cofres públicos de forma direta, mas sim indireta, por isenção fiscal. Isto posto vamos aos fatos concretos.

A lei foi sancionada em 23 de dezembro de 1991, pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Sim, o liberal Collor, na época, em disputa com o PT, e 11 anos antes de Lula assumir a presidência, assinou a sanção da Lei n°8.313. Derrubado assim a primeira falácia: O PT não criou a Lei Rouanet. Ou seja, se os artistas estão “mamando” no benefício, eles “mamaram” nos governos Collor, Itamar e FHC.

A respeito da legislação, a mesma permite o abatimento de 6% no caso de pessoa física (PF), e 4% no caso de pessoa jurídica (PJ) do Imposto de Renda para financiar projetos artísticos e culturais e, consequentemente, patrocina-los. É muito comum ver empresas recebendo artistas com projetos para patrocínio.

Sobre sair ou não dos cofres públicos, porque sai de forma indireta, por isenção fiscal, já li o seguinte:

Citar
Sua análise sobre quem arca com os custos da Lei Rouanet é refutada pelas palavras do então Ministro da Cultura, Juca Ferreira, em 29 de janeiro de 2015. Veja o que ele disse sobre a Lei Rouanet:"(...) trata-se de 100% de dinheiro público, É uma parceria público-privada que o público entra com o dinheiro e o privado define quem vai ser escolhido". O ministro disse aí uma meia verdade, afinal, passa pelo crivo do governo a seleção dos projetos que poderão tentar captar o dinheiro junto à iniciativa privada. Como o ministro disse, as empresas e pessoas físicas não precisam colocar nenhum dinheiro nesses projetos, pois o mecanismo da Lei Rouanet possibilita que elas optem por destinar parte do seu Imposto de Renda para projetos culturais. As pessoas físicas e empresas não deixam, portanto, deter que pagar tais tributos, mas o Estado renuncia ao direito de receber esse dinheiro em favor dos projetos culturais, beneficiando assim os artistas com esses recursos, em detrimento do restante da população.


A Lei Rouanet, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Fernando Collor em dezembro de 1991, tem o intuito de estimular o setor cultural, priorizando a produção nacional. 0 governo, através dessa lei, pode abrir mão de parte dos impostos que recebe de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, para que esses valores sejam investidos em projetos culturais. 0 artigo 18 da Lei Rouanet autoriza as pessoas físicas e jurídicas a deduzir do Imposto de Renda o valor total desembolsado nos projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária: pessoas jurídicas podem doar até 4% do seu Imposto de Renda devido para projetos culturais e ter esse valor total deduzido do total a pagar. Para pessoas físicas, o percentual máximo que pode ser doado e deduzido do total a pagar é 6%.



A essa altura, o leitor pode estar imaginando que o governo está fazendo uma boa ação, ao realizar essa renúncia fiscal em favor do setor cultural. 0 problema deste raciocínio é que ele é incompleto. Ao contrário de uma renúncia fiscal em que o governo abre mão de um imposto ou de parte de um imposto e o beneficiado é diretamente a pessoa ou empresa que com tal renúncia pagará menos impostos, na Lei Rouanet a renúncia fiscal do governo não significa que pessoas e empresas pagarão menos impostos, e sim que estes impostos pagos por elas poderão ser destinados a projetos culturais que foram previamente aprovados pelo governo. É importante a essa altura lembrarmos que dinheiro não tem carimbo, ou seja, não deveria necessariamente ter que ser gasto da maneira como o governo vem fazendo, via Lei Rouanet. Ao indiretamente permitir que parte do dinheiro que é retirado das pessoas e empresas via Imposto de Renda seja transferido para projetos culturais, o governo deixa de dar o retorno desses tributos que foram impostos à população. 0 governo poderia investir esses tributos no sistema de saúde pública, por exemplo, ou renunciar a essas receitas para que todos cidadãos fiquem com mais dinheiro no bolso. Mas, como dito, não é isso que acontece, e os tributos cobrados de pessoas e empresas acabam indiretamente indo parar no bolso dos que dizem "fazer cultura" e da classe artística, ou melhor dizendo, no bolso dos solicitantes do uso da Lei Rouanet que fizeram algum projeto que foi classificado como "cultural", e que conseguiram captar os recursos após a aprovação.



Embora não exista comprovação de que algum governo tenha utilizado a Lei Rouanet para buscar o apoio da classe artística, é necessário lembrar que a aprovação dos projetos culturais está sujeita a fatores subjetivos, e sendo assim, não é impossível de se acreditar que a existência desta lei possa fazer com que alguns artistas, que tenham intuito de solicitar o apoio dela para determinado projeto, evitem fazer críticas publicamente aos governantes "da vez".



Foram incentivados 3.398 projetos culturais no ano de 2012, com um valor total captado de R$ 1.230.140.075,39, segundo lançamentos dos "Recibos de Mecenato", enviados pelos proponentes e cadastrados pelo Ministério da Cultura até o dia 27/02/2013. No frigir dos ovos, esse montante bilionário saiu do bolso dos pagadores de impostos e quase nenhum retorno trouxe para eles. E para agravar o problema, entre os beneficiários da Lei Rouanet estão muitos artistas que já são milionários.



Estes projetos abaixo estão entre os que receberam permissão para tentar captar dinheiro via Lei Rouanet nos últimos anos. Não foram aqui citados por nenhuma razão especial. Não me interessa, nesses casos específicos, saber se os beneficiários destes projetos têm preferência por algum partido ou ideologia. Também não me interessa saber se os beneficiários teriam condições financeiras ou não de tentar viabilizar estes projetos sem tentar utilizar a Lei Rouanet. Informo que estes são os valores autorizados para que os beneficiários dos projetos pudessem captar o dinheiro via Lei Rouanet, mas isso não quer dizer que os beneficiários realmente tentaram captar os montantes autorizados, e se tentaram, não significa que conseguiram:



Mostra - Artesãos do Brasil na poética da moda: Sedimentos criativos revisitados por Ronaldo Fraga
Resumo do Projeto: A exposição de cultura visual contemporânea e de criações de cunho autoral de Ronaldo Fraga apresentará artefatos têxteis e técnicas brasileiras que transitam do popular ao erudito e do erudito ao popular, trabalho que se desdobra em duas coleções desfiladas nas temporadas de moda de São Paulo, evento conhecido como São Paulo Fashion Week. Mário de Andrade, João Cabral de Melo Neto e o artesão Expedito Seleiro são inspirações para estas duas Mostras.
Valor autorizado para buscar captação: fí$2.040.500,00



Luan Santana - Turnê: Nosso Tempo é Floje - Parte II Resumo do Projeto: Turnê composta por 15 shows do consagrado jovem sertanejo Luan Santana, interpretando sucessos de sua carreira além da apresentação ao público de canções inéditas. A turnê

“Nosso Tempo é Hoje - Parte II" é uma oportunidade para os fãs do cantor aproveitarem um evento musical diferenciado, em uma atmosfera temática, romântica e repleta de efeitos especiais e referências artísticas
Valor autorizado para captação: R$ 4.143.325,00



0 Mundo Precisa de Poesia - blog
Criação de um blog inteiramente dedicado à poesia, publicando diariamente um vídeo diferente no qual Maria Bethânia interpretará uma grande obra em verso ou prosa.
Valor autorizado para buscar captação: R$ 1.356.858,00



Humberto Gessinger - DVD solo
Resumo do Projeto: 0 presente projeto prevê a produção do 13DVD solo de Humberto Gessinger, cantautor e multi-instrumentista, reconhecido nacionalmente como fundador de umas das maiores bandas do rock brasileiro, o Engenheiros do Hawaii. 0 DVD será gravado em Porto Alegre/RS e fará parte da comemoração de seu 50a aniversário. No repertório, sucessos de sua carreira e novas composições. Propõe-se ainda uma pequena turnê de lançamento, com apresentações em Belo Horizonte/MG, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP.
Valor autorizado para buscar captação: R$ 1.004.849,00



Tais projetos certamente preencheram os requisitos pré-determinados pelo Ministério da Cultura. Estão, portanto, dentro da lei. Mas esse não é o questionamento que deve ser feito. 0 questionamento a ser feito, é se deveria existir essa lei, que possibilitou aos solicitantes, após a aprovação dos projetos, o direito de tentar buscar a captação dos recursos. Resumindo: o questionamento a ser feito é se a Lei Rouanet deveria mesmo existir.



Um argumento que é comum entre os defensores da Lei Rouanet, é que ela seria necessária para a sobrevivência de artistas e formas de expressão artísticas que não são valorizadas pelo mercado. Para os que pensam assim, o Estado tem uma espécie de "poder" de corrigir as "falhas" do mercado, que não valorizaria algo que, segundo o Estado deveria ser valorizado. Mas, sendo o mercado formado pelo conjunto das pessoas, e consequentemente, da opinião delas, porque aceitaríamos a ideia de que o Estado, que é representado por uma quantidade muitas vezes inferior de pessoas, teria autoridade para determinar qual expressão artística deveria ser financiada, e qual não?



Obviamente existem fatores subjetivos para a liberação das verbas. Se não temos como medir um mérito artístico, como definir qual arte seria "digna" de receber financiamento estatal? Qual expressão artística seria culturalmente relevante? Se acreditamos que devam existir critérios objetivos para a aprovação do financiamento, chegaremos à conclusão de que é impossível que o Estado aloque corretamente os recursos. Esta é mais uma razão para que nenhum artista seja ajudado pelo governo. Em uma sociedade livre, os consumidores é que devem determinar quais formas de arte deverão continuar sendo desenvolvidas. Se uma pessoa ou grupo de pessoas deseja que uma forma de arte deva ser preservada e continue existindo no futuro, eles têm a opção de consumi-la e incentivá-la, voluntariamente.



Ao invés de depender da Lei Rouanet, os artistas e produtores artísticos poderiam recorrer a soluções alternativas para que as pessoas e empresas voluntariamente financiem seus projetos. Uma opção seria tentarem o financiamento via crowdfunding pela internet. Crowdfunding é um termo em inglês que significa arrecadação de multidão, e vem sendo usado para financiar diversos tipos de iniciativas. Qualquer pessoa pode doar quantias em dinheiro a projetos que interessarem, nos sites, recebendo pela doação recompensas não financeiras. Cabe a artistas e produtores usarem a sua criatividade para buscarem os recursos que desejam junto à iniciativa privada da maneira mais eficiente, e de forma voluntária.



Muitos pretensos "defensores da arte", só que às custas do pagador de impostos, vão continuar dizendo que certas expressões artísticas não valorizadas pelo mercado precisam da Lei Rouanet, precisam da ajuda estatal para sobreviver. Para eles, pouco importa se os critérios para aprovação dos projetos serão subjetivos, e se eles beneficiam algumas pessoas às custas de outras. Faço a eles uma pergunta: por que não deixar o dinheiro na mão da população para que ela escolha qual arte quer consumir, qual arte ela vai querer ajudar a sobreviver ao teste do tempo? É obvio que nem sempre o que o mercado consome vai necessariamente ser uma boa arte. Mas numa sociedade voluntária, pautada pela liberdade e responsabilidade, não é o Estado, e sim as pessoas, que decidirão quais formas de arte elas querem que sobreviva. Sem impor a sua vontade às outras. Sem impor gastos a outrem. Sem dinheiro público. Sem Lei Rouanet.

𝕸𝖆𝖗𝖈𝖎𝖆𝖓𝖔

Offline Agnoscetico

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #38 Online: 14 de Agosto de 2019, 22:54:53 »
Sair "indiretamente" dos cofres públicos é a mesma coisa do que sair "Diretamente". O estado nao produz nada, entao todo o dinheiro que tem lá é dos outros. Se uma empresa deve 100 pro estado em impostos e diz que investiu 4 em cultura, o governo faz um abatimento no imposto e a empresa só vai pagar agora 96. É a exata mesma coisa, em termos de orcamento, da empresa pagar 100 pro estado e o estado dar 4 pro artista, só muda o meio.

Ou seja, é dinheiro do empresário e não dinheiro público. Se o povo tem que reclamar sobre impostos, tem que reclamar contra o governo pra ter Lei Rouanet pra eles também, e não contra lei que permite uma empresa ter um pequeno alívio com impostos.

Offline Fabrício

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #39 Online: 15 de Agosto de 2019, 08:30:54 »
Sair "indiretamente" dos cofres públicos é a mesma coisa do que sair "Diretamente". O estado nao produz nada, entao todo o dinheiro que tem lá é dos outros. Se uma empresa deve 100 pro estado em impostos e diz que investiu 4 em cultura, o governo faz um abatimento no imposto e a empresa só vai pagar agora 96. É a exata mesma coisa, em termos de orcamento, da empresa pagar 100 pro estado e o estado dar 4 pro artista, só muda o meio.

Ou seja, é dinheiro do empresário e não dinheiro público. Se o povo tem que reclamar sobre impostos, tem que reclamar contra o governo pra ter Lei Rouanet pra eles também, e não contra lei que permite uma empresa ter um pequeno alívio com impostos.


Não é alívio, o empresário só deixa de entregar ao governo para entregar a um artista. Ele gasta a mesma coisa. Alívio seria se o governo fizesse  uma redução desse valor do imposto e o dinheiro ficasse com a empresa. De qualquer forma, é dinheiro público sim, se você tem que pagar X de imposto, paga 96 mas é obrigado a investir os outros 4 no que o governo permite, o dinheiro não é seu, é do governo. Se amanhã acabar a lei Rouanet, o empresário não ficará com esse dinheiro, ele será repassado ao governo, logo o empresário não é o dono do dinheiro. Outra pista sobre ser dinheiro público ou não é que, se dependesse unicamente dos empresários, ou seja, se eles pudessem ficar com o dinheiro ao invés de obrigatoriamente direcioná-lo à cultura, essa  parcela de recursos dirigida à lei Rouanet com certeza cairia drasticamente.

O problema maior da lei Rouanet na minha singela opinião é de conceito. Por que a cultura deve depender de dinheiro público? Se o projeto cultural tem demanda, por que ele não se paga sozinho? O que vemos muito na lei Rouanet é o financiamento de artistas famosos, que não dependem de dinheiro público porque podem facilmente se sustentar apenas com shows, comerciais, etc. Na outra ponta temos projetos de cultura que são deficitários, porque atendem a nichos específicos. Aí eu me pergunto por que eu, que não gosto de axé e nem de teatro alternativo, tenho que pagar pelo show da Claudia Leite ou pela peça "Macaquinhos" (não sei se os macaquinhos tem incentivo da Rouanet, é só um exemplo).
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Offline Sergiomgbr

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #40 Online: 15 de Agosto de 2019, 09:08:35 »
A leirruanêta é isso memo, é uma lei fascista e de aparelhamento ideológico.
« Última modificação: 15 de Agosto de 2019, 18:28:22 por Sergiomgbr »
Até onde eu sei eu não sei.

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #41 Online: 15 de Agosto de 2019, 15:40:32 »


Citar
https://exame.abril.com.br/economia/lei-rouanet-traz-retorno-59-maior-que-valor-financiado-mostra-fgv/

Lei Rouanet traz retorno 59% maior que valor financiado, mostra FGV

...
Dados do Ministério da Cultura mostram a importância da economia criativa. Tais atividades representam 2,64% do PIB brasileiro. As 251 mil empresas do segmento cultural criam um milhão de empregos diretos e geram mais de R$ 10,5 bilhões de impostos diretos.
...
Em quase três décadas de lei, cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, acabou gerando em média R$ 1,59 na economia local. Ou seja, a economia criativa incentivada pela lei gerou, na ponta final, recurso 59% maior em relação à ponta inicial. Em outras palavras, o incentivo à cultura gerou riquezas à sociedade, não custos.
...


Offline Geotecton

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #42 Online: 15 de Agosto de 2019, 15:46:27 »
Citar
https://exame.abril.com.br/economia/lei-rouanet-traz-retorno-59-maior-que-valor-financiado-mostra-fgv/

Lei Rouanet traz retorno 59% maior que valor financiado, mostra FGV

...
Dados do Ministério da Cultura mostram a importância da economia criativa. Tais atividades representam 2,64% do PIB brasileiro. As 251 mil empresas do segmento cultural criam um milhão de empregos diretos e geram mais de R$ 10,5 bilhões de impostos diretos.
...
Em quase três décadas de lei, cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, acabou gerando em média R$ 1,59 na economia local. Ou seja, a economia criativa incentivada pela lei gerou, na ponta final, recurso 59% maior em relação à ponta inicial. Em outras palavras, o incentivo à cultura gerou riquezas à sociedade, não custos.
...


Queria muito acessar a base de dados e a metodologia usada pela FGV para chegar a estes números.
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Offline Sergiomgbr

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #43 Online: 15 de Agosto de 2019, 18:30:20 »
Impostos deveriam gerar retorno muito maior para a sociedade. O resultado se insinuado como grandes b*sta na verdade é pífio.
Até onde eu sei eu não sei.

Offline Entropia

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #44 Online: 15 de Agosto de 2019, 20:32:54 »


Citar
https://exame.abril.com.br/economia/lei-rouanet-traz-retorno-59-maior-que-valor-financiado-mostra-fgv/

Lei Rouanet traz retorno 59% maior que valor financiado, mostra FGV

...
Dados do Ministério da Cultura mostram a importância da economia criativa. Tais atividades representam 2,64% do PIB brasileiro. As 251 mil empresas do segmento cultural criam um milhão de empregos diretos e geram mais de R$ 10,5 bilhões de impostos diretos.
...
Em quase três décadas de lei, cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, acabou gerando em média R$ 1,59 na economia local. Ou seja, a economia criativa incentivada pela lei gerou, na ponta final, recurso 59% maior em relação à ponta inicial. Em outras palavras, o incentivo à cultura gerou riquezas à sociedade, não custos.
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"Lei Rouanet: estudo não mostra os milhares de empregos que ela destrói"
[...]

"O estudo mostra os benefícios da lei, mas não seu custo de fato. O seu custo econômico consideraria o quanto se deixa de ganhar investindo em outras atividades. Estamos falando de um conceito essencial na economia: o custo de oportunidade.

Qualquer incentivo de dezenas de bilhões de reais a algum setor ao longo dos anos vai provavelmente gerar algum efeito. Isso não quer dizer que seja o melhor uso dos recursos. Se a Lei Rouanet acabasse e o dinheiro fosse usado na indústria de limpadores de parabrisa ou equipamento de mergulhos ou cursos para recepcionistas, em qualquer dessas alternativas haveria impacto sobre o respectivo setor."

[...]

"Não basta que a Rouanet tenha efeitos positivos, ela tem que ter efeitos líquidos positivos para se justificar.

Assim, pego emprestado para o título dessa coluna o raciocínio do economista Marcos Lisboa. Quando um grupo defende um incentivo para si alegando que ele cria X empregos, deve-se considerar quanto empregos ele destrói! Isto é, se o mesmo recurso poderia gerar Y empregos em outra área, a diferença entre Y e X é a quantidade de empregos destruídos."

[...]

"O próprio Ministério da Cultura está por trás do estudo

O estudo não foi só divulgado institucionalmente pelo Ministério da Cultura e seu ministro, como na sua apresentação constam as logomarcas do ministério e do governo federal, ao lado da marca da FGV Projetos (braço de consultoria da eminente Fundação Getúlio Vargas)

Assim, quando estamos falando do estudo não estamos falando de uma publicação em revista especializada que se espalhou nos últimos dias, mas de um produto que foi encomendado pelo próprio ministério (órgão que está novamente prestes a perder tal status)."


https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/pedro-fernando-nery/lei-rouanet-estudo-nao-mostra-os-milhares-de-empregos-que-ela-destroi/

TL;DR o estudo foi encomendado pelo próprio ministério da cultura e nao mostra o custo de oportunidade. O fato de "dar lucro" nao significa que vale a pena o estado gastar dinheiro com isso. O Estado pode ME dar 1 bi de reais e eu posso jogar isso nos títulos do tesouro americano e devolver bem mais em alguns anos, dá lucro, mas nao significa que é uma boa atitude.

E os números sao diferentes, o estado gastar R$1 e gerar 1,59 na economia local nao significa que essas 0,59 voltam pro estado.


Offline Buckaroo Banzai

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #45 Online: 15 de Agosto de 2019, 21:06:16 »
Há algum estudo desse desemprego gerado pela Rouanet, ou é só especulação para contra-atacar sem embasamento, cereja no bolo de falácia genética?

Offline Entropia

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #46 Online: 15 de Agosto de 2019, 22:53:40 »
Há algum estudo desse desemprego gerado pela Rouanet, ou é só especulação para contra-atacar sem embasamento, cereja no bolo de falácia genética?

Leu o texto? Lá explica. Nao é "causar desemprego", é o custo de oportunidade.

Pode-se gastar dinheiro com a lei rouanet e gerar X empregos
Pode-se gastar dinheiro com outra coisa e gerar Y empregos.

Se Y > X, há empregos "Destruídos". 

Qualquer setor que receba dinheiro do governo irá crescer e gerar "empregos". Se o governo resolver financiar producao de bolos de chocolate, vai haver um crescimento no setor, mas seria muito melhor gastar esse dinheiro com outra coisa. O investimento do governo na JBS gerou inúmeros empregos, também.

E quem tem que calcular o custo de oportunidade é o próprio estudo que argumenta que a lei rouanet é boa (comparando números completamente diferentes).

Offline Posthuman

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #47 Online: 15 de Agosto de 2019, 23:00:41 »
Conservadores dizem que imposto é roubo? Nunca vi. Lei Rouanet é desoneração fiscal, por lei, toda desoneração precisa ser coberta por outra receita. A Lei Rouanet gera a distribuição concentrada para certos artistas e certas atividades. Há muitos indícios de corrupção e conluio entre artistas e governos. Não entendo por que essa lei ainda existe, acredito que o Bolsonaro que sempre foi um crítico da lei está querendo usá-la para benefício próprio, para fazer propaganda da sua ideologia e digo o mesmo da Ancine.

PS: É engraçado ver que o Olavo não entendeu o funcionamento da Lei Rouanet até hoje, e na época do PT os argumentos eram os mesmo, só invertem os autores. Ou será que o financiamento desse filme é realmente uma iniciativa de grupos privados e não um abatimento?
« Última modificação: 15 de Agosto de 2019, 23:08:23 por Posthuman »

Offline Agnoscetico

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #48 Online: 16 de Agosto de 2019, 02:18:45 »
Sair "indiretamente" dos cofres públicos é a mesma coisa do que sair "Diretamente". O estado nao produz nada, entao todo o dinheiro que tem lá é dos outros. Se uma empresa deve 100 pro estado em impostos e diz que investiu 4 em cultura, o governo faz um abatimento no imposto e a empresa só vai pagar agora 96. É a exata mesma coisa, em termos de orcamento, da empresa pagar 100 pro estado e o estado dar 4 pro artista, só muda o meio.

Ou seja, é dinheiro do empresário e não dinheiro público. Se o povo tem que reclamar sobre impostos, tem que reclamar contra o governo pra ter Lei Rouanet pra eles também, e não contra lei que permite uma empresa ter um pequeno alívio com impostos.


Não é alívio, o empresário só deixa de entregar ao governo para entregar a um artista. Ele gasta a mesma coisa. Alívio seria se o governo fizesse  uma redução desse valor do imposto e o dinheiro ficasse com a empresa. De qualquer forma, é dinheiro público sim, se você tem que pagar X de imposto, paga 96 mas é obrigado a investir os outros 4 no que o governo permite, o dinheiro não é seu, é do governo. Se amanhã acabar a lei Rouanet, o empresário não ficará com esse dinheiro, ele será repassado ao governo, logo o empresário não é o dono do dinheiro. Outra pista sobre ser dinheiro público ou não é que, se dependesse unicamente dos empresários, ou seja, se eles pudessem ficar com o dinheiro ao invés de obrigatoriamente direcioná-lo à cultura, essa  parcela de recursos dirigida à lei Rouanet com certeza cairia drasticamente.

O problema maior da lei Rouanet na minha singela opinião é de conceito. Por que a cultura deve depender de dinheiro público? Se o projeto cultural tem demanda, por que ele não se paga sozinho? O que vemos muito na lei Rouanet é o financiamento de artistas famosos, que não dependem de dinheiro público porque podem facilmente se sustentar apenas com shows, comerciais, etc. Na outra ponta temos projetos de cultura que são deficitários, porque atendem a nichos específicos. Aí eu me pergunto por que eu, que não gosto de axé e nem de teatro alternativo, tenho que pagar pelo show da Claudia Leite ou pela peça "Macaquinhos" (não sei se os macaquinhos tem incentivo da Rouanet, é só um exemplo).

Mas investir num artista, pode trazer retorno financeiro ou marketing, ao associar nome da empresa ao artista.





Offline Agnoscetico

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Re:Lei Rouanet
« Resposta #49 Online: 16 de Agosto de 2019, 02:25:05 »
Conservadores dizem que imposto é roubo? Nunca vi. Lei Rouanet é desoneração fiscal, por lei, toda desoneração precisa ser coberta por outra receita. A Lei Rouanet gera a distribuição concentrada para certos artistas e certas atividades. Há muitos indícios de corrupção e conluio entre artistas e governos. Não entendo por que essa lei ainda existe, acredito que o Bolsonaro que sempre foi um crítico da lei está querendo usá-la para benefício próprio, para fazer propaganda da sua ideologia e digo o mesmo da Ancine.

PS: É engraçado ver que o Olavo não entendeu o funcionamento da Lei Rouanet até hoje, e na época do PT os argumentos eram os mesmo, só invertem os autores. Ou será que o financiamento desse filme é realmente uma iniciativa de grupos privados e não um abatimento?


E novamente a questão em outros termos: E a culpa é do empresário desonerador fiscal?

Seria isso uma justificativa pra justificar abolição da lei e deixar imposto ser cobrado do mesmo jeito e talvez de forma descarada?

Já que tu diz que é só desoneração, não seria melhor remodelar Lei Rouanet pra ter abatimento de fato?

 

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