Autor Tópico: A conduta de Moro é realmente indigna de críticas sérias?  (Lida 155 vezes)

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Offline Buckaroo Banzai

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A conduta de Moro é realmente indigna de críticas sérias?
« Online: 26 de Julho de 2019, 22:54:09 »
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https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/07/26/pt-pede-a-pgr-prisao-de-moro-e-deputado-do-psl-quer-detencao-de-glenn.htm

[...] O PDT, partido de oposição ao governo Bolsonaro, também decidiu agir juridicamente contra Moro. O partido entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra o ministro, alegando que ele atacou o devido processo legal ao pretender destruir provas da investigação sobre os vazamentos.

Moro avisou o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, por exemplo, que as mensagens capturadas seriam destruídas. A informação foi confirmada pelo próprio Noronha à Folha.

Para o partido, ao manifestar tal intenção, Moro violou princípios fundamentais da administração pública, como moralidade e legalidade, além do princípio da segurança pública, todos previstos na Constituição.

"A medida de aniquilamento de provas colhidas no contexto de uma investigação não pode ser tomada pelo Ministro da Justiça, autoridade do Poder Executivo", diz a ação do PDT.

Ao UOL, um ministro do STF condenou, sob condição de anonimato, a afirmação de Moro sobre destruir as mensagens. A crítica também foi feita em público pelo ministro do Supremo Marco Aurélio de Mello. "Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal", declarou Mello à colunista Mônica Bergamo.

[...]







Ainda pré- "vaza-jato":

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https://www.dw.com/pt-br/atua%C3%A7%C3%A3o-de-moro-divide-juristas/a-19125840

[....] Juristas ouvidos pela DW divergem sobre as questões levantadas pelo novo episódio. Parte deles entende que a nomeação de Lula e o diálogo entre o ex-presidente e Dilma revela indícios de um crime ou no mínimo de um desvio e finalidade.

Sobre a atuação de Moro, foram levantadas tanto elogios quanto críticas sobre a decisão de acabar com o sigilo. Para alguns, Moro agiu corretamente, enquanto outros apontam que ele assumiu uma posição de ativista.

No caso de Dilma e Lula, o estrago político provocado pela divulgação da conversa é inegável. Muitas das interceptações mostraram o ex-presidente xingando ministros, atacando procuradores e políticos da oposição – revelando como Lula vem atuando. Mais grave, algumas das interceptações podem vir a ser usadas como uma prova de que tanto a presidente como Lula tentaram influenciar as investigações da Lava Jato.

[...]


Offline MiaW_

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Re:A conduta de Moro é realmente indigna de críticas sérias?
« Resposta #1 Online: 26 de Julho de 2019, 23:48:29 »

Offline -Huxley-

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Re:A conduta de Moro é realmente indigna de críticas sérias?
« Resposta #2 Online: 27 de Julho de 2019, 00:57:44 »
Sérgio Moro comunicou ao presidente do STJ que o material hackeado de seu celular seria descartado. Isso foi comunicado em nota pelo STJ no Twitter.

Isso acabou virando na cabeça dos políticos oposicionistas: "Moro quer destruir as provas da investigação dos vazamentos". Só que uma pessoa dizer que algo vai acontecer não significa necessariamente que ela dará ordens sobre essa coisa para fazer a mesma acontecer. Ela poderia apenas acreditar que aquilo irá acontecer. A assessoria do Ministério da Justiça comunicou posteriormente ao início da polêmica que "caberá ao Judiciário definir em que momento o material será destruído".

Ademais, o assunto da comunicação do STJ no Twitter era apenas as mensagens do presidente do STJ, não as provas da investigação dos vazamentos como um todo.

Não existe qualquer acusação contra o presidente do STJ, nem o The Intercept o colocou como alvo de suas reportagens de vazamentos, tanto que ele precisou ser avisado pelo ministro da Justiça da sua invasão de privacidade (Moro disse no Twitter: "As centenas de vítimas do hackeamento ilegal, tão celebrado pelo Uol, têm o direito de saber que foram vítimas. Só estão sendo comunicadas. Não tenho lista, só estou comunicando alguns").  Só mesmo um completo idiota para achar que é constitucionalmente legal aniquilar o direito de privacidade de um presidente do STJ para rever o caso do julgamento de Lula no STJ. Se isso fosse legal, não precisava nem de hacker criminoso. Algum outro juiz, dando a justificativa de averiguação preventiva de imparcialidade, daria autorização para espiões legalizados espionarem o presidente do STJ no Telegram sem o consentimento e conhecimento dele.
« Última modificação: 27 de Julho de 2019, 10:30:01 por -Huxley- »

 

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