Tópico: Sobre a Lei da Câmara Nº 122/2006.

[Raphael]

Queria saber o que vocês pensam sobre a lei.

Bem, eu acessei um site estes dias e enviei este email para todos os senadores.

Eis o email.

Prezado Senador / Prezada Senadora
Assunto: Projeto de Lei da Câmara Nº 122/2006
Vimos por meio deste solicitar seu apoio para a aprovação do Projeto de Lei em epígrafe.
O principal propósito do Projeto de Lei é alterar a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para que "define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero."
Observa-se que é amplo o escopo das possíveis formas de discriminação ou preconceito contra as pessoas, e que o intuito da proposição é contemplar todas elas de forma indiferenciada, visando à promoção universal da justiça.
Especificamente em relação a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, refere-se a estimados (Relatório Kinsey, 1948) 10% da população, ou 18 milhões de pessoas que, ao contrário de outras minorias no Brasil, ainda não têm proteção específica na legislação federal contra a discriminação. Portanto continuam a sofrer discriminação de forma impune. Exemplos disso são o elevado número de assassinatos (na maioria não esclarecidos) entre essa população, violência física e agressão verbal, além de discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, entre outros.
São diversos e numerosos os países no mundo, inclusive a própria União Européia, que já reconheceram a necessidade de adotar legislação desta natureza. Os 10 estados membros e associados do Mercosul já estudam meios de estabelecer orientação sexual e identidade de gênero como uma questão de direitos humanos.
Neste sentido, ao votar a favor do PLC 122/2006, Vossa Excelência estará contribuindo para colocar o Brasil na vanguarda na região da América Latina e do Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, ruma a uma sociedade que respeita a diversidade e promova a paz.
Estamos à disposição.
Atenciosamente…

Queria saber o que os demais pensam. Estou a discutir sobre este assunto em outro fórum.
Quem quiser se interessar, aqui tem mais algo sobre.

http://www.e-cristianismo.com/forum/viewtopic.php?p=27856&sid=b6679399d5e8f1bbd0f59e9b24f8e2c4#27856

Abraços.