Tópico: Câmara vai votar uma lei que estimula a impunidade

[Pregador]

24/03/2007

Câmara vai votar uma lei que estimula a impunidade



Sérgio Lima/Folha Imagem
 

 

Não bastasse o desgaste proporcionado pelo sepultamento da CPI do Caos Aéreo e pelo iminente reajuste salarial dos deputados, a Câmara está na bica de cometer mais um atentado contra sua própria imagem. Nas próximas semanas, será votado um projeto devastador. Carrega um artigo que, se aprovado, representará um eloqüente estímulo à malversação de verbas públicas e à impunidade.

 

Trata-se de artigo injetado no Projeto de Lei Complementar número 358. A proposta começou a percorrer os escaninhos do Congresso em 2005. Contém regulamentos ao funcionamento do Judiciário. Trata, por exemplo, da chamada “súmula vinculante”. Já foi aprovado no Senado. Na Câmara, recebeu a chancela da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no final do ano passado.

 

Encontra-se agora na fila do plenário, pronto para ser votado pelos deputados. Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Casa, já avisou que logo, logo a proposta será incluída na ordem do dia. Escondido no meio do projeto 358 há um artigo maroto. Foi incluído na CCJ. Deu-se, literalmente, na calada da noite, às 23h do dia 28 de dezembro do ano passado.

 

Concede foro privilegiado a todos os políticos processados por atentar contra o erário, mesmo aqueles que já deixaram os cargos. São beneficiários diretos ex-prefeitos, ex-governadores, ex-ministros e até ex-presidentes da República. Se aprovada, a novidade representará um extraordinário retrocesso. Desferirá um golpe de morte na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2002.

 

Essa lei deu poderes a promotores estaduais e procuradores da República para processar gestores desonestos, submetendo-os ao julgamento de juízes de primeira instância. Aprovado-se o projeto 358, esses ex-administradores passarão a dispor de foro privilegiado. Ex-prefeitos só poderão ser julgados pelos Tribunais de Justiça. Ex-governadores, pelo STJ. Ex-presidentes e ex-ministros, pelo STF.

 

Nos últimos 50 anos, não há notícia de uma mísera condenação que tenha sido imposta a um político pelos tribunais. Ou seja, em vez de facilitar a punição de políticos desonestos, a nova lei irá condenar os processos à prescrição. Será um prêmio à impunidade.

 

Há no Brasil algo como 10 mil ações escoradas na Lei de Improbidade. São cerca de 9.400 nas esferas estadual e municipal e aproximadamente 600 na esfera federal. Com a nova lei, onde houver condenações, abre-se espaço para o questionamento das sentenças. Quanto aos casos ainda pendentes de julgamento, subirão aos tribunais. Tribunais já abarrotados de processos e sem a mínima estrutura para julgar tantos casos de improbidade.

 

Mencione-se, por eloqüente, o exemplo da cidade de São Paulo. Ali, o Ministério Público move 663 processos por improbidade. Foram abertos entre 1992 e 2006. Reivindicam o ressarcimento aos cofres da prefeitura paulistana da impressionante soma de R$ 36,3 bilhões, dos quais R$ 5,6 bilhões já foram bloqueados pela Justiça. Tudo isso pode virar pó caso o Congresso aprove o projeto 358.

 

No instante em que a proposta for a voto, estará em plenário o ex-prefeito Paulo Maluf, agora deputado federal pelo PP de São Paulo. É um dos réus citados em processos que tramitam na Justiça de São Paulo. Como Maluf, há um sem-número de deputados que, na condição de ex-gestores de cofres públicos, carregam processos nas costas. Adivinhe como eles vão votar...

Escrito por Josias de Souza às 18h58

Este país já era... Quando os criminosos tomam conta do poder, como nossos deputados e senadores, significa o fim do Estado. Tenho certeza que em breve teremos um colapso.

[Worf]

Só um governo mesmo pra permitir que esse circo - feito de palhaços que não sabem gerir suas próprias casas - governe a vida de milhões e pilhe 40% da riqueza nacional.

[Spitfire]

Este é o país que vai pra frente... lá lá...
Todos juntos nele 100 milhões... lá lá lá lá...


Colapso ou... marcha soldado, cabeça de papel... se não marchar direito, vai preso no quartel.

É só o povo pedir.

[Oceanos]

Só para constar, embora esteja claro que o texto não é do Amon, a fonte: http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2007-03-18_2007-03-24.html#2007_03-24_18_58_26-10045644-25

[Guinevere]

tem hora que eu tenho vontade do BRasil ser invadido pelos eua...

[Spitfire]

Invadido??? Invadido não Gui...

Invasão só faz crescer a noção de resistência... haveriam muitas baixas.

Prefiro então que o povo, alheio a vontade desta corja, entregue o controle voluntariamente... de livre e espontânea vontade.

Seria até mais honroso, se não temos competência para nos organizar e prosperar, que alguém que saiba o faça.

Raul Seixas já cantou a pedra muito tempo trás.

[Pregador]

Eu achava que separar era a solução. Mas temos corruptos em todo Brasil. A Assembléia aqui do Paraná é um reflexo do congresso nacional, não é mais nem menos pior. Então não sei... precisariamos de uma revolução cultural aqui e não tenho a mínima idéia de como isso seria possível. Só mesmo alguem carismático, com muita autoridade, e em um governo muito forte e autoritário, com plena dominação, poderia inicar tal coisa. Mas com tantas oligarquias políticas, caciques para todo lado, isso é quase impossível.

A história se repete. Sempre foi problema o poder repartido demais entre nobres corruptos (os senhores feudais) e um rei fraco. Foi assim na Europa, foi assim em Roma, e foi assim do Egito. Sempre que o poder central se enfraquesse temos uma crise.

Hoje temos corruptos e criminosos controlando o poder legislativo e de quebra o executivo e judiciário. O executivo por que os partidos aliados para manter o governo Lula no comandam cobram uma pesada fatia do poder em ministérios e cargos corrompendo muitas áreas da administração. Os ministros do STF, supostos guardiões da Constituição são indicados por motivos políticos e todas as suas decisões são políticas. Eles não defendem a Constituição, como a história prova, mas sim o poder de alguns políticos.

Sempre que o governo central fica fraco, e é corrompido por grupos de corruptos e aproveitadores os governos entram em colapso. Roma caiu assim, o imperador ficou fraco e desrespeitado, muitos mandavam. No Egito também, o faraó não era mais Deus, não tinha autoridade nenhuma e estava a mercê da Igreja, e logo logo entrou em colapso.

Aqui vai ocorrer a mesma coisa. E como apontei, quando isso ocorrer, o novo governo será autoritário e extremista. Pela nossa conjectura, eu digo que um líder populista e autoritário logo chegará ao poder, a semelhança de Hugo Chavez, com medidas maquiadas e com o único objetivo de manter-se no poder.

Duvido que os militares tomem o governo, não teriam nenhum benefício com isso.

[Pregador]

Complementando. Quando nosso governo entrar em colapso, haverá um período meio de anarquia e vai abrir espaço para um líder populista.

Seria nossa sorte se alguém semelhante ao déspota esclarecido chegasse ao poder para "salvar a pátria", com amplos poderes nas mãos para fazer as reformas necessárias. Mas como disse, este tipo de pessoa em nosso país não tem autoridade e apelo da população, mas sim os populistas.

[Spitfire]

Militar não tem que ter benefício.
Mesmo uma guerra, travada entre militares, quem mais sofre são os próprios... eles são a linha de frente, a linha de contato... a questão é que unicamente os militares assumem esta responsabilidade, de se sacrificar. Políticos não o fazem, o que fazem é em proveito próprio. Religiosos não o fazem, mandam sempre o "peão" fazer o seu trabalho sujo. A sociedade civil não o faz, espera sempre apenas gozar do conforto de uma nação.

Não houve benefício nenhum para os militares em 64.

Diga 1, apenas 1, não é muito que peço, nome de um militar que tenha enriquecido ilicitamente e que não tenha sofrido punição dos seus superiores... apenas 1 e me dou por satisfeito.

[Pregador]

Militar não tem que ter benefício.
Mesmo uma guerra, travada entre militares, quem mais sofre são os próprios… eles são a linha de frente, a linha de contato… a questão é que unicamente os militares assumem esta responsabilidade, de se sacrificar. Políticos não o fazem, o que fazem é em proveito próprio. Religiosos não o fazem, mandam sempre o "peão" fazer o seu trabalho sujo. A sociedade civil não o faz, espera sempre apenas gozar do conforto de uma nação.

Não houve benefício nenhum para os militares em 64.

Diga 1, apenas 1, não é muito que peço, nome de um militar que tenha enriquecido ilicitamente e que não tenha sofrido punição dos seus superiores… apenas 1 e me dou por satisfeito.

Conheço bem a filosofia dos quartéis... Eles teriam a perder muito com o desgaste público. O mundo hoje tolera muito menos ditaduras e nosso páis é grande demais para ficar na mão de uma sem chamar atenção do mundo inteiro.

Concordo com tudo o que você disse, mas pelos motivos acima acho que não tomariam o poder de novo, só se o contexto mundial fosse nesse sentido. Tá muito mais apra um aproveitador populista que nos levará a ruína.

Se é que a ruína já não chegou. Não to dizendo que é culpa do Lula, mas é culpa da sociedade, ela própria é em grande parte corrupta e ignorante e elege membros a sua semelhança. Mas o Estado ainda está funcionando de algum jeito, mas logo teremos um grande colapso.

[Worf]

Talvez devêssemos ter um governo menor e descentralizado. Menos dinheiro pra ser desviado, menor o controle burocrático verticalizado, menor dependência de Brasília, menor corrupção, facilitação do acompanhamento pela sociedade civil, concorrência entre os Estados…

Resumindo: federalismo.

[Spitfire]

Amon... e em caso de colapso (algo que eu nem duvido), quem teria unidade suficiente para juntar o pouco de bom que restar?

Eu sei a resposta... e creio que você também saiba.