Tópico: Justiça Digital

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Já era tempo .

Justiça digital
Nova lei que permite processos eletrônicos
abre mercado inexplorado para empresas
de tecnologia

Por cristiane barbierI
COLABOROU ADRIANA NICACIOi

Houve um tempo em que advogados conseguiam anular sentenças porque, em vez de serem manuscritas, elas tinham sido datilografadas. Pode parecer absurdo, mas a resistência a novas tecnologias na Justiça continua tão forte como no início do século passado. Pleno ano de 2007 e alguns tribunais recusam documentos em formato eletrônico. O quadro, entretanto, tende a mudar. Na semana passada entrou em vigor a Lei 11.419, que autoriza o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais, petições, recursos, intimações, pagamentos e reconhece assinaturas e documentos eletrônicos. Para se ter uma idéia do impacto da lei, estima-se que apenas com o fato de o Diário Oficial do Estado de São Paulo ter sido autorizado a receber intimações a serem publicadas por meio eletrônico, em vez de papel, haja uma economia anual de R$ 4 milhões. “O melhor de tudo é que houve ganho de 220 dias em cada processo, por eliminação da burocracia nas idas e vindas das intimações”, diz Marcos da Costa, diretor da OAB-SP.

Não existem estimativas oficiais sobre o volume de negócios que será criado com a nova lei. Mas é consenso que os ganhos serão grandes e acontecerão nas mais variadas áreas. Os processos que hoje levam em média dez anos na Justiça Cível deverão correr em três anos graças à digitalização, à lei da Súmula Vinculante e à reforma processual civil. O Conselho Nacional de Justiça estima que hoje 7,5 mil servidores se ocupem em distribuir os 20 milhões de processos que tramitam na Justiça e esse trabalho será eliminado.

Outra dúvida diz respeito à agilidade com que a Justiça se tornará digital. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, estima que serão necessários cinco anos para completar o processo. Muitos duvidam. Além de lobbies por implantação de padrões, softwares e certificações, deverá haver resistência de juízes e dos próprios advogados. Haverá também pressão contrária dos cartórios, que perdem por não ser mais necessário autenticar documentos anexados a processos.

Já para as empresas, abrem-se oportunidades de negócios. Existem hoje no País 700 mil advogados e 1.138 faculdades de Direito. Especializada em soluções para a área jurídica, a Macdata espera faturar R$ 30 milhões, em três anos, com a venda de scanners para advogados. Isso sem contar com softwares para petições, que juntam textos, planilhas, assinaturas digitais e os transformam em documentos criptografados. A desenvolvedora de software Politec participou da informatização do STF e do Superior Tribunal de Justiça e vê oportunidades. “Não haverá uma corrida mas, no longo prazo, será como as declarações de imposto de renda que todos fazem eletronicamente”, diz Hiraclis Nicolaidis, diretor da Politec.

DECISÃO SENSATA
Duração de processo caiu de 800 para 40 dias no Rio Grande do Sul

 

A experiência de processos virtuais começou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre. Levada pela então presidente do tribunal, Ellen Gracie, hoje ministra e presidente licenciada do Supremo Tribunal Federal, o TRF da 4ª região tornou-se referência de agilidade. Pesquisa feita pelo juiz Sérgio Tejada, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, aponta que o meio eletrônico é cinco vezes mais rápido do que a tramitação dos autos no modo tradicional: 70% do tempo de um processo são desperdiçados com burocracia. No projeto piloto, tão logo foram criados os Juizados Especiais Federais, o tempo do processo foi reduzido de 800 dias para 200. Com a automatização, o prazo caiu para 40 dias. A economia também foi enorme. Foram gastos R$ 800 mil para automatizar todo o tribunal, cerca de 10% do que o TRF gastou com os mais de 350 mil processos em andamento. Tejada calcula em R$ 20 os gastos com insumos (capa de plástico, papel, etiqueta) em processos simplificados (pequenos). Outra vantagem, segundo o juiz, é o acesso à Justiça. A internet permite que advogados façam petições e incluam materiais nos autos 24 horas por dia. “Há ainda a sustentabilidade”, diz. “No ano passado, foram transportados 680 toneladas de processos para o STF. Com a informática, milhares de litros de combustível seriam economizados.” O secretário de Tecnologia da Informação do STF, Paulo Pinto, acrescenta que nesses quatro anos que o TRF da 4ª região está plenamente informatizado não há queixas de segurança. No Supremo, ele trabalha na construção de uma sala cofre, “que mesmo que um avião caia em cima não há risco para os dados”, informações duplicadas em diferentes servidores e backup em fita robotizada.

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[Quereu]

Faz tempo que não ouvia notícia tão positiva. Se realmente isso acontecer será uma luz no fim do túnel no processo de modernização do judiciário.