Autor Tópico: A derrota da liberdade  (Lida 4220 vezes)

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Offline Herf

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A derrota da liberdade
« Online: 26 de Maio de 2007, 23:27:50 »
A derrota da liberdade

A mais antiga e mais importante das emissoras de televisão da Venezuela encerra suas atividades neste fim de semana sucumbindo à decisão arbitrária do presidente Hugo Chávez. Uma das poucas vozes oposicionistas do país é, assim, calada, mesmo que a maioria da população rejeite essa atitude. Trata-se de uma notícia triste, que remete a tempos de autoritarismo, aponta para a escalada antidemocrática de Chávez e é claramente uma derrota da liberdade de opinião. A Rádio Caracas Televisión (RCTV), independentemente da sua posição editorial - que é contrária ao presidente - e até de seu apoio ao golpe contra Chávez em 2002, acabou por constituir-se, em sua resistência e por seus mais de 50 anos de atividade contínua, numa voz que simboliza a própria liberdade de opinião. Por ter veiculado reportagens críticas contra a gestão da empresa venezuelana de petróleo, a emissora foi absurdamente acusada de sabotagem.

A prepotência revelada pelo presidente Chávez contra meios de comunicação que não se subordinam a seus interesses e que apontam sua incapacidade de conviver com a crítica e a oposição, características dos regimes autoritários, faz com que às 23h59min deste domingo saia do ar uma emissora tradicional. A tropelia antidemocrática do presidente tem a oposoção de sete em cada dez venezuelanos, muitos deles partidários do próprio Chávez. Entidades e organizações, ligadas ou não aos meios de comunicações e à defesa de sua liberdade, formam uma voz cada vez mais poderosa de alerta contra o ato de Chávez. Até o Parlamento Europeu, organismo insuspeito, manifestou-se pesaroso e preocupado com o "precedente alarmante" que se consuma neste domingo na Venezuela.

A marcha chavista, da qual o fechamento do mais importante canal de TV é uma das etapas, passa por uma Constituinte que faculta reeleições indefinidas do presidente por uma esdrúxula Lei Habilitante, que lhe permite governar o país por decreto durante um ano e meio.

A democracia venezuelana, como se vê, está em retirada.

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Editorial do jornal gaúcho Zero Hora, de 27/05/2007

Offline Nightstalker

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #1 Online: 27 de Maio de 2007, 19:39:54 »
A Venezuela está dando um passo para 100 anos de escuridão, como diria o grande Ronald Reagan...
Conselheiro do Fórum Realidade.

"Sunrise in Sodoma, people wake with the fear in their eyes.
There's no time to run because the Lord is casting fire in the sky.
When you make sin, hope you realize all the sinners gotta die.
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Offline Buckaroo Banzai

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #2 Online: 27 de Maio de 2007, 20:03:39 »
Parabéns, Chavez!

Provavelmente essa medida colaborará para o desenvolvimento da Venezuela, uma vez que dificultará a saída de notícias sobre coisas ruins ocorrendo no país! Não será tão eficaz quanto a mesma política de medidas em Cuba, por questões geográficas (informações ruins-e-logo-falsas provavelmente vazam mais facilmente num continente do que numa ilha), mas já é um ótimo passo!

Offline Buckaroo Banzai

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #3 Online: 27 de Maio de 2007, 20:20:32 »
http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/230507/mainardi.shtml


Rumo ao chavismo

"O artigo 5º da Portaria 264 estabelece as bases
para a censura dos programas jornalísticos.
Trata-se do maior atentado de Lulaà liberdade
de informação. Se no futuro ele quiser censurar
o Jornal Nacional ou o Fantástico, a Portaria 264
lhe dará o instrumento legal"

[...]


O significado desse parágrafo é claro: os telejornais estão livres da classificação indicativa, mas terão de se submeter às mesmas regras censórias dos demais programas. Como nos tempos da ditadura militar, o noticiário será fiscalizado e eventualmente punido pelo governo. Quando se trata de Lula, eu sempre penso o pior. Se os telejornais sofrerem as mesmas restrições dos outros programas, como manda o artigo 5° da Portaria 264, a criminalidade, que todas as pesquisas apontam como o maior problema do país, será devidamente acobertada. Em caso de tiroteio numa favela, o Jornal Nacional só poderá mostrar aquilo que uma criança de 6 anos está apta a ver. Lula quer que a TV apresente uma realidade edulcorada, em que a violência não apareça em toda a sua brutalidade. O ideal lulista é um noticiário infantilizado, para menores de idade. Não podendo impedir o derramamento de sangue causado pelos criminosos, Lula impedirá que a TV mostre todo esse sangue.

[...]




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¡ As notícias ruins sobre o Brasil também estão prestes a acabar! :D

Offline Týr

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #4 Online: 27 de Maio de 2007, 20:45:10 »
Estão indo na contramão do mundo, em vez de investirem o grande capital que tem com a venda do petróleo em educação e infra-estrutura não! Ficam fazendo esse papel ridículo que vemos ai, e em pleno século XXI.

Offline HSette

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #5 Online: 28 de Maio de 2007, 01:45:15 »
http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/230507/mainardi.shtml


Rumo ao chavismo

"O artigo 5º da Portaria 264 estabelece as bases
para a censura dos programas jornalísticos.
Trata-se do maior atentado de Lulaà liberdade
de informação. Se no futuro ele quiser censurar
o Jornal Nacional ou o Fantástico, a Portaria 264
lhe dará o instrumento legal"

[…]


O significado desse parágrafo é claro: os telejornais estão livres da classificação indicativa, mas terão de se submeter às mesmas regras censórias dos demais programas. Como nos tempos da ditadura militar, o noticiário será fiscalizado e eventualmente punido pelo governo. Quando se trata de Lula, eu sempre penso o pior. Se os telejornais sofrerem as mesmas restrições dos outros programas, como manda o artigo 5° da Portaria 264, a criminalidade, que todas as pesquisas apontam como o maior problema do país, será devidamente acobertada. Em caso de tiroteio numa favela, o Jornal Nacional só poderá mostrar aquilo que uma criança de 6 anos está apta a ver. Lula quer que a TV apresente uma realidade edulcorada, em que a violência não apareça em toda a sua brutalidade. O ideal lulista é um noticiário infantilizado, para menores de idade. Não podendo impedir o derramamento de sangue causado pelos criminosos, Lula impedirá que a TV mostre todo esse sangue.

[…]




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No site Jus Navigandi há um texto interessante sobre a polêmica:

(...)
Percebe-se, hoje, uma reação incompreensível da comunidade jurídica diante da Portaria 264 do Ministério da Justiça. Incompreensível porque ataca um ato normativo que foi editado com o claro intuito de proteger a família e a formação psicosocial de crianças e adolescentes, conferindo aos pais a faculdade de, no exercício de seus direitos-deveres atinentes ao poder familiar, dirigir a educação de seus filhos por meio do controle dos programas que estes assistem.

                        A classificação indicativa da programação não ofende o direito à liberdade de expressão, o qual deve ser entendido não como um fim em si mesmo, mas como um instrumento a serviço da informação (de qualidade), da participação e do pluralismo.

                        Entendendo a liberdade de expressão dentro do contexto do Estado Democrático e Constitucional de Direito, nenhuma estranheza suscita a atuação dos órgãos estatais no controle da qualidade da informação dirigida ao público. Aliás, decorre dos próprios contornos estabelecidos pela Constituição de 1988 o dever do Estado de atuar sobre o indivíduo, transformando-o para permitir sua efetiva participação como forma de assegurar o pluralismo e reduzir as desigualdades sociais e a marginalização.

(...)


Jus Navigandi
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9908

E pelo menos para mim esse Mainardi é um babaca. A Veja e ele se merecem.
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"Por quê?"
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Chaves

Offline Fabi

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #6 Online: 28 de Maio de 2007, 03:16:06 »
Citar
Tropas se apropriam de equipamento de TV venezuelana


Por Brian Ellsworth e Christian Oliver

CARACAS (Reuters) - Tropas venezuelanas se apropriaram do equipamento de um canal de TV anti-governista, disse a estação neste domingo, dando sequência ao anúncio feito pelo presidente venezuelano Hugo Chavez de que tirará o canal do ar.

Chavez recebeu várias críticas internacionais por sua decisão de não renovar a concessão da RCTV, o canal de TV mais assistido da Venezuela e substituí-lo por um canal de TV estatal que promova os valores de seu estilo de revolução socialista.

Os representantes da RCTV disseram que tropas invadiram as instalações da estação em todo o país e mostraram a força militar para deter possíveis oposições. "Eles tomaram conta das estações trasmissoras", disse Edgardo Mosca, vice-presidente de operações de engenharia da RCTV.

Desde que chegou ao poder em 1999, Chávez tem tomado o controle do judiciário, das forças armadas e da crucial indústria de petróleo como parte de sua campanha de reforma esquerdista.

Mas até o fechamento da RCTV, ele não havia se movido agressivamente contra a mídia venezuelana.

Centenas de opositores saíram às ruas de Caracas para protestar contra o fechamento da TV. Muitos estavam nos quarteirões próximos à RCTV, gritando slogans anti-Chávez e esperando a chegada de amados atores de novelas do canal. "As pessoas devem assistir ao canal que elas quiserem assistir, se alguém não gostar que mude de canal", disse o engenheiro industrial Luis Mora, de 46 anos, que estava nos quarteirões próximos à TV. "Eu não acho isso certo."

APOIADORES DE CHAVEZ

Centenas de manifestantes que apóiam Chávez, vestidos com suas camisas vermelhas, encheram as ruas de Caracas para celebrar a abertura do novo canal estatal.

Chávez acusa a RCTV de participar de um golpe em 2002 contra ele. Ele também afirma que o canal produz novelas racistas, com pornografia, e que faz uma caracterização degradante da população pobre, que o apoiou nas eleições realizadas no ano passado.

"Eu estou aqui para celebrar o fechamento da RCTV, é uma televisão golpista, por isso sua concessão não foi renovada", disse o manifestante Horacio Marquez em uma entrevista ao canal estatal.

Os críticos acreditam que a ação vai silenciar a voz da oposição e intimidar outras mídias para que parem de criticar a cruzada de reformas de Chávez.

Organizações dos direitos humanos e o Senado dos EUA expressaram sua preocupação de que Chávez esteja cerceando o direito de expressão e tentando controlar todos os aspectos da sociedade.

Mas os apoiadores do governo afirmam que a RCTV violou as leis básicas da ética no jornalismo se envolvendo na oposição política.

A RCTV, e outros canais de TV do país, abertamente apoiaram o golpe que tirou Chavez do poder por dois dias, e se recusou a cobrir os protestos dos manifestando que apoiavam Chávez e que o trouxeram de volta ao cargo.

Mesmo assim, o governo renovou no sábado a concessão da Venevision, que também tomou a mesma posição durante o golpe mas, desde então, tem tomado uma linha editorial mais favorável a Chávez.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/2007/05/27/ult27u61470.jhtm
:hein:
Difficulter reciduntur vitia quae nobiscum creverunt.

“Deus me dê a serenidadecapacidade para aceitar as coisas que não posso mudar, a coragem para mudar o que posso, e a sabedoria para saber a diferença” (Desconhecido)

Offline Buckaroo Banzai

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #7 Online: 28 de Maio de 2007, 13:02:30 »

No site Jus Navigandi há um texto interessante sobre a polêmica:

(...)
Percebe-se, hoje, uma reação incompreensível da comunidade jurídica diante da Portaria 264 do Ministério da Justiça. Incompreensível porque ataca um ato normativo que foi editado com o claro intuito de proteger a família e a formação psicosocial de crianças e adolescentes, conferindo aos pais a faculdade de, no exercício de seus direitos-deveres atinentes ao poder familiar, dirigir a educação de seus filhos por meio do controle dos programas que estes assistem.

                        A classificação indicativa da programação não ofende o direito à liberdade de expressão, o qual deve ser entendido não como um fim em si mesmo, mas como um instrumento a serviço da informação (de qualidade), da participação e do pluralismo.

O Mainardi colocou em seus textos os seguintes pontos:

1 - ninguém é contra a classificação indicativa per se; apenas a ela ser aberrantemente imposta pelo governo, em vez de ser formulada pelas próprias emissoras, como é em quase todo resto do mundo, com exceções como Venezuela.

2 - O mesmo cara do governo (não lembro quem agora) que disse que a classificação indicativa decidida pelo estado não serviria de base para censura disse também que não havia tortura nos tempos da ditadura por aqui.



O Mainardi pode até ser um babaca, o que não faz de forma alguma de tudo que ele diz, babaquice ou algo sem importância.

Offline Herf

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #8 Online: 28 de Maio de 2007, 15:34:25 »
Entendendo a liberdade de expressão dentro do contexto do Estado Democrático e Constitucional de Direito, nenhuma estranheza suscita a atuação dos órgãos estatais no controle da qualidade da informação dirigida ao público. Aliás, decorre dos próprios contornos estabelecidos pela Constituição de 1988 o dever do Estado de atuar sobre o indivíduo, transformando-o para permitir sua efetiva participação como forma de assegurar o pluralismo e reduzir as desigualdades sociais e a marginalização.

 :chorao:

Lamentável.

Offline Herf

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #9 Online: 28 de Maio de 2007, 15:43:17 »
http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/230507/mainardi.shtml

O diretor do Departamento de Justiça e Classificação, José Eduardo Romão, é o grande defensor da Portaria 264. Na semana passada, irritado com as emissoras de TV, ele ameaçou "mudar o nível" do ataque do governo. Declarou numa entrevista que, a partir de agora, "passará a discutir a questão das concessões de rádio e televisão". As emissoras, segundo ele, falam "como se fossem indivíduos privados titulares de direitos à liberdade de expressão, mas não o são. São titulares de concessões dadas pelo estado brasileiro". Isso mesmo: o Ministério da Justiça lulista está dizendo que a liberdade de expressão não se aplica às TVs. É um passo seguro rumo ao chavismo.

Isso me dá medo.

Offline HSette

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #10 Online: 28 de Maio de 2007, 18:08:50 »

No site Jus Navigandi há um texto interessante sobre a polêmica:

(…)
Percebe-se, hoje, uma reação incompreensível da comunidade jurídica diante da Portaria 264 do Ministério da Justiça. Incompreensível porque ataca um ato normativo que foi editado com o claro intuito de proteger a família e a formação psicosocial de crianças e adolescentes, conferindo aos pais a faculdade de, no exercício de seus direitos-deveres atinentes ao poder familiar, dirigir a educação de seus filhos por meio do controle dos programas que estes assistem.

                        A classificação indicativa da programação não ofende o direito à liberdade de expressão, o qual deve ser entendido não como um fim em si mesmo, mas como um instrumento a serviço da informação (de qualidade), da participação e do pluralismo.

(...)
O Mainardi pode até ser um babaca, o que não faz de forma alguma de tudo que ele diz, babaquice ou algo sem importância.

E quem disso "tudo"?

Eu mesmo não diria, porque dificilmente chego ao final de seus textos, não tendo condições, então de avaliá-lo integralmente.
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Chaves

Offline HSette

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #11 Online: 28 de Maio de 2007, 18:10:13 »
http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/230507/mainardi.shtml

O diretor do Departamento de Justiça e Classificação, José Eduardo Romão, é o grande defensor da Portaria 264. Na semana passada, irritado com as emissoras de TV, ele ameaçou "mudar o nível" do ataque do governo. Declarou numa entrevista que, a partir de agora, "passará a discutir a questão das concessões de rádio e televisão". As emissoras, segundo ele, falam "como se fossem indivíduos privados titulares de direitos à liberdade de expressão, mas não o são. São titulares de concessões dadas pelo estado brasileiro". Isso mesmo: o Ministério da Justiça lulista está dizendo que a liberdade de expressão não se aplica às TVs. É um passo seguro rumo ao chavismo.

Isso me dá medo.

Pois a mim me dá alívio.
Entendo que essas concessões, como o nome indica, devem ser constantemente discutidas e avaliadas.
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Offline Buckaroo Banzai

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #12 Online: 28 de Maio de 2007, 19:02:29 »
O problema está no contexto, nos possíveis critérios de avaliação, pelo andar da carruagem. O simples fato de serem "concessões" não deve ser visto como se fosse uma espécie de favor do estado as emissoras poderem servir de veículo para liberdade de expressão e livre transmissão de informações. Se o caso é que a liberdade de expressão não interessa aos governantes, não interessa que em última instância eles é que estão "concedendo" essa liberdade.

Offline HSette

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #13 Online: 28 de Maio de 2007, 19:18:17 »
Há preceitos legais que balizam tanto as concessões quanto as avaliações das mesmas.
Não são atos discricionários.

Enquanto o Estado se mantiver dentro desses preceitos, não vejo motivos para preocupações.

E até onde sei, o Estado brasileiro não tem ultrapassado a legalidade em sua atuação nessa área.
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Chaves

Atheist

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #14 Online: 28 de Maio de 2007, 21:06:46 »
Será mesmo. Será que se montássemos uma organização para solicitar uma concessão e disséssemos que somos uma organização satanista, e que 100% da programação será direcionada para converter as pessoas ao satanismo conseguiríamos a concessão?

Atheist

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #15 Online: 28 de Maio de 2007, 21:07:59 »
Eu quis ser extremo, mas se a função fosse discutir por que deuses e milagres ou paranormalidades não existem? Conseguiríamos a concessão?

Offline Herf

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #16 Online: 28 de Maio de 2007, 21:10:59 »
http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/230507/mainardi.shtml

O diretor do Departamento de Justiça e Classificação, José Eduardo Romão, é o grande defensor da Portaria 264. Na semana passada, irritado com as emissoras de TV, ele ameaçou "mudar o nível" do ataque do governo. Declarou numa entrevista que, a partir de agora, "passará a discutir a questão das concessões de rádio e televisão". As emissoras, segundo ele, falam "como se fossem indivíduos privados titulares de direitos à liberdade de expressão, mas não o são. São titulares de concessões dadas pelo estado brasileiro". Isso mesmo: o Ministério da Justiça lulista está dizendo que a liberdade de expressão não se aplica às TVs. É um passo seguro rumo ao chavismo.

Isso me dá medo.

Pois a mim me dá alívio.
Entendo que essas concessões, como o nome indica, devem ser constantemente discutidas e avaliadas.


Discutidas e avaliadas, claro. O que não significa que sejam discutidas com imparcialidade. Na verdade, a liberdade de expressão é uma coisa que sequer deveria ser posta em discussão, pelo menos não do modo como este governo parece querer discutir:

"As emissoras, segundo ele, falam "como se fossem indivíduos privados titulares de direitos à liberdade de expressão, mas não o são. São titulares de concessões dadas pelo estado brasileiro".

São titulares de concessões dadas pelo estado brasileiro, e só. Liberdade de expressão? Só se for a expressão que favorece o governo. Se pôr em xeque a liberdade de expressão te causa alívios…

É bem assim, começa aos poucos, ninguém nota e há quem defenda…

Offline HSette

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #17 Online: 28 de Maio de 2007, 22:05:58 »
Citar
Discutidas e avaliadas, claro.

Claro. É o que ocorre em um Estado de Direito. E é o que prevê a letra legal.

Citar
O que não significa que sejam discutidas com imparcialidade. Na verdade, a liberdade de expressão é uma coisa que sequer deveria ser posta em discussão, pelo menos não do modo como este governo parece querer discutir:

"As emissoras, segundo ele, falam "como se fossem indivíduos privados titulares de direitos à liberdade de expressão, mas não o são. São titulares de concessões dadas pelo estado brasileiro".

Não entendi. O que há de errado na frase acima? É a mais pura expressão da verdade, e é o que a Carta Magna determina.
Citar
São titulares de concessões dadas pelo estado brasileiro, e só. Liberdade de expressão? Só se for a expressão que favorece o governo. Se pôr em xeque a liberdade de expressão te causa alívios…

Defina para mim o que você entende como liberdade de expressão.

Para mim signifca o direito de se manifestar livremente, desde que não se fira os preceitos legais.

Citar
É bem assim, começa aos poucos, ninguém nota e há quem defenda…
Se quer discutir em um nível razoável, seja mais claro. Não tenho tempo nem disposição para "entrelinhas".
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Offline Rodion

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #18 Online: 28 de Maio de 2007, 22:13:57 »
parafraseando um comunista delator:

'primeiro foi a rctv, mas eu não morava da venezuela, então fiquei calado.
depois foi a rede globo, mas eu não assistia tv então fiquei calado.
depois foi a tv a cabo, mas eu não costumava assistir tv então fiquei calado.
agora querem me colocar no espeto, mas ninguém pode falar mais nada senão vai pro espeto também.'
"Notai, vós homens de ação orgulhosos, não sois senão os instrumentos inconscientes dos homens de pensamento, que na quietude humilde traçaram freqüentemente vossos planos de ação mais definidos." heinrich heine

Offline Rodion

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #19 Online: 28 de Maio de 2007, 22:16:00 »
Citar
Não entendi. O que há de errado na frase acima? É a mais pura expressão da verdade, e é o que a Carta Magna determina.
a carta magna também dá a todos a titularidade dos direitos e garantias fundamentais, dentre eles a liberdade de expressão, que é ao mesmo tempo meio e fim em si mesmo.
"Notai, vós homens de ação orgulhosos, não sois senão os instrumentos inconscientes dos homens de pensamento, que na quietude humilde traçaram freqüentemente vossos planos de ação mais definidos." heinrich heine

Offline HSette

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #20 Online: 28 de Maio de 2007, 22:18:58 »
Citar
Não entendi. O que há de errado na frase acima? É a mais pura expressão da verdade, e é o que a Carta Magna determina.
a carta magna também dá a todos a titularidade dos direitos e garantias fundamentais, dentre eles a liberdade de expressão, que é ao mesmo tempo meio e fim em si mesmo.

A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
            I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
            II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
            III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
            IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.


Meu caro, a liberdade de expressão tem limites legais.

Citar
Não pode a televisão desviar-se dos princípios e finalidades a ela atribuídos, sob pena de incorrer em desvio de finalidade pública, contrapondo interesses privados dos detentores da concessão em detrimento do interesse maior, da finalidade maior, vale dizer, o interesse geral e público, de que, por excelência, se constitui a concessão de serviços públicos de rádio e televisão.
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7654

E mais: as titularidades de direitos e garantias que você citou acima são "individuais".

Por favor, não confunda alhos com bugalhos.
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Offline Rodion

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #21 Online: 28 de Maio de 2007, 22:29:01 »
pra abrir com o chavão, 'a doutrina diverge', hsette…
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A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
            I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
            II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
            III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
            IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.


Meu caro, a liberdade de expressão tem limites legais.

é normal que haja antinomínias tanto no próprio texto da constituição quanto na aplicação dos preceitos no caso concreto. quando isso acontece se tem de pesar princípios e ver qual, naquele caso específico, deve prevalescer. também, a mais moderna doutrina entende que haja uma hierarquia material entre as normas constitucionais, o que quer dizer que uma determinada norma constitucional pode ser considerada inconstitucional caso atente contra o espírito da constituição ou mesmo uma norma em especial.

de qualquer forma, a liberdade de expressão tem mesmo limites, só que nenhum deles estabelecidos a priori. normalmente se põe um freio a ela quando bate com outro princípio ou direito subjetivo de 'mesmo valor'.

no caso venezuelano, fica claro que o objetivo do governo é atacar a própria liberdade de expressão; não é uma decisão ponderada em que se decide abrir mão de uma coisa pela outra.

Citar
E mais: as titularidades de direitos e garantias que você citou acima são "individuais".

Por favor, não confunda alhos com bugalhos.
como?
"Notai, vós homens de ação orgulhosos, não sois senão os instrumentos inconscientes dos homens de pensamento, que na quietude humilde traçaram freqüentemente vossos planos de ação mais definidos." heinrich heine

Offline Herf

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #22 Online: 28 de Maio de 2007, 22:41:54 »
Citar
"As emissoras, segundo ele, falam "como se fossem indivíduos privados titulares de direitos à liberdade de expressão, mas não o são. São titulares de concessões dadas pelo estado brasileiro".

Não entendi. O que há de errado na frase acima? É a mais pura expressão da verdade, e é o que a Carta Magna determina.

A liberdade de expressão é algo imprescindível a uma sociedade livre, não deve estar subordinada ao estado por meio de "concessões", que dão a ele o direito de arbitrar sobre as emissoras. Só não concordará com isso se não achar que devemos ter um estado livre.

A propósito, o que você pensa a respeito desta declaração?

"Entendendo a liberdade de expressão dentro do contexto do Estado Democrático e Constitucional de Direito, nenhuma estranheza suscita a atuação dos órgãos estatais no controle da qualidade da informação dirigida ao público. Aliás, decorre dos próprios contornos estabelecidos pela Constituição de 1988 o dever do Estado de atuar sobre o indivíduo, transformando-o para permitir sua efetiva participação como forma de assegurar o pluralismo e reduzir as desigualdades sociais e a marginalização."

Acha que é certo o estado ter o poder de agir sobre o indivíduo de acordo com o seu arbítrio? É muito, muito fácil um estado modificar um própósito manipulador por meio de eufemismos fazendo-o parecer uma "justa atuação do estado sobre o indivíduo para reduzir as desigualdades e a marginalização." As leis mal definidas, estas que dão margem a várias interpretações, são um instrumento do qual se valem os estados autoritários para ter poder sobre a esfera individual de seus cidadãos. Veja o Chávez: ele poderia apontar na lei todos os trechos que fazem "legítimos" o confisco da RCTV e a sua Lei Habilitante, que lhe permite ser ditador do país por tempo indeterminado. Tudo dentro da lei!

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São titulares de concessões dadas pelo estado brasileiro, e só. Liberdade de expressão? Só se for a expressão que favorece o governo. Se pôr em xeque a liberdade de expressão te causa alívios…
Defina para mim o que você entende como liberdade de expressão.

Para mim signifca o direito de se manifestar livremente, desde que não se fira os preceitos legais.

É, é poder se manifestar livremente. Sim, desde que não fira a lei. É aí que mora o problema: e quando a própria lei, segundo a interpretação do estado, diz que é proibido falar mal do governo? Daí continuaremos a ter "liberdade de expressão", mesmo elas não podendo passar informações comprometedoras sobre o governo, pois as emissoras estarão se manifestando livremente dentro da lei, sendo que a lei as proíbe de pôr os interesses do estado em xeque… Que beleza de liberdade de expressão esta!

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É bem assim, começa aos poucos, ninguém nota e há quem defenda…
Se quer discutir em um nível razoável, seja mais claro. Não tenho tempo nem disposição para "entrelinhas".

Hehe é o que o Bruno disse:

"primeiro foi a rctv, mas eu não morava da venezuela, então fiquei calado.
depois foi a rede globo, mas eu não assistia tv então fiquei calado.
depois foi a tv a cabo, mas eu não costumava assistir tv então fiquei calado.
agora querem me colocar no espeto, mas ninguém pode falar mais nada senão vai pro espeto também."
« Última modificação: 28 de Maio de 2007, 22:45:50 por Procedure »

Offline HSette

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #23 Online: 28 de Maio de 2007, 23:19:01 »
Se vocês acham que liberdade de expressão é a possibilidade de um indivíduo dizer, fazer ou veicular o que bem entender, quando bem entender, apenas pelo fato de dispor de um meio de radiotransmissão, então não há o que discutir.

Mas ainda bem que é apenas opinião, pois precisarão de convencer uma larga maioria do Congresso Nacional para concretizá-la.

Eu, particularmente, acho ótimo que a realidade dos fatos não se coadune com suas opiniões. E incluo o próprio Fórum CC nessa parada.
Por aqui também a liberdade de expressão passa pelo crivo de Editores, Moderadores e Conselheiros, que zelam para que os integrantes se mantenham dentro do arcabouço jurídico de nosso país.
"Eu sei que o Homem Invisível está aqui!"
"Por quê?"
"Porque não estou vendo ele!"

Chaves

Offline Barata Tenno

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Re: A derrota da liberdade
« Resposta #24 Online: 29 de Maio de 2007, 06:12:07 »
Hsette, você acha certo o fechamento da RCTV?
He who fights with monsters should look to it that he himself does not become a monster. And when you gaze long into an abyss the abyss also gazes into you. Friedrich Nietzsche

 

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