Tópico: Sobre a alta regulamentação do transporte público

[Herf]

Poucos serviços deixam mais evidente a absurda máquina da arrecadação estatal como o transporte público.

Aqui em minha cidade o sistema de ônibus não é 100% público. Empresas recebem concessões para operar ao longo da cidade, mas de maneira muito restrita, padronizada e regulamentada. Só uma empresa ou consórcio pode operar por região, não havendo concorrência. Creio que é semelhante em outras cidades do Brasil.

Lembro-me de ter visto na TV a questão dos perueiros em São Paulo, que ofereciam transporte de maneira não licenciada e, conseqüentemente, sem pagamento de impostos. Eles ofereciam um serviço mais barato (alguém de São Paulo confirme isso) e eram uma opção nos dias em que os funcionários do transporte público na cidade entravam em greve.

Quando falamos de táxis a coisa se torna ainda mais absurda: para ter o licenciamento de um é necessária uma dinheirama enorme, ocorrendo muitas vezes de o motorista do táxi não ser o proprietário do mesmo, ele usa o táxi de outro que teve condições financeiras de regulamentação, e fica com parte do dinheiro. Sem contar que o preço é unificado.

Não seria tudo isso melhor para o usuário com menos ou sem regulamentação do estado e a livre concorrência tratando de oferecer um serviço mais adequado a cada tipo de usuário?

Existem atividades profissionais em que certa regulamentação do estado é útil e benéfica para o consumidor, tal como a medicina e a farmácia. Mas este definitivamente não me parece ser o caso do transporte público.

[Rodion]

táxi é um abuso. em ribeirão preto havia taxis clandestinos, cobravam 7 reais por um percurso que um taxi normal cobraria 20. acho que tem algum tipo de sindicato dos taxistas que não deixa o preço baixar. esses 'clandestinos' não podiam usar o sinal de taxi e nem sequer deixar ninguém saber que eram taxis; alguns tinham seus carros quebrados quando os taxistas descobriam.
quanto aos ônibus, em sp também é o sistema de consórcio. e pode ter sido justamente a ilegalidade das peruas, talvez fruto do lobby dos consórcios de ônibus, que as jogou pras mãos do pcc, como é hoje.

[Adriano]

quanto aos ônibus, em sp também é o sistema de consórcio. e pode ter sido justamente a ilegalidade das peruas, talvez fruto do lobby dos consórcios de ônibus, que as jogou pras mãos do pcc, como é hoje.

 

[Worf]

É o que eu vivo dizendo quando alguém inventa passeata contra o Serra por culpa de aumento nas tarifas.

Pra você ter uma noção: perueiros recebem cerca de 96¢ por cada passagem, que custa R$ 2,30 e é estabelecida pelo governo. Volta e meia as empresas exigem aumento, mas a melhora do serviço não acompanha esse aumento (imagino que os impostos também sejam altos, no caso delas). Comparado ao serviço prestado pelos perueiros, que concorrem minimamente entre si dentro das linhas, a situação é ruim. Já as empresas, operam por área… É uma espécie de monopólio.
Sem contar, é claro, as cooperativas de perueiros, que também roubam um pedaço desse dinheiro. Todo perueiro é obrigado a fazer parte de uma, pois elas recebem a concessão para cuidar das áreas da cidade. Se você quiser mudar de cooperativa, você precisa se mudar de bairro, comprar outra casa, levar sua família…

É o Coletivismo em ação… Um dado interessante é o seguinte: é muito raro haver greve de perueiros. Houve uma greve ontem em 2 regiões da cidade que acabou no mesmo dia, pacificamente. Imagino o motivo: são donos do próprio negócio, ganham mal, mas são obrigados a cuidar do seu patrimônio. Em contrapartida, motoristas de ônibus fazem greve freqüentemente.


Bruno, não são todos os perueiros que fazem parte do PCC. Muito pelo contrário, algumas cooperativas, dizem por aí, que são parceiras do PCC. E não pense que, por ter o nome de cooperativa, elas são boaszinhas com o trabalhador; são é monopolistas, quase uma gangue com existência legitimada pelo Estado. É normal você ouvir casos de perueiros que precisam pagar pedágio semanal para o PCC. Se não pagam, acabam sendo roubados. A polícia, naturalmente, não faz nada a respeito. Nem o Ministério Público.

[Worf]

Um fato: no ano passado, o presidente da maior cooperativa de SP, aqui da zona sul, foi preso por envolvimento com o Marcola, ou com o PCC. Não me lembro direito, mas dá no mesmo.


Ah, e a greve de ontem se deu porque o Kassab diminuiu o repasse para os perueiros da região.

[Herf]

Ouvi rumores (não muito confiáveis, hehe) de que a passagem em Porto Alegre vai aumentar novamente em breve. Está em R$ 2,00.

Fiquei pensando no assunto novamente. O transporte público aqui é considerado um dos melhores do país, o que mostra que boa parte desta baita grana, ao menos, está sendo usada neste sentido. Boa parte dos ônibus daqui possuem ar condicionado e acesso para deficientes físicos, e a frota é renovada constantemente.

Mas a boa aplicação do dinheiro é o de menos. Vejam a situação do passageiro mais humilde, que não tem condições de pagar toda essa passagem por dia. Ele se disporia perfeitamente a usar um ônibus sem ar condicionado, sem banco estofado, e sem acesso para deficientes físicos. Ele seria capaz de abdicar do conforto para economizar seu suado dinheiro. Se as passagens fossem baratas e o transporte menos confortável, por outro lado, Isso seria ruim para o usuário que se disporia a pagar mais por um transporte mais confortável.

A situação aqui é como se o estado obtivesse o monopólio dos restaurantes e, desta forma, todos ficariam obrigados a comer ao preço e à qualidade de um restaurante de nível alto, seja rico, seja pobre.

[Pregador]

É um problema, mesmo que o Estado atuasse só no exercício do poder de polícia (fiscalização e regulamentação geral do setor), cedo ou tarde formariam-se grandes grupos monopolistas. Sindicatos, cooperativas, empresas, etc etc, que forçariam um regramento próprio do setor, do tipo, ou segue as regras, ou está fora (seja por qual meio for).
Talvez ainda fosse melhor a concessão para empresas de transporte coletivo de massa, como tradicionalmente ocorre e a concessão de linhas para desafogar o trânsito a pequenas empresas. Por exemplo, uma linha por empresa. Isso impediria a formação de grandes cooperativas ou sindicatos para dominar várias linhas e forçar regras ao serviço.

[Herf]

Os grandes grupos usariam seu poder para forçar o estado a regulamentar o setor? Sim, é um problema, mas por que manter o setor altamente regulado por meio de concessões é uma saída? Isso é tratar o problema com algo que vai agravá-lo.

[Pregador]

Os grandes grupos usariam seu poder para forçar o estado a regulamentar o setor? Sim, é um problema, mas por que manter o setor altamente regulado por meio de concessões é uma saída? Isso é tratar o problema com algo que vai agravá-lo.

Não sei se vai agravá-lo. Só acho que as concessões deveriam ser feitas por tempo menor (não 20, 30 anos, como ocorre) e com menos linhas. Aqui na minha cidade desde muitas décadas é uma única empresa que presta serviço de transporte coletivo. Ela tem o monopólio de todas as linhas. Isso eu acho errado, pois permite abusos. As únicas linhas disponíveis a empresas privadas são as metropolitanas.

Como o transporte coletivo urbano tem importância impar para uma cidade, acho mais fácil par ao governo controlar concessionárias de serviço público do que empresas privadas. O contrato público obriga a concessionária em uma série de coisas que dão uma garantia maior de que o serviço não será suspenso. Cidades um pouco maiores simplesmente virariam um caos sem o serviço de transporte público. Neste sentido eu acho melhor uma regulamentação mais acirrada e vejo no contrato de concessão uma forma bastante viável para o Estado exercer o controle.

Assim, ele garante que vai ter ônibus da linha X, bairros x, y e z, nos horários específicos. Já uma empresa privada (não atrelada por um contrato de direito publico) poderia simplesmente deixar de prestar o serviço, seja pelo motivo que for, causando grandes prejuízos.

Queria saber como é que é nos outros países. Como funciona o transporte coletivo, como é regulamentado etc. 

[Herf]

Como o transporte coletivo urbano tem importância impar para uma cidade, acho mais fácil par ao governo controlar concessionárias de serviço público do que empresas privadas. O contrato público obriga a concessionária em uma série de coisas que dão uma garantia maior de que o serviço não será suspenso. Cidades um pouco maiores simplesmente virariam um caos sem o serviço de transporte público. Neste sentido eu acho melhor uma regulamentação mais acirrada e vejo no contrato de concessão uma forma bastante viável para o Estado exercer o controle.

Assim, ele garante que vai ter ônibus da linha X, bairros x, y e z, nos horários específicos. Já uma empresa privada (não atrelada por um contrato de direito publico) poderia simplesmente deixar de prestar o serviço, seja pelo motivo que for, causando grandes prejuízos.

Isso só aconteceria em uma improbabilíssima situação de poder ultra-concentrado do serviço de transporte por parte de um ou dois grupos. Quer dizer, o serviço de transportar pessoas não é um que exija muito esforço para ser levado a cabo, para ser preenchido por concorrentes em caso de falhas. Com uma liberalização total deste serviço a concorrência seria constante, como poucas outras atividades. Penso que essa situação de caos gerado por falência de um grande grupo seria bem difícil de acontecer em um mercado irrestrito, novos grupos tomariam rapidamente as lacunas deixadas por grandes grupos falidos.

[Pregador]

Como o transporte coletivo urbano tem importância impar para uma cidade, acho mais fácil par ao governo controlar concessionárias de serviço público do que empresas privadas. O contrato público obriga a concessionária em uma série de coisas que dão uma garantia maior de que o serviço não será suspenso. Cidades um pouco maiores simplesmente virariam um caos sem o serviço de transporte público. Neste sentido eu acho melhor uma regulamentação mais acirrada e vejo no contrato de concessão uma forma bastante viável para o Estado exercer o controle.

Assim, ele garante que vai ter ônibus da linha X, bairros x, y e z, nos horários específicos. Já uma empresa privada (não atrelada por um contrato de direito publico) poderia simplesmente deixar de prestar o serviço, seja pelo motivo que for, causando grandes prejuízos.

Isso só aconteceria em uma improbabilíssima situação de poder ultra-concentrado do serviço de transporte por parte de um ou dois grupos. Quer dizer, o serviço de transportar pessoas não é um que exija muito esforço para ser levado a cabo, para ser preenchido por concorrentes em caso de falhas. Com uma liberalização total deste serviço a concorrência seria constante, como poucas outras atividades. Penso que essa situação de caos gerado por falência de um grande grupo seria bem difícil de acontecer em um mercado irrestrito, novos grupos tomariam rapidamente as lacunas deixadas por grandes grupos falidos.

Também acho. Mas é necessária a regulamentação de linhas. Tipo, é importante ter certeza que as 8h e 45 min sai um ônibus do ponto X que vai terminar em Y as 10h00. É imprescindível para o planejamento do transportado que, normalmente, é trabalhador assalariado, e precisa estar no serviço sempre no mesmo horário.

Por isso acho a concessão de linhas importante. Ademais, facilita a fiscalização do Estado sobre normas de segurança e padrões de qualidade. Se não houvesse regulamentação alguma e cada um faz a linha que quer, haveria muitos transportes de péssima qualidade e que não oferecem segurança e a fiscalização seria difícil. Haveria muitos "clandestinos" sem alvará. Não que hoje não existam, mas sempre tem pelo menos as concessionárias.

[Daniboy]

quanto aos ônibus, em sp também é o sistema de consórcio. e pode ter sido justamente a ilegalidade das peruas, talvez fruto do lobby dos consórcios de ônibus, que as jogou pras mãos do pcc, como é hoje.

 

Sem falar nos moto-táxi e motoboys que são na verdade os droga-delivery, chuto que se você parar 10 moto-táxis depois das 11 horas pelo menos 4 estarão com cocaína.