Tópico: Pergunta aos advogados do fórum

[Herf]

Gostaria de saber qual é o recurso legal, se é que há um, que "legitima" as invasões a retorias Brasil afora, particularmente a da USP. Isto é, o que exatamente impede que as tropas da polícia entrem no local de uma vez por todas e corra os invasores de lá?

E se eu, sozinho, resolver invadir a reitoria e acampar lá alegando que se trata de uma "greve" ou de uma "pacífica manifestação política"? Aos olhos da lei, haveria alguma diferença entre essa minha manifestação hipotética e as que estão ocorrendo por aí?

[Rodion]

as invasões são ilegais, procedure. a sua invasão seria tão ilícita quanto a dos estudantes. a diferença é que o custo político de te tirar de lá seria bem menor do que remover os baderneiros de há pouco. até porque você não tem trio elétrico, a adusp, os professores da fflch e eca, o sintusp e a rolha de são paulo do seu lado.

[Pregador]

No campo do direito teórico, funciona muito bem. Os alunos invadem, a reitoria entra com um pedido de reintegração de posse, a justiça concede, tudo muito rapidamente, como de fato ocorreu. Mas daí, a polícia  a encarregada de garantir a desocupação deixa de agir. Nem tanto por ela, mas por motivos políticos.

Neste país quase tudo é politicagem...

Estas ocupações são todas ilegais, não existe nenhum tipo de direito a ocupação. Somente com um certo decurso de tempo e mais algumas condições especiais a posse torna-se direito a propriedade, que o caso da usucapião.