A avaliação objetiva do crescimento do conhecimento científico deve ser realizada em termos de
mudanças, progressivas ou regressivas, para séries de teorias científicas dentro de um "programa de
pesquisa". "A própria ciência como um todo pode ser considerada um imenso programa de pesquisa com a
suprema regra heurística de Popper: 'arquitetar conjecturas que tenham maior conteúdo empírico do que as
suas predecessoras' " (Lakatos, 1979; p.162). Assim, a história da ciência deve ser vista como a história dos
programas de pesquisa e não das teorias isoladas.
Um programa de pesquisa pode ser caracterizado por seu "núcleo firme": teoria ou conjunção de
hipóteses contra a qual não é aplicada a "retransmissão da falsidade"1. "O núcleo firme é 'convencionalmente'
aceito (e, portanto, 'irrefutável' por decisão provisória)" (Lakatos, 1983; p116). O programa pesquisa de
Copérnico continha em seu "núcleo firme" a "proposição de que as estrelas constituem o sistema de
referência fundamental para a física" (Lakatos, 1989, p. 234). O programa de pesquisa de Newton continha
as três leis do movimento e a Lei da Gravitação Universal. No de Piaget encontrava-se a "hipótese de
equilibração" (Gilbert e Swift, 1985). No de Pasteur, a hipótese de que "a fermentação é um fenômento
correlacionado com a vida" (Asua, 1989; p. 76). Os cientistas que trabalharam ou trabalham nesses
programas não descartariam tais hipóteses, mesmo quando encontrassem fatos problemáticos ("refutações" ou
anomalias). Por exemplo, quando foi observado pelos newtonianos que a órbita prevista para Urano era
discordante com as observações astronômicas, eles não consideraram que a Mecânica Newtoniana estivesse
refutada; Adams e Leverrier, por volta de 1845, atribuíram tal discordância à existência de um planeta ainda
não conhecido - o planeta Netuno - , e portanto, não levado em consideração no cálculo da órbita de Urano.
Essa hipótese permitiu também calcular a trajetória de Netuno, orientando os astrônomos para a realização de
novas observações que, finalmente, confirmaram a existência do novo planeta.
O que Lakatos afirma é que a "heurística negativa" do programa proíbe que, frente a qualquer caso
problemático, "refutação" ou anomalia, seja declarado falso o "núcleo firme"; a falsidade incidirá sobre
alguma(s) hipótese (s) auxiliar(es) do "cinturão protetor".
O "cinturão protetor" é constituído por hipóteses e teorias auxiliares -"sobre cuja base se
estabelecem as condições iniciais" (Lakatos, 1989; p.230) - e também pelos métodos observacionais. Ele
protege o "núcleo firme", sendo constantemente modificado, expandido, complicado. No programa de
Newton o "cinturão protetor" continha modelos do sistema solar, a forma e a distribuição de massa dos
planetas e satélites, a ótica geométrica, a teoria sobre a refração da luz na atmosfera, etc. As anomalias
levaram a modificações no "cinturão protetor", transformando-as em corroborações, algumas vezes
espectaculares como no caso da previsão de Netuno.
Quando os cientistas se deparam com algum fato incompatível com as previsões teóricas -uma
"refutação" ou anomalia - a "heurística positiva" orienta, parcialmente, as modificações que devem ser feitas
no "cinturão protetor" para as superar.
"A heurística positiva consiste num conjunto parcialmente articulado de sugestões
ou palpites sobre como mudar e desenvolver as ' variantes refutáveis ‘ do programa de
pesquisa, e sobre como modificar e sofistificar o cinto de proteção ' refutável ' " (Lakatos,
1979; p. 165).
As anomalias no programa de Piaget puderam ser “digeridas” por modificar a extensão dos estágios,
subdividi-los e inclusive por propor a existência de um quinto estágio posterior ao "estágio das operações
formais" (Gilbert e Swift, 1985). No de Copérnico e no de Ptolomeu, a introdução de novos epiciclos era
utilizada a fim de “explicar” qualquer dado astronômico novo e discordante com as previsões.
Como os programas de pesquisa têm desde o início um "oceano de anomalias", a "heurística
positiva" impede que os cientistas se confundam, indicando caminhos que poderão, lentamente, explicá-las e
transformá-las em corroborações. O desenvolvimento do programa inclui uma sucessão de modelos crescentes
em complexidade, procurando cada vez mais se aproximar da realidade.
"Um modelo é um conjunto de condições iniciais (possivelmente junto com algumas
teorias observacionais) que se sabe que deve ser substituído durante o ulterior
desenvolvimento do programa , e que inclusive se sabe como deve ser substituído (em maior ou
menor medida)" (Lakatos, 1989; p.70).
O programa de Newton começou com um modelo para o sistema planetário onde cada planeta era
puntual e interagia gravitacionalmente apenas com outra outra massa puntual fixa (o Sol). O próprio Newton,
em seguida, o modificou, pois a Terceira Lei (Princípio da Ação e Reação) impedia que o Sol fosse fixo; o Sol
e o planeta deviam orbitar em torno do centro de massa do sistema Sol-planeta. Neste caso a modificação não
era decorrente de nenhuma anomalia mas de uma incompatibilidade teórica do primeiro modelo com as Leis
do Movimento, com o "núcleo firme". Em seguida, o sofisticou mais ainda, tratando o Sol e o planeta como
sendo esferas ao invés de massas puntuais; esta sofisticação, que também teve origem teórica, apresentou
sérias dificuldades matemáticas, retardando a publicação dos "Principia" por cerca de dez anos. O próximo
passo foi considerar as interações gravitacionais entre os planetas e satélites, chegando assim a uma teoria de
perturbações. A partir daí Newton começou a encarar com mais seriedade os fatos, com o objetivo de cotejar
suas predições sobre as órbitas; muitos deles eram bem explicados pelo modelo mas outros não o eram. Passou
então a trabalhar com planetas e satélites não esféricos. Desta forma, o programa newtoniano foi avançando,
transformando diversas anomalias em corroborações.
A avaliação dos programas de pesquisa envolve regras que os caracterizam como "progressivos" ou
"regressivos". Um programa é "teoricamente progressivo" quando cada modificação no "cinturão
protetor" leva a novas e inesperadas predições ou retrodições2. Ele é "empiricamente progressivo" se pelo
menos algumas das novas predições são corroboradas.
Sempre é possível, através de convenientes ajustes no "cinturão protetor", explicar qualquer
anomalia. Por exemplo, sempre era possível no programa de Ptolomeu compatibilizar os dados astronômicos
sobre os planetas pela introdução de um novo epiciclo. Estes ajustes são "ad-hoc" e o programa está
"regredindo" ou "degenerando" quando eles apenas explicam os fatos que os motivaram, não prevendo
nenhum fato novo, ou, se prevendo fatos novos, nenhum é corroborado.
Um programa está "regredindo" ou "degenerando" se “seu crescimento teórico se atrasa com
relação ao seu crescimento empírico; isto é, se somente oferece explicações post-hoc de descobertas casuais
ou de fatos antecipados e descobertos por um programa rival” (Lakatos, 1983; p. 117). Segundo Lakatos, o
programa marxista é um exemplo de um programa regressivo pois, predisse alguns fatos novos que nunca se
cumpriram: o empobrecimento absoluto das classes trabalhadoras; a ocorrência da revolução socialista em
uma sociedade industrial desenvolvida; a inexistência de conflitos de interesses entre os países socialistas; a
ausência de revoluções em sociedades socialistas. De maneira "ad-hoc" os marxistas explicaram os fracassos:
"Explicaram a elevação dos níveis de renda da classe trabalhadora criando a teoria
do imperialismo; inclusive explicaram as razões para que a primeira revolução socialista
tenha ocorrido em um país industrialmente atrasado como a Rússsia. “Explicaram” os
acontecimentos de Berlim em 1953, Budapeste em 1956 e Praga em 1968.”Explicaram”o
conflito russo-chinês" (Lakatos, 1989; p. 15).
Para Kuhn “a revolução científica é irracional, uma questão da psicologia das multidões” (Lakatos,
1979; p. 221). Segundo Lakatos, contitui-se em um processo racional de superação de um programa por
outro. A superação ocorre quando um programa “tem em relação ao seu rival um excedente de conteúdo de
verdade, no sentido de que prediz progressivamente tudo o que o seu rival corretamente prediz, e algumas
coisas adicionais” (Lakatos, 1989; p. 231).
"Como se sucedem as revoluções científicas ? Se houver dois programas de
pesquisa rivais e um deles progride, enquanto o outro degenera, os cientistas tendem a aderir
ao programa progressivo. Esta é a explicação das revoluções científicas" (Lakatos, 1989,
p.15).
O processo de superação de um programa por outro não é rápido; durante o mesmo é racional
trabalhar em qualquer dos programas ou até em ambos. Esta possibilidade pode ser relevante quando um
programa está formulado de maneira vaga e imprecisa e os seus adversários desejam que adquira uma forma
mais rigorosa para então lhe expor as fraquezas, criticá-lo. “Newton elaborou a teoria cartesiana dos
vórtices para demonstrar que era inconsistente com as leis de Kepler” (Lakatos, 1989; p. 146). O trabalho
simultâneo em dois programas rivais mostra que a tese da incomensurabilidade de Kuhn (1987) e Feyerabend
(1977) não é sustentável.
No final do século XIX e início do século XX o programa newtoniano entrou em um processo de
degeneração; modificações "ad-hoc" no "cinturão protetor" eram sempre capazes de explicar as anomalias.
O programa relativístico de Einstein se desenvolveu progressivamente, prevendo fatos novos, como o desvio
da luz em um campo gravitacional (corroborado durante o eclipse total do Sol em 1919) e explicando
(retrodizendo) o perihélio anômalo de Mercúrio. Esta anomalia já era conhecida desde os meados do século
XIX mas não desempenhou qualquer papel na formulação da Relatividade Restrita e da Relatividade Geral;
Einstein não tinha a intenção de resolvê-la quando propôs sua teoria (sabe-se que a motivação importante
para a Relatividade Geral era a da equivalência das massas inerciais e gravitacionais, que para a Mecânica de
Newton constituia-se num acidente, em uma mera constatação empírica). Schwarzild foi quem obteve a
solução do perihélio anômalo de Mercúrio partindo da Teoria da Relatividade Geral. "Se um programa de
pesquisa explica de forma progressiva mais fatos que um programa rival, 'supera' a este último, que pode
ser eliminado (ou se se prefere, arquivado)" (Lakatos,1983; p. 117).
Lakatos insiste em que do ponto de vista lógico não existem "experimentos cruciais", isto é,
experimentos ou observações que possam sozinhos e instantaneamente acabar com um programa de pesquisa
ou decidir entre programas rivais. Tal se deve à possibilidade de "absorver" qualquer fato novo e inicialmente
problemático, através de convenientes modificações no "cinturão protetor" do programa sob pressão crítica.
A superação de um programa por outro é um processo histórico; depois que ela aconteceu, pode ocorrer que
um antigo experimento seja promovido ao status de "experimento crucial". Depois da superação da teoria de
Newton pelo programa relativístico, os experimentos de Michelson-Morley sobre a velocidade da luz e mesmo
o perihélhio anômalo de Mercúrio passaram a ser citados como "experimentos cruciais".
A MPPC coloca de maneira clara a ocorrência histórica e a necessidade do pluralismo teórico; nesse
aspecto as idéias de Lakatos concordam com as de Popper e Feyerabend. O progresso do conhecimento
depende da existência de programas concorrentes. O abandono de um programa somente poderá acontecer
quando existir uma alternativa melhor (um outro programa melhor); a concepção de que fatos em conflito
com uma teoria são suficientes para que ela seja rechaçada (refutacionismo ingênuo) é substituída por outra: o
embate se dá entre, no mínimo, dois programas de pesquisa e os fatos; a superação de um programa por
outro não acontece instantaneamente, constituindo-se em um processo temporalmente extenso. O
pluralismo teórico, além de ser reconhecido historicamente pela MPPC, é condição necessária para o
desenvolvimento do conhecimento.
http://www.if.ufrgs.br/~lang/LAKATOS.pdf Parte 2, pg 2.
Uma boa introdução a Lakatos, que faz um resgate do racionalismo crítico, refutando conceitos de Kuhn e Feyerabend.
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