Tópico: Criação de Tribunal Superior da Probidade Administrativa

[Vincent]

A revista Veja deu destaque à proposta de Paulo Renato de criação de um tribunal para os crimes de corrupção. Leia a matéria "Corruptos na mira": “O deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP) apresentará nesta semana na Câmara uma proposta ousada: criar um tribunal dedicado exclusivamente a julgar – e, espera-se, finalmente condenar – políticos e autoridades envolvidos em desvio de dinheiro público. O novo órgão, batizado de Tribunal Superior da Probidade Administrativa (TSPA), pela sua especificidade, conseguiria julgar com mais rapidez casos de ministros, parlamentares, governadores e prefeitos denunciados por crimes como corrupção. Hoje, esses casos são submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos abarrotados demais para representar uma ameaça aos cupins do dinheiro público. Um levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgado na semana passada, mostra que 30% dos casos em tramitação no Supremo estão há mais de três anos sem sentença. Pior: em quarenta anos, nenhuma ação criminal contra um político acusado de corrupção, com origem no STF, resultou em condenação. O mesmo estudo da AMB mostra que no STJ o índice de condenações por improbidade é de 1,5%.

Os ministros do STF recebem anualmente cerca de 100.000 novos processos – a maioria recursos que vêm de instâncias inferiores. Com esse volume de ações, a tarefa de ouvir testemunhas, requisitar diligências e pedir perícias – ou seja, instruir um processo – fica em segundo plano. Com a criação do novo tribunal, ainda que os réus por ele condenados recorram ao Supremo, as ações chegarão lá já instruídas. Ou seja, caberá aos ministros do STF apenas analisá-las e dar a sentença definitiva. Essa economia de trabalho deverá reduzir à metade o prazo de tramitação dos processos no STF, que hoje leva até quinze anos para julgar uma ação. Juristas que acompanharam a elaboração do projeto do deputado estimam que a tramitação de um processo que comece e termine no Tribunal Superior da Probidade Administrativa deva durar, no máximo, um ano. "Seria a nossa operação Mãos Limpas", diz Paulo Renato, fazendo referência ao esforço dos juízes italianos que na década de 90 conseguiram colocar na cadeia 300 pessoas, entre deputados, senadores e servidores públicos de alto escalão. O deputado já reuniu 180 assinaturas de parlamentares, número suficiente para pedir a transformação da proposta em projeto de emenda constitucional. O caminho é longo: para ser aprovado, o projeto precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, obtendo aprovação de três quintos do Congresso. A causa vale o esforço.”

Fonte - Revista Veja - Edição 2016

[Týr]

Num sei não, sou mais uma filtragem das ações que sobem para o STF, e a despolitização do órgão, que é uma marionete do Executivo.

Isso ai não vai resolver nada, e vai nos custar muito

[Verner44]

Num sei não, sou mais uma filtragem das ações que sobem para o STF, e a despolitização do órgão, que é uma marionete do Executivo.

Isso ai não vai resolver nada, e vai nos custar muito

Porque marionete do Executivo? A corrupção é a mais ampla possível, não faz distinção entre os 3 Poderes. Concordo em que é esperar prá ver, o sistema já deve estar preparando antídotos...

[Týr]

Num sei não, sou mais uma filtragem das ações que sobem para o STF, e a despolitização do órgão, que é uma marionete do Executivo.

Isso ai não vai resolver nada, e vai nos custar muito

Porque marionete do Executivo? A corrupção é a mais ampla possível, não faz distinção entre os 3 Poderes. Concordo em que é esperar prá ver, o sistema já deve estar preparando antídotos...

Porque o Executivo tem influência direta no STF, sendo que deveria haver uma isonomia do órgão

[Luis Dantas]

O Executivo é quem arrecada; com a vaidade que nossos administradores públicos e políticos tem, isso o torna influente nos demais poderes "no matter what".

[Týr]

O Executivo é quem arrecada; com a vaidade que nossos administradores públicos e políticos tem, isso o torna influente nos demais poderes "no matter what".

O Judiciário tem administração própria, e se auto-sustenta. Mas infelizmente nosso presidente é quem indica nomes para as cadeiras dos Tribunais Superiores, e o senado nesta lista escolhe dentre os indicados, o que acaba não sendo muito imparcial, por isso os tribunais superiores nem sempre GUARDAM A CONSTITUIÇÃO (no caso do STF) e sim interesses dos demais poderes.

[Luis Dantas]

Tem certeza de que o Judiciário se auto-sustenta?  Que eu saiba ele recebe MUITA verba do Executivo.

[Pregador]

O Brasil é a terra do faz de conta... faz de conta que temos três poderes, que somos uma democracia justa e pluralista... que os políticos estão lá pra representar o povo e tal... Todo mundo faz de conta e assim as coisas vão caminhando.

[Pregador]

Tem certeza de que o Judiciário se auto-sustenta?  Que eu saiba ele recebe MUITA verba do Executivo.

Não existe verba do executivo...Quando é aprovado a lei orçamentária, cada poder recebe uma parte deste bolo. Não é o executivo quem diz quem fica com o quê. Tudo depende do parlamento. No fundo, no fundo, é o Congresso que comanda este país.

[Luis Dantas]

Obrigado por me deixar deprimido, Amon...

[Týr]

Tem certeza de que o Judiciário se auto-sustenta?  Que eu saiba ele recebe MUITA verba do Executivo.

Tenho sim. O Judiciário paga seus servidores, e o custo necessário ao seu funcionamento.

Já o Legislativo depende de verbas do Executivo

[Spitfire]

É mais uma instância para fazer sua parte na arte do "embromation"... processo é julgado ali, recorre-se acolá... volta para ali por causa de um detalhe do processo que ficou faltando para poder subir e ser julgado... nisto, ganha-se tempo, cai no esquecimento e fica tudo por isto mesmo.

É o legítimo Samba do crioulo doido (sem nenhuma conotação racista, por favor...).

Será que esta gente não se dá conta que não é este o problema? Serão apenas mais altos cargos para receberem altíssimos salários.

Todos sugando do povo.

[Týr]

Seguindo a lógica.. se nesse Trubunal Superior da Probidade Administrativa para onde iria um recurso?

STF

Tcharam!!! Pizza!

[Luis Dantas]

Tem certeza de que o Judiciário se auto-sustenta?  Que eu saiba ele recebe MUITA verba do Executivo.

Tenho sim. O Judiciário paga seus servidores, e o custo necessário ao seu funcionamento.

Já o Legislativo depende de verbas do Executivo

Qual seria a fonte de arrecadação do Judiciário?

[Pregador]

Tem certeza de que o Judiciário se auto-sustenta?  Que eu saiba ele recebe MUITA verba do Executivo.

Tenho sim. O Judiciário paga seus servidores, e o custo necessário ao seu funcionamento.

Já o Legislativo depende de verbas do Executivo

Qual seria a fonte de arrecadação do Judiciário?

Funrejus e demais taxas judiciárias, e a destinação que recebe da lei orçamentária anual, ou seja, do contribuinte.

[Týr]

Tem certeza de que o Judiciário se auto-sustenta?  Que eu saiba ele recebe MUITA verba do Executivo.

Tenho sim. O Judiciário paga seus servidores, e o custo necessário ao seu funcionamento.

Já o Legislativo depende de verbas do Executivo

Qual seria a fonte de arrecadação do Judiciário?

Ouvi numa palestra dada aqui no fórum por um juiz