Tópico: Os perigos da democracia "desenfreada" dos sistemas coletivistas

[Herf]

Democracia e Imigração

"Nenhuma democracia pode sobreviver muito tempo à decadência moral de seu povo, pois a abdicação de autocontrole de sua parte é um convite à tirania." (Michael Novak)

A leitura de Democracy: The God That Failed, o polêmico livro de Hans-Hermann Hoppe, suscita inúmeros questionamentos interessantes, mesmo quando o leitor não concorda com todas as conclusões do autor, um grande descrente da democracia e defensor do anarco-capitalismo. Em um dos capítulos, Hoppe levanta a questão da democracia mundial, pedindo para o leitor imaginar como seria um governo mundial democraticamente eleito de acordo com o princípio de uma pessoa, um voto. Provavelmente, haveria algo como uma coalizão entre Índia e China, que por suas expressivas populações, venceriam facilmente. E o que este governo democraticamente eleito faria para agradar seus eleitores e ser reeleito? O governo iria, provavelmente, pregar uma distribuição de renda dos países mais ricos, como Estados Unidos e Japão, para esses países mais pobres e de numerosas populações.

A mesma idéia vale dentro de uma nação, e o governo democraticamente eleito tende a partir para o populismo, pregando tirar na marra a riqueza dos mais ricos e distribuí-la entre os mais pobres, em maior quantidade. Este risco não é novidade e, por causa dele, muitos pensadores antigos não demonstraram muito apreço pela idéia da democracia, vista aqui como a simples ditadura da maioria. Aristóteles já havia abordado o paradoxo em Política, ao perguntar: "Se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, não será isso uma injustiça?". Os "pais fundadores" dos Estados Unidos tinham esse risco em mente, e por conta disso defenderam uma República constitucional, buscando ao máximo limitar o poder arbitrário das massas. O Bill of Rights tinha como objetivo justamente a proteção individual contra o próprio governo.

Uma democracia pura e simples, onde o voto da maioria decide tudo, acaba levando a este tipo de injustiça, onde a propriedade privada cede lugar à espoliação, ainda que legal. Evitar este perigo é uma tarefa muito complicada, ainda mais quando a democracia passa a ser vista por muitos como um fim em si, e não como um meio para a preservação do verdadeiro fim, a propriedade privada. Quanto maior for o território, mais complexa será a solução, pois o ambiente fica ainda mais propício para que espoliadores roubem suas vítimas desconhecidas. Em locais menores, onde os cidadãos se conhecem, este risco é mitigado. Eis um dos bons argumentos para a defesa do federalismo e do princípio da subsidiariedade, que tem por objetivo assegurar uma tomada de decisões o mais próxima possível dos cidadãos. Aquilo que pode ser feito pelo próprio indivíduo, assim deve ser feito. Em seguida, passa-se para o âmbito familiar, depois o bairro, município, estado e por fim governo federal, que cuidaria de muito pouca coisa, somente o básico geral.

Hoppe defende em seu livro o direito à secessão, como uma importante medida protetora da propriedade privada e inibidora da voracidade espoliadora do governo democraticamente eleito. Para ele, a secessão sempre envolve a quebra de populações maiores em menores, representando, portanto, um voto contra o princípio da democracia, da tirania da maioria. As relações domésticas hegemônicas são substituídas por relações estrangeiras contratuais, logo, mutuamente benéficas. Ao invés de uma integração forçada, ocorre uma separação voluntária. A secessão, segundo o autor, iria estimular um processo cooperativo de seleção e avanço cultural. Os pequenos territórios seriam mais dependentes das trocas externas, e teriam incentivos para manter uma economia aberta. Cingapura, Hong Kong, Suíça e Mônaco seriam exemplos mais próximos dessa realidade. Um governo sob a constante ameaça da possibilidade de uma secessão pacífica terá fortes incentivos para reduzir os impostos e a espoliação. Os cidadãos estariam livres para votar com os próprios pés, e isso dificultaria muito a centralização de poder, sempre prejudicial à liberdade individual.

Aqueles brasileiros que celebram o feriado de Tiradentes deveriam ter em mente que a Inconfidência Mineira era justamente um movimento separatista, inspirado na revolução americana de 1776. Com a "derrama", o aumento de impostos pela Coroa portuguesa, um quinto do ouro produzido deveria ser transferido para o governo, e isso gerou a revolta popular. Atualmente, quase o dobro desse montante é confiscado pelo governo central, mas o fato de tal espoliação ser democrática gera enorme passividade nos súditos, que acreditam na democracia como um governo "do povo para o povo". Ora, se fosse isso mesmo, para que seria preciso o governo como intermediário? Por que não devolver simplesmente o poder ao povo, a cada indivíduo?

Sendo a democracia a escolha da maioria, haverá uma tendência natural de um governo democrático migrar para o modelo de welfare state, tirando boa parte da propriedade privada dos indivíduos em nome do "bem público". Esta forma de governo logo levanta uma importante questão: a imigração. Se um governo vai taxar pesadamente os mais ricos em nome do "bem-estar geral" da nação, oferecendo então moradias, hospitais, escolas, espaços de lazer, seguro-desemprego, enfim, uma "vida digna gratuita" para todos, como evitar que inúmeros parasitas do mundo todo migrem para esta nação em busca dessa gama de serviços gratuitos? O welfare state acaba, naturalmente, incitando um sentimento de xenofobia em seu povo. Aqueles que já conseguiram, em nome do "bem comum" e através da democracia, extrair o máximo de riqueza produzida pelos indivíduos mais capazes, não desejam competição. Um grande fluxo migratório de parasitas e de vagabundos iria reduzir muito a qualidade dos serviços, pois a quantidade de hospedeiros seria mantida constante. Se todos os pobres do mundo pudessem migrar livremente para a Noruega, como ficaria a qualidade de vida desse pequeno e rico país? Nem mesmo todo aquele petróleo seria suficiente para salvar todos da completa miséria, mantendo-se o modelo atual de governo bem-feitor.

Não custa lembrar que os Estados Unidos foram criados à base da imigração, mas naquele tempo o governo ainda era mínimo e não oferecia todas as regalias típicas do welfare state. Assim, o país atraía, normalmente, os indivíduos com espírito empreendedor, individualistas que estavam em busca de trabalho duro e oportunidades para o próprio sustento. Eram pessoas que fugiam justamente de países com maior intervenção estatal, buscando a ampla liberdade individual oferecida lá. Os Estados Unidos, por sua maior garantia à propriedade privada, sempre foi o destino preferido do "brain drain" mundial, atraindo os melhores intelectos e empreendedores do mundo todo.

Os defensores incondicionais da democracia e da livre imigração enfrentam um paradoxo, já que este mundo idealizado por eles seria, muito provavelmente, a idealização da mediocridade. Não haveria incentivos para ser mais eficiente e produtivo, já que qualquer um menos eficiente e produtivo, no mundo todo, teria direito a uma fatia dessa produção através do voto, não de trocas voluntárias. Levando o princípio da democracia ao extremo, e assumindo a liberdade de imigração, teríamos o caso abordado no começo do artigo, de uma democracia mundial. O welfare state seria bancado na marra com o dinheiro dos americanos e japoneses, beneficiando os indianos e os chineses. Somente quem acha que o mais rico tem uma obrigação moral de trabalhar forçado como escravo para os mais pobres de todo o mundo, defenderia tal coisa. Um rico canadense, por exemplo, teria o dever legal de sustentar um pobre da Jamaica. Seria a tirania da maioria em escala planetária! Não há absolutamente nada de moral nisso, sem falar da destruição de riqueza que este modelo iria gerar. Afinal, o que gera riqueza mesmo não é a democracia, seja ela dentro de uma fronteira arbitrariamente definida ou no mundo todo. O que gera riqueza é o direito de propriedade privada, que corre muito perigo na democracia se mecanismos de defesa não forem adotados.

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Fonte: http://rodrigoconstantino.blogspot.com/2007/07/democracia-e-imigrao.html

[Adriano]

Dar mais valor a propriedade privada que a dignidade da vida humana é perigoso. É assim que vejo os ideais dos anarco-capitalistas.

[Worf]

O ato de "dar valor", valorar, só pode existir se houver algum tipo de propriedade privada. A propriedade privada é um pressuposto da valoração. Até o conceito de dignidade humana é um valor a ser defendido que, portanto, admite a existência da propriedade privada.

Quanto ao texto, o Constantino só traduziu o que Hoppe vive dizendo. Eu tenho uma tendência a concordar com ele, apesar de suas conclusões serem meio perturbadoras. Mas não digo que o anarco-capitalismo é a solução, pois é um assunto muto complicado e eu tenho que ler muto ainda pra conseguir começar a pensar direito sobre isso.

Sobre Hoppe:
Introdução do Democracy: The God That Failed
http://www.mises.org/hoppeintro.asp

Discussão sobre o livro
http://www.lewrockwell.com/hoppe/hoppe4.html

Artigos que tem relação com o texto do post:

Secession, the State, and the Immigration Problem
http://www.lewrockwell.com/orig/hermann-hoppe3.html

Down With Democracy
http://www.lewrockwell.com/hoppe/hoppe12.html

Site do Hoppe:
http://www.hanshoppe.com/

[Adriano]

O ato de "dar valor", valorar, só pode existir se houver algum tipo de propriedade privada.

É a verdade do anarco-capitalismo. Para mim é uma premissa falsa.

A propriedade privada é um pressuposto da valoração. Até o conceito de dignidade humana é um valor a ser defendido que, portanto, admite a existência da propriedade privada.

Isso em nada justifica a priorização da propriedade privada em relação a dignidade humana, pois é baseada em princípios políticos de um grupo que querem fazer ser a verdade para todos.

[Herf]

Não compreendo seu argumento. Não há nada que ataque mais a dignidade da vida humana do que um sistema coletivista. Pelo menos no meu conceito de dignidade, um ser humano só é "digno" quando é o senhor absoluto dos assuntos que estão dentro da esfera de sua individualidade, quando possui o sentimento de liberdade para decidir sobre a sua própria vida. E isso inclui um princípio básico de qualquer sociedade livre: o princípio de que todo homem deve ser livre para usufruir dos frutos de seu trabalho da manera que mais lhe aprouver.

Nenhum sistema concede mais respeito à dignidade da vida humana do que o baseado liberdade individual.

[Adriano]

Não estou falando de coletivismo. Concordo que a propriedade privada é um direito importante, mas não é unicamente o que define a liberdade individual. O que eu discordo é colocar como meta a garantia da propriedade privada, como sendo sinônimo de liberdade individual.

Veja o exemplo:

Levando o princípio da democracia ao extremo, e assumindo a liberdade de imigração, teríamos o caso abordado no começo do artigo, de uma democracia mundial. O welfare state seria bancado na marra com o dinheiro dos americanos e japoneses, beneficiando os indianos e os chineses. Somente quem acha que o mais rico tem uma obrigação moral de trabalhar forçado como escravo para os mais pobres de todo o mundo, defenderia tal coisa. Um rico canadense, por exemplo, teria o dever legal de sustentar um pobre da Jamaica. Seria a tirania da maioria em escala planetária! Não há absolutamente nada de moral nisso, sem falar da destruição de riqueza que este modelo iria gerar. Afinal, o que gera riqueza mesmo não é a democracia, seja ela dentro de uma fronteira arbitrariamente definida ou no mundo todo. O que gera riqueza é o direito de propriedade privada, que corre muito perigo na democracia se mecanismos de defesa não forem adotados.

Eu penso que esse pobre da Jamaica, poderia oferecer um retorno maior com o investimento feito nele. Acredito no potencial humano, no capital humano, como sendo superior a riqueza monetária de um indivíduo apenas. Não vejo ética no acúmulo desenfreado de riqueza. O que me parece é a defesa do rico, pois ele é rico porque é melhor e mais produtivo, tem mérito para isso, e eu sinceramente não acredito nisso. E o perigo que vejo é o desrespeito a dignidade humana, através do mesmo raciocínio no sentido oposto, pois quem é pobre não tem competência nem mérito, e se tivesse ou se tiver, se sairá bem, já que a economia de mercado funciona plenamente.

Portando não sou contra a propriedade privada, deve ser protegida, faz parte da democracia, mas a liberdade individual não deve ser prejudicada pela defesa da propriedade privada.

[Herf]

Como assim, "não vejo ética no acúmulo desenfreado de riqueza"? Isso se encaixa perfeitamente no princípio de que cada um usufrui do seus esforços da maneira que mais lhe convém.

Defesa do rico? O capitalismo (sistema baseado na liberdade individual) é a defesa do indivíduo, e só. Em uma sociedade de economia livre é natural que seja rico o que obteve mérito na oferta de bens e serviços desejados pelo resto do povo e que não seja rico o que não teve tal mérito. Perceba que em uma sociedade assim, uma pessoa só é rica ou só consegue manter uma riqueza herdada se souber satisfazer os outros.

Portando não sou contra a propriedade privada, deve ser protegida, faz parte da democracia, mas a liberdade individual não deve ser prejudicada pela defesa da propriedade privada.

De que modo a liberdade individual pode acabar prejudicada pela defesa do direito à propriedade? Dê um exemplo.

[Adriano]

Como assim, "não vejo ética no acúmulo desenfreado de riqueza"? Isso se encaixa perfeitamente no princípio de que cada um usufrui do seus esforços da maneira que mais lhe convém.

Defesa do rico? O capitalismo (sistema baseado na liberdade individual) é a defesa do indivíduo, e só. Em uma sociedade de economia livre é natural que seja rico o que obteve mérito na oferta de bens e serviços desejados pelo resto do povo e que não seja rico o que não teve tal mérito. Perceba que em uma sociedade assim, uma pessoa só é rica ou só consegue manter uma riqueza herdada se souber satisfazer os outros.

Acontece que não concordo com isso, não acredito que isso ocorra, e por isso não sou liberal nem anarco-capitalista. Concordo que faz muito sentido para quem acredita nisso, mas não é o meu caso, considero mais o neo-desenvolvimentismo, que agrega o liberalismo e o socialismo, não conheço bem, mas me pareceu bem interessante.

Portando não sou contra a propriedade privada, deve ser protegida, faz parte da democracia, mas a liberdade individual não deve ser prejudicada pela defesa da propriedade privada.

De que modo a liberdade individual pode acabar prejudicada pela defesa do direito à propriedade? Dê um exemplo.

Quando é julgado o potencial de um indivíduo pela montante de riqueza que tem ou que deixa de ter. A concentração de renda. O poder na mão dos mais ricos, o poder e o lobby de empresários. A corrupção influenciada no poder do dinheiro, quem pode paga o que quiser.

[Herf]

Como assim, "não vejo ética no acúmulo desenfreado de riqueza"? Isso se encaixa perfeitamente no princípio de que cada um usufrui do seus esforços da maneira que mais lhe convém.

Defesa do rico? O capitalismo (sistema baseado na liberdade individual) é a defesa do indivíduo, e só. Em uma sociedade de economia livre é natural que seja rico o que obteve mérito na oferta de bens e serviços desejados pelo resto do povo e que não seja rico o que não teve tal mérito. Perceba que em uma sociedade assim, uma pessoa só é rica ou só consegue manter uma riqueza herdada se souber satisfazer os outros.

Acontece que não concordo com isso, não acredito que isso ocorra, e por isso não sou liberal nem anarco-capitalista. Concordo que faz muito sentido para quem acredita nisso, mas não é o meu caso, considero mais o neo-desenvolvimentismo, que agrega o liberalismo e o socialismo, não conheço bem, mas me pareceu bem interessante.

Tudo bem, mas por que exatamente você não acredita nisso?

Quando é julgado o potencial de um indivíduo pela montante de riqueza que tem ou que deixa de ter. A concentração de renda. O poder na mão dos mais ricos, o poder e o lobby de empresários. A corrupção influenciada no poder do dinheiro, quem pode paga o que quiser.

Cada um que julgue quem quiser da maneira que achar mais adequada, ora. O que importa é que todos sejam iguais perante a lei. E apenas isso.

E corrupção é algo que existe em qualquer sistema concebível...

[uiliníli]

Alguém sabe se existe previsão de lançamento desse livro no Brasil? Me parece interessante.

[Adriano]

Tudo bem, mas por que exatamente você não acredita nisso?

Aquilo que te falei em outro tópico, sobre a assimetria de informação, não penso que é tão simples definir informação como mais uma mercadoria, que foi o argumento que utilizou da outra vez, pois hoje temos a dificuldade de lidar com a propriedade intelectual, que tem cada vez mais valor.

Vi uma reportagem do George Soros sobre o mercado financeiro, e ele comentou que devemos entender-lo para entender a economia. E os prêmios de economia depois desse de assimetria da informação foram sobre o mercado financeiro.

Além disso tem as motivações filosóficas e políticas. 

[DDV]

Não estaria havendo uma confusão entre "democracia" e "ditadura da maioria"?
Eu não vejo a democracia como o poder absoluto da maioria, mas tão somente como um conjunto de leis e instituições que assegurem a possibilidade de mudança de governos sem a necessidade de derramamento de sangue, os direitos INDIVIDUAIS e a participação ou no mínimo influência de todos na escolha do governo.

Em uma sociedade assim organizada, não seria possível a violação dos direitos individuais de ninguém individualmente, a não ser através de leis que afetarão a todos, inclusive os proponentes da mesma.

Se em uma sociedade se cria leis e medidas que permitam a alienação de bens privados de qualquer um, então pura e simplesmente as pessoas irão deixar de produzir e acumular recursos, já que podem não usufruirem dos mesmos; torna-se mais sábio não produzir para receber recursos de quem produz. As consequências disso serão pagas por todos indistintamente, e duvido que isso não seja percebido e remediado.

[Herf]

"De cada um pela capacidade, a cada um pela necessidade."

A maior alusão à vagabundagem que já li em minha vida.