Não está em vigor, não, Suyndara...
Nem poderia estar:
"Art. 4º Considera-se programa religioso, para os efeitos desta Lei, as programações, produzidas ou não pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens, que veiculem manifestações de expressão de crença fundamentada em doutrina e rituais Cristãos, e que cultuem a preservação dos valores éticos, morais e sociais da pessoa e da família".
Quando você ler "Projeto de Lei", desconfie.
O projeto foi arquivado em 10 de março de 2006: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=129992
Putz, não era para o Estado ser laico?
Por isso postei aqui, não consegui achar o tal número da lei
No entanto, na TV Câmera eles afirmaram que a lei já estava em vigor, e que era meia hora para cada religião cristã e eles estavam discutindo que deveriam ter meia hora para as religiões não cristãs também
Acho essa questão da obrigatoriedade extremamente agressiva, sem contar que esses programas ferem claramente o sincretismo religioso e o estado laico...mas enfim, realmente "escroto"
Mas o que estou pensando é que se cabe um programa para propagar a fé cristã, também caberia um programa malteísta (imaginem, o primeiro tema seria "quantas pessoas deus matou...
), ou um programa afirmando que deus não existe, ou um sobre humanismo secular, etc.
Se o estado é laico, a concessão deveria servir também aos que não tem religião, não?
De toda forma, sei que a TV Cultura e a Band topariam realizar um programa cético, algo tipo "cata-falácias", ou mesmo uma divulgação científica...Acho que isso seria bem interessante de se pensar:ok:
[]s
Tópico: espaço livre para nós??? (Lida 1424 vezes)