Votação da CPMF na Câmara é adiada para esta quartaBRASÍLIA - Ficou para esta quarta-feira a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que votará a PEC da CPMF proposta pelo governo. O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu acatar outras seis propostas que versam sobre o tema, só que em graus diferentes. A CCJ não analisa mérito, apenas diz se projetos ferem ou não a Constituição brasileira.
Na prática, significa dizer que caberá à comissão especial, próximo passo da tramitação antes de chegar ao plenário, dirimir as divergências e reduzir as diferentes sugestões a um só texto.
Por causa do início da Ordem do Dia (votações em plenário), a sessão chegou a ser suspensa na tarde desta terça. Pouco mais de 30 parlamentares discursaram e ainda há outros 20 oradores inscritos para a audiência, marcada para as 10 horas desta quarta-feira.
O governo defende a prorrogação da CPMF até 2011 e a desvinculação das receitas das União (DRU), que permite ao governo remanejar com liberdade 20% do Orçamento.
Dividida, a oposição já admite que o projeto deverá ser aprovado. O deputado ACM Neto (DEM-BA) disse que o governo deve ganhar a votação e que as defecções na base aliada serão poucas.Uma das razões da vitória do governo na CCJ é a própria divisão da oposição. O deputado Jutahy Magalhães (PSDB-BA) disse que seu partido vai encaminhar a favor da admissibilidade da CPMF, ao contrário do DEM, que votará contra. O PSDB quer discutir o mérito da proposta na comissão especial, onde defenderá a redução da alíquota dos atuais 0,38% para 0,20% e que a receita da CPMF seja compartilha com estados e municípios.
Os deputados da CCJ estão tendo um transtorno adicional. É que o DEM, por meio do site "Xô CPMF", publicou os celulares pessoais de todos os deputados, que estão agora sendo pressionados diretamente pelo lobby contrário à aprovação da CPMF.
Pela manhã, a CCJ rejeitou, em votação simbólica, o requerimento do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que pretendia separar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF e a DRU. O parlamentar queria que os dois assuntos fossem votados em emendas separadas.
Já o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), por orientação do governo, apresentou um requerimento declarando como não-inscrita a parte do relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que trata das emendas apresentadas à PEC do governo, com base no artigo 55 do regimento interno. Flávio Dino alega que a CCJ tem como finalidade apenas debater a constitucionalidade dos projetos e que, na medida em que acolhe emendas de texto, estaria invadindo a competência da comissão especial e analisando o mérito da proposta.
Na CCJ da Câmara, a oposição tem 17 votos contra 43 dos governistas. Depois de aprovada na CCJ, a emenda terá o mérito apreciado por uma comissão especial que, novamente, terá maioria governista: dos 18 integrantes previstos, só cinco são de partidos de oposição. Mas a oposição começou a agir para intervir na votação da CPMF no Senado, onde a correlação de forças é desfavorável ao Planalto - o governo tem 41 votos contra o mínimo de 49 necessários para aprovação.
No Senado, DEM fecha questão contra CPMF
Após reunir sua bancada, o Democratas decidiu nesta terça fechar questão contra a prorrogação da CPMF também no Senado. Segundo os membros do partido, a posição contra a contribuição, que já estava clara pela obstrução que o partido têm feito, ficou mais evidente ainda.
Já os senadores do PSDB, que também têm obstruído as votações, vão almoçar juntos no gabinete do presidente do partido, senador Tasso Jereissati (CE). A expectativa é que eles reavaliem a obstrução.
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