Tópico: Propostas de emendas constitucionais.

[DDV]

Este tópico é destinado à apresentação de propostas sobre mudanças na constituição, mas também servem para outros códigos.
Seria interessante fingirmos que estamos em uma assembléia constintuinte e fizéssemos propostas (de preferência sérias), que seriam discutidas, talvez aprovadas e quem sabe poderemos ter uma "constituição" elaborada por nós. É claro que ela seria bem básica e geral, não conteria os detalhes que a constituição "de verdade" contém, mas seria interessante assim mesmo.

  1 -  Como primeira proposta (pode ser a única/última do tópico), eu acho que deveriam ser elaborados mecanismos que impedissem a formação de "políticos profissionais". Um mecanismo na minha opinião interessante seria a escolha por sorteio dos parlamentares, ao invés da eleição. Todo o brasileiro maior de 18 anos, com pelo menos o nível médio de escolaridade poderia se inscrever. Ele passaria por testes que avaliariam sua aptidão psicológica e por provas de conhecimentos mínimos de economia, política, dentre outros necessários ao razoável desempenho da atividade parlamentar. O mandato seria de 6 meses a um ano. O sorteado teria durante o período licença do trabalho que estiver exercendo e receberia a mesma remuneração que tinha no trabalho que estivesse quando foi sorteado. Proposta a ser melhorada/detalhada ou rejeitada.

[Südenbauer]

Legal o tópico.

Eu poderia colocar umas idéias sobre nosso sistema penintenciário?

[DDV]

Legal o tópico.

Eu poderia colocar umas idéias sobre nosso sistema penintenciário?

Claro. Por favor.

[Osias]

acabar com voto por legenda

[DDV]

acabar com voto por legenda

Eu proponho o contrário: Votar-se no partido ao invés da pessoa, sendo o cargo "propriedade" do partido. Isto acabaria com o troca-troca e a infidelidade partidárias, afinal, votamos em alguém devido às idéias por ele defendidas e não faz sentido que ele mude de lado conforme as conveniências. Eu reitero o sorteio ao invés da eleição de parlamentares.
A propósito, existem duas alternativas citadas para o atual modelo de eleição parlamentar: o voto distrital e a "lista fechada". Eu particularmente sou meio avesso à lista fechada porque maus políticos poderiam "pegar carona" em políticos mais "populares" (se bem que uma qualidade não exclui a outra), forçando o eleitor a votar obrigatoriamente  em um grupo fechado, é uma espécie de tudo-ou-nada.
A única objação razoável que conheço ao voto distrital seria que os partidos pequenos não teriam vez, sendo "engolidos" pelos grandes. Mas dos dois prefiro o distrital por que dá mais visibilidade e consequentemente possibilidade de ser cobrado ao deputado.

Outras propostas:
 Transmitir as sessões parlamentares ininterruptamente.
 Todo o cargo deve ser preenchido por concurso (sendo vedado a parentes, mesmo se passar no concurso).
 Toda votação no plenário deve ser aberta.
 Diminuir o mandato dos senadores para 4 anos, e o dos deputados (caso seja o sistema eletivo atual) para 2 anos.

[Südenbauer]

Bem, é so seguinte:

Pessoas que matam vão presas. Pessoas que estupram vão presas. Pessoas que fazem grandes furtos amão armadavão presas. Pessoas que sequestram vão presas. Em uma única penintenciária, você pode encontrar todos esses tipos de indivíduos. O problema é que, nessa mesma prisão você pode encontrar pessoas que roubaram um pão, uma galinha, um real (casos raros, mas existem), pessoas que se meteramem uma pequena briga e outros motivos não tão intoleráveis e que podemser facilmente perdoados.

O problema é que tem muita coisa errada, existem vários tipos de personalidade, existem pessoas que roubam e matam, daí ficam alguns anos na prisão, e a reabilitação é zero, voltam a cometer as mesmas atrovidades. Porém, existem umas pessoas que vão paraa prisão por motivos não tanto condenáveis, em alguns casos, nem sabem ao certo se ele é culpado mesmo, e esses caras vão parar nas mesmas cadeias dos grandes inflatores da lei. Muitas dessas pessoas acabam ficando muito tempo na cadeia, e como sua condição social não é das boas, acabam "aprendendo" a virar maiores criminosos nessas prisões. Uma pessoa que furta uma galinha pode parar na mesma sela de um Charles Manson da vida.

Minha proposta é a de que se tenha um tipo de penintenciária para cada caso.

Para pessoas que quebraram  leis por motivos de fome, pequenos desvios educativos, irresponsabilidade com drogas lícitas ou outra coisa, deveria existir cadeias de reabilitação onde a pessoa encontraria alternativas para essa vida bandida que leva. Oficinas de trabalho, artesanato, essas coisas quejá fazem em algumas prisões...

Para pessoas que já paree não haver muita solução, aí eu acho que talvez mereçam mesmo essas prisões que temos já, é difícil reabitá-las, e elas fcometeram atrocidades difíceis de perdoar.

Minha proposta é separar esses criminosos, por ctipo de inflação à Lei. Isso deveria ser feito com muito cuidado, com todos detalhes, com descrições objetivas do que é um crime de, digamos, 1° grau, segundo grau etc.

Desculpem se falei besteira. Sejam tolerantes.    

[DDV]

Outras propostas:

- Considerar a corrupção envolvendo o dinheiro público crime contra a segurança nacional, com todas as implicações disso decorrentes.
- Acabar com qualquer distinção entre trabalho público e privado. O funcionário público e privado teriam exatamente os mesmos direitos e obrigações no que concerne à aposentadoria, estabilidade, etc.
- Acabar imediatamente com qualquer critério de aceitação nas universidades públicas que não seja o desempenho em concurso vestibular.
- Cancelar ou negar autorização de funcionamento a qualquer instituição de ensino superior que tenha mau desempenho em provas a serem definidas.
- Acabar com qualquer tipo de subvenção pública a práticas terapêuticas, técnicas e afins que não tenham comprovação científica.

[Südenbauer]

- Considerar a corrupção envolvendo o dinheiro público crime contra a segurança nacional, com todas as implicações disso decorrentes.

Difícil de se conseguir, visto que isso desnenificiaria muitos dos políticos que teriam de votar nisso.

- Acabar com qualquer distinção entre trabalho público e privado. O funcionário público e privado teriam exatamente os mesmos direitos e obrigações no que concerne à aposentadoria, estabilidade, etc.

Concordo, mas acho que também seria difícil de se conseguir. Ou não?

- Acabar imediatamente com qualquer critério de aceitação nas universidades públicas que não seja o desempenho em concurso vestibular.

Existe outro critério de aceitação? Concrdo contigo.

- Cancelar ou negar autorização de funcionamento a qualquer instituição de ensino superior que tenha mau desempenho em provas a serem definidas.

Ótimo, a parcela de financeamento teria de ser proporcional ao desempenho da escola em formar novos cidadãos.

[DDV]

Bem, é so seguinte:

Pessoas que matam vão presas. Pessoas que estupram vão presas. Pessoas que fazem grandes furtos amão armadavão presas. Pessoas que sequestram vão presas. Em uma única penintenciária, você pode encontrar todos esses tipos de indivíduos. O problema é que, nessa mesma prisão você pode encontrar pessoas que roubaram um pão, uma galinha, um real (casos raros, mas existem), pessoas que se meteramem uma pequena briga e outros motivos não tão intoleráveis e que podemser facilmente perdoados.

O problema é que tem muita coisa errada, existem vários tipos de personalidade, existem pessoas que roubam e matam, daí ficam alguns anos na prisão, e a reabilitação é zero, voltam a cometer as mesmas atrovidades. Porém, existem umas pessoas que vão paraa prisão por motivos não tanto condenáveis, em alguns casos, nem sabem ao certo se ele é culpado mesmo, e esses caras vão parar nas mesmas cadeias dos grandes inflatores da lei. Muitas dessas pessoas acabam ficando muito tempo na cadeia, e como sua condição social não é das boas, acabam "aprendendo" a virar maiores criminosos nessas prisões. Uma pessoa que furta uma galinha pode parar na mesma sela de um Charles Manson da vida.

Minha proposta é a de que se tenha um tipo de penintenciária para cada caso.

Para pessoas que quebraram  leis por motivos de fome, pequenos desvios educativos, irresponsabilidade com drogas lícitas ou outra coisa, deveria existir cadeias de reabilitação onde a pessoa encontraria alternativas para essa vida bandida que leva. Oficinas de trabalho, artesanato, essas coisas quejá fazem em algumas prisões...

Para pessoas que já paree não haver muita solução, aí eu acho que talvez mereçam mesmo essas prisões que temos já, é difícil reabitá-las, e elas fcometeram atrocidades difíceis de perdoar.

Minha proposta é separar esses criminosos, por ctipo de inflação à Lei. Isso deveria ser feito com muito cuidado, com todos detalhes, com descrições objetivas do que é um crime de, digamos, 1° grau, segundo grau etc.

Desculpem se falei besteira. Sejam tolerantes.    

Concordo plenamente. Deve haver rigorosa separação dos prisioneiros condenados a depender do tipo de crime, se é primário ou não, entre outras.
- Proponho também que se ofereçam alternativas de trabalho aos presos, ocorrendo a remição (desconto de um dia na pena para cada três de trabalho). Os presos que trabalharem teriam direito a algumas "regalias" em relação à comida, desfrute de bens, etc. Deve-se elaborar uma disciplina interna mais rígida nos presídios.

- Outra proposta: Os crimes cometidos por pessoas com cargos públicos que tenham alguma relação com esses cargos (Ex: A pessoa se aproveitou de alguma facilidade do cargo para cometer o crime) deveriam ter a pena aumentada até mesmo à metade, a depender do caso.

[DDV]

- Considerar a corrupção envolvendo o dinheiro público crime contra a segurança nacional, com todas as implicações disso decorrentes.

Difícil de se conseguir, visto que isso desnenificiaria muitos dos políticos que teriam de votar nisso.

- Acabar com qualquer distinção entre trabalho público e privado. O funcionário público e privado teriam exatamente os mesmos direitos e obrigações no que concerne à aposentadoria, estabilidade, etc.

Concordo, mas acho que também seria difícil de se conseguir. Ou não?

Na situação atual podemos razoavelmente considerar impossível a aprovação de leis como estas. Mas estamos aqui elaborando-as como se nós fôssemos os parlamentares e pudéssemos aprová-las. Mande ver nas propostas!

- Acabar imediatamente com qualquer critério de aceitação nas universidades públicas que não seja o desempenho em concurso vestibular.

Existe outro critério de aceitação? Concrdo contigo.

Sim, as cotas.

[rizk]

ONSTITUIÇÃO FEDERAL
TÍTULO IV, Da Organização dos Poderes
CAPÍTULO I, DO PODER LEGISLATIVO
Seção VIII, DO PROCESSO LEGISLATIVO
Subseção II, Da Emenda à Constituição

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

§ 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.


De resto pode tudo, mandem ver!

[Südenbauer]

Sim, as cotas.

Ah, sim. Concordo.

[Snake]

- Acabar com qualquer distinção entre trabalho público e privado. O funcionário público e privado teriam exatamente os mesmos direitos e obrigações no que concerne à aposentadoria, estabilidade, etc.

Não concordo totalmente quanto à aposentadoria. Certas profissões exigem mais esforço que outras, e ainda há a questão das horas de trabalho, etc.

[Südenbauer]

- Vereadores têm pouco poder. As poucas coisas que podem fazer é trocar nomes de ruas e criar inaugurações. Dificilmente se metem no meio dos assuntos do prefeito, só ficam lá "fiscalizando-o". Portanto, o salário deles deveria diminuir.

[Poindexter]

"É garantido aos cidadãos o direito de possuir e portar armas."

"A Pena de Morte é possível tanto em tempo de guerra como de paz."

Por agora é isso.

[n/a]

Aborto, controle da natalidade, casamento homossexual, voto facultativo, alistamento militar facultativo...

[Südenbauer]

Pessoal, nadacontra vocês, mas vamos apresentar melhor nossas propostas.Com argumentos bem elaorados e idéias ordenadas.

[n/a]

Estão ordenadas. A questão é que apenas citei, se quiserem os argumentos que as sustentam, faço com todo prazer. Só que preciso de tempo para escrever, quem sabe em um dia com mais tempo.

[Südenbauer]

É que o tópico propões justamente isso.

Quanto falei em ordenar, era ordenar idéias em um argumento.

[rizk]

Notem que é "emenda constitucional", não lei eleitoral nem código penal... ou mudem o título do tópico, se alguém entra aqui vai achar que a gente é burro.

Eu não tenho PECs a propor, na verdade, tudo que eu queria propor já está lá pra ser votado (ou NÃO, provavelmente )

[Buckaroo Banzai]

Tópico interessante. [/Geotecton]

Alguém se lembra de um que era referente a "projetos de lei", que os usuários ficavam inventando informalmente? Houve mesmo ou estou me lembrando vagamente de algo que não aconteceu?

[gilberto]

Já que criaram este tópico, eu vou sugerir uma reforma bem radical !!!!!! hehe

Eu acho que atualmente a forma de poder administrativo e decisório já poderia ser rediscutida. Por exemplo, em muitos países, e no Br tb, há um bipartidarismo, no máximo um tripartidarismo, mas sempre um vence as eleições majoritárias e procura implantar as sua ideologia e forma de vida a todos. Eu acho que em muitos aspectos da sociedade nós poderíamos ter vários tipos de governo, assim como podemos comprar ou contratar serviços de várias empresas diferentes.
Há pessoas que gostariam de viver de forma mais conservadora, e acho que se elas se sentem melhor assim, elas tem o direito de optar a pagar parte do seus impostos para uma administração pública que melhor lhes convém. Da mesma forma, quem prefere uma administração mais liberal também teria o direito e a opção de escolher a parte da administração pública do seu agrado.

E isso que eu estou propondo não é apenas uma questão de conveniência. Eu suponho e acredito que as pessoas possam viver melhor e por conseguinte serem mais produtivas em suas atividade se puderem escolher melhor como viver. Há aqueles que se sentem melhor em trabalhar em instituições públicas, então em tese eles poderiam render melhor lá, e idem para as instituições privadas.

Acho que hoje em dia já é possível se discutir e implantar gradualmente alguma coisa dessa minha proposta.

[Unknown]

Tópico interessante. [/Geotecton]

Alguém se lembra de um que era referente a "projetos de lei", que os usuários ficavam inventando informalmente? Houve mesmo ou estou me lembrando vagamente de algo que não aconteceu?

Tambem acho que houve mas so posso procurar depois.

[Geotecton]

Tópico interessante. [/Geotecton]

Alguém se lembra de um que era referente a "projetos de lei", que os usuários ficavam inventando informalmente? Houve mesmo ou estou me lembrando vagamente de algo que não aconteceu?

Eu sinceramente não lembro.

Deve ser anterior a minha chegada no fórum.

Eu propus recentemente um tópico de discussão sobre mudanças na legislação eleitoral e assuntos correlatos.