Eu sei que não é uma idéia original minha. Aliás, não entendi porque você está tentando transformar a discussão a respeito das políticas sociais do governo numa meta-discussão a respeito das teorias por trás das diversas posições sócio-político-econômicas. vamos resumir: cada um tem uma posição, cada um defenda a sua. vamos continuar?
Não tem nada de meta-discussão no que estou dizendo. Apenas quero deixar claro que o que estou expondo não é uma simples opinião sem embasamento e assim evitar aquelas falácias típicas como "você não enxerga isso", "você não entende", e mesmo a suposição de um argumento ser matemático e exato, portanto é infalível. Algumas pontos tem até um embasamento filosófico que sustenta determinada teoria e por isso muitas divergências nas teorias sociais. É válido saber disso para não reduzir teorias amplas como sendo o pensamento míope de alguém. Tem até uma questão epistemológica, aquela teoria causal do conhecimento, que vai além de falar apenas os prós e contras de um justificativa, e sim buscar a sua causa. Isso me influência muito.
Também acho que determinadas políticas sociais são fundamentais para o desenvolvimento econômico (aliás não consigo dissociar os dois), mas não as que vêm sendo praticadas pelo governo, pelo menos não da forma como vêm sendo praticadas: privilegiando a transferência à geração de renda nas camadas mais pobres da população, em detrimento da melhora de serviços públicos fundamentais que levariam a melhoras sensíveis na questão social (como demonstram as experiências de países que investiram pesado em educação, por exemplo Japão e Coréia do Sul).
Discordo que esteja ocorrendo uma em detrimento de outra. Ainda mais que acabei de assistir uma entrevista com o ministro Mantega, ele explicou bem isso. É fácil buscar e encontrar investimentos do governo em todas as áreas. A questão é que no Brasil é cultural não gostar de política e falar mal do governo. Eu até gostaria de falar um monte, tem muita coisa pra se falar de ruim, mas não sobra espaço, todos já exageram, o que me resta é expor o meu ponto de vista a respeito desses exageros.
O Estado Brasileiro nunca deu indícios de transparência e responsabilidade, muito pelo contrário, e o atual governo não o está fazendo. Então, acho perfeitamente razoável que se desconfie da forma como se faz política social no Brasil.
O problema é a corrupção, essa é escondida e difícil de ser pega. Mas tem muitos erros visíveis, que todos apontam. A burocracia pode ser aperfeiçoada. Eu vi um estudo, baseado nessa teoria das escolhas pública, que demonstra a desvantagem das licitações por incentivar a corrupção e ter como princípio a desconfiança nos administradores que farão os contratos. Assim o processo licitatório, com o objetivo de dar mais segurança, acaba favorecendo a corrupção. A desconfiança é no estado como um todo, e não só nas políticas sociais. Mas isso é importante, pois além da desconfiança tem que atuar os mecanismos de controle.
O erro não são as políticas sociais per se, mas o fato de que a política social de transferência de renda em particular custa muito caro (dado o fato de que os responsáveis por bancá-la estão se aproximando do limite de sua capacidade de fazê-lo) e não parece gerar resultados muito bons, pelo menos não para todos os envolvidos (isto é, não só os que recebem a renda, mas os que também a transferem de fato, os contribuintes).
É como eu já te disse, eu discordo de que os impostos estão em seus limites, o estudo que citei anteriormente me convenceu bem sobre isso. E isso não tem nada a ver com ser caro as políticas sociais, ainda mais considerando como investimento a longo prazo. Mas daí volta a questão da eficácia. O que eu li de pesquisa a respeito essa mesma da FGV que aponta sobre a possibilidade de carga tributária que seria ideal. Pode-se levantar a questão de ser um estudo tendencioso, mas é exposto toda a metodologia para análise e também as conclusões. Então é fácil esmiuçar e saber se é ou não tendencioso. Isso já me passa aquela segurança científica, pois principalmente a avaliação econômica considero bem técnica.
Para você ver como a atuação do governo exerce influência na atividade econômica. Mas não pense que a questão da infraestrutura é simples, e que não esteja sendo feito nada, e dependeria apenas desse governo para ser solucionado. Tem aí o PAC, que foi muito bem recebido, tem boas propostas, embora não resolva todo o problema.
Exatamente, e nesses anos em que o Brasil não cresceu tanto quando poderia, amarrado pelas taxas de juros e pela carga tributária a influência do governo na atividade econômica foi deletéria.
Discordo dessa sua afirmação. Penso que o Brasil cresceu bem, e que teve corte nas taxas de juros e redução de determinados impostos. Segundo o ministro, o que houve foi aumento da arrecadação e não aumento de alícotas. Posso estar errado e sendo bobo de acreditar no que ouvi na entrevista? Sim posso, mas aposto nisso, e não duvido que se eu for pesquisar encontro esses dados.
A questão da infra-estrutura realmente não é simples mas o fato é que muito pouco tem sido feito. O tal PAC (aliás a qual deles você se refere? Tem vários), como disseram por aí, parece não passar de um PACtóide. Até agora, pouco mais de 30% dos investimentos previstos para 2006 foram utilizados, não obstante o governo vive anunciado PACs da segurança, da infra-estrutura (cadê os canteiros de obras prometidos?), da saúde...
O presidente já falou alertando do dia do lançamento do PAC que é um projeto de longo prazo, e que os que viessem a questionar no dia seguinte sobre os resultados deveriam ter isso em mente. Me parece razoável.
Sobre essa reportagem, veja um trecho dela que vai contra o restante da matéria.
Apesar do baixo nível de empenho, a ministra afirmou que esses investimentos do PAC recebem um tratamento diferenciado e que não há atraso nas liberações de recursos.
"Nós temos mudado essas práticas tradicionais [de utilização dos recursos]. Não tem contingenciamento [recurso bloqueado e que não pode ser gasto] nem atraso na liberação do emprenho ou do financeiro", afirmou nesta quarta-feira. Ela informou ainda que esse nível de empenho está 129% superior ao registrado no mesmo período do ano passado Por isso que chega um momento que acho adequado discutir os fundamentos de cada escola de pensamento. Essas reportagens que mostrou são para mim todas tendenciosas, pois mostram os dados de acordo com um ponto de vista bem específico.
A questão da saúde, em particular no Nordeste não anda nada bem.
O fato não é que o Estado não faça contribuições, mas que essas vêm na hora errada (pra tentar consertar em vez de prevenir) e são geralmente insuficientes, especialmente dado o montante de arrecadação desse mesmo Estado. Como o próprio governo chamou uma de suas operações, são mero "tapa-buraco".
Veja um trecho dessa reportagem.
Os recursos liberados serão utilizados para repasses a Estados. Temporão afirmou que os problemas da saúde não serão resolvidos com esses recursos. Para isso, será necessário que os Estados cumpram o que determina a emenda 29 da Constituição Federal, que é investir 12% das receitas na área da saúde. Apenas sete Estados alcançaram esse percentual em 2005, segundo o Ministério da Saúde. Se todos tivessem cumprido, o setor teria tido R$ 5,7 bilhões a mais naquele ano.
"Se todos cumprissem os problemas da saúde seriam menores. Os R$ 5,7 bilhões seriam absolutamente importantes. Muitos dos Estados que enfrentam problemas são aqueles que não cumprem a emenda 29", afirmou Temporão. Aqui fica claro um impasse político entre governo federal e estadual.
"Essa é uma saída que nós temos emergencialmente. Estamos analisando a questão estrutural da área da saúde", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda), após reunião com seu colega do Ministério da Saúde, José Gomes Temporão.Aqui também fica o entendimento do governo sobre o problema estrutural da saúde.
Dados a favor e contra uma ou outra corrente de pensamento são fáceis, eu encontro um monte e você também. Mas isso é baseado no conceito epistemológico de que a verdade é uma crença justificada. Já postei aqui sobre um papper que demonstra que uma crença pode ser justificada mas ser falsa. Considerando como crença as teorias. E esse paper aponta para as teorias causais do conhecimento, que significa buscar os fundamentos teóricos das crenças, das verdades admitidas.
Eu digo que o ritmo de crescimento que o Brasil vêm tendo até agora não é compatível com a quantidade de gastos sem retorno que o governo vêm fazendo, especialmente se o governo planeja aumentar esses gastos, seja ampliando a política de transferência de renda, seja aumentando os gastos do Estado com funcionários públicos.
Um trecho da reportagem.
Para Augustin, o resultado ocorreu devido principalmente ao aumento nos salários e melhor desempenho da economia. "Houve um crescimento de receita baseado não no aumento de alíquota, mas no crescimento da economia do país e da carga salarial", disse.
O secretário evitou, porém, prever datas para a diminuição da carga tributária que, segundo ele, se dará a médio ou longo prazo. "A velocidade pode não ser a que cada um de nós deseja, mas está acontecendo", ressaltou. Está coerente com a explicação de que ouve aumento da arrecadação e não aumento de alíquotas. O restante da reportagem é análise da jornalista. Eu discordo dela e concordo com o secretário e o ministro. Ingenuidade minha? Na minha opinião está muito coerente com o que venho pesquisando. Com os meu fundamentos sobre economia e política. E achar boas reportagens concordando com meu ponto de vista também não é difícil.
Sim o principal vilão da carga tributária é o desvio de verbas, tanto por corrupção quanto pela incompetência e gigantismo do Estado (e vale lembrar que em certa medida a incompetência é consequência do gigantismo, que por sua vez é resultado, entre outros, do crescimento do número de ministérios, secretarias, projetos, instituições e pasmem, ONGs financiadas pelo dinheiro público e voltadas às tais políticas sociais).
Discordo que o tamanho do estado seja um indicador da ineficiência. Enxugar o estado é cortar a sua ineficiência, a burocracia desnecessária, é deixar o estado magro, e não pequeno.
Interessante o surgimento da teoria das escolhas públicas pela sua contribuição na análise racional da política. Ela veio como resposta aos defensores dos Welfare State que criticavam a ineficiência da economia, assim foi feito uma crítica da ineficiência do governo com base nos conceitos da economia. Mas isso foi aproveitado para analisar o estado, a eficácia de suas medidas.
não vejo por que um Estado mínimo necessariamente aumenta a desigualdade social, a criminalidade e o descontentamento com a democracia, ou por que não pode ser forte.
O estado mínimo como é proposto é um estado sem políticas sociais, apenas com a atividade econômica, deixando para ela toda a responsabilidade e esperança de resolver os problemas sociais com o crescimento econômico apenas. Mas isso não acontece, ocorre apenas o crescimento, o aumento do PIB, mas com grande desigualdade social e desintegração da sociedade, criminalidade. Ele vai ser forte no sentido de proteger os direitos negativos apenas, será um estado atuando de forma apenas repressiva com a criminalidade, sem considerar as questões sociais por traz disso.
Nem acho que o Estado mínimo seja o ideal, mas também não o é o Estado gigante (portanto, perdulário) brasileiro.
Esperar que um Estado desse tamanho seja eficiente, transparente e honesto é ingenuidade demais.
O que penso que deve ser reduzido no tamanho é o custo do estado, através da diminuição da corrupção e de melhor eficiência. Já li sobre o estado raquítico, devido a ineficiência social do governo, que não atua de forma efetiva na sociedade. O estudo que falei da FGV é esse aqui,
Miséria, desigualdade e estabilidade.
Não essa simples matemática toma como base o fato de que se o Estado pretende transferir 1000 é necessário que haja uma parcela da população que tenha mais que 1000 para pagar ao Estado, de forma que descontadas as despesas do próprio sobrem 1000 para transferir. E que se no mês seguinte devido a inflação o Estado pretende transferir 1100, é necessário que a renda dos contribuintes tenha aumentado de forma proporcional.
O cálculo é certo, mas não representa a realidade. Pelo menos não no meu entendimento.A redução de impostos é importante e tem muitos que foram reduzidos, mas houve um acréscimo da arrecadação com FGTS devido ao aumento do número de postos de trabalho com carteira assinada.
Se há estudos que dizem que a carga tributária tem como crescer mais não sei, o que sei é que o brasileiro gasta em média cinco meses de sua renda anual com impostos e nos outros quatro têm de arcar com os gastos de substituir os serviços públicos pelos privados...
E a FGV tem algo mais a dizer sobre o assunto: FGV: CARGA TRIBUTÁRIA É O PRINCIPAL ENTRAVE PARA INVESTIR
É avaliado pela ótica do empresário. Segundo o levantamento, os tributos foram lembrados por 49% das empresas pesquisadas. Mas existem a medição macroeconômica que apontam uma possibilidade maior ainda para aumento dos impostos. A outra reportagem aponta a Suécia e a França como uma carga tributária parecida, mas que oferece serviços de qualidade. Eu vejo nesse sentido, aumentar a eficácia do estado.
Tópico: Governo amplia idade de clientela do Bolsa Família (Lida 2664 vezes)