Fonteles diz que uso de embriões humanos viola Constituição "O uso de embriões humanos em pesquisas de células-tronco ganhou nesta segunda-feira mais um inimigo declarado. O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo da Lei de Biossegurança que autoriza esse tipo de experiência científica. Segundo Fonteles, o artigo viola o direito à vida e fere a dignidade da pessoa humana, dois princípios da Constituição Federal.
O procurador-geral entende que a vida humana é iniciada no momento da fecundação - mesmo que esta tenha ocorrido fora do organismo feminino. Para sustentar a tese, Fonteles cita trechos de publicações de cientistas especializados em reprodução humana. Também inclui em seu despacho estudos que consideram mais promissoras pesquisas com células-tronco adultas do que com embrionárias.
"A Lei de Biossegurança por certo inobseva a inviolabilidade do direito à vida, porque o embrião humano é vida humana, e faz ruir fundamento maior do Estado democrático de direito, que radica na dignidade da pessoa humana", escreveu o procurador-geral. Ao fim do texto, Fonteles sugere que o STF realize uma audiência pública sobre o tema com a presença de nove professores, cientistas e médicos citados em seu despacho.
A lei, editada em março deste ano, estabelece que as pesquisas só podem ser feitas com embriões considerados inviáveis para se desenvolver no útero, ou aqueles que estejam congelados há pelo menos três anos. Em ambos os casos, os genitores devem consentir o uso científico do material. A lei veda a comercialização dos embriões."
FONTE: GLOBO ON LINE, DE 30.05.05
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