A CPMFpor José Nivaldo Cordeiro em 28 de outubro de 2007 Eu tenho me divertido ao acompanhar o noticiário sobre a dança dos políticos em torno da prorrogação da CPMF. O resultado final todos já sabemos qual é, será prorrogada e fim de papo. A questão é ver os papéis que os diversos atores desempenham em torno do tema, que é a síntese do manicômio que se tornou o sistema tributário nacional: nenhum grupo político ousa fazer a defesa da maioria, dos brasileiros em geral, os pagadores de impostos anônimos.
Aqui podemos ver com todas as letras que não existe oposição política de fato no Brasil, pelo menos naquilo que a política tem de mais de substantivo, que é a defesa da liberdade enquanto tal, que tem um dos seus medidores na cobrança desproporcional de impostos. Todas as agremiações partidárias, por um motivo ou por outro, não podem votar contra a prorrogação da CPMF. Lula foi feliz ao dizer que seu possível sucessor não quererá abrir mão do recurso que, uma vez recusado agora, teria muitas dificuldades para ser reintroduzido posteriormente. Está certo na sua lógica.
O PSDB está feito prostituta de rua, rodando a bolsinha e piscando para os petistas passantes. Em um gesto a dama estará entregue sem qualquer resistência. As “condições” impostas para a adesão, divulgadas nesta semana, não serão atendidas, exceto em um ou outro ponto acessório. Vieram apenas para marcar posição. O DEM da mesma forma arrota oposição enquanto seus membros estão aderindo, um a um, na calada da noite. Todos os dias os colunistas políticos noticiam o nome de mais um que entrou no jogo do PT. O interesse geral não vale nada diante dos interesses específicos de cada grupo político representado por cada senador.
O ponto aqui é que está exposta a fratura de nossa sociedade: uma minoria de barões tem poder sobre os destinos de toda a gente sem representá-la de fato, seja pela distorção do sistema político, que ponderou os votos que deveriam ser igualitários, seja pelo sistema econômico, cujos interesses maiores estão cristalizados no caixa do Tesouro: bancos, funcionários públicos, fornecedores do Estado, aposentados, recebedores de bolsa-esmola, toda essa grande e qualificada minoria tem seu motivo particular para não deixar a carga tributária cair. O butim não pode ser reduzido.
Temos que ver a questão federativa também. A CPMF financia a União, cuja receita foi esquartejada na nova Constituição sem que os encargos tivessem sido repassados aos entes federados. A CPMF corrige essa distorção elevando a carga tributária. Esse é o único sustentáculo racional para a sua existência, o que nada tem de racional evidentemente. Irracional é todo o sistema tributário junto com o sistema de despesas públicas. Estamos a ver empresários sendo presos por exorbitância arrecadadora estatal e pela criminalização por descumprimento de normas contraditórias, incumpríveis na origem, cabendo à autoridade arbitrar quem será indiciado ou não. Não é por acaso: aumentar a arrecadação de agora em diante só mesmo mediante a coação pura e simples.
Estamos às vésperas do totalitarismo, pelo menos no que tange à perseguição tributarista estatal. Na verdade já estamos vivendo um regime de terrorismo fiscal explícito. É o Estado devorando sua própria gente que trabalha, em benefício dos vagabundos, parasitas, despachantes e assemelhados.
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