Tópico: Lula promete enviar ao Congresso projeto que dificulta demissão sem justa causa

[Ricardo RCB.]

Lula promete a centrais enviar ao Congresso projeto que dificulta demissão sem justa causa

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O governo vai enviar ao Congresso um projeto que ratifica uma decisão da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que dificulta a demissão sem justa causa. A idéia da proposta é estabelecer regras claras --que devem ser seguidas pelos empregadores-- para a demissão.

A regulamentação será definida conjuntamente pelo governo, centrais sindicais e integrantes do governo.

A decisão foi tomada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com representantes de seis centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Na conversa, o presidente teria garantido que a proposta será enviada ao Congresso assim que for encerrada a votação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

"Isso acaba com a demissão sem justa causa. O empregador terá de explicar por que está demitindo o funcionário. E só poderá demitir se obedecer as regras definidas", afirmou o deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Segundo as centrais sindicais, os patrões só poderão demitir, por exemplo, se tiverem problemas financeiros, fechado um acordo com os sindicatos ou mudarem de endereço --e por isso necessitarem abrir mão de funcionários naquela localidade.

Os representantes das centrais sindicais comemoraram o encaminhamento da proposta. Segundo eles, será um avanço para o país e os trabalhadores. "A proposta cria um obstáculo porque antes de demitir os patrões terão de verificar se podem demitir", afirmou o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique.

Na conversa com os sindicalistas, o presidente disse ainda que o governo também deverá enviar a proposta de ratificação que assegura o direito de negociação sindical aos servidores.

Na prática, isso garantirá que os funcionários públicos possam ter um representante para negociar em nome deles, o que não ocorre atualmente.

Outra medida que será enviada ao Congresso é a proposta que assegura aos empregados das empresas estatais federais o direito de eleger um representante para os conselhos de administração das empresas.

De acordo com os sindicalistas, Lula afirmou que as negociações com as centrais sindicais serão mantidas, mas por enquanto a lista de reivindicações atendida se limitará a esses três itens.

Nota 1 : Título da manchete foi editado em relação ao original (não ia caber no espaço reservado)

Comentários?

[Pregador]

Deve ser uma prévia do apocalipse... Nem sei o que dizer... Ví isso na TV e tive a mesma reação...

[Ricardo RCB.]

Lamentável mesmo, nessas horas fico feliz por não ter empresa.

[Rodion]

Os representantes das centrais sindicais comemoraram o encaminhamento da proposta. Segundo eles, será um avanço para o país e os trabalhadores. "A proposta cria um obstáculo porque antes de demitir os patrões terão de verificar se podem demitir", afirmou o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique.

é que os patrões adoram demitir, é tipo um hobby. se comem camarão estragado no dia anterior, vão bravos ao local de explor... digo, trabalho, e demitem uns cinco proletários.

[Oceanos]

Eu sei que pelo simples fato da CUT concordar com isso, eu já deveria ter motivos de sobra para discordar, mas, qual o problema da proposta em si? É legal ter esse tipo de coisa... Acho que na prática não vira nada porque todo mundo vai mentir, mas, o tanto de patrão filho da puta que demite o cara só porque o cara não chama ele de "Meu Mestre", não á escrito...

[Twinning Hook]

Acho isso horrivel, cabe ao empregador decidir se deve manter ou despedir um funcionario ultilizando os criteiros que bem entender, essa ideia so faz com que cada vez menos os empregadores queram aumentar seus numero de empregados, gerando assim mais desemprego, ja que existem dezenas de leis que protegem o empregado mas poucas que protejam o empregador.
Estou cansado de ver todo mundo pensando: "foda-se o empregador filho da puta ele e' so um burgues de merda, tem mais e' que morrer". Obiviamente isso e' um exagero, mas voces entendem o que eu quero dizer.
Eu acho que o empregador tem tambem o direito de empregar quem ele quizer, se quizer empregar apenas negros, que seja, apenas brancos, apenas judeus, apenas heteros o que for, nao e' preconceito, devemos respeitar a todos, mas nao somos obrigados a gostar de ninguem e podemos beneficiar quem quizermos.

E' o que eu acho, respondam ai pessoal, tenho certeza que voces terao argumentos contra a minha opiniao, mas essa e' que e' a parte produtiva, onde discutimos um assunto e nos tornamos capazes de aprimorar nossa opiniao.

[-Huxley-]

É aquela coisa. Se o encarregado da consultoria do projeto da empresa tiver a intuição que ele precisa abater o preço de venda reduzindo o custo variável salarial, ele provavelmente terá que "obedecer as regras definidas". Ou seja, não poderá demitir, porque "intuição" não é justa causa. E os idiotas da CUT e do sapo barbudo acham que estão protegendo o trabalhador do desemprego.

Na verdade, eles estão querendo criar as condições para haver mais desemprego. Com a aprovação desse projeto, o próprio sistema de preços sinalizará aos empresários que se tornou mais lucrativo: a) utilizar técnicas de produção mais intensivas em capital e menos intensivas em trabalho em todas as linhas de produção da economia; b) aumentar a produção de bens que utilizam técnicas de produção relativamente mais intensivas em capital e diminuir a dos que utilizam técnicas relativamente mais intensivas em trabalho.

Lula e sua corja continuam com o mesmo analfabetismo econômico dos tempos de sindicalistas.

[Twinning Hook]

Concordo plenamente, Huxley, e' mais um ato para agradar o povao enquanto o proprio nao sabe o quanto esta sendo prejudicado por ele. Igualzinho as obras faraonicas feitas por certos policos como Mr. Maluf.

[Rhyan]

O desemprego aumenta e não sabem porque.

[PauloCesar]

Bem... pelo que percebi é só uma idéia de projeto. E não acho que terá resultado positivo no Congresso. Na prática quanto mais difícil for contratar (devido ao alto custo tributário) e demitir (a demissão já é onerosa para o empregador), maior será o receio de contratar e maior será o desemprego...

[Twinning Hook]

Exatamente Paulo Cesar, quanto mais "direitos" o trabalhador tiver, menor a change de ele poder exerce-los.

[Pregador]

Eu sei que pelo simples fato da CUT concordar com isso, eu já deveria ter motivos de sobra para discordar, mas, qual o problema da proposta em si? É legal ter esse tipo de coisa... Acho que na prática não vira nada porque todo mundo vai mentir, mas, o tanto de patrão filho da puta que demite o cara só porque o cara não chama ele de "Meu Mestre", não á escrito...

Mentir como? Pelo visto você não conhece a Justiça do Trabalho. Lá o empregador já entra com uma tarja na testa escrita CULPADO. É bastante difícil se defender, pois há inversão do ônus da prova em favor do empregado e interpretação sempre favorável ao empregado, por força de lei. Os juízes maximizam isso e transformam aquela justiça em quase uma inquisição. O direito de defesa é muito restrito.

Com uma lei dessa vai ser difícil demitir sem ter de pagar uma indenização absurda. Por exemplo, o empregador odeia o funcionário, simplesmente não suporta o sujeito por razões meramente humanas e psicológicas. Pode demitir? Hoje pode. Paga-se as verbas rescisórias (que são ebm altas) e demite o sujeito. Com a nova lei pode? NÃO. Isso é um absurdo! Forçar alguém a manter quem não quer numa empresa PRIVADA.

O funcionário faz corpo-mole e é meio improdutivo. Demitir como? Não tem jeito. Na justiça do trabalho nem Deus provaria uma coisa dessas. Com a lei atual, você simplesmente demite o sujeito por que acha que seu desempenho está aquém das necessidades da empresa. Paga as verbas rescisórias e pronto. Com a lei nova você teria de manter o funcionário meia-boca na marra. É ridículo.

Sabe o que vai ocorrer? Colocando tudo numa planilha, chegar-se-á a conclusão que será melhor reduzir a atividade, demitir mais funcionários e manter uma margem de lucro similar, mas com tamanho menor. A razão disso é que quanto mais funcionários mais problemas de gente dependurada nas suas costas e indemitíveis.

Grandes fábricas farão sabe o quê? Investirão pesadamente em automação. Robos são demitíveis e controláveis. Pior serão as microempresas e empresas de pequeno porte (95% das empresas do Brasil) que normalmente tem um ou dois empregados. Um cara meia-boca parasitando uma empresa dessas é motivo suficiente para comprometer seriamente a lucratividade. O que ocorre? Fecha. E os empregados? Rua...

Fora o aspecto jurídico. Tal coisa viola seriamente a autonomia da vontade nos contratos. Princípios basilare para mim no ramo contratual é a vontade de contratrar e a vontade de distratar. Isso é praticamente sagrado. Talvez não seja para o presidente safado, ignorante e corrupto como o Lula.

[Twinning Hook]

Cocordo plenamente com o Amon.
Perfeito.

[Quereu]

Por que não a volta das guildas?

[Rodion]

Por que não a volta das guildas?

volta? as atuais organizações de classe são o que pra você? hehe