Após virar moda, GPS "alerta-radar" deve ser proibido
Venda de equipamento que avisa motorista sobre a presença da fiscalização dispara; empresa chega a vender cem por dia
Proposta de punir quem usar aparelho no carro faz parte das mudanças que governo federal quer fazer na legislação de trânsito
ALENCAR IZIDORO
ROGÉRIO PAGNAN
KLEBER TOMAZ
DA REPORTAGEM LOCAL
Depois de virar moda e de ter suas vendas disparadas com a propaganda de "prevenir" os motoristas contra multas de trânsito, os aparelhos automotivos de GPS que avisam sobre a localização dos radares devem ser proibidos pelo governo.
A proposta de punir quem usa essa função dos equipamentos foi inserida pela gestão Lula no plano de mudanças do Código de Trânsito Brasileiro encaminhado para consulta pública no começo deste mês.
O projeto de impedir que os motoristas sejam avisados por GPSs (sistema de posicionamento global) sobre os pontos da fiscalização eletrônica ocorre num momento de expansão acentuada dessa tecnologia.
Os primeiros equipamentos com essa função -que costuma ser válida só em grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro- foram lançados no começo desta década, mas no ano passado é que eles ganharam espaço, embalados por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que legalizou a instalação dos geradores de imagem no painel dianteiro dos veículos.
A Ubibras, por exemplo, disponibilizou no mercado seu "Co-piloto GPS contra multas" -conforme informa sua propaganda- há sete meses, chegou a vender cem unidades diariamente pelo preço de R$ 850, inclusive nos principais sites de comércio eletrônico, e já começou 2008 com um ritmo de crescimento mensal de 20%.
A Airis, uma das principais empresas de navegadores GPS (que funcionam como um guia de ruas eletrônico), diz ter 30 mil aparelhos pelo país -são vendidos por R$ 1.500. Ela embutiu a função de avisar os motoristas sobre a localização de radares só em novembro de 2007. Planeja aumento de 50% nas vendas ao longo deste ano.
A Quatro Rodas, que, como a Airis, também tem seu GPS -vendido por R$ 1.600- centrado na exibição de mapas e trajetos, já anuncia que, a partir de março, também vai oferecer aos seus clientes a lista dos diversos equipamentos eletrônicos de controle da velocidade.
"É uma exigência de mercado, os clientes têm pedido", justifica Luís Filipe Dias Costa, coordenador de produto do Navegador Guia Quatro Rodas.
A depender do Ministério da Justiça, no entanto, os motoristas, em breve, terão que retirar os aparelhos ou ao menos desativar a função que avisa sobre os radares, sob pena de cometer infração gravíssima (multa hoje de R$ 191,54, mas que poderá subir para R$ 315) e acumular sete pontos na CNH, além da apreensão do veículo.
Atualmente a lei considera proibido conduzir veículo com aparelho "anti-radar", mas, embora haja divergências jurídicas, a cúpula do Contran avalia que os GPSs não se enquadram nessa irregularidade.
Isso porque os pontos de radar são inseridos previamente pelas empresas nos equipamentos e não interferem na tecnologia da fiscalização -diferentemente de outros dispositivos que fazem a leitura por radiofreqüência e atrapalham a operação dos equipamentos.
Mas, pelo projeto do governo federal que será encaminhado ao Congresso, a infração deverá abranger "qualquer dispositivo ou artifício" para alertar sobre os radares fotográficos. Ou seja, inclusive os atuais GPSs.
O que vai acontecer com quem já tiver comprado? "Vai ter que ir até a empresa e retirar. O GPS pode ser usado, mas não poderá alertar que tem radar", diz Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Deseducativo
A difusão dos produtos é considerada deseducativa por parte dos especialistas devido à avaliação de que eles incentivam os motoristas a só respeitar os limites de velocidade nos lugares onde há radares.
No final de 2005, a Folha informou que ao menos duas empresas já vendiam aparelhos no país para avisar os motoristas sobre os pontos de fiscalização.
O então prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), atualmente governador paulista, adotava um discurso duro contra a difusão desse produto.
"[Essas empresas] querem ganhar dinheiro à custa da esperteza e não vão funcionar em São Paulo. O que elas querem é que as pessoas possam evitar os radares, não pagar multa e, portanto, transgredir no trânsito", afirmou Serra, acrescentando: "Se as pessoas botarem aparelhos assim, serão punidas porque é contra [a lei]".
O entendimento da Polícia Militar, porém, é diferente. Responsável por esse tipo de fiscalização, ela afirma que nenhuma multa é aplicada no Estado para quem usa os aparelhos de GPSs que alertam sobre radares, devido à avaliação de que eles não são "anti-radar".
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