Tópico: O Estado deve reservar postos de trabalho para deficientes?

[Nightstalker]

(Reserva não só no funcionalismo público mas também obrigando as empresas a empregar determinada porcentagem dessas pessoas)

Ou o mercado regularia a situação empregando esses indivíduos em determinadas áreas específicas?

[Luis Dantas]

Dentro de limites razoáveis, deve sim.

Acho temerário confiar em que o mercado tenha toda essa consciência social.

[Nightstalker]

Dentro de limites razoáveis, deve sim.

Acho temerário confiar em que o mercado tenha toda essa consciência social.

É. Creio que essa distorção é complicada de ser resolvida, não duvido das aptidões para o mercado dessas pessoas, mas infelizmente existe um grande preconceito arraigado contra essa classe social.

[Týr]

Dentro da administração pública não, afinal, essa tem um princípio chamado Princípio da eficiência

[Felius]

Dentro da administração pública não, afinal, essa tem um princípio chamado Princípio da eficiência

E por que as empresas particulares nao tem o direito de seguir esse principio? Tem que ser propositalmente menos eficiente?

Quanto a pergunta original: Em teoria me oporia a esse tipo de reserva de vaga, mas em teoria os empregadores nao seriam preconceituosos e contratariam com base nas qualificacoes, nao se anda ou nao. Entao vou me abster de dar uma opiniao ate saber de mais pesquisas. Mas ja deixo claro, que mesmo se for nescessario algo do tipo, ainda sim, considerarei como um mal nescessario.

[Týr]

As empresas podem ter subsídios do Estado, até porque o funcionarismo público em termo de efetivo é bem reduzido, assim, seria mais vantagem as empresas apoiarem os deficientes

[Luis Dantas]

Princípio da Eficiência não é motivo para o Estado não empregar deficientes físicos; mesmo sem entrar no mérito de que a esse princípio se sobrepõe outros mais fortes que recomendam essa contratação, é preciso considerar que há muitos trabalhos necessários dentro do serviço público que podem ser desempenhados perfeitamente por pessoas com vários tipos de deficiências físicas.

Isso já era verdade antes da proliferação dos microcomputadores e da Internet, mas hoje é ainda mais verdadeiro.

[HSette]

Deficiente físico não é ineficiente a priori. Isso é um completo absurdo.

Tenho colegas de trabalho deficientes físicos que são bem mais eficientes que alguns que não as têm. Sem falar que bem mais comprometidos com o trabalho.

[Ricardo RCB.]

(Reserva não só no funcionalismo público mas também obrigando as empresas a empregar determinada porcentagem dessas pessoas)

Ou o mercado regularia a situação empregando esses indivíduos em determinadas áreas específicas?

Sim, dentro de limites razoáveis, eu sou favorável. Tanto no serviço público quanto no privado.

[HSette]

(Reserva não só no funcionalismo público mas também obrigando as empresas a empregar determinada porcentagem dessas pessoas)

Ou o mercado regularia a situação empregando esses indivíduos em determinadas áreas específicas?

Sim, dentro de limites razoáveis, eu sou favorável. Tanto no serviço público quanto no privado.

É isso.
E me parece que é isso que ocorre aqui no Brasil.

[Ricardo RCB.]

(Reserva não só no funcionalismo público mas também obrigando as empresas a empregar determinada porcentagem dessas pessoas)

Ou o mercado regularia a situação empregando esses indivíduos em determinadas áreas específicas?

Sim, dentro de limites razoáveis, eu sou favorável. Tanto no serviço público quanto no privado.

É isso.
E me parece que é isso que ocorre aqui no Brasil.

No emprego público sim, parece que 5% das vagas são reservadas em concursos públicos. Mas não tenho os dados agora, não sei se existe uma lei para empresas privadas.

E contratar deficientes físicos pode até ser usado como um "marketing social", por falta de expressã melhor, para empresas privadas . De empresa consciente, etc. E deficientes físicos estão longe de serem considerados ineficientes.

[Thufir Hawat]

(Reserva não só no funcionalismo público mas também obrigando as empresas a empregar determinada porcentagem dessas pessoas)

Ou o mercado regularia a situação empregando esses indivíduos em determinadas áreas específicas?

Sim, dentro de limites razoáveis, eu sou favorável. Tanto no serviço público quanto no privado.

É isso.
E me parece que é isso que ocorre aqui no Brasil.

Outro dia conversando com um empresário amigo do meu pai, ele disse que na verdade o limite não é tão razoável assim. Parece que a porcentagem exigida é maior que a de deficientes qualificados, o que acaba gerando problemas de contratação para a empresa (que pode inclusive ser multada se não cumprir o mínimo necessário) e inflacionando os salários de deficientes qualificados (por que são disputados a tapa).

Mas só pra esclarecer, tenho a mesma opnião do Ricardo, só tenho dúvidas de que os limites sejam razoáveis mesmo.

[Luis Dantas]

Mais importante do que impor percentuais é garantir que haja acesso a treinamento profissional compatível com as limitações das respectivas deficiências; criar vagas na canetada nunca é tão bom quanto cultivar verdadeira produtividade.

[Ricardo RCB.]

Mais importante do que impor percentuais é garantir que haja acesso a treinamento profissional compatível com as limitações das respectivas deficiências; criar vagas na canetada nunca é tão bom quanto cultivar verdadeira produtividade.

De acordo.

@Mentat com o nome difícil de escrever sem copiar e colar:

Não sabia que existia legislação especifíca para isso. Obrigado pela informação.

Pelo menos pode existir a esperança de que esses limites sejam rediscutidos para níveis mais razoáveis.

[Dodo]

Deficientes: dois terços de vagas não se preenchem

Duas de cada três vagas de trabalho que deveriam ser ocupadas por pessoas com deficiência de acordo com a Lei de Cotas acabam não sendo preenchidas. A informação é do o assessor de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rogério Lopes Costa Reis. Ele afirmou que, 17 anos após o início da obrigatoriedade da inclusão de deficientes no quadro de funcionários de empresas que têm mais de cem funcionários, "um terço das vagas para deficientes estão preenchidas no Brasil".

Reis disse ainda que, por "inconsistência nos dados", o ministério não divulga o número de postos para deficientes em aberto nem o total de empresas irregulares quanto ao cumprimento das cotas. Admitiu, no entanto, que na maioria dos casos a lei não é cumprida.

O motivo, segundo ele, é principalmente o preconceito dos empresários, mas também a ineficiência da fiscalização do Poder Executivo. "De 1991 a 1999, o governo nunca exigiu o cumprimento da Lei", admitiu.

"A origem da lei é previdenciária, da época em que o MTE e o Ministério da Previdência trabalhavam juntos, em 1991. Depois do desmembramento dos órgãos não ficou decidido quem era competente de fiscalizar. Isso só ocorreu em 99, quando foi editado em decreto 3.289/99 que determinou que a competência era do MTE", explicou.

Segundo ele, em 2000 foram planejadas as primeiras ações de fiscalização e, desde então, começaram a surtir os primeiros resultados. Dados do ministério apontam que em 2007 foram contratadas 22.314 pessoas com deficiência em todo país, 12% a mais que em 2006.

Costa Reis considera que os resultados das ações do MTE são positivos, mas disse que o ideal é que a fiscalização não fosse necessária. Para ele, é importante uma mudança na postura do empresariado. "O que mais impede a contratação dos deficientes é o preconceito dos empresários. Eles acham que os funcionários com deficiência podem prejudicar esteticamente a empresa ou não desempenhar as funções delegadas a eles. Acham também que vão gastar muito com as adaptações necessárias para receber os deficientes", diz.

Pela Lei de Cotas, toda empresa com 100 e 200 empregados deve reservar 2% das suas vagas de emprego aos portadores de deficiência. Se a empresa tem até 500 empregados, o percentual da reserva sobe para 3%; com até mil, para 4%; e de 1.001 em diante, 5%. Empresas que não cumprem a norma estão sujeitas à multa, que varia entre R$ 1.195,13 e R$ 119.512,33.

EDIT:http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2544257-EI306,00.html

Tinha esquecido de colocar a fonte.

No caso do serviço público, a lei 8112 determina que até 20% das vagas poderão ser destinadas ao deficiente físico, porém não regulamentando suficientemente essa matéria.

[HSette]

Além dos caso apontados no texto acima (preconceito e falta de fiscalização) há outro que me parece mais importante: conheço muitos casos de vagas para deficientes que não são ocupadas porque não se encontra deficientes com conhecimentos suficientes para desempenhar as funções.

Há problemas na formação dessa mão-de-obra específica, que, penso eu, precisa também de processos formadores diferenciados na maioria dos casos.
O empresário (e nem o Estado) pode contratar por contratar. O funcionário deve deter conhecimentos e habilidades necessárias à função.

[Luiz Souto]

Além dos caso apontados no texto acima (preconceito e falta de fiscalização) há outro que me parece mais importante: conheço muitos casos de vagas para deficientes que não são ocupadas porque não se encontra deficientes com conhecimentos suficientes para desempenhar as funções.

Há problemas na formação dessa mão-de-obra específica, que, penso eu, precisa também de processos formadores diferenciados na maioria dos casos.
O empresário (e nem o Estado) pode contratar por contratar. O funcionário deve deter conhecimentos e habilidades necessárias à função.

Tem um ditado militar que diz que quem dá a missão dá os meios.
Criar reserva de postos para deficientes físicos é justo para garantir a inserção social destes , que são até mais produtivos que outros não deficientes , como lembrou o Thuffir.
Mas não adianta criar a vaga se não se cria  os meios de se qualificar os que vão ocupá-la. No caso em questão acho que é obrigação do Estado criar vagas em nível técnico e superior para deficientes , para qualificá-los para o mercado. Sou contra as cotas raciais mas não seria contra cotas para deficientes físicos.