Tópico: Lan house é condenada por crime de cliente em SP

[Frango]

Lan house é condenada por crime de cliente em SP

Lan houses e outros centros de acesso à internet oferecem um serviço que pode causar prejuízo a terceiros e são os responsáveis judicialmente caso algum usuário pratique uma conduta ilícita. Com esse entendimento, inédito no País, o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, da 39ª Vara Cível de São Paulo, obrigou a lan house Maifa Café Ltda., na zona leste da cidade, a indenizar em R$ 10 mil uma administradora de empresas ofendida por um de seus clientes.

O Maifa oferecia acesso à internet em computadores fixos e também a possibilidade de conexão sem fio para clientes do café. Durante a investigação do caso, descobriu-se que o endereço IP (internet protocol) da conexão do agressor era do local, ou seja, o e-mail foi enviado de um computador que usava o sistema da lan house. Todos os usuários dos computadores fixos eram obrigados a preencher cadastro de identificação, como manda lei estadual. Ocorre que, como o e-mail não foi enviado de nenhuma máquina fixa, concluiu-se que partiu de laptop que usou a rede sem fio.

Decepcionada em não poder identificar o autor dos e-mails em que era acusada de ser desonesta, má profissional e em que sua família era ofendida, a administradora de empresas decidiu processar a lan house. "Quem disponibiliza terminais de computadores ou rede sem fio para uso de internet assume o risco do uso indevido desse sistema para lesar direito de outrem, exemplo do que sucede no caso dos autos", afirmou o juiz, com base no Código Civil.

"Considero a decisão muito importante, porque dá mais segurança a todos que usam a internet", afirmou o advogado da administradora, Renato Opice Blum, especialista em Direito da Internet.

"A decisão surpreendeu e nós vamos recorrer", rebateu o advogado do Maifa Café, Marcel Leonardi, professor de Responsabilidade Civil na Internet da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Eu poderia até entender se o juiz dissesse que a lan house foi negligente e deveria se responsabilizar pelo prejuízo, mas usar a teoria do risco (o argumento do Código Civil), com todo o respeito, foi um exagero". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

http://br.noticias.yahoo.com/s/27032008/25/manchetes-lan-house-condenada-crime-cliente-sp.html

 

Lembram de um processo um tempo atrás, que queriam condenar um blog por causa de um comentário deixado no mesmo? Nem sei que fim levou...

Alguém devia explicar pra esses juízes como funcionam as coisas aqui na internet...

[rizk]

Se essa for definitiva, NINGUÉM NUNCA MAIS vai instalar wifi nesse país. "Segurança" uma pitomba.

[Felius]

PQP!!! Alguem urgentemente da uma cartilha "Internet para Dummies" para esses juizes se vous plait?

[Arcanjo Lúcifer]

Se alguém tivesse mandado uma carta anônima para a fulana ao invés de mandar um email, será que o juiz condenaria o Correio ?

[Nigh†mare]

Se ela recebeu e-mails e os e-mails não foram publicados noutros meios, a analogia com os correios é perfeitamente válida e a condenação não tem qualquer cabimento.

[Tarcísio]

Se ela recebeu e-mails e os e-mails não foram publicados noutros meios, a analogia com os correios é perfeitamente válida e a condenação não tem qualquer cabimento.

Se eu receber uma caixa do sedex com fezes ou alguma outra coisa (como uma ameaça), sem remetente, eu entraria em contato o Sedex com o número da encomenda requerendo as informações do safado, porém, depois de investigação, o Sedex não possuia informações credíveis sobre o tal remetente. Mesmo assim não posso acioná-lo na justiça?

[Nigh†mare]

Que parte de "não tem qualquer cabimento" Você não entendeu?

[Orbe]

As fábricas de armas são as responsáveis pelos assassinatos e assaltos. Os vendedores de salgadinhos gordurosos são os responsáveis pela "epidemia" de obesidade. As fábricas de carros são culpadas pelos acidentes de trânsito...

É claro que as lan-houses não poderiam ser protegidas e inocentadas pelos crimes via internet.

 



É impressão minha ou o número de decisões judiciais absurdas tem aumentado muito nos últimos tempos?

[Nigh†mare]

É impressão minha ou o número de decisões judiciais absurdas tem aumentado muito nos últimos tempos?

É só Você observar que a maioria dos que chegam hoje à magistratura são filhos da elite burguesa que têm condições de pagarem cursinhos caros que mastigam matéria e os entrega para decoreba. Aí Você tem uma grande quantidade de juízes que saem da faculdade e ficam 3 anos fazendo cursinho, saem dominanddo a legislação, mas não sem nenhuma noção do resto.

[Tarcísio]

Que parte de "não tem qualquer cabimento" Você não entendeu?

Naaaa. É que sempre ouvi falar de ter que cadastrar ou comprar cartões para usar rede sem fio, se bem que lá na facul não pede...

[Herf]

As fábricas de armas são as responsáveis pelos assassinatos e assaltos. Os vendedores de salgadinhos gordurosos são os responsáveis pela "epidemia" de obesidade. As fábricas de carros são culpadas pelos acidentes de trânsito...

A indústria de cigarro é culpada pelo câncer do fumante...

[Arcanjo Lúcifer]

As fábricas de armas são as responsáveis pelos assassinatos e assaltos. Os vendedores de salgadinhos gordurosos são os responsáveis pela "epidemia" de obesidade. As fábricas de carros são culpadas pelos acidentes de trânsito...

A indústria de cigarro é culpada pelo câncer do fumante...

Só que a escolha de começar a fumar ou não é do consumidor, então acho que uma parte da culpa é da indústria, mas parte tb é de quem experimenta cigarro sabendo que vai ter câncer...

[Adriano]

As fábricas de armas são as responsáveis pelos assassinatos e assaltos. Os vendedores de salgadinhos gordurosos são os responsáveis pela "epidemia" de obesidade. As fábricas de carros são culpadas pelos acidentes de trânsito...

A indústria de cigarro é culpada pelo câncer do fumante...

Só que a escolha de começar a fumar ou não é do consumidor, então acho que uma parte da culpa é da indústria, mas parte tb é de quem experimenta cigarro sabendo que vai ter câncer...

Ninguém fica isento nisso. Tanto o indivíduo quanto a empresa que lucra com a fraqueza do mesmo.