Tópico: Napsternomia: Qual é a melhor forma de se proteger a propriedade intelectual?

[Adriano]

Napsternomia: Qual é a melhor forma de se proteger a propriedade intelectual?



Russell Roberts é Ph.D. em economia pela Universidade de Chicago e Professor de economia da Universidade George Mason.


por Russell Roberts

No auge do Napster, você podia baixar praticamente qualquer música para o seu computador. E não precisava se esforçar muito para colocá-las em seu mp3 player ou gravá-las em um CD. Ambos os métodos permitiam ao usuário apreciar músicas em qualidade tão alta quanto a de um CD, mas sem ter que gastar dinheiro nenhum com isso.

Os críticos do Napster argumentavam que o Napster era um roubo. E, embora os fãs de música adorassem o Napster, os críticos diziam que um Napster próspero, legal e acessível, no fim das contas, puniria os próprios fãs. Se o Napster fosse legal e difundido, as vendas de discos zerariam e isso destruiria os incentivos para quem quisesse ser músico. O Napster significaria o fim da comunidade musical profissional.

Segundo essa visão, a única razão para alguém comprar um CD no auge do Napster era por não saber da existência dele ou por não ter acesso à banda larga. Os críticos venceram nos tribunais, o Napster perdeu força na internet e vem sofrendo uma morte lenta.

Mas será que aquele velho mundo, onde o Napster operava livremente, era mesmo o mundo do roubo? Eu não sei. Mas eu defendo uma tese segundo a qual o uso de tribunais para fechar servidores como Napster pode, no fim das contas, prejudicar os amantes da música, mesmo aqueles que, como eu, nunca usaram o Napster. Em outras palavras, eu defenderia que furtar músicas pelo Napster poderia, na verdade, aumentar a receita da indústria musical beneficiando os amantes e os criadores da música.

Afirmo isso, mesmo aceitando a visão de que o Napster era uma forma de roubo. Mas como poderia ser possível o Napster beneficiar a indústria da música?

O furto via Napster aparentemente destruiria a indústria musical. As pessoas respondem a incentivos. Certamente, a música gratuita sobrepujaria a música cara. Se for mais barato roubar música do que pagar por ela, as pessoas irão roubá-la. Mas a história não é tão simples assim.

Nós sabemos que o risco de ser pego e punido não é a única razão pela qual as pessoas pagam legalmente por um produto, em vez de roubá-lo. Existem outros custos no roubo, além dos custos monetários. Algumas pessoas se sentem culpadas por obterem algo sem dar nada em troca. A cultura e as leis podem ser usadas para encorajar um comportamento socialmente útil.

Afinal, as pessoas dão gorjetas em restaurantes e em taxis, e a freqüência de suas visitas não parecem ser explicações suficientes para tamanha generosidade. As pessoas escolhem não jogar lixo no chão, mesmo na trilha deserta de uma montanha. As pessoas votam, mesmo que os economistas continuem a afirmar que votar não é racional.

Em todos esses casos, as pessoas agem de acordo com uma gama mais ampla de custos e benefícios do que apenas os custos monetários diretos. (E, claro, algumas pessoas dão pouca ou nenhuma gorjeta, algumas jogam lixo no chão e o comparecimento nas urnas não é de 100% da população em uma sociedade livre).

Assim, embora o uso difundido de servidores como o Napster realmente causem dano às vendas da indústria musical, algumas perdas podem ser aliviadas pelas normas sociais e pela cultura. Há, de fato, uma perda de renda para os músicos, já que muitas pessoas simplesmente não pagam. Porém, muitas pessoas ainda pagarão por música. Há quem utilize esses servidores para experimentar algumas músicas antes de comprá-las.

Entretanto, as normas sociais nem sempre são eficientes. É possível que elas fracassem em deter efetivamente os ladrões de música. Na verdade, as normas sociais no auge do Napster foram em direção oposta. As pessoas reivindicavam um direito à música gratuita.

Mas é possível que mesmo que a opção da norma social fracasse completamente, os músicos e a indústria musical ainda tenham sucesso, caso se permita que servidores como o Napster operem livremente. Se fosse permitido ao Napster prosperar, é possível que novas tecnologias teriam sido criadas para permitir aos músicos cobrarem por seu trabalho ao mesmo tempo em que os consumidores teriam se beneficiado das oportunidades de acesso fornecido pelo Napster.

Não há como sabermos como teriam sido essas tecnologias. Mas quanto maior fosse para os músicos a ameaça do Napster, maior seria o incentivo à criação dessas tecnologias. Nesse sentido, a ameaça do Napster se corrigiria.
Para vermos como isso poderia funcionar na prática, pensemos a respeito do roubo da propriedade física. Você pode acreditar que quanto mais alta for a pena e a probabilidade de ser pego roubando aparelhos de som de carros, menor seria a quantidade de rádios roubados. Você pode acreditar também que a legalização do furto de som de carros aumentaria a quantidade de roubos.

Entretanto, isso não aconteceu, pelo menos não no médio e longo prazos. Na verdade, a legalização do furto de som de carros pode resultar na diminuição do número de rádios roubados.

Como isso pode acontecer? Quando a polícia e a justiça ignoram o roubo de som de carros, os ladrões se fortalecem. Nós vivíamos em um mundo assim, em Boston e em Nova York, nos anos 1980 e 1990. O roubo de rádios de carros era tão comum que os proprietários colocavam avisos nas janelas dos carros dizendo “esse carro não tem rádio” ou “o rádio já foi roubado” para que os ladrões não quebrassem a janela para verificar se ainda havia um rádio naquele carro. Isso sugere que a polícia e a justiça não eram eficientes em capturar e punir as pessoas que roubavam aparelhos de som.

Porém, quando os ladrões se fortaleceram, o mercado deu a sua resposta. A competição fez com que os fabricantes de rádio - e de carros - encontrassem formas de satisfazer o consumidor. As primeiras tentativas foram bem rudimentares. Os fabricantes desenvolveram rádios que poderiam ser retirados do carro e carregados pelo motorista. Você deve se lembrar de ver as pessoas no supermercado carregando o seu toca-fitas por uma alça.

A próxima tecnologia era mais cômoda. Os rádios de carros mais caros tinham a frente removível. A remoção da frente do rádio e a possibilidade de carregá-la em seu bolso ao deixar o carro, fez com que os rádios perdessem seu valor para os ladrões.

O último e definitivo passo foi o desenvolvimento de rádios que não funcionariam caso fossem retirados dos carros. O que basicamente reduziu a zero o número de roubos de rádios.

Similarmente, as tecnologias são constantemente desenvolvidas com vistas a deter o roubo do próprio carro. Trancas embutidas e a nova tecnologia que permite à polícia rastrear carros roubados por meio do GPS são formas pelas quais o mercado respondeu ao fato de que, em um mundo de recursos finitos, a polícia e a justiça nunca poderão dedicar recursos suficientes para deter todos os ladrões.

Por mais estranho que pareça, os proprietários de carros podem levar vantagem, pelo menos em longo prazo, em um mundo onde o roubo de rádios de carro seja ignorado pela lei. Isso produz uma oportunidade de lucro para os fabricantes que criarem tecnologias que sejam mais baratas para os proprietários de carros utilizarem para proteger seus rádios, em comparação com os custos dos recursos e o aumento dos impostos para financiar o maior uso da polícia e da justiça.

Basicamente, essa é uma aplicação do ensaio clássico de Ronald Coase, “O Problema do Custo Social”. Em um mundo onde nossos comportamentos se afetam mutuamente, a moral pode ser evidente. É errado roubar um rádio. Porém, a utilização dessa moralidade como base para determinar os direitos de propriedade pode ser muito custoso. No caso dos rádios dos carros, embora a moral diga que nós deveríamos dar os direitos de propriedade ao dono do carro e colocar os ladrões na cadeia, provavelmente, seria melhor para o dono do carro deixar para o ladrão os direitos de propriedade. No fim das contas, essa solução amoral pode, na verdade, beneficiar os proprietários dos rádios, com a redução dos furtos de rádios dos carros chegando praticamente a zero.

Alguns podem enganosamente concluir que é moral o roubo, visando a criação de demanda para as tecnologias que poderão deter o próprio furtoo. Mas o melhor mundo é um mundo sem roubos, onde nenhum recurso – seja tecnológico ou legal – precise ser empregado para a eliminação do roubo.

Ninguém poderia ter previsto quais tecnologias seriam desenvolvidas para evitar o furto de rádios dos carros. Da mesma forma, nós não podemos prever que ferramentas as pessoas criativas poderiam sugerir para permitir que o Napster fosse adiante e, ao mesmo tempo, compensasse os músicos.

A lição é que nós devemos ter cuidado ao designar os direitos de propriedade em um ambiente dinâmico. A decisão de fechar o Napster traz conseqüências imprevisíveis que podem, em última análise, causar dano tanto aos fãs, quanto àqueles que lucram a partir desses fãs.

Mas será que essa questão é controversa apenas porque o Napster perdeu o caso na justiça? Em seu livro The Future of Ideas [O Futuro das Idéias], Lawrence Lessig argumenta que muitas das novas tecnologias que expandem o acesso a materiais criativos como vídeos e textos, se encontram sob ataque na justiça. Lessig diz que nós deveríamos esperar para ver como os usos e abusos dessas tecnologias se desenvolvem na prática, antes de permitir que a justiça as proibam imediatamente. Esse argumento sugere que dar ao mercado tempo para sugerir formas de proteger do furto os artistas com idéias criativas, se contrapondo à adoção das definições de propriedade mais restritivas.

Finalmente, é importante lembrarmos que a propriedade física e intelectual são coisas diferentes. Nós podemos querer ter diferentes moralidades e leis protegendo cada uma delas. Quando você rouba o som do meu carro, eu não posso mais usá-lo. Quando você pega uma música do meu disco rígido, você pode reduzir o fluxo de renda das vendas do meu CD, mas não é a mesma coisa. Eu continuo tendo acesso ao arquivo. Se essa diferença deve afetar como nós tratamos o roubo na justiça e na legislação será uma questão importante para o futuro.


http://www.ordemlivre.org/node/228

Excelente texto que comenta sobre a ineficiência do estados para os direitos de propriedades e as possíveis vantagens de uma resolução destes conflitos pelas empresas, através de soluções tecnológicas. O exemplo do roubo de toca-fitas é ótimo.

[FxF]

Esse exemplo é falso, o mercado não funciona.

[Adriano]

O mercado funciona para produtos específicos, serviços específicos. Para determinados bens, os chamados bens públicos, não há a possibilidade de atuação do mercado de forma efieciente, ou pelo menos total. Claro que sempre existe essa possibilidade dentro das utopias libertarianas, através do argumento infalseável do nunca foi feito antes, assim como nas utopias comunistas o estado resolveria tudo. Na verdade o estado é como se fosse uma empresa que presta serviços que atingem a toda a uma população local. O que acontece é uma má administração e mesmo que esta seja alternadamente mudada, como ocorre na democracia, a estrutura organizacional da empresa prejudica.

Por isso que apoio a economia constitucional, que usa da análise econômica para estabelecer os critérios de um estado eficiente. É a mesma idéia dos liberais, tanto que esta disciplina surgiu desta corrente.