Tópico: Câmara abre debate sobre semana de 40 horas

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Câmara abre debate sobre semana de 40 horas, bom tema se ponderar os riscos para o emprego

Pactuação negociada parece mais sábio para a eficácia do beneficio que uma decisão a canetada

O movimento das centrais sindicais pela redução da carga horária de trabalho começa a convergir para o Congresso, onde já tramitam diversos projetos de deputados e senadores na mesma direção e há, além de clima favorável à matéria, a simpatia do presidente Lula, que carregou esta bandeira como sindicalista e a deixou cimentada no ideário do PT. Como presidente, foi discreto. Não se levou pelo sentimento classista, mas também nunca desestimulou a demanda.

A proposta chega à Câmara com um abaixo-assinado de 1,5 milhão de assinaturas coletadas pelas centrais, sobretudo a CUT, elo do PT, e a Força Sindical, feudo do PDT, do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do deputado Paulo Pereira, “Paulinho da Força”, envolvido no tráfico de influência para a liberação de recursos do BNDES.

As centrais se vêem fortalecidas: tiveram sua existência jurídica reconhecida e ganharam um regalo do Congresso, avalizado por Lula, no rateio do imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho de todo assalariado, seja ou não associado a um sindicato. Agora, elas querem mostrar serviço às “bases”, e o querem logo. É o sentimento que move também as corporações de servidores em pleitos salariais, sob a crença de que com Lula será mais fácil que em outro governo.

A esperança de reformas trabalhistas, de fato, contagiava também o empresariado, que apostava num movimento de mão-dupla: mudanças liberalizantes da envelhecida legislação trabalhista, chamadas de “flexibilização”, pelo reconhecimento das centrais e um modelo de negociação pactuada entre sindicatos patronais e de empregados. O que está ficando são os ônus sem nenhum bônus.

É neste contexto que ressurge esta proposta antiga: a redução da jornada de trabalho, que a Constituição de 1988 já limitara a 44 horas semanais, para 40 horas, sem perda de salários. As centrais se baseiam em estimativas de que quatro horas a menos significará a criação de 2,2 milhões de empregos.

Pode não ser isso, mas não é uma agressão: várias categorias já desfrutam a jornada de 40 horas com base em lei ordinária, como bancários, advogados, enfermeiros, telefonistas, ou mediante convenções coletivas, caso de químicos e farmacêuticos em São Paulo. A causa é dessas que chegam mais cedo ou mais tarde. Não pode é ser empurrada goela abaixo das empresas.

O problema da França

José Pastore, professor da FEA-USP e estudiosos das relações do trabalho dos mais consultados, afirma que é preciso distinguir a jornada legal, fixada em lei ou na Constituição, como desejam os sindicalistas e os partidos a eles ligados, da jornada praticada, obtida por meio de negociações coletivas.

A primeira, segundo ele, tende a se voltar contra o empregado, como ocorreu com a redução da jornada para 44 horas em 1988. “O desemprego aumentou de 5% em 1989 para 11% em 2004, em média”, escreveu ele.

Na França, um dos raros países a adotar a semana de 35 horas, chegou-se a tanto em duas etapas, em 1982 e em 2000, e nos dois casos, diz Pastore, o desemprego subiu. O presidente Nicolas Sarkozy se elegeu dizendo que a reforma dessa lei seria uma das metas de seu governo.

Lei não cria emprego

As ponderações de Pastore foram levadas à discussão promovida na Câmara esta terça-feira, abrindo o momento de discussão da redução da jornada de trabalho. Ele não repeliu a idéia, tentou conceituá-la, defendendo a pactuação setorial como o meio mais hábil para a eficácia da medida.

“Se fosse possível gerar emprego por lei, não haveria desemprego no mundo”, disse numa análise dias atrás. Sua tese: “As chances de se criar mais empregos são boas, se o custo unitário do trabalho permanecer constante, e são péssimas, se subir na proporção do tempo trabalhado”.

Dados do Dieese, órgão de estudos dos sindicatos, mostram, segundo Pastore, que a semana nas regiões metropolitanas já é de 42 horas em média, obtida graças às negociações coletivas entre patrões e empregados.

Benchmarking europeu

Na Europa, o melhor benchmarking global de práticas trabalhistas, a jornada praticada na Alemanha (média de 40,8 horas), Inglaterra (40,7), Dinamarca e Irlanda (38,5), Holanda (39,5) é menor que a legal de 48 horas semanais. A Áustria pratica 41,3 horas e a legal é de 40 horas, como na Espanha.

A flexibilidade responde à mão-de-obra barata na Ásia e África, uma realidade da economia global que não deve ser omitida no bom debate que se abre no Brasil.

Além da concorrência externa, assiste-se hoje ao encadeamento em escala global das redes de produção, onde dificilmente uma única indústria num único país produz tudo o que vende. A verticalização ou está pulverizada em diversos centros transnacionais, caso mais comum no setor automobilístico, ou o que há é a horizontalização absoluta, em que a empresa terceiriza tudo o que faz, do processo fabril às finanças, detendo apenas marcas e processos.

Tal visão é o que se espera do novo sindicalismo, sob pena de as mudanças cogitadas beneficiarem só a minoria empregada à custa da grande massa trabalhadora que segue na informalidade à margem de qualquer direito.

Um processo negociado de convergência para menor jornada semanal é mais sábio para atender questões essenciais tais como das pequenas empresas, as maiores empregadoras no país, que precisam é da redução, não o aumento, dos encargos trabalhistas.

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