MPPE recomenda suspensão de salário a santo vereador em Igarassu
Postado no 16 Abril, 2008 de Redacao TP Do site do MPPE
A promotora de Justiça de Igarassu, Maria Lizandra Lira de Carvalho, recomendou à presidência da Câmara de Vereadores do Município que, na falta de amparo legal, suspenda de imediato o repasse de um salário mínimo mensal para o Convento de Santo Antônio. O pagamento vinha sendo realizado sob o pretexto de que Santo Antônio detém o título de vereador perpétuo da cidade desde o século XVIII. Além disso, a promotora está solicitando à Câmara as cópias de todas as resoluções ou atos normativos relacionados a esta situação. Os ofícios foram entregues na manhã desta terça-feira (15).
A partir da análise dos documentos, a representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pretende tomar conhecimento real da situação denunciada pela Imprensa e a partir daí adotar as medidas mais adequadas com relação ao caso. Para isso, ela também expediu ofício requisitando cópia da matéria exibida no último domingo (13) pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Ofício também foi expedido ao procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, solicitando que ele interceda junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para verificar a regularidade das contas da Câmara Municipal de Igarassu.
Paralelamente, a promotora Maria Lizandra marcou para a manhã desta sexta-feira (1 com os vereadores do município para que eles esclareçam a situação. Além disso, uma preocupação do MPPE é quanto às crianças hoje assistidas com o dinheiro repassado mensalmente ao Convento de Santo Antônio. “Queremos buscar uma solução legalmente viável para que as crianças não permaneçam desamparadas”, afirmou. Para isso, também foram convidados para esta reunião representantes do convento. Em um segundo momento, o MPPE também conversará sobre o assunto com a Prefeitura e a Secretaria de Ação Social do Município.
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