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Senado aprova projeto de lei que tipifica crimes cometidos na Internet

Da Redação

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) o projeto de lei relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata de crimes cometidos na Internet. Cyberpiratas, disseminadores de vírus, pedófilos e outros criminosos poderão enquadrar-se em 13 novos crimes, além de sofrerem penas mais duras para crimes já existentes.

Projeto aprovado no Senado é a melhor solução contra cybercrimes?

O projeto tipifica crimes como o acesso a equipamentos ou redes com violação da segurança; transferência sem autorização de dados e informações; falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação, divulgação ou manutenção de arquivos com material pornográfico pedófilo; prática de estelionato; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico e divulgação de imagens privadas. (Saiba mais sobre o projeto)

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que tratou a proposta, afirma que "o projeto é rigoroso, mas garante a liberdade de expressão na Internet".

Mercadante explica que os provedores de Internet serão obrigados a preservar por três anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a Internet, em que horário e a partir de que endereço.

Os provedores devem guardar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas.

Mercadante explicou que essas regras foram objeto de discussão com entidades como a Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O projeto segue novamente para a Câmara dos Deputados, já que foi modificado no Senado.

Fonte: http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2008/07/10/ult4213u492.jhtm

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