Tópico: Liberdade condicional inclui seguir religião cristã

[Buckaroo Banzai]

O ESTADO DE S. PAULO, 19-08-2008

CASO PEDRINHO: VILMA TEM LIBERDADE PROVISÓRIA

A ex-empresária Vilma Martins Costa, de 52 anos, ganhou ontem as ruas.
"Boa sorte", disse a ela o juiz Éder Jorge, da 4ª Vara de Execuções
Penais de Goiânia. Após 5 dos 15 anos e 9 meses de prisão, a Justiça
de Goiás deu liberdade condicional à mulher que seqüestrou e registrou
como filhos legítimos Pedro Rosalino Braule Pinto (Pedrinho) e
Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva (Roberta Jamilly).

A liberdade condicional é até 2019. Nesse período, a menos que ganhe
perdão presidencial, "terá de seguir religião cristã, manter endereço
fixo, não portar armas, não freqüentar locais de má fama nem
acompanhar pessoas de maus costumes", segundo o juiz. [...]




http://www.estado.com.br/servicos/login/loginframe.php3?RC_URL=/editorias/2008/08/19/cid-1.93.3.20080819.9.1.xml

[BetinhOzinhO]

Meu Deus!!!

[Arcanjo Lúcifer]

"terá de seguir religião cristã, manter endereço
fixo, não portar armas, não freqüentar locais de má fama nem
acompanhar pessoas de maus costumes", segundo o juiz. [...]

Perfeito! O cara é um gênio!


Colocarão um policial acompanhando a mulher até  acabar de cumprir a condicional para ele ver quem são as companhias dela e locais frequentados ou vão só confiar na palavra da bandida?

Nessa merda de República Bananense do Brasil, crime compensa sim.

[JUS EST ARS]

A princípio confiam na palavra da bandida. Mas havendo denúncias poderão averiguar, e uma vez violadas as restrições, ela volta p/ cadeia.

[Eremita]

Qual lei embasa que ela deve seguir o cristianismo?
O que é um local de "má" "fama"? (com aspas nas duas palavras, sim; não é erro de digitação).
O que é gente de "maus" costumes?

[Luis Dantas]

Eu digo que o Direito tem poder demais, dizem que eu estou exagerando... e vem os fatos tomar minha defesa.

De novo

[Arcanjo Lúcifer]

Qual lei embasa que ela deve seguir o cristianismo?
O que é um local de "má" "fama"? (com aspas nas duas palavras, sim; não é erro de digitação).
O que é gente de "maus" costumes?

01- Se não me engano não existe nenhuma que embase, já que a lei garante liberdade religiosa e obrigar alguém a seguir essa ou aquela religião seria uma contradição.
Não sou advogado, mas é assim que entendo isso.

02-Tb gostaria de saber o que o ilustríssimo juiz considera como "local de má fama" , será que ela está proibida de frequentar o Congresso Nacional ?

03-E tb gostaria de saber o que o ilustríssimo juiz considera como "gente de maus costumes", isso é tão vago que deve enquadrar a companhia de pessoas que não tomam banho.

[Arcanjo Lúcifer]

Eu digo que o Direito tem poder demais, dizem que eu estou exagerando... e vem os fatos tomar minha defesa.

De novo

Isso deve ser  por causa dos vagabundos que fizeram a "Constituição " de 1988...um bando de comunas vagabundos que tomaram uns cascudos dos militares nos anos 70 e depois só trabalharam em causa própria.

[JUS EST ARS]

A coisa é assim:

A Constituição separou os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Comparando, seria o que o regimento interno do Clube Cético faz ao definir as funções dos vários membros: conselheiros, moderadores, editores e webmasters.

O Executivo administra, Legislativo cria as leis e Judiciário julga os conflitos.

A lei permite que a tal sequestradora de criancinhas, por ser ré primária e ter tido bom comportamento na prisão seja colocada em provação na rua. O juiz, se quiser, pode impor algumas restrições. Alguns conceitos que ela utilizou na decisão são os chamados "conceitos abertos" ou "conceitos indeterminados".

Local de má fama é um deles. A juíza não tem como listar, um a um, as bocas de fumo, e locais onde habitualmente se pratica atos ilícitos de todo o Brasil. É utilizada uma fórmula geral, que no caso, deve ser entendido como local onde habitualmente se pratica atos ilícitos.

Comparando, seria o mesmo quando as regras do Clube Cético dizem que é proibido o "ter conduta descortês" no fórum; conceito este também indeterminado.

Em resumo, levando em conta esta hermenêutica, não vejo qualquer problema na decisão.

[Donatello]

Em resumo, levando em conta esta hermenêutica, não vejo qualquer problema na decisão.

Exceto pelo seguir religião, não? Afinal não é a mesma constituição que veda ao Estado se posicionar a favor ou contra qualquer posicionamento religioso?

[Týr]

Em resumo, levando em conta esta hermenêutica, não vejo qualquer problema na decisão.

Exceto pelo seguir religião, não? Afinal não é a mesma constituição que veda ao Estado se posicionar a favor ou contra qualquer posicionamento religioso?

Acho errado o Estado também rotular companhias. Quem não é condenado por sentença transitada em julgado, não pode ser considerado má companhia.

[JUS EST ARS]

Não é comum o juiz dizer que uma das condições da liberdade condicional é alguém frequentar determinada religião; nunca tinha visto algo assim. Isso é inconstitucional e passível de reforma. Imagine se a mulher for budista.

Seria melhor se tivesse lhe imposto a obrigação de frequentar obras assistenciais.

Quanto às más companhias, só o é quem tem condenação criminal pesando contra si. Alguém depois de 5 anos do cumprimento da pena volta ao statuts de réu primário, não sendo mais considerado má companhia.

Acho que perdemos o foco aqui: estamos falando daquela mulher que roubou bebês em clínicas de maternidade, causando um dano enorme às crianças e aos pais.

[Felius]

Nao da pra gente colocar uma queixa formal contra a decisao de requerer a professao da fe crista?

[Pregador]

"terá de seguir religião cristã, manter endereço
fixo, não portar armas, não freqüentar locais de má fama nem
acompanhar pessoas de maus costumes", segundo o juiz. [...]

Perfeito! O cara é um gênio!


Colocarão um policial acompanhando a mulher até  acabar de cumprir a condicional para ele ver quem são as companhias dela e locais frequentados ou vão só confiar na palavra da bandida?

Nessa merda de República Bananense do Brasil, crime compensa sim.

Nada de policial, é na base da auto-disciplina... A lei autoriza, é assim mesmo...é direito dela.

[Pregador]

Quanto a seguir a religião cristã é uma grave ofensa a Constituição Federal...