Tópico: De hoje até 7 de outubro, nenhum eleitor pode ser preso

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De hoje até 7 de outubro, nenhum eleitor pode ser preso

A partir de hoje, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a menos que seja flagrado cometendo algum delito, que seja condenado por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Esta norma, prevista no Código eleitoral, tem o objetivo de proteger o eleitor de qualquer tipo de restrição à liberdade de votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

A proibição se encerra apenas na terça-feira, 48 horas após o encerramento das eleições do dia 5 de outubro.

Para os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, esta norma já está em vigor desde o dia 20 de setembro, 15 dias antes das eleições. No entanto, eles só podem ser presos ou detidos em caso de flagrante delito.

Esse ano, serão disputadas vagas para os cargos de prefeito e de vereador em 5.563 cidades do país e, de acordo com o TSE, cerca de 380 mil candidatos estão inscritos. Neste pleito, só não votam os eleitores do Distrito Federal e os eleitores brasileiros que estão ou residem no exterior.

http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/noticias/2008/09/30/de_hoje_ate_7_de_outubro_nenhum_eleitor_pode_ser_preso_1945117.html

[Jeanioz]

BRASÍLIA - De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido - salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto - a partir desta terça-feira e até 48 horas depois do encerramento da eleição municipal de 5 de outubro.
Essa mesma determinação já vale para os candidatos a prefeito e a vereador desde o dia 20, um sábado, quinze dias antes da realização das eleições. Mas, no caso dos candidatos, a possibilidade de prisão é restrita a uma única possibilidade - a de prisão em flagrante delito.

Termina também nesta terça-feira o prazo para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízes eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização. A próxima quinta-feira é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, propaganda política por meio de comícios ou reuniões públicas e para a realização de debates. É ainda a data a partir da qual o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.

Na sexta-feira, se encerra o prazo para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral. O espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, é de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. A propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet também é vetada partir desta data.

Sábado é o último dia para a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h, utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h, e para a realização de carreata e distribuição de material de propaganda política. Termina no mesmo dia o prazo para a substituição do cargo majoritário, quando o candidato for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. Para que o requerimento seja considerado deve ser observado o prazo de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/09/29/e290918292.html

[Unknown]

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[Buckaroo Banzai]

Eu me pergunto se não seria bem menos idiota colocarem urnas nas cadeias ou detenções provisórias.

[Tupac]

Se eu roubar e não for pego em flagrante, então eu não serei preso??? mas e se me prenderem depois???

[FxF]

Os políticos de hoje tem mais chances de se elegerem com votos de bandidos.

[Luis Dantas]

É uma classe unida, devo reconhecer

[JUS EST ARS]

A idéia é impedir a coação política (voto de cabresto).

E sim, se não for pego flagrante não será preso, a não ser após 07 de outubro.

[Diegojaf]

O Boletim de Ocorrência será lavrado de qualquer maneira. Você não será detido, mas poderá ser conduzido até a delegacia onde será liberado após, caso o delegado não lavre o Auto de Prisão em Flagrante.

No fim das contas, não muda muito não...

[Tupac]

ahh tá... valeu...

[Hold the Door]

Seus planos malignos foram frustrados

[Tupac]

 :'(

[Diegojaf]

É igualzinho ao bafafá causado pela Lei Seca. Todo mundo acha um absurdo, mas no fim das contas, não muda absolutamente em nada o que já é feito.