Tópico: RS: autorizado sacrifício de animais em cultos afro

[Diego]

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre autorizou o sacrifício de animais em cultos de origem africana, em votação ocorrida ontem. Os vereadores aprovaram, por 20 votos a seis, o projeto de lei complementar que alterou o Código Municipal de Limpeza Urbana e desclassificou como ato lesivo a deposição em locais públicos de animais mortos utilizados em cultos de religiões de africanas e da umbanda.

No texto atual do código municipal, o depósito de animais mortos ou partes deles "em passeios, vias ou logradouros públicos, riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou em suas margens", previa multa de 50 a 150 UFMs para os infratores. A alteração foi feita com base em reivindicação feita à Câmara Municipal por integrantes de entidades religiosas de matriz africana.

O autor do projeto complementar, vereador Guilherme Barbosa (PT), alegou que o texto atual do Código Municipal de Limpeza Urbana confrontava com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOM), que determina liberdade para o funcionamento de cultos, igrejas e o exercício do direito de manifestação cultural coletiva.

O vereador lembrou ainda que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a liberdade de consciência e de crença é inviolável e o livre exercício dos cultos religiosos é assegurado, assim como a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.


http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3255273-EI306,00-RS+autorizado+sacrificio+de+animais+em+cultos+afro.html

[Fabulous]

[Pregador]

Algum gaúcho deveria questionar a lei na justiça...

[FxF]

Desculpa religiosa para fazer porquinho... ó, passar o sinal vermelho faz parte da minha religião!!

[Südenbauer]

Mas que bosta esses macumbeiros sujos. 

No site do idealizador:
http://www.guilhermebarbosa.eng.br/act=noticia&id=1223995550

[Herf]

O que esses panacas entendem por "liberdade religiosa"?

[Buckaroo Banzai]

Daqui a pouco então os hinduístas vão querer que as vacas fiquem nas ruas atrapalhando o trânsito, dizendo que tocá-las de onde estiverem é ofensa a liberdade de religião, tal como "é" exigir que os macumbeiros não ficassem emporcalhando as ruas com carcaças.

[Lua]

No Brasil maltratar animais, quer sejam eles domésticos ou selvagens, caracterizava-se até pouquíssimo tempo contravenção penal (art.64 da Lei das Contravenções Penais, de 1941), mas com a  Lei nº 9.605, de 13.02.98, que disciplina os Crimes Ambientais, passou a ser crime, pois seu art.32 diz ser crime, com detenção de três meses a um ano, e multa, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Fonte: http://www.aultimaarcadenoe.com.br/direitosanimaisintroduz.htm

À parte a liberdade de culto garantida pela Constituição, o ato de sacrificar animais é crime ambiental. O ato de inflingir-lhes sofrimento pode ser tipificado como maus tratos, que também é crime. Além desses pequenos 'detalhes', é um atentado à saúde e higiene pública encontrar animais dilacerados e com visceras expostas em plena rua (eu já tive o desprazer de encontrar e fiquei um dia inteiro sem conseguir comer). Respeitar as crenças alheias é essencial,  mas não é garantindo proteção à esse tipo de prática que estaremos respeitando a tal 'liberdade de culto' de uns em detrimento das crenças dos outros.

[Luis Dantas]

Mais uma vez o Estado se dá indevidamente o poder de decidir o que é ou não um culto religioso legítimo...

e de carona ainda encoraja a crueldade com os animais no mesmo ato.

Quanto mais penso mais me convenço de que o laicismo do Estado implica necessariamente em não dar sequer palpite sobre o que é ou não parte de alguma religião.

[Týr]

Agora qualquer desmatador da floresta amazônica pode se unir a outros e fundarem a Igreja da Selva Destruída, assim poderão livremente derrubar as árvores e matar animais sem desrespeitar as leis ambientais.

[Lua]

Agora qualquer desmatador da floresta amazônica pode se unir a outros e fundarem a Igreja da Selva Destruída, assim poderão livremente derrubar as árvores e matar animais sem desrespeitar as leis ambientais.

Pelo menos essa lei municipal abriu precedente para tanto... Só nos resta saber se o MP não tomará alguma medida séria a respeito... Se deparar com uma galinha preta morta cheia de sangue, um bode partido ao meio ou uma cabra com milhares de gravetos enfiados não é imagem das melhores... Isso levando em conta apenas um dos aspectos da lei...

[Lua]

Quanto mais penso mais me convenço de que o laicismo do Estado implica necessariamente em não dar sequer palpite sobre o que é ou não parte de alguma religião.

Como o Estado pode ser laico se as pessoas que estão no poder não o são? A grande parte dos legisladores faz parte de alguma corrente religiosa ou se denomina como tal e ainda se utiliza do poder que tem para emperrar o processo legislativo rumo à uma política social mais justa e equânime. Se ao menos tais pessoas mantivessem suas crenças pessoais dentro de suas casas...

[Luis Dantas]

Isso não deveria ser impedimento, Lua.

[Herf]

Quanto mais penso mais me convenço de que o laicismo do Estado implica necessariamente em não dar sequer palpite sobre o que é ou não parte de alguma religião.

Eu não entendo o motivo de constar na constituição um artigo que garanta a "liberdade religiosa". Ou é necessário também um artigo que garanta a "liberdade de torcer para qualquer time de futebol"?

[Luiz Souto]

À parte a liberdade de culto garantida pela Constituição, o ato de sacrificar animais é crime ambiental. O ato de inflingir-lhes sofrimento pode ser tipificado como maus tratos, que também é crime. Além desses pequenos 'detalhes', é um atentado à saúde e higiene pública encontrar animais dilacerados e com visceras expostas em plena rua (eu já tive o desprazer de encontrar e fiquei um dia inteiro sem conseguir comer). Respeitar as crenças alheias é essencial,  mas não é garantindo proteção à esse tipo de prática que estaremos respeitando a tal 'liberdade de culto' de uns em detrimento das crenças dos outros.

Lua , sacrificar um animal não é em si um crime ambiental , ou então todos os matadouros do país estariam fora da lei. Matamos animais diariamente ou financiamos seu abate quando consumimos os produtos deles derivados. Não vejo diferença entre matar uma galinha para fazer um ensopado ou para fazer um ximxim para Iansã.

Quanto à colocação dos restos dos trabalhos em vias públicas concordo.A medida mais certa seria a criação de locais definidos para que as oferendas fossem colocadas , cuja manutenção ficaria a cargo das instituições usuárias. Aqui no Rio alguns centros maiores possuem áreas com mata ou cachoeira para fazer seus trabalhos e alguns deles alugam para outros centros.

[Lua]

Isso não deveria ser impedimento, Lua.

Concordo com você, Dantas. O problema é: infelizmente os detentores do poder de legislar e criar direitos não deixam de lado suas crenças/religiões/deuses na hora de realizarem o trabalho para o qual foram eleitos. Ora, ninguém se despe de suas crenças a maior parte do tempo, isso é fato. O que não é correto é manter-se atento a elas quando se pretende criar direitos que podem implicar em cerceamento do direito de outros e/ou propostas absurdas (vide permissão para sacrificar animais unicamente porque algumas religiões adotam tais práticas como costumeiras e normais).

[Lua]

Lua , sacrificar um animal não é em si um crime ambiental , ou então todos os matadouros do país estariam fora da lei. Matamos animais diariamente ou financiamos seu abate quando consumimos os produtos deles derivados. Não vejo diferença entre matar uma galinha para fazer um ensopado ou para fazer um ximxim para Iansã.

Quanto à colocação dos restos dos trabalhos em vias públicas concordo.A medida mais certa seria a criação de locais definidos para que as oferendas fossem colocadas , cuja manutenção ficaria a cargo das instituições usuárias. Aqui no Rio alguns centros maiores possuem áreas com mata ou cachoeira para fazer seus trabalhos e alguns deles alugam para outros centros.

Luiz, eu também não vejo diferença quanto ao exemplo citado por você. No entanto, matar animais para consumo é um tanto quanto diferente de matá-los para satisfazer divindades, não? Tenho uma amiga que é filha de santo e pude ter a oportunidade de acompanhar de perto os trabalhos realizados por ela e pela mãe... Tenho profundo respeito pela religião dos outros, mas fiquei chocada com algumas coisas que vi. 

E concordo com você a respeito de se estipular locais para colocação dos trabalhos. É bem constrangedor se deparar com uma galinha morta dentro de uma bacia cheia de pirulitos e sangue pra todos os lados... Que se façam os trabalhos, mas que existam lugares específicos para sua colocação.

[Fabulous]

Lua , sacrificar um animal não é em si um crime ambiental , ou então todos os matadouros do país estariam fora da lei. Não vejo diferença entre matar uma galinha para fazer um ensopado ou para fazer um ximxim para Iansã.

A maioria está fora da lei. Não respeitam a dignidade do animal, a vigilância sanitária da altas multas, os direitos dos animais conseguiram já trazer alguns resultados, como a diferente forma de abate, com pistolas pneumáticas e não mais na marretada... Algumas mudanças estão sendo feitas, ainda bem! Muitos matadouros são multados sim! E trabalham fora da lei. Não são fechados sabe por que? $$$$$$.. como sempre... jungle capitalism world.

Agora matar um animal como oferenda a um deus para satisfazer a insanidade desses malucos esquizofrênicos... é tão ridículo e mais idiota ainda uma lei que autoriza! Religião já é uma merda, agora utilzar de animais, seres vivos, que não tem NADA com essa porcaria de loucura desses religiosos... é muita maldade.

Antigamente matavam bebês como oferenda aos deuses...

Com o avanço da humanidade essa prática foi sendo banida...

Ainda matam animais como oferenda aos deuses...


A esperança é que a humanidade avance e BANE essa prática, definitivamente.


Isso é um RETROCESSO! Religião é um retrocesso...


E ponto final.