Tópico: Ministério Público Federal pede indenização a cervejarias

[Diego]

O MPF (Ministério Público Federal) acionou judicialmente três das maiores cervejarias do país. A ação pede uma indenização de R$ 2,75 bilhões por danos causados à saúde da população.

As empresas processadas são Ambev, Schincariol e Femsa. A ação foi proposta na Justiça Federal de São José dos Campos (91 km da capital paulista), mas engloba danos causados em todo o país.

O pedido de indenização é ancorado em pouco mais de um ano de apurações realizadas pelo MPF por meio de um inquérito civil público ao qual foram anexados pesquisas e textos científicos do Brasil e do exterior.

Um dos estudos anexados é o realizado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), com jovens de 12 a 13 anos de São Bernardo do Campo (região metropolitana de São Paulo), que concluiu que a maioria dos adolescentes presta atenção nos comerciais, se identifica com eles e acredita ser verdade o que diz a publicidade.

Nos autos da ação consta que as três empresas acionadas correspondem a quase 90% do mercado cervejeiro nacional e investem maciçamente em peças publicitárias.

Conforme a ação, os danos individuais e coletivos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas --homicídios, dependência química, acidentes de trânsito e violência urbana e doméstica-- aumentam em razão do investimento das companhias em publicidade.

A indenização estimada em cerca de R$ 2,8 bilhões foi calculada com base em danos mensuráveis --gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) e despesas previdenciárias, em razão de doenças diretamente relacionadas ao consumo de álcool --e incomensuráveis, como danos individuais e sociais que não podem ser quantificados.

A ação proposta pelo MPF também pede que, no cálculo da indenização, sejam computados os danos que aconteçam enquanto a ação tramitar na Justiça e que, caso condenadas, as empresas sejam obrigadas a investir em prevenção e tratamento dos malefícios decorrentes do consumo de álcool o mesmo valor investido em publicidade.

Gastos da União

No período de 2002 a 2006, o SUS (Sistema Único de Saúde) gastou R$ 37 milhões com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares. Outros R$ 4,3 milhões foram gastos em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no mesmo período.

Segundo números do Movimento Propaganda Sem Bebida --composto pela unidade de pesquisa em álcool e drogas da Unifesp e do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)--, o consumo de álcool é responsável por mais de 10% das doenças e mortes no país e provoca 60% dos acidentes de trânsito.

Outro lado

As três grandes cervejarias foram procuradas pela reportagem. A Schincariol alegou que ainda não havia sido notificada oficialmente e, por isso, ainda não tinha posição definida. A Femsa por meio de comunicado oficial também afirmou não ter sido notificada e adotou a mesma postura. A Ambev ainda não se pronunciou.


http://www1.folha.uol.com.br/folha/comida/ult10005u461375.shtml

[Barata Tenno]

R-I-D-Í-C-U-L-O!!!!!!!!!!!

[Týr]

Como exigir algo assim de um produto legalizado? Para mim é enriquecimento sem causa.

[Herf]

R-I-D-Í-C-U-L-O!!!!!!!!!!!

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[JUS EST ARS]

Não há dano indenizável decorrente de ato lícito (só excepcionalmente, como nas desapropriações).

Se a propaganda é permitida por lei, não cabe ao MP atacar tal conduta.

Pode-se incentivar políticos a criar lei que proíba as propagandas, tal como acontece com cigarros, ou se tentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para retirar a lei do ordenamento.

Mas ajuizar uma ação por danos, decorrente de uma atividade lícita, e ainda na forma de ação de tutela coletiva, é totalmente nonsense.

[Pregador]

Cada vez mais visam afastar as consequências dos próprios atos...

[Fabi]

Que absurdo...

[Temma]

Que absurdo...

2,7 bi. tb achei muito pouco...