Tópico: Projeto do Senado proíbe meia-entrada nos finais de semana e feriados

[Diego]

Um projeto em discussão no Senado Federal pode alterar a forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. A proposta também vale para o benefício concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade.

Entre outras coisas, o texto estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.

O projeto também tenta coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil. Cria ainda um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil.

A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas a data da votação ainda não foi definida. Se passar pelo Senado, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

No Senado, antes de chegar à Comissão de Educação, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com alterações ao texto original. Na Comissão de Educação sofreu mais mudanças, após a realização de várias audiências públicas com representantes dos estudantes e dos produtores culturais.

A relatora do projeto na Comissão de Educação é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou um substitutivo à matéria original, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). "Chegou-se a um acordo com a UNE, Ubes, representantes da área de cinema, teatro, e eu acatei esse acordo", justifica a senadora Marisa, que incluiu a limitação dos dias em que a meia-entrada estará em vigor.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) é favorável ao documento único de identificação, mas é contra as restrições ao uso da carteirinha, como explica Lúcia Stumpf, presidente da entidade. "Esses pontos vão enfrentar a resistência da UNE, que é a favor do direito amplo e irrestrito conquistado pelos estudantes. Os senadores resolveram encaminhar dessa forma, mas vamos lutar para mudar isso."

O projeto também tenta coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil. Cria ainda um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil.

A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas a data da votação ainda não foi definida. Se passar pelo Senado, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

No Senado, antes de chegar à Comissão de Educação, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com alterações ao texto original. Na Comissão de Educação sofreu mais mudanças, após a realização de várias audiências públicas com representantes dos estudantes e dos produtores culturais.

A relatora do projeto na Comissão de Educação é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou um substitutivo à matéria original, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). "Chegou-se a um acordo com a UNE, Ubes, representantes da área de cinema, teatro, e eu acatei esse acordo", justifica a senadora Marisa, que incluiu a limitação dos dias em que a meia-entrada estará em vigor.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) é favorável ao documento único de identificação, mas é contra as restrições ao uso da carteirinha, como explica Lúcia Stumpf, presidente da entidade. "Esses pontos vão enfrentar a resistência da UNE, que é a favor do direito amplo e irrestrito conquistado pelos estudantes. Os senadores resolveram encaminhar dessa forma, mas vamos lutar para mudar isso."

Emissão das carteirinhas de estudante
O projeto em análise no Senado também revoga a Medida Provisória 2.208, editada em 2001, que acabou com a exclusividade das entidades estudantis na emissão da identidade estudantil. O relatório da senadora Marisa Serrano afirma que a medida "provocou descontrole na concessão desses documentos" e levou "na prática, à perda do benefício do pagamento de meia-entrada por parte dos estudantes e idosos."

A presidente da UNE diz que a padronização do documento não resultará em aumento do preço de emissão. "Não deve aumentar exatamente porque não vai mais ser regido pela disputa de mercado", diz Lúcia Stumpf. "Hoje, existem até cursinhos de línguas e pré-vestibulares fantasmas, criados só para emitir a carteira", critica.

A UNE cobra preços diferenciados para emissão da identidade estudantil nas diferentes regiões do país. Em São Paulo, o preço é R$ 25, no Centro-Oeste, R$ 15, e nas regiões Norte e Nordeste, a taxa varia de R$ 8 a R$ 10, segundo a presidente da entidade.

Lúcia Stumpf é contrária ao sistema de cotas para a venda de meia-entrada por achar impossível a fiscalização. "Nem mesmo os produtores apresentaram uma alternativa eficiente para controlar a venda dos ingressos para estudantes. Sem isso, podem vender apenas os cinco primeiros e dizer que já venderam toda a cota", afirma.

Além de defender a limitação à meia-entrada, os produtores também cobram uma compensação do governo pelo benefício concedido. "Os taxistas compram carro 30% mais barato, mas não são as empresas que arcam com isso, o desconto vem dos impostos. Nos ônibus, os idosos têm passe livre, mas as empresas recebem por isso. A gente não é o 'lobo mau' da história, o governo é que não deu a contrapartida necessária", ressalta.

O ressarcimento está previsto na análise da relatora, e seria feito com recursos do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), da Lei Rouanet.

Pelo projeto do Senado, o direito à meia-entrada fica assegurado aos estudantes e às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.

O benefício não é cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e também não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.


http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/10/31/ult5772u1301.jhtm

[Luis Dantas]

Putz.  O Senado se dá ao trabalho de regulamentar alguma coisa sobre Carteira de Estudante e preço de ingresso?

[Herf]

O problema já começa quando o estado se presta a regulamentar o preço que empresas privadas devem fazer a seus clientes e à forma como devem atendê-los.

[Herf]

A UNE (União Nacional dos Estudantes) é favorável ao documento único de identificação, mas é contra as restrições ao uso da carteirinha, como explica Lúcia Stumpf, presidente da entidade. "Esses pontos vão enfrentar a resistência da UNE, que é a favor do direito amplo e irrestrito conquistado pelos estudantes. Os senadores resolveram encaminhar dessa forma, mas vamos lutar para mudar isso."

[Nyx]

  Qual é a graça?

[Herf]

Eu acho engraçado porque penso que devriam dar acesso ao cinema, aos filmes de videolocadoras e ao teatro de graça para o estudante, bem como material escolar e livros gratuitamente e sem limite de consumo. O transporte também deveria ser totalmente gratuito e de qualidade, e passagens de avião deveriam ser de apenas um terço de seu preço normal para estudantes. Estudantes também deveriam ter garantidas a alimentação e a moradia, sendo totalmente isento de despesas de água, energia elétrica e telefone. O vestuário também é um direito do estudante, o estudante deveria receber roupas e calçados gratuitamente.

[Nyx]

  Herfzinho, vou mostrar essa sua mensagem pra todos que já me acusaram de ser demasiadamente irônica.

[JUS EST ARS]

Sem entrar no mérito da mensagem em si, Herf a cada dia que passa se mostra mais comunista

[Luis Dantas]

Esses comunas são todos iguais.  Começam pregando o capitalismo selvagem neo-liberal para disfarçar, mas depois mostram suas verdadeiras cores.

O Pinochet começou assim.  E acabou como acabou.

[Donatello]

O Pinochet também era comunista?
Bom, sou contra a meia-entrada por N motivos, o primeiro dos quais é que é no mínimo inóqua e no máximo contraproducente.

Determinar que estudantes paguem meia só faz sentido quando se falar sobre produtos que tenham preços definidos/regulados pelo governo, algo ao qual eu só sou favorável em X situações, muito restritas.

Se eu sou dono de um cinema e me dizem que vou ter que cobrar meia para estudantes eu digo:"Opa! Beleza, os ingressos acabam de aumentar de 7 para 11 reais, problema resolvido"

Aliás, lembro sempre do Coca-Cola VibeZone, uma micareta emo que a Coca-Cola deu de patrocinar, eu acho que em 2002. Como o a Coca sabia que ~= 99,99 do público seria composto de estudantes cheio de espinhas o Marcos Mion anunciava INGRESSOS R$25 e no rodapé passava uma mensagem informando que o valor se referia à meia entrada, e que bastava o sujeitinho apresentar qualquer crachá de qualquer curso de informática, profissionalizante, o escambau... que tinha direito a comprar 2OIS ingressos. Resolveu o problema: cumpriu a lei de meia-entrada e ninguém pagou nem um centavo a mais ou a menos do que a Coca-Cola intencionava em cobrar com ou sem lei.

É claro, isso foi num caso em que o público alvo era exclusivamente adolescente, mas se for um cinema basta calcular por alto a proporção etária dos consumidores... aumenta o preço um pouquinho da inteira e dá um descontinho para a meia.

Tipo, sem lei: pai e mãe levam os dois filhos ao cinema e pagam 8 cada um; com lei: pai e mãe pagam 11 e fílhos pagam 5,5. Óteeeeeeemo

[Luis Dantas]

Quando penso no salário que esse povo recebe para discutir essas coisas...

[Diego]

Quando penso no salário que esse povo recebe para discutir essas coisas...

Esse é o menor dos males.

O pior é que eles tem 14ª.. 15º salários.... ajuda de custo pra viajens, ternos, combustível, etc.
Cartão corporativo (com saques em dinheiro e não precisam dar satisfação a ninguém)
Não trabalham nem segundas nem sextas, entram em recesso por quase 3 meses no final de ano.
épocas de eleição ninguém trabalha, e por ai vai...


EDIT:

Além do salário de R$ 12.847,20 (15 a 19 vezes por ano), os parlamentares contam ainda com a verba de gabinete (R$ 50.818,82), as verbas indenizatórias (R$ 15.000,00) e mais R$ 3.000,00 de auxílio-moradia, que recebem mesmo já tendo um imóvel próprio em Brasília.

Isso sem contar os R$ 4.268,55 previstos para despesas com postagens e telefonia, além da cota de passagens aéreas, que varia de R$ 6.000,00 a R$ 16.500,00, dependendo do estado de origem do parlamentar. Clique aqui, para ver um quadro com o custo da remuneração e da estrutura disponível para os deputados federais.

Em 2005, as despesas da Câmara dos Deputados chegaram a R$ 2,3 bilhões. O dinheiro gasto seria suficiente para aumentar em 8 vezes os investimentos federais em educação, no mesmo período. Dos gastos globais do órgão, 75% são referentes a despesas com pessoal e encargos sociais.

As regalias, no entanto, parecem não ser suficientes para alguns deputados que pretendem incorporar aos salários os R$ 15 mil de verba indenizatória. Esses recursos podem ser gastos com despesas como gasolina, alimentação, hospedagem, diárias, consultorias, material de escritório, entre outras.

O Ministério Público suspeita da existência de fraudes nas prestações de contas de alguns deputados. No ano passado, os parlamentares cobraram da Casa R$ 41 milhões como reembolso por "gastos com combustíveis para veículos automotores", o equivalente a um consumo de 20,5 milhões de litros de gasolina.

http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=1378