Tópico: Comissão do Senado aprova cotas para negros em empresas

[Eleitor de Mário Oliveira]

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL740281-9654,00-COMISSAO+DO+SENADO+APROVA+COTAS+PARA+NEGROS+EM+EMPRESAS.html

Comissão do Senado aprova cotas para negros em empresas
Proposta reserva 46% de vagas em empresas com mais de 200 empregados.
Percentual é referente ao total de negros na população brasileira.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (27) parecer favorável a projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que promove a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho.

O texto reserva para esse segmento da população 46% das vagas em empresas com mais de 200 empregados e 20% dos cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Administração Pública. As informações são da Agência Senado.

A proposta ainda será examinada agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa, ou seja, não deve passar pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara.

O preenchimento dos cargos em comissão deverá ter a meta de 20% aumentada gradativamente, até que sejam ocupados por afro-brasileiros na mesma proporção que essas pessoas ocupam na população brasileira.

Emenda apresentada pelo relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), determina o prazo de cinco anos após a promulgação da lei para que as empresas com mais de 200 empregados tenham 46% de afro-brasileiros em seus quadros.

O senador explicou que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46% da população brasileira é composta por negros.

Deficientes

A comissão também aprovou substitutivo do senador Flávio Arns (PT-PR) ao projeto do então senador Rodolpho Tourinho que define percentuais e critérios para a reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.

De acordo com o projeto (PLS 382/03), entre 5% a 20% das vagas de concursos públicos devem ser reservadas para pessoas com deficiência.

A proposta também determina que todos os órgãos da administração pública reservem pelo menos 5% de seus cargos e empregos para portadores de deficiência. O substitutivo do senador Flávio Arns incluiu a visão monocular e a perda auditiva unilateral total entre as deficiências.

[uiliníli]

Eles querem dizer negros e pardos, não? Os negros sozinhos não chegam a 10% da população brasileira. E colocando os pardos no meio fica muito subjetivo julgar quem "merece" ou não o benefício. A rigor eu mesmo sou afro-descendente, minha avó é negra e meu pai é pardo mas dele eu só herdei os traços e os cabelos, a pele branca é por parte de minha mãe. Assim, além de claramente imoral, a reserva de vagas por critérios raciais é arbitrária.

[Eleitor de Mário Oliveira]

A rigor eu mesmo sou afro-descendente.

A rigor, a humanidade toda é afro-descendente.

[uiliníli]

A rigor, a humanidade toda é afro-descendente.

Certamente, e com mais razão ainda pela genética ter refutado a existência de raças na espécie humana. Mas mesmo usando o conceito mais restrito e tradicional (e errado) de raça, em um país miscigenado como o Brasil isso ainda não faz sentido.

[Eleitor de Mário Oliveira]

A rigor, a humanidade toda é afro-descendente.

Certamente, e com mais razão ainda pela genética ter refutado a existência de raças na espécie humana. Mas mesmo usando o conceito mais restrito e tradicional (e errado) de raça, em um país miscigenado como o Brasil isso ainda não faz sentido.

Em qualquer sistema democrático que valoriza os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos isso não faz sentido.

[uiliníli]

Ou seja: eles estão errados, mas mesmo que estivessem parcialmente certos, ainda estariam essencialmente errados.

[Herf]

projeto de lei do senador Paulo Paim

Alguma surpresa?

O texto reserva para esse segmento da população 46% das vagas em empresas com mais de 200 empregados

Essa mudança nos quadros de funcionários das empresas é impraticável. Provavelmente será só mais uma lei que não será cumprida, que servirá apenas para fazer média com o povo. Ou então será cumprida apenas nos casos convenientes ("para os inimigos, a lei").

Mas ainda que fosse possível em teoria, os problemas principais são o caráter racista da lei e o desrespeito para com a propriedade privada.

[JUS EST ARS]

Isso não é lei, é projeto de lei em discussão.

Foi dado parecer favorável pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Há ainda a necessidade de discussão e votação nas duas casas (senado e câmara) e sanção presidencial. Do ponto em que está, se não houver emendas ou rejeição, até efetivamente se transformar em lei vão pelo menos 2 anos.

Assim, os senadores ainda podem rejeitar esse projeto de lei, depois os deputados, e por fim o presidente, ocasião em que se transformará em lei. E caso isso aconteça, ainda se pode manejar Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF.

A meu ver, esse projeto de lei ofende o princípio constitucional da livre iniciativa. 
O melhor critério de ingresso em uma boa empresa é e sempre será o desempenho. Não se pode conceber que um bom funcionário será preterido por um pior só por causa de sua cor. Já existem vagas reservadas a deficientes físicos, os quais de fato são desiguais e portanto devem ser tratados de forma desigual; aplicar igual medida para negros é também chamá-los de desiguais e portanto menos aptos, o que não se pode admitir.

[uiliníli]

JUS, mas os deficientes físicos já não concorrem em condições de igualdade para os mesmos cargos (exceto nos trabalhos braçais, por razões óbvias) que os não-deficientes? Afinal, suas limitações são físicas, e não intelectuais!

[JUS EST ARS]

Sim, mas notoriamente, a rigor há bastante rejeição em se contratar cadeirantes, por ter que adaptar rampas de acesso, banheiros e elevadores para eles, o que acaba por lhes tornar o acesso a emprego excessivamente mais difícil que para você ou para mim.

[Pregador]

O projeto é ridículo...

Sua mera exixtência é um absurdo.

[Wolfischer]

Um amigo meu é gerente de um grande banco e me contou que certa vez eles foram interpelados pelo Ministério Público, que queria exigir que contratassem os funcionários numa distribuição "racial" que refletisse a da população em cada região onde o banco estivesse presente.
A resposta do banco desmontou a argüição. Perguntaram se o Ministério Público também refletia a diversidade racial do Brasil.

[Gaúcho]

Impossível.

[FxF]

Sim, mas notoriamente, a rigor há bastante rejeição em se contratar cadeirantes, por ter que adaptar rampas de acesso, banheiros e elevadores para eles, o que acaba por lhes tornar o acesso a emprego excessivamente mais difícil que para você ou para mim.

Isso seria resolvido facilmente se o governo resolvesse pagar por essas mudanças para a empresa. O que aliás, é muito mais justo.

Mas um governo parasita que tem gosto por cobrar taxas, pagar por algo é inimaginável...

Um amigo meu é gerente de um grande banco e me contou que certa vez eles foram interpelados pelo Ministério Público, que queria exigir que contratassem os funcionários numa distribuição "racial" que refletisse a da população em cada região onde o banco estivesse presente.
A resposta do banco desmontou a argüição. Perguntaram se o Ministério Público também refletia a diversidade racial do Brasil.

Huahuahua!

Já assumo que é falácia, mas vai assim mesmo: quem defende as cotas deveria de só poder ser atendido por médico que foi empregado por cota ou seus filhos estudarem com professores cotistas.

[guicn]

Então agora as empresas terão que, digamos, abrir cargos "inferiores" para poder suprir a demanda da cota?
No sentido de "inferiores", quis dizer cargos como faxineiras, porteiros e etc.
Não estou dizendo isso para desmerecer, mas se o cara não tiver condições de trabalhar numa vaga de programador, por exemplo, é preciso colocar o cidadão em algum lugar.

Exemplo: No momento que ainda há vagas para programadores numa empresa de Web Designer, mas já foi estourado o limite da cota para empregados "não negros" e sobra vagas na cota para negros, é preciso dar as vagas mesmo assim, mas como a pessoa não tem qualificação é preciso arranjar um lugar para ela.

[FxF]

Como já foi dito, é impraticável. A diferença entre os grupos existe por causa da especialização dessas pessoas, propor cotas não faz sentido algum.

[Temma]

Já assumo que é falácia, mas vai assim mesmo: quem defende as cotas deveria de só poder ser atendido por médico que foi empregado por cota ou seus filhos estudarem com professores cotistas.

Por isso que eu me recuso a ser atendido por uma pessoa numa cadeira de rodas ou qualquer deficiência física, generalizo que ela entrou lá não por méritos próprios.