Senado aprova cota de 40% para estudantesBRASÍLIA - A comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira, por 14 votos a sete, um sistema de cotas para a compra da meia-entrada em eventos culturais e esportivos. A matéria define que somente 40% dos ingressos vão poder ser adquiridos com desconto por estudantes e idosos.
A aprovação foi comemorada por artistas, que acompanharam a votação na comissão. De acordo com o ator Wagner Moura, o projeto começa a moralizar a emissão de carteirinhas estudantis e permite que o preço dos ingressos seja reduzido. Ele destacou que a alta presença de pessoas com carteiras de estudantes – 70% em seus espetáculos - faz com que o preço dos ingressos seja dobrado.
"Sou a favor da meia-entrada, mas precisa haver uma moralização. Essa é uma questão de mercado. Hoje [com a grande quantidade de carteirinhas falsas] é um caos absoluto", disse.
Por outro lado, a presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf, fez duras críticas à matéria. Ele destacou que o projeto não regulamenta a emissão de carteirinhas falsas, somente cria a cota de 40%. "Essa cota não é cumprida nos locais que já existe. Na prática o que fizeram hoje foi acabar com um direito estudantil", disse.
De acordo com o projeto, o poder Executivo fica autorizado a criar um Conselho para fiscalizar se os estabelecimentos e casas de espetáculos vão cumprir a cota de 40% para as entradas.
O Executivo também fica autorizado a indicar uma fonte de recursos para reembolsar o custo da meia-entrada para os produtores culturais. Os dois pontos, segundo o senador Inácio Arruda (PCdoB – CE), são fictícios, uma vez que, cabendo ao Executivo tomar a ação, dificilmente ela será tomada.
"O que votamos foi a Lei das cotas. Um senador bem me lembrou que indo para o Executivo a autorização, nada vai acontecer. A única coisa que passa a valer depois de aprovado esse projeto vão ser as cotas. Espero que a Câmara o mude", disse.
Arruda foi o responsável por conseguir os sete votos contrários às cotas. Isso porque após a aprovação do texto base do projeto ele pediu uma votação em separado especificamente para o artigo que trata das cotas.
Em relação à carteirinha, o projeto também define que cabe ao Conselho que o Executivo fica autorizado a criar, encontrar meios de regulamentar o documento, que deveria ser padronizado e emitido por algum órgão oficial.
Por fim o projeto acaba com a possibilidade de estudantes e idosos comprarem ingressos pela metade do preço em áreas reservadas, como cadeiras numeradas ou camarotes. Somente no ingresso mais barato haverá a possibilidade do benefício. Nesse caso, num evento musical, por exemplo, estudantes e idosos que queiram pagar metade do preço terão que dividir a pista de dança em frente ao palco – normalmente o ingresso mais barato.
A matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara – sem alterações - antes de ser sancionada pelo presidente Lula. Caso existam mudanças no projeto o Senado vai ter que votá-lo novamente.
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