Tópico: STF diz que réu pode recorrer em liberdade até condenação final

[Lua]

STF diz que réu pode recorrer em liberdade até condenação final
Andréia Henriques

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou nesta quinta-feira (5/2), por sete votos a quatro, a possibilidade de que um réu condenado possa recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença —quando não cabem mais recursos. De acordo com o Supremo, um réu condenado em primeira instância só será preso após a condenação final.

A decisão é importante pois deve influenciar futuras decisões do Supremo em casos semelhantes.

O tema foi discutido no habeas corpus de Omar Coelho Vitor contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O réu, condenado por tentativa de homicídio, pedia a suspensão da execução de sua pena, ou seja, que ele não fosse preso até esgotarem todos os recursos possíveis contra sua condenação.

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Classificado como histórico por alguns ministros, o julgamento foi marcado por discussões. Joaquim Barbosa afirmou que o Supremo teria que assumir o ônus político da decisão. “Queremos um sistema penal eficiente ou um sistema de faz-de-conta?”, questionou Barbosa, afirmando ainda não existir nenhum país no mundo que ofereça “imensas e inigualáveis” opções de proteção como o Brasil.

Para o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, o sistema penal e carcerário vive um "mundo de horrores" que, muitas vezes com a conivência do Judiciário e do Ministério Público, permite atrocidades. Ele citou o caso de um suspeito preso por três anos sem que o MP oferecesse denúncia.

"A Constituição garante a presunção de inocência até o trânsito em julgado. Antes disso, a prisão deve ser fato excepcional", disse o ministro Ricardo Lewandovski.

Abalos irreversíveis
Carlos Ayres Britto, ao concordar com a concessão do habeas corpus, afirmou que a prisão sem a condenação final causa abalo psíquico, desprestígio familiar e social e desqualificação profissional, danos tão graves quanto irreparáveis.

"Um homem não pode ser chamado de culpado até a condenação em definitivo. Isso seria uma ofensa às garantias constitucionais. A dignidade da pessoa humana deve ser mantida", complementou Cezar Peluso.

"Até uma criança é capaz de se rebelar contra uma decisão injusta. Sem juízo definitivo de culpa, uma decisão é tudo, menos legal e justa", disse o vice-presidente do Supremo.

Os ministros ainda afirmaram que a decisão é fundamental para que não ocorram erros e situações irreversíveis com a conivência do Judiciário.

Discórdia
Para o ministro Joaquim Barbosa, não se deve fazer “letra morta” das decisões das instâncias ordinárias, sob o risco de todas as ações penais tenham que ser julgadas pela Suprema Corte. “Adotar a tese de que o réu possa recorrer em liberdade causará um estado de impunidade e aumentará a sobrecarga do Judiciário e do Supremo”, disse o ministro.

Ele ainda afirmou que a decisão do Supremo servirá especialmente para aqueles que dispõem de defensores que tenham como único objetivo utilizar o maior número de recursos possíveis, levando casos a prescreverem sem condenação final.

Ellen Gracie afirmou na sessão desta quinta que a tese de que só o trânsito em julgado levaria o réu à prisão faria com que ninguém fosse preso no Brasil.

Os ministros lembraram que existem criminosos confessos condenados em primeira e segunda instâncias e que não vão para a cadeia.

O relator do processo, ministro Eros Grau, já havia votado pela concessão do habeas corpus. Seguiram esse entendimento os ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Ricardo Lewandovski, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, presidente da Corte.

Carlos Alberto Menezes Direito, que havia pedido vista do processo, entendeu que não existia impedimento para o cumprimento da prisão, sendo seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.

Quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009
Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/61818.shtml

Se a moda pega...

[Diego]

Bom, pro Daniel Dantas e Marcos Valério a decisão já está valendo...

[Mr. Mustard]

Verdade, será ótimo para os ricos e para os pobres. Respondendo em liberdade, fica bem mais fácil os crimes de vingança e por conseguinte, diminuímos a população carcerária. Esta aí uma boa notícia.

[Lua]

A questão abordada pelo Ministro do STF ao tratar do caráter benéfico da decisão para 'ricos e pobres' se deve ao fato de que, quem tem condições de pagar advogados, certamente aguardará o trãnsito em julgado da decisão em liberdade. Como pessoas mais pobres praticamente não tem meios de pagar advogados e contam com uma defensoria pública ainda deficitária, acabam amargando presos durante anos até decisão final por parte do Judiciário.

Crimes de vingança? Não sabia que esse tipo de crime representava uma quantia tão significativa a ponto de reduzir a população carcerária...

[Gaúcho]

Eu gostaria de acreditar que sim

[Mr. Mustard]

Pois é... Pior que sim.

[Lua]

Eu gostaria de acreditar que sim

Eu também gostaria... Mr. Mustard, posta os dados onde você leu isso, nós queremos ficar felizes também...

[Luis Dantas]

Vocês estão brincando, espero...

aliás, essa história inteira é muito estranha.

Não vai ser ainda desta vez que ganho confiança no sistema jurídico e na área de Direito.

[Lua]

Se você der um pulo no site do STF vai descobrir que foi a 'manchete' de ontem, Dantas...

Mas você se refere à notícia propriamente dita ou à redução da população carcerária em razão dos crimes de vingança - considerando que os acusados permaneçam livres até decisão final - ?

[Mr. Mustard]

Se você der um pulo no site do STF vai descobrir que foi a 'manchete' de ontem, Dantas...

Mas você se refere à notícia propriamente dita ou à redução da população carcerária em razão dos crimes de vingança - considerando que os acusados permaneçam livres até decisão final - ?

Lá vai...

http://www.minasdehistoria.blog.br/2008/03/ainda-se-mata-pelas-razoes-de-antigamente/

Tem um monte, mas estou mandando um só... Depois mando mais tá bão?

[Luis Dantas]

Lua, que a notícia é verdadeira eu sei.  Mas isso de "redução da população carcerária"... não é sério, certo?

[Gaúcho]

Eu estou falando sério.

[Lua]

Lua, que a notícia é verdadeira eu sei.  Mas isso de "redução da população carcerária"... não é sério, certo?

Quem fez a afirmação foi o Mr. Mustard, Dantas. Segundo ele, a redução da população carcerária se dará em razão do aumento do número dos 'crimes por vingança' contra acusados que aguardariam decisão final em liberdade.

Segundo o estudo por ele postado, uma grande parte dos homicídios e tentativas de homicídio são praticados por pessoas que fazem parte do mesmo círculo social da vítima - o que não é um dado inverídico, diga-se de passagem.

No entanto, não penso que se criminosos passarem a responder em liberdade haverá uma redução da população carcerária em razão de vinganças perpetradas por parentes, amigos e 'manos' das vítimas. Nem todos pensam que devem fazer justiça com as próprias mãos - embora não seja nada fácil para pessoas ligadas à vítima verem um acusado aguardar julgamento em liberdade.


Deixando de lado a posição do Mr.

Ellen Gracie afirmou na sessão desta quinta que a tese de que só o trânsito em julgado levaria o réu à prisão faria com que ninguém fosse preso no Brasil.

Essa decisão do STF abriu um precedente para que advogados pleiteiem para seus clientes a possibilidade de aguardarem em liberdade o trânsito em julgado da decisão condenatória... Caso isso ocorra, consequentemente haverá uma redução da população carcerária...